materia nº 54/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Marcos Vinicius Elias de Jesus
Art. 1º Fica incorporado à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: Recursos não vinculados de impostos
Função: Cultura
Subfunção: Difusão Cultural
Programa: Cidade, Cultura e Turismo
Ação: Apoio ao espetáculo artístico e cultural realizado pela Quadrilha Junina Buscapé
durante as festividades de São João.
Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao apoio financeiro para a realização do
espetáculo junino promovido pela Quadrilha Junina Buscapé, abrangendo despesas com
organização, infraestrutura, logística e aquisição de materiais necessários à confecção de
figurinos e adereços utilizados nas apresentações.
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da reserva
destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores, conforme previsto no §1º
do art. 167-A da Lei Orgânica do Município de Cachoeira, com redação dada pela
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, e no §9º do art. 166 da Constituição Federal,
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cachoeira.
Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 17 de dezembro de 2025.
Marcos Vinicius Elias de Jesus
Vereador
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo fortalecer e garantir condições adequadas para a
realização do espetáculo junino promovido pela Quadrilha Buscapé, assegurando
qualidade artística, valorização dos integrantes e promoção da cultura popular brasileira.
A iniciativa promove a inclusão social e valorização da juventude negra e periférica do
município de Cachoeira, além de inseri-los em atividades artístico-culturais que visam
desenvolvimento educacional e social dos seus integrantes.
A Quadrilha Buscapé nasceu no ano de 2017, no bairro da Ladeira da Cadeia, situado
no município de Cachoeira. Em seus espetáculos, são utilizados temas que giram em
torno dos marcadores sociais que permeiam suas vivências, como forma de
problematizar as adversidades presentes no cotidiano desses jovens e conscientizar os
quadrilheiros e os espectadores, e atualmente, é reconhecida entanto Patrimônio
Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Cachoeira.
Dessa forma, o apoio financeiro destinado por esta emenda impositiva não apenas
garante a continuidade das apresentações, mas também fortalece o papel da cultura
popular como instrumento de educação, cidadania e transformação social.