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INDICAÇÃO Nº ___/2025
O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e
Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando
a adoção de medidas imediatas para a ativação efetiva do Fundo Municipal de
Habitação, diante dos impactos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o município e
agravaram a situação de vulnerabilidade habitacional de diversas famílias.
O município de Cachoeira enfrenta, de forma recorrente, prejuízos estruturais em moradias
localizadas em áreas de risco, o que exige não apenas ações emergenciais, mas uma política
habitacional estruturada, contínua e transparente.
Diante desse cenário, INDICA-SE:
● Apresentação de plano público de aplicação dos recursos do Fundo, com
detalhamento das ações prioritárias;
● Definição clara de metas, etapas e prazos de execução, garantindo previsibilidade
e acompanhamento social;
● Garantia de transparência na execução orçamentária e financeira, com ampla
divulgação dos valores arrecadados, empenhados e aplicados;
● Estabelecimento de prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade
social, especialmente aquelas atingidas por enchentes, alagamentos e risco
estrutural de moradia.
A efetiva operacionalização do Fundo Municipal de Habitação é instrumento essencial para
viabilizar reformas estruturais, reassentamentos, construção de unidades habitacionais e
demais ações voltadas à redução do déficit habitacional e à prevenção de tragédias
anunciadas.
Sala das Sessões, 04 de março de 2026.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador autor
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