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PROJETO DE LEI Nº. 05 /2026
“CONCEDE REAJUSTE NA ORDEM DE
20% A TODOS OS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado
da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder a todos os Servidores do Quadro da Câmara
Municipal da Cachoeira, reajuste de 20% (VINTE POR CENTO), sobre os
atuais níveis salariais dos mesmos com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro
de 2026.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam – se às disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, em 02 de fevereiro de
2026.
JOSMAR BARBOSA DOS S. DE SOUZA ADJARVA DIAS FILHO
PRESIDENTE 1º. SECRETÁRIO
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