materia nº 51/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Vereador Cristiano Alves dos Santos
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Esportes:
• Órgão: Secretaria Municipal de Esportes
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Esportes
• Função: Desporto e Lazer
• Subfunção: Promoção do Desporto Comunitário
• Programa: Incentivo ao Esporte Comunitário
• Ação: Realização do Campeonato de Futebol das comunidades de Murutuba e 
Pinguela
• Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização do Campeonato de Futebol promovido nas 
comunidades de Murutuba e Pinguela, beneficiando atletas locais, fortalecendo o esporte 
comunitário e incentivando a integração social entre as comunidades rurais do município de 
Cachoeira.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes, no valor de R$ 20.000,00, 
conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição 
Federal, observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Cristiano Alves dos Santos
Vereador 
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização do Campeonato de 
Futebol das comunidades de Murutuba e Pinguela, tradicional evento esportivo que promove 
lazer, integração social e fortalecimento das práticas esportivas no meio rural.
O campeonato mobiliza jovens, atletas amadores e moradores das comunidades, 
contribuindo para a valorização do esporte comunitário e para o desenvolvimento social local. 
O incentivo ao esporte é uma ferramenta essencial para inclusão, prevenção de 
vulnerabilidades sociais e promoção da saúde.
A destinação de recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com o 
fortalecimento das atividades esportivas e culturais do município, garantindo que eventos 
tradicionais continuem sendo realizados com qualidade e organização.