materia nº 2/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 
“CONCEDE A COMENDA 25 DE 
JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JACÓ 
DOS SANTOS SOUZA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais que lhes confere o Decreto Legislativo 023/2024, faz saber que aprova 
o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1º - Fica concedida a “COMENDA 25 DE JUNHO” ao ilustríssimo Sr. Jacó dos Santos 
Souza. 
Art. 2º - A entrega da honraria ocorrerá em Sessão Solene Comemorativa aos Primeiros 
Passos para a Independência do Brasil na Bahia, realizada pela Câmara Municipal da 
Cachoeira no dia 25 de junho de cada ano, conforme dispõe o Decreto Legislativo nº 
023/2024. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições contrárias. 
Plenário da Câmara da Cachoeira, 13 de janeiro de 2026
Cristiano Alves dos Santos 
Vereador autor 
Angelica Sapucaia da Silva 
Vereador autor 
Laelson Luís Ferreira Bispo 
Vereador autor 
JUSTIFICATIVA
A outorga da Comenda 25 de Junho ao historiador cachoeirano Jacó Santos Souza 
representa um reconhecimento legítimo e necessário à sua expressiva contribuição para a 
preservação da memória histórica, a valorização do patrimônio cultural e a produção do 
conhecimento sobre Cachoeira, o Recôncavo baiano e a Bahia no século XIX.
Doutor em História Social pela Universidade Federal da Bahia (PPGH-UFBA), Mestre em 
História Regional e Local pela Universidade do Estado da Bahia e graduado em História pela 
UNEB – Campus V, Jacó Santos Souza construiu sólida trajetória acadêmica pautada pelo 
rigor científico e pelo compromisso com a história social e regional. Integra o Grupo de 
Pesquisa “Escravidão e Invenção da Liberdade”, vinculado à UFBA, referência nacional nos 
estudos sobre escravidão, abolição e pós-abolição no Brasil.
Sua atuação como docente no Centro Universitário Adventista de Ensino do Nordeste 
(UNIAENE) e como Professor Substituto na Universidade do Estado da Bahia –
UNEB/Campus V evidencia seu compromisso com a formação acadêmica e cidadã, 
contribuindo para a qualificação de estudantes e pesquisadores, bem como para a difusão do 
conhecimento histórico produzido a partir das realidades locais.
À frente da Diretoria do Arquivo Público Municipal de Cachoeira (APMC), Jacó Santos Souza 
desempenha papel estratégico na salvaguarda, organização e democratização do acesso aos 
acervos documentais do município, assegurando a preservação de fontes essenciais para a 
compreensão da história cachoeirana e do Recôncavo baiano. Sua gestão fortalece o Arquivo 
como espaço de memória, pesquisa e educação, reafirmando a centralidade de Cachoeira 
nos processos históricos da Bahia e do Brasil.
Com experiência e produção voltadas à História da Bahia no século XIX, seus estudos 
abordam temas fundamentais como o Recôncavo baiano, a escravidão, os processos de 
liberdade, a imprensa, o movimento abolicionista e o período pós-abolição, dialogando 
diretamente com os valores de resistência, luta e emancipação que marcam a identidade 
histórica de Cachoeira, notadamente nos eventos que culminaram no 25 de Junho de 1822.
A Comenda 25 de Junho, símbolo máximo de reconhecimento àqueles que contribuem para 
a afirmação da memória, da identidade e da relevância histórica do povo cachoeirano, 
encontra na trajetória de Jacó Santos Souza plena correspondência com seus princípios. Seu 
trabalho acadêmico, institucional e educativo reafirma a importância da história como 
instrumento de consciência social, valorização cultural e construção do futuro.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a concessão da Comenda 25 de Junho ao 
historiador Jacó Santos Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
história, à cultura e à preservação do legado histórico de Cachoeira.