materia nº 57/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Marcos Vinicius Elias de Jesus 
Art. 1º Fica incorporado à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: Recursos não vinculados de impostos
Função: Urbanismo 
Subfunção: Infraestrutura Urbana
Programa: Cidade Modelo
Ação: Construção de uma praça pública na localidade da Nova Esperança, na Ladeira da
cadeia
Valor: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Parágrafo único. Os recursos previstos serão aplicados na construção de praça pública na
Nova Esperança, localizada no bairro Ladeira da Cadeia, garantindo infraestrutura adequada
e equipamentos essenciais, como bancos de praça, lixeira, iluminação, áreas verdes,
brinquedos e área para realização de eventos comunitários.
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da reserva
destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores, conforme previsto no §1º do
art. 167-A da Lei Orgânica do Município de Cachoeira, com redação dada pela Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2024, e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, observando ainda o
disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 17 de dezembro de 2025.
Marcos Vinicius Elias de Jesus
Vereador
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo realizar a construção de uma praça pública na Nova
esperança. A iniciativa buscar viabilizar espaços de lazer e socialização para os moradores da
localidade, além de promover a inclusão social, convivência comunitária e a valorização do
bairro.
A nova praça contará com uma infraestrutura adequada, incluindo área verde e brinquedos
seguros para as crianças. A realização desta iniciativa contribuirá para o estimulo ao
bem-estar da população local, proporcionando um espaço voltado ao desenvolvimento de
hábitos saudáveis.
Tal iniciativa também fortalece a implementação de políticas de desenvolvimento social e
urbano nas comunidades periféricas de Cachoeira, contribuindo para redução das
desigualdades sociais.