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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
P)
PROJETO DE LEI N.º!B025
“Altera o nome do Cine Teatro Cachoeirano.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o nome do Cine Teatro Cachoeirano, que passa a
denominar-se “CINE TEATRO CACHOEIRANO MÁRIO GUSMÃO”.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal, providenciar a substituição
de que trata esta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão por
conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Art. 4º - Este Projeto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 15 de dezembro de 2025.
JOSMAR BARBOSA DOS SANTOS DE SOUZA
VEREADOR - AUTOR
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