norma nº 1285/2022

Quinta-feira Diário Oficial do
AR Cachoeira MUNICIPIO
Prefeitura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroica (Lei Provincial Nº43, de 13 de março de 1837)
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LEI 1.285 de 24 de maio de 2022.
“Declara a Maniçoba de Cachoeira-
BA Patrimônio Imaterial do
Município, e dá outras
providências”.
A Prefeita do Município de Cachoeira, Estado da Bahia, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei.
Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Imaterial do Município de
Cachoeira-BA, “A MANIÇOBA DE CACHOEIRA”, prato culinário
produzido de forma ímpar no município supracitado.
Art. 2º - Esta lei tem como objetivo reconhecer a importância
cultural da MANIÇOBA, alimento típico do município de
Cachoeira-BA.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei passa a entrar em vigor a partir da data
da publicação.
Gabinete da Prefeita de Cachoeira, 24 de maio de 2022.
Eliana Gonzaga de Jesus
Prefeita Municipal de Cachoeira
PREFEITURA
CACHOEIRA
ER A LIBERDADE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RKY3NOY4QTC2MONFMZNCMU
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