materia nº 6/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
“CONCEDE A COMENDA ZUMBI DOS 
PALMARES AO ILUSTRÍSSIMO SR. 
GERMANO CONCEIÇÃO BARBOSA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais que lhes confere o Decreto Legislativo 023/2024, faz saber que aprova 
o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1º - Fica concedida a “COMENDA ZUMBI DOS PALMARES” ao ilustríssimo Sr. 
Germano Conceição Barbosa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições contrárias. 
Plenário da Câmara da Cachoeira, 19 de março de 2026
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador autor
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder a Comenda Zumbi dos Palmares ao Sr. 
Germano Conceição Barbosa, filho de Maria Germana da Conceição e Fernando 
Barbosa, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a valorização da cultura afro￾brasileira, o fortalecimento da identidade quilombola e a promoção da transformação social 
no município de Cachoeira, Estado da Bahia.
Oriundo da comunidade quilombola de Santiago do Iguape, Germano Conceição Barbosa 
construiu uma trajetória profundamente enraizada em seu território de origem, tendo na arte 
e na cultura instrumentos de afirmação identitária, resistência e mobilização social. Sua 
atuação nos coletivos culturais Pulo do Negro e Raízes do Iguape extrapola os limites da 
expressão artística, alcançando dimensões educativas, sociais e comunitárias de grande 
relevância.
Ao longo de sua caminhada, desempenhou funções essenciais como líder, coreógrafo, 
performer, marcador e educador, contribuindo de forma decisiva para a formação de jovens 
da comunidade. Seu trabalho evidencia um compromisso contínuo com o desenvolvimento 
humano e com o fortalecimento do sentimento de pertencimento entre os jovens quilombolas, 
promovendo o reconhecimento das raízes afro-brasileiras e a valorização da história e da 
cultura local.
A atuação de Germano Conceição Barbosa destaca-se, ainda, por fomentar o protagonismo 
juvenil, criar oportunidades de inclusão social e incentivar a continuidade das tradições 
culturais que constituem o patrimônio imaterial do município de Cachoeira. Sua dedicação 
tem gerado impactos positivos concretos, formando cidadãos conscientes de sua identidade, 
de seus direitos e comprometidos com a preservação de suas origens.
A concessão da Comenda Zumbi dos Palmares, honraria destinada a personalidades que 
se destacam na luta pela igualdade racial, na valorização da cultura negra e na promoção da 
justiça social, mostra-se plenamente justificada diante da trajetória de Germano Conceição 
Barbosa. Sua história dialoga diretamente com os princípios que a comenda representa, tais 
como resistência, dignidade, ancestralidade e transformação social.
Dessa forma, a presente homenagem não apenas reconhece o mérito individual do 
homenageado, mas também simboliza o respeito e a valorização da cultura quilombola e das 
expressões afro-brasileiras historicamente presentes e vivas no município de Cachoeira.