materia nº 58/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº _/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus
Art. 1º Fica incorporado à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da
Secretaria Municipal de Esporte:
Órgão: Secretaria Municipal de Esportes
Unidade Orçamentária: Recursos não vinculados de impostos
Função: Desporte e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Incentivo a Atividades e Eventos Esportivas
Ação: Apoio ao campeonato “O Ladeirão”
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao apoio logístico, estrutural e operacional
do Campeonato “O Ladeirão”, promovido pela Associação de Moradores Estáveis da
Ladeira da Cadeia.
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da reserva
destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores, conforme previsto no §1º
do art. 167-A da Lei Orgânica do Município de Cachoeira, com redação dada pela
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, e no §9º do art. 166 da Constituição Federal,
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cachoeira.
Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 17 de dezembro de 2025.
Marcos Vinicius Elias de Jesus
Vereador
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo fortalecer o Campeonato “O Ladeirão”, iniciativa
realizada pela Associação de Moradores Estáveis da Ladeira da Cadeia. O evento
incentiva a prática esportiva na comunidade da Ladeira da Cadeia, promove o
fortalecimento dos laços comunitários e contribui para a geração de renda por meio do
empreendedorismo local.
O recurso destinado assegura que o campeonato seja realizado com infraestrutura
adequada, segurança e organização, contemplando a aquisição de materiais esportivos,
divulgação, transporte e premiação. Dessa forma, garante-se não apenas a qualidade do
evento, mas também sua continuidade como tradição comunitária.
Ademais, o investimento nessa iniciativa configura-se como estratégia de
fortalecimento da comunidade, promoção da cidadania e inclusão social, consolidando o
esporte como ferramenta de transformação e desenvolvimento local.