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materia nº 1/2026

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-21
Ementa“CONCEDE A COMENDA 25 DE JUNHO À ILUSTRÍSSIMA SRA. DALVA DAMIANA DE FREITAS”
native_id884

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 APROVADO U —
2026-02-06 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO U —
2026-02-06 PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÇOES U —
2026-02-03 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES U —
2026-02-02 LIDO U —
2026-01-29 EM PAUTA PARA LEITURA U —
2026-01-29 LIBERADO PELO JURIDICO U —
2026-01-21 AGUARDANDO PARECER JURÍDICO U —
2026-01-21 ANALISE PRELIMINAR U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T20:39:38.208592-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 
“CONCEDE A COMENDA 25 DE 
JUNHO À ILUSTRÍSSIMA SRA. DALVA 
DAMIANA DE FREITAS” 
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais que lhes confere o Decreto Legislativo nº 023/2024, faz saber que 
aprova o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1º - Fica concedida a “COMENDA 25 DE JUNHO” à Ilustríssima Senhora Dalva 
Damiana de Freitas. 
Art. 2º - A entrega da honraria ocorrerá em Sessão Solene Comemorativa aos Primeiros 
Passos para a Independência do Brasil na Bahia, realizada pela Câmara Municipal da 
Cachoeira no dia 25 de junho de cada ano, conforme dispõe o Decreto Legislativo nº 
023/2024. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
 
Cachoeira, 13 de janeiro de 2026 
Laelson Luís Ferreira Bispo 
Vereador autor 
Cristiano Alves dos Santos 
Vereador autor 
Angelica Sapucaia da Silva 
Vereador autor 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder a Comenda 25 de Junho à senhora Dalva 
Damiana de Freitas, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida e à sua relevante contribuição 
para a preservação e valorização da cultura popular, especialmente do Samba de Roda do Recôncavo 
Baiano, manifestação cultural diretamente vinculada à identidade histórica e cultural do município de 
Cachoeira.
Nascida em Cachoeira, Dona Dalva iniciou sua trajetória ainda jovem como operária charuteira na 
fábrica Suerdieck, onde, em 1958, fundou o Samba de Roda Suerdieck, grupo que se tornou referência 
na salvaguarda do samba de roda tradicional. Artista completa, é sambadeira, cantora, compositora e 
liderança cultural, com atuação destacada em diversas expressões culturais e religiosas do município, 
incluindo a Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e iniciativas voltadas à formação de novas 
gerações, como o Samba de Roda Mirim Flor do Dia.
Sua atuação foi fundamental para o reconhecimento do Samba de Roda como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Brasil, Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade pela UNESCO e 
Patrimônio Cultural da Bahia. Ao longo de sua trajetória, recebeu importantes honrarias, entre elas o 
título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, o Prêmio Funarte 
Mestras e Mestres das Artes, a Ordem de Mérito Cultural e a Medalha 02 de Julho, concedida pelo 
Governo do Estado da Bahia.
Diante de sua contribuição inestimável à cultura, à memória e à identidade do povo cachoeirano, a 
concessão da Medalha 25 de Junho a Dona Dalva Damiana de Freitas configura-se como justo 
reconhecimento por seus relevantes serviços prestados à sociedade.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador autor
Cristiano Alves dos Santos
Vereador autor
Angelica Sapucaia da Silva
Vereador autor

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