materia nº 38/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Vereador Cristiano Alves dos Santos
Art. 1º
Fica modificada a programação orçamentária constante do Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 
2026, para remanejar o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da Secretaria 
Municipal de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Esportes, conforme 
detalhamento abaixo:
I – Redução (Anulação Parcial):
• Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
• Programa/Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria
• Valor da anulação: R$ 250.000,00
II – Acréscimo (Suplementação):
• Órgão: Secretaria Municipal de Esportes
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Esportes
• Programa: Infraestrutura Esportiva
• Ação: Construção de quadra poliesportiva na comunidade da Pinguela
• Valor acrescido: R$ 250.000,00
Art. 2º
A suplementação prevista no inciso II do artigo anterior tem por finalidade garantir recursos 
para a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade da Pinguela, atendendo 
demanda histórica da população local e promovendo esporte, lazer e inclusão social.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Cristiano Alves dos Santos
Vereador 
Justificativa:
A presente emenda modificativa tem por objetivo remanejar recursos da Secretaria Municipal 
de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Esportes, a fim de viabilizar a construção 
de uma quadra poliesportiva na comunidade da Pinguela.
A obra é uma reivindicação antiga dos moradores e representa um investimento essencial 
para o desenvolvimento social, esportivo e comunitário da região. A quadra permitirá a prática 
de diversas modalidades esportivas, atividades recreativas, eventos comunitários e ações de 
integração social, beneficiando crianças, jovens e adultos.
O remanejamento proposto não compromete o funcionamento da Secretaria de Serviços 
Públicos e garante que os recursos sejam aplicados em uma ação de grande impacto social, 
atendendo ao interesse público e fortalecendo a infraestrutura esportiva do município.