norma nº 1340/2024

Quinta-feira • 22 de Fevereiro de 2024 • Ano XVII • Nº 1877
Prefeitura Municipal de Cachoeira
Gestor - Eliana Gonzaga de Jesus / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação 
Cachoeira - BA
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Sumário
Leis ................................................................................................................................. 01 a 01
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Quinta-feira
22 de Fevereiro de 2024 
2 - Ano XVII - Nº 1877 Cachoeira
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LEI
Prefeitura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroica (Lei Provincial N°43, de 13 de março de 1837) 
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68.045, de 18 de janeiro de 1971)
Rua Ana Nery, n°27 (Centro Histórico) | CEP 44300-000 
CNPJ: 13.828.397/0001-56 | Telefone: (75) 3425-1390
LEI MUNICIPAL Nº 1.340 DE 22 FEVEREIRO DE 2024
“Fixa o reajuste para definir o 
piso do magistério para o 
exercício de 2024 e dá outras 
providências.”
A Prefeita Municipal da Cidade de Cachoeira – Estado da Bahia, 
no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal 
de Cachoeira aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica concedido, a partir de 01 de janeiro de 2024, 
reajuste de 3,62% (três vírgula sessenta e dois porcento) no 
salário base dos profissionais do magistério do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeira - Bahia, 22 de fevereiro de 2024.
Eliana Gonzaga de Jesus 
Prefeita Municipa