materia nº 22/2025

REQUERIMENTO 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira-BA
Assunto: Solicitação de retirada de tramitação das Emendas Parlamentares
Impositivas 
Senhor Presidente,
O Vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a
retirada de tramitação das emendas parlamentares impositivas relacionadas
abaixo, apresentadas ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026, por motivo de
ajustes no tipo de emenda, sendo certo que serão oportunamente protocoladas em
nova data, com outra numeração.
• Emendas: nº 21/2025; 22/2025; 23/2025; 24/2025; 25/2025; 26/2025;
41/2025. 
Para fins de registro, as emendas encontram-se disponível no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL) através do seguinte link: 
https://sapl.cachoeira.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/817/
emenda_impositiva_buscape_assinado_1.pdf
https://sapl.cachoeira.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/818/
emenda_impositiva_praca_assinado.pdf
https://sapl.cachoeira.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/819/
emenda_impositiva_escadaria__assinado.pdf
https://sapl.cachoeira.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/820/
emenda_impositiva_individual_ladeirao-1_assinado.pdf
https://sapl.cachoeira.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/821/
emenda_impositiva_cadeira_odonto_assinado.pdf
https://sapl.cachoeira.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/822/
emenda_impositiva_feira_de_saude_assinado.pdf
https://sapl.cachoeira.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/841/
emenda_impositiva_campinho_assinado.pdf
Justificativa:
A presente solicitação da retira das emendas parlamentares impositivas
relacionadas acima se faz necessária em razão da necessidade de ajustes técnicos
e de redação, garantindo a plena adequação das proposições às normas
legislativas, evitando inconsistências formais que possam comprometer sua análise
e aprovação. 
Após as correções necessárias e a devida conformidade com os requisitos legais e
regimentais, as emendas parlamentares impositivas serão novamente
apresentadas, com nova numeração. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das Sessões da Câmara, 16 de dezembro de 2025. 
 Marcos Vinicius Elias de Jesus
 Vereador