materia nº 50/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Vereador Cristiano Alves dos Santos
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização da Lavagem de Nosso Senhor do Bonfim na comunidade da 
Murutuba
• Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização da tradicional Lavagem de Nosso Senhor do 
Bonfim na comunidade da Murutuba, evento cultural que ocorre anualmente no mês de 
janeiro e que reúne moradores locais e comunidades vizinhas, fortalecendo a identidade 
cultural e as tradições religiosas do município de Cachoeira.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 20.000,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Cristiano Alves dos Santos
Vereador 
Justificativa
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização da Lavagem de 
Nosso Senhor do Bonfim na comunidade da Murutuba, tradicional celebração cultural e 
religiosa que ocorre anualmente no mês de janeiro e que integra o calendário cultural do 
município de Cachoeira.
O evento mobiliza moradores da Murutuba e de comunidades vizinhas, fortalecendo a 
identidade cultural local, preservando tradições históricas e promovendo integração social. A 
Lavagem é um importante momento de expressão da fé, da cultura popular e da valorização 
das comunidades rurais.
A destinação de recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com a 
promoção da cultura, garantindo que manifestações tradicionais continuem sendo realizadas 
com qualidade, organização e respeito às tradições do povo cachoeirano.