norma nº 1291/2022

Terça-feira
20 de Setembro de 2022
4- Ano XV - Nº 1291
Diário Oficial do
Cachoeira MUNICÍPIO
ura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroi de março de 1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68.045, de 18 de janeiro de 1971)
Rua Ana Nery, nº27 (Centro Histórico) | CEP 44300-000
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rovincial Nº4
LEI Nº, 1.291/2022
“Dispõe sobre o Projeto de Introdução do
Dia Treze de Junho, no âmbito do
município da Cachoeira, Estado da Bahia”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cachoeira aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica introduzido oficialmente o dia 13 de junho, dia de Santo Antônio, dentro dos
festejos juninos no município de Cachoeira/BA.
Art. 2º - À Festa de Santo Antônio fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial
de Cachoeira/BA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Cachoeira — Bahia, em 26 de abril de 2022.
Prefeita Municipal da Cachoeira
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJUXMJMXRKFEOTQYMTGZRU
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.