| Tipo | EMENDA MODIFICATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-12-13 |
| Ementa | A suplementação prevista no inciso II do artigo anterior tem por finalidade garantir recursos para a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Saco, atendendo demanda histórica da população local e promovendo esporte, lazer e inclusão social. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2025 Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026 Autor: Vereador Cristiano Alves dos Santos Art. 1º Fica modificada a programação orçamentária constante do Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026, para remanejar o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Esportes, conforme detalhamento abaixo: I – Redução (Anulação Parcial): • Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Públicos • Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Serviços Públicos • Programa/Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria • Valor da anulação: R$ 250.000,00 II – Acréscimo (Suplementação): • Órgão: Secretaria Municipal de Esportes • Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Esportes • Programa: Infraestrutura Esportiva • Ação: Construção de quadra poliesportiva na comunidade do Saco • Valor acrescido: R$ 250.000,00 Art. 2º A suplementação prevista no inciso II do artigo anterior tem por finalidade garantir recursos para a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Saco, atendendo demanda histórica da população local e promovendo esporte, lazer e inclusão social. Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025. Cristiano Alves dos Santos Vereador Justificativa: A presente emenda modificativa tem por objetivo remanejar recursos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Esportes, a fim de viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Saco. A obra representa um investimento essencial para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade, oferecendo um espaço adequado para práticas esportivas, atividades recreativas, eventos comunitários e ações de integração social. A quadra beneficiará crianças, jovens e adultos, fortalecendo o esporte e o lazer como instrumentos de cidadania. O remanejamento proposto não compromete o funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos e garante que os recursos sejam aplicados em uma ação de grande impacto social, atendendo ao interesse público e promovendo melhorias estruturais significativas para a população da comunidade do Saco.