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materia nº 24/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaSolicita a elaboração imediata de Relatório Técnico de Vulnerabilidade Socioambiental do Município, diante dos recorrentes impactos das fortes chuvas e da necessidade de planejamento estratégico fundamentado em dados técnicos.
native_id930

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO U
2026-03-09 LIDO U
2026-03-06 EM PAUTA PARA LEITURA U
2026-03-06 ANALISE PRELIMINAR U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T21:05:24.002193-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ___/2025
O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e 
Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando 
a elaboração imediata de Relatório Técnico de Vulnerabilidade Socioambiental 
do Município, diante dos recorrentes impactos das fortes chuvas e da necessidade 
de planejamento estratégico fundamentado em dados técnicos.
O município de Cachoeira tem enfrentado situações que evidenciam fragilidades 
estruturais, sociais e ambientais, exigindo diagnóstico consolidado que permita 
atuação preventiva, organizada e eficiente por parte do Poder Público.
Diante desse contexto, INDICA-SE ao Executivo Municipal:
● Elaboração imediata de diagnóstico técnico consolidado, contemplando 
mapeamento das áreas de risco, perfil socioeconômico das famílias 
vulneráveis, infraestrutura urbana existente e impactos ambientais 
recorrentes;
● Construção de base de dados integrada entre Defesa Civil, Assistência 
Social, Obras e Meio Ambiente;
● Utilização do relatório como instrumento técnico para captação de 
recursos estaduais e federais, habilitando o município a acessar programas 
específicos de prevenção, habitação, drenagem e recuperação ambiental;
● Atualização periódica do documento, garantindo planejamento contínuo e não 
apenas reativo.
A ausência de dados sistematizados limita a capacidade de resposta e dificulta o 
acesso a financiamentos e convênios. Um Relatório Técnico de Vulnerabilidade 
Socioambiental é ferramenta estratégica de gestão pública, capaz de orientar 
investimentos, priorizar áreas críticas e fortalecer a transparência administrativa.
Sala das Sessões, 04 de março de 2026.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador autor

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