materia nº 22/2026

INDICAÇÃO Nº 22/2026 
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, nos 
termos regimentais, que determine aos setores competentes do Poder Executivo 
Municipal que, no ato da liberação e/ou renovação de alvarás durante as vistorias dos 
veículos de placas vermelhas e demais transportes populares do município, seja 
estabelecida a obrigatoriedade da fixação de cartazes educativos com a seguinte 
mensagem: 
“É PROIBIDO JOGAR LIXO PELA JANELA.” 
A presente indicação abrange: 
 Táxis (placas vermelhas); 
 Vans de transporte alternativo; 
 Empresas de transporte, como a Cidade do Sol (caso atue no município); 
 Transporte Escolar Municipal; 
 Ligeirinhos; 
 Demais veículos de transporte coletivo e individual de passageiros que operem 
mediante autorização ou concessão pública. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição visa fortalecer as ações de conscientização ambiental em 
nosso município, incentivando boas práticas por parte dos usuários do transporte 
público e alternativo. 
O descarte irregular de lixo nas vias públicas contribui diretamente para o entupimento 
de bueiros, poluição ambiental, proliferação de insetos e alagamentos, além de 
prejudicar a imagem da cidade. 
Ao tornar obrigatório o uso de cartazes educativos nos veículos autorizados pelo 
município, estaremos promovendo educação ambiental de forma simples, contínua e 
de grande alcance, uma vez que esses veículos circulam diariamente por toda a 
cidade e transportam centenas de passageiros. 
Dessa forma, contamos com a sensibilidade da Excelentíssima Prefeita para que esta 
medida seja analisada e implementada, contribuindo para uma cidade mais limpa, 
organizada e consciente. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira/Ba, em,27 de fevereiro de 2026. 
 Moisés Reis do Lago 
 Vereador