norma nº 1292/2022

Terça-feira Diário Oficial do
ema Cachoeira MUNICIPIO |
Prefeitura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroica (Lei Provincial Nº43, de 13 de março de 1837)
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Lei Municipal nº 1.292/2022, de 13 setembro de 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SÃO DIOGO -
MATINHA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, e dá
outras providências”.
A Prefeita do Município de Cachoeira, Estado da Bahia, faz
saber que a Câmara Municipal decretou e Eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SÃO DIOGO - MATINHA, como sede e foro
Avenida São Diogo, s/nº, bairro Matinha no município de
Cachoeira - Bahia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Cachoeira, 13 de setembro de
2022.
Eliana Gongaga de Jesus
Prefeita Muni: al de Cachoeira
PREFEITURA
CACHOEIRA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJUXMJMXRKFEOTQYMTGZRU
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