sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/04/2025 -
19:00 ; Encerramento: 14/04/2025 - 22:00 
Lista de Presença na Sessão: ADJARVA DIAS FILHO / REPUBLICANO ; CRISTIANO DE
LOURO PAI VEI / PSD ; FLORISVALDO DA C DE JESUS / PSB ; JOSMAR BARBOSA /
REPUBLICANO ; LAELSON DE ROXO / PSB ; MARCOS VINICIUS E. DE JESUS / PCB ;
PAULO C. R. LEITE / PP ; PAULO OLIVEIRA DOS REIS / AVANTE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 033/2025 - OFICIO - Interessado: Jose Roque
Soares Marinho - Assunto: Coordenador da APLB de Sindicato Núcleo Cachoeira no uso de
suas atribuições legais vem respeitosamente por meio deste oficio solicitar a V.EXa o
espaço no dia 23/04/ 025 as 09:00 da manha ate as 12:00; 2) Recebida - OF Nº 034/2025
- OFICIO - Interessado: Pedro Erivaldo Francisco da Silva - Assunto: tribuna Livre; 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025,
“CONCEDE A COMENDA 25 DE JUNHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JERÔNIMO
RODRIGUES SOUZA” A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais e regimentais que lhes confere o Decreto Legislativo 001/2024,
faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedida a
“COMENDA 25 DE JUNHO” ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues Souza. Art. 2º -
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias. Plenário da Câmara da Cachoeira Bahia, 08 de abril de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo Vereador autor Autor: LAELSON DE ROXO, Número de
Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: LIDO EM 14/4/2025 ; 2 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025, “CONCEDE A COMENDA 25 DE
JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANANIAS NERY VIANA” A CÂMARA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes
confere o Decreto Legislativo 001/2024, faz saber que aprova o seguinte Decreto
Legislativo. Art. 1º - Fica concedida a “COMENDA 25 DE JUNHO” ao Ilustríssimo Senhor
Ananias Nery Viana. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições contrárias. Plenário da Câmara da Cachoeira
Bahia, 08 de abril de 2025. Laelson Luis Ferreira Bispo Vereador autor Autor: LAELSON
DE ROXO, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: LIDO
EM 14/04/2025 ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO nº 4 de 2025,
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRANA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA TATIANA
RIBEIRO VELLOSO” A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de
Cachoeira à ilustríssima Senhora “TATIANA RIBEIRO VELLOSO”. Art. 2º - Esta resolução
entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, 08 de abril de 2025
LAELSON LUIS FERREIRA BISPO VEREADOR AUTOR Autor: LAELSON DE ROXO,
Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: LIDO EM
14/04/2025 ; 4 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 7 de 2025, Moção
de Aplausos e Congratulações O vereador que esta subscreve vem, na forma regimental,
inserir na ata dos trabalhos desta Casa Moção de Aplausos e Congratulações ao Projeto
Olha a Pititinga pelos 11 anos de fundação e atuação na comunicação local. Dê-se
conhecimento à Diretoria da referida emissora. Sala das Sessões da Câmara, 08 de abril
de 2025 Laelson Luis Ferreira Bispo Vereador autor Autor: LAELSON DE ROXO, Número
de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: LIDO EM 14/04/2025 ; 5 -
INDICAÇÃO nº 54 de 2025, REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA DO MORUMBI, PINTURA
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/05/2025
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 01/05/2025
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E ILUMINAÇÃO. Autor: PAULO C. R. LEITE, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: LIDO EM 14/04/2025 ; 6 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025,
Limpeza dos Bueiros do Município Autor: PAULO C. R. LEITE, Número de Protocolo: 99,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: LIDO EM 14/04/2025 ; 7 - INDICAÇÃO nº
56 de 2025, Indico ao Poder Executivo a necessidade de telamento, alambrado e vestiário
do campo de futebol da comunidade de Tupim, localizada na zona rural deste município.
Autor: PAULO OLIVEIRA DOS REIS, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: LIDO EM 14/04/2025 ; 
Oradores do Expediente: 1 - PAULO HENRIQUE PH / PSB - Observação: 7:30 ; 2 -
MOISEIS REIS DO LAGO / PODE - Observação: 7:30 ; 3 - ADJARVA DIAS FILHO /
REPUBLICANO - Observação: 7:30 ; 4 - JOSMAR BARBOSA / REPUBLICANO -
Observação: 7:30 ; 5 - ANGELICA SAPUCAIA / PSD - Observação: 7:30 ; 6 - LAELSON
DE ROXO / PSB - Observação: 7:30 ; 7 - MARCOS VINICIUS E. DE JESUS / PCB -
Observação: 7:30 ; 8 - CRISTIANO DE LOURO PAI VEI / PSD - Observação: 7:30 ; 9 -
FLORISVALDO DA C DE JESUS / PSB - Observação: 7:30 ; 10 - PAULO OLIVEIRA DOS
REIS / AVANTE - Observação: 7:30 ; 11 - PAULO C. R. LEITE / PP - Observação: 7:30 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADJARVA DIAS FILHO / REPUBLICANO ;
CRISTIANO DE LOURO PAI VEI / PSD ; FLORISVALDO DA C DE JESUS / PSB ; JOSMAR
BARBOSA / REPUBLICANO ; LAELSON DE ROXO / PSB ; MARCOS VINICIUS E. DE
JESUS / PCB ; MOISEIS REIS DO LAGO / PODE ; PAULO C. R. LEITE / PP ; PAULO
OLIVEIRA DOS REIS / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL PARA CONTROLE DO NÚMERO DE CRIANÇAS
ATÍPICAS E INSTITUI UM CALENDÁRIO DE AÇÕES NAS ESCOLAS E PSFs. Autor:
LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo: 82, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADA
PELA MESA - Obs.: JURIDICO DA CASA ENCONTROU INCOSTITUCIONALIDADE NO
PROJETO ; 2 - REQUERIMENTO nº 2 de 2025, 1 - REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E
CAPINAGEM NO CEMITÉRIO DOS ALEMÃES LOCALIZADO NA RUA STELA, CENTRO 2 -
LAVAGENS DAS RUAS APÓS FEIRA LIVRE NOS DIAS DE SABADO Autor: PAULO
OLIVEIRA DOS REIS, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: AUSENCIA DO AUTOR -
Obs.: AUSENCIA DO AUTOR ; 3 - INDICAÇÃO nº 40 de 2025, No sentido da mesma
autorizar a secretaria competente realizar serviços de urbanização do Alto da Levada com
calçamento e praça. Autor: JOSMAR BARBOSA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.:
APROVADO EM14/04/2025 ; 4 - INDICAÇÃO nº 41 de 2025, Solicitando da mesma a
Requalificação do jardim da Praça Marechal Deodoro (em frente ao Salão de Pinto). Autor:
JOSMAR BARBOSA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM14/04/2025 ; 5 -
INDICAÇÃO nº 42 de 2025, Solicitando da mesma a Requalificação do campo Cucuí de
Caboclo. Autor: JOSMAR BARBOSA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO
EM14/04/2025 ; 6 - INDICAÇÃO nº 43 de 2025, Solicitando uma Academia Ar Livre, e a
Requalificação do Jardim que fica em frente a Associação no Alto do Rosarinho. Autor:
JOSMAR BARBOSA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM14/04/2025 ; 7 -
INDICAÇÃO nº 44 de 2025, solicitando colocação de corrimão na escadaria que liga a
Rua dos Artistas ao Rosarinho. Autor: JOSMAR BARBOSA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.:
APROVADO EM14/04/2025 ; 8 - INDICAÇÃO nº 45 de 2025, INDICAÇÃO 45/2025 O
Vereador que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano
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PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 01/05/2025
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Plenário na forma regimental que seja encaminhado expediente a Prefeita Srª. Eliana
Gonzaga, ao Presidente dos Correios Sr. Fabiano Silva dos Santos e-mail:
presidencia@correios.com.br no sentido dos mesmos darem continuidade ao convenio que
visa instalar o posto dos Correios no distritos de Santiago do Iguape. Autor: LAELSON DE
ROXO, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO
EM14/04/2025 ; 9 - INDICAÇÃO nº 46 de 2025, INDICAÇÃO 46/2025 O Vereador que
abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na
forma regimental que seja encaminhado expediente a Prefeita Srª. Eliana Gonzaga, no
sentido da mesma instalar iluminação pública do ponto do Dendê na Opalma até a Escola
General Alfredo Americo. Autor: LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo: 67, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM14/04/2025 ; 10 - INDICAÇÃO nº 47 de 2025,
Indicação de reforma na escadaria da Ladeira da Cadeia Autor: MARCOS VINICIUS E. DE
JESUS, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO
EM14/04/2025 ; 11 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025, O Vereador que abaixo subscreve
indica a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental que
seja encaminhado expediente a Prefeita Srª. Eliana Gonzaga, no sentido da mesma efetuar
a reforma e modernização do Campo de futebol com instalação de Alambrado. O campo é
localizado as margens da BA 880 na entrada da Rua São Felix em Santiago do Iguape.
Autor: LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.:
APROVADO EM14/04/2025 ; 12 - INDICAÇÃO nº 49 de 2025, Indicação 49/2025 O
vereador que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o augusto e soberano
Plenário na forma regimental vigente para que seja encaminhado expediente à Srª
Prefeita Eliana de Jesus no sentido de realizar estudos para implantar um serviço de
transporte de passageiros das comunidades da zona rural para a sede da cidade nos
turnos da manhã e tarde com regularização de horários. Autor: LAELSON DE ROXO,
Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM14/04/2025 ;
13 - INDICAÇÃO nº 50 de 2025, Indicação 50/2025 O vereador que abaixo subscreve
indica a nobre Mesa, consultando o augusto e soberano Plenário na forma regimental
vigente para que seja encaminhado expediente à Srª Prefeita Eliana de Jesus no sentido de
realizar estudos e implantar um Sistema de Protocolo Eletrônico, possibilitando mais
transparência e acessibilidade para a população. Autor: LAELSON DE ROXO, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM14/04/2025 ; 14 - INDICAÇÃO
nº 51 de 2025, O Vereador que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o
Augusto e Soberano Plenário na forma regimental que seja encaminhado expediente a
Prefeita Srª. Eliana Gonzaga, no sentido da mesma Instalar Central de Ambulâncias onde
o cidadão possa acionar um único canal através de telefone 0800 ou Whatzapp
principalmente nos finais de semanas e a noite e fazer a divulgação do serviço com fixação
de cartazes nos postos de saúde nas áreas internas e externas. Autor: LAELSON DE
ROXO, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO
EM14/04/2025 ; 15 - INDICAÇÃO nº 52 de 2025, Solicitando a REQUALIFICAÇÃO com
colocação de corrimão na escadaria do Alto da Caixa d’água, próximo á casa do senhor
André. Autor: PAULO C. R. LEITE, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.:
APROVADO EM14/04/2025 ; 16 - INDICAÇÃO nº 53 de 2025, Solicitando
CALÇAMENTO a paralelepípedo no Alto do Tororó aproximadamente cinquenta metros,
próximo ao bar de Marcelo. Autor: PAULO C. R. LEITE, Número de Protocolo: 89, Tipo:
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM14/04/2025 ; 
Ocorrências da Sessão: Iniciando os trabalhos o presidente convidou o vereador Paulo
Cezar Reis Leite para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada; Em seguida o
presidente colocou em votação a ATA da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da
Cachoeira, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. O presidente solicitou
que o primeiro secretário Adjarva Dias, procedesse à leitura do expediente que constou
das seguintes matérias: Ofício nº 11/2025 Solicitação do Espaço no dia 23/04/2025,
Coordenador do PLB. Ofício nº 55/2025 Solicitação da Tribuna Livre. Pedro Erivaldo
Francisco da Silva. Ofício nº 08/2025 Solicitação da Tribuna Livre, Pr. Antônio Fernandes
de Jesus dos Anjos, presidente da ABMEC. Projeto de Decreto 01/2025 “Concede a
Comenda 25 de Junho ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues Souza” de autoria do
vereador Laelson Luís. Projeto de Decreto 02/2025 “Concede a Comenda 25 de Junho ao
Ilustríssimo senhor Ananias Nery Viana”. De autoria do vereador Laelson Luís. Moção de
Aplausos e Congratulações nº 07/2025 Ao Projeto Olha a Pititinga pelos 11 anos de
fundação e atuação na comunidade local. De autoria do vereador Laelson Luís. “Projeto de
Resolução Legislativo nº 04/2025 Concede Título de Cidadã Cachoeirana a Ilustríssima
senhora Tatiana Ribeiro Velloso” de autoria do vereador LaelsonLuís. Indicação 54/2025
Solicita requalificação da Quadra do Morumbi, Pintura e Iluminação. Vereador autor Paulo
Cezar Reis Leite. Indicação nº 55/2025 Solicita da Secretária de Obras e Serviços
Públicos, toda limpeza dos bueiros da nossa cidade. De autoria do vereador Paulo Cezar
Reis Leite. Indicação nº 56/2025 Indica ao Poder Executivo a necessidade de telamento,
alambrado e vestiário do campo de futebol da comunidade de Tupim, localizada na Zona
Rural deste Município. De autoria do vereador Paulo Oliveira dos Reis. Em seguida o
presidente disse que no dia 17/03/2025 votou uma Moção de Congratulações e Aplausos,
pelos 80 Anos das Vitórias da Força Expedicionária Brasileira. Pediu licença aos nobres
vereadores desta casa para que fosse entregue a Moção ao Subtenente Osrael. Logo após
o presidente passou para a Tribuna Livre, onde teve o presidente da ABMEC, o Pr. Antônio
Fernando de Jesus dos Anjos. Logo após o presidente passou para o Horário das
Representações Partidárias. O vereador Moisés saudou a todos, e saudou as comunidades.
Disse que vem observando a falta de alguns serviços no nosso município. E que precisa
buscar através dessa tribuna, algumas cobranças que a gente possa dar mais agilidade ao
processo de execuções de algumas Obras e alguns melhoramentos a nossa comunidade.
Saudou o Subtenente Osrael e sua família e o parabenizou pelo trabalho. Disse que é
importante a Tribuna Livre com o Pr. Papita. E falou que é base do Evangélico também,
mais se identifica com todas as religiões, porque respeita todas as religiões e quer o bem
para todos. Relatou que a comunidade do Tabuleiroficou sem água quatro dias, e que o
motorista é do Tabuleiro, e tem três caminhões pipa, automaticamente o menino que mora
lá foi proibido de colocar água lá, porque o coordenador falou que ia para outro lugar. Tem
que colocar a máquina para funcionar e atender o nosso povo, independente de quem
votou ou não votou. O vereador Adjarva Dias, saudou a todos e falou que o ex-vereador
Lula de Monteiro, que muito tem contribuído não só com a administração, mais tem um
trabalho muito importante no cuidado com o povo de Cachoeira. Falou do Evento do dia 25
e 26 da Comunidade Evangélica no Município. Comentou da História de José. E trouxe a
mensagem de Reconciliação e falou que o Evento é importante e para todos. Logo após
usou da palavra o vereador Josmar Barbosa, saudou a todos, ao Tenente e sua família.
Falou da questão da água, que com certeza não tem ordem de nenhum secretário, nem da
prefeita, e nem de nenhum coordenador. É uma atitude isolada de algum servidor e
inclusive pediu ao secretário de transporte que apure isso. Porque os recursos que pagam
o carro pipa, são recursos públicos, e o cidadão tem direito, e se está sendo oferecida a
água, independente de coloração partidária, de credo religioso de qualquer coisa, o
cidadão tem direito. É preciso apurar isso. Disse que, o que está acontecendo na Santa
Casa de Misericórdia, é coisa mais absurda que ver nos últimos tempos na nossa terra.
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Falou que uma pessoa de lá da Santa Casa, está cinco meses sem receber salário, está
passando fome. Disse que vai ao Ministério Público, vai a Justiça, vai a Secretaria de
Saúdee vai a Brasília se for o caso. E que não se brinca com salário não, saláriode servidor
é sagrado. Em seguida o presidente justificou a ausência da vereadora Angélica Sapucaia
da Silva. Logo em seguida usou da palavra o vereador LaelsonLuis Ferreira Bispo.
Ondesaudou os nobres vereadores, a todos que se fez presente na Casa, aos que escutam
através das redes sociais. Disse que está sempre em defesa do povo e honrando o
compromisso, compromisso esse, quando foi colocou o nome a disposição e foi aprovado
pela terceira vez pra ta aqui na casa. Começou falando do amigo Osrael grande parceiro,
não apenas dessa Casa Legislativa, mais parceiro do povo Cachoeirano. Falou da situação
da Santa Casa, precisa ter essas ações, e disse que a Santa Casa ela não está apenas com
esta dificuldade nesse momento agora. Na candidatura da Prefeita Eliana, a Santa Casafez
um abraço pra candidatura da prefeita Eliana, a Santa Casa fez um Abraço para a
candidatura da prefeita Eliana. Foi ali que foi feito um compromissocom a prefeita Eliana
e a Santa Casa para tentar reerguer e ajudar e fazer uma parceria para atender o povo
Cachoeirano. Não tem nada diferente do que foi feito na campanha passada, para o que
está sendo feito agora. Agora está doendo na verdade em quem não doía, mas o povo
realmente estava sofrendo. E precisa estar dentro para ouvir. Mais a prefeita fez esse
compromisso com o provedor da Santa Casa Lú, para que ambos pudessem faz um acordo
de parceria e fazer com que a saúde do nosso município melhorasse. Pediu a Secretaria de
Saúde para que possa dar uma atenção melhor, uma atenção básica nos postos de saúde.
Disse que esta casa tem uma Comissão de Saúde e Educação, precisa provocar através da
comissão que faça visita a Santa Casa, é pra isso que funciona. Falou que ficou muito
sentido quando chegou a uma escola e não tem climatização, é uma sala muito apertada
com dificuldade ou um aluno que tem uma necessidade especial de que não tem muitas
vezes não tem um profissional que tem aquele preparo para lhe dar. E hoje se deparou
com uma situação dessa. Disse que busca por melhoria pelo povo. Falou das trocas de
lâmpadas das comunidades estão às escuras. Para que essa semana Santa possa ter
clareza nas lutas do dia a dia de ir e vir. O vereador Marcos Vinicius, Saudou a todas as
pessoas da galeria. Falou do tema, desaparecimento da jovem quilombola Tainara. Um
assunto que precisa mais atenção da casa. Disse que a comunicação para uma gestão ser
eficiente, precisa trabalhar a comunicação e falou também do Posto de Saúde, que a
Prefeita mandouuma mensagem que vai Implantar Construção nos Padrões do Ministério
daSaúde. E que já cadastrou na Plataforma do PAC 25 e já está em processo. O vereador
Cristiano Alves, Saudou a todos e iniciou a sua fala em relação ao Projeto de Lei do
aumento salarial dos servidores municipal. E disse que estevevisitando algumas Escolas e
Posto de Saúde,PSF,Posto Satélite e encontrou algumas dificuldades. Tipo: na Escola da
Murutuba, janelas quebradas, portas quebradas, ventiladores quebrados, sanitários
quebrados e entupidos há mais de um mês. E solicita a secretaria de Obras visualizar
essas ações. Nos postos de saúde e Satélite tinha falta de medicamentos, e pede uma
atenção especial a Secretaria de Saúde, que mande fazer uma fiscalização, um apanhado
geral, para que não faltem mais medicamentos. E disse que as escolas precisam de
profissionais adequados para estar incentivando as crianças. Lá na Escola de Belém
Alexandre Gusmão, encontrou um aluno com deficiência auditiva e precisa ser
acompanhado por um profissional de extrema competência na área. O vereador
Florisvaldo Conceição, saudou a todos os presentes e todo povo da Bacia do Iguape. O
vereador informou que a Inauguração da Praça dos Pescadores foi cancelada, e que em
breve irá sair uma data oficialmente pelo próprio gabinete do Governador. Disse que não
tem o que se queixar da saúde do Iguape. Que tem uma UPA 24 horas tem médico de
plantão, tem técnica de enfermagem e tem PSF no Distrito do Iguape que atendendo o
povo. Parabenizou o SecretárioJoão Salomão que está realizando um bom trabalho. E em
relação da Educação disse que a Prefeita vai reformar algumas escolas do município.
Parabenizou a cavalgada da Murutuba. Em seguida usou da palavra o vereador Paulo
Oliveira dos Reis. Saudou a todos. Parabenizou a Cavalgada da Murutuba, parabenizou
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Biu e Piu. Falou das Estradas que está difícil e tem que colocar cascalho nas poças. Logo
após o vereador Paulo Cezar Reis Leite usou da palavra. O vereador saudou a todos os
presentes e pelas redes sociais. Parabenizou o Subtenente do Tiro de Guerra, pela
Comenda. Falou da Santa Casa, que tem como resolver, sentar e tentar ajudar a Santa
Casa. Disseque os funcionários têm cinco meses sem receber. Sugeriu a Secretária de
Cultura vice-prefeita Cristina Soares sobre o Píer, está precisando que coloque alguma
coisa para funcionar. Um projeto uma exposição de quadros de artistas, restaurantes e não
pode ficar como está. Solicitou do Secretário de Infraestrutura do Estado, operação Tapa
Buraco na BA 511 subindo Capoeiruçu. Estão reclamando, a comunidade estácobrando.
Em seguida o presidente passou para Ordem do Dia. O presidente disse que tinha um
Projeto de Lei do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. E falou que o projeto teve um
Parecer contrário do Jurídico dessa casa. Com esse Parecer contrário ele alega
Inconstitucionalidade do Projeto. Tirou de pauta e disse que vai colocar em pauta na
semana que vem. E disse que o vereador tem uma semana para ver uma forma de
contrapor a Parecer do Jurídico. O vereador Laelson Luís, disse que o Jurídico da casa
inclusive ele não pode pegar os projetos dos vereadores e antecipadamente, até, pois a
gente tem a comissão de Redação, Justiça, Final. E acha que esse jurídico precisa orientar
a comissão de Redação, Justiça Final e não vetar o parecer do vereador antecipadamente
né. O presidente Josmar Barbosa, disse se colocar em pauta hoje, a comissão vai rejeitar
baseado no Parecer Jurídico. Então está tirando de pauta para o vereador ter uma semana
para trazer uma contrarrazão, para que a comissão se sinta à vontade para votar em um
Projeto Constitucional. O vereador Laelson Luís disse que precisa discutir o Projeto na
Tribuna e pode colocar em pauta. E vai servir um advogado para fazer?. É a câmara que
precisa me dar um advogado. Você consegue me dar o Parecer da Negativa e o Parecer do
Advogado dele, para eu ter conhecimento?.Pediu ao vivo o Parecer do Projeto de Paulinho.
O vereador Laelson disse que não tem jurídico na Câmara para lhe atender, e que o
presidente precisa disponibilizar um jurídico que não seja a intenção da vontade do
Presidente para discutir o projeto. E precisa discutir que é a função de vereador na casana
tribuna. O presidente Josmar Barbosa, disse que o vereador Laelson travava projetos que
ficava um ano aqui na casa. E falou que vai tirar o Projeto de pauta e é dito pelo Jurídico
que é inconstitucional. Em seguida, o presidente Josmar Barbosa, colocou em discussão a
Moção de Aplausos e Congratulações nº 07\2025 ao Projeto Olha a Pititinga pelos 11 anos
de fundação e atuação na comunidade local. De autoria do vereador Laelson Luís.
Discutida pelo vereador autore osvereadores:AdjarvaDias, Cristiano Alves, Paulo Cezar
Reis Leite, Moisés Reis do Lago, Marcos Vinicius, Josmar Barbosa. Aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 45\2025 Darem continuidade ao
convênio que visa instalar o posto dos Correios no distrito de Santiago do Iguape. De
autoria do vereador Laelson Luís. Discutida pelo vereador autor. Aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 46\2025 Instalar Iluminação Pública
do ponto do Dendê na Opalma até a Escola General Alfredo Américo. De autoria do
vereador Laelson Luís. Discutida pelo vereador autor. Aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Indicação nº 48\2025 Efetuar a reforma e modernização do Campo
de futebol com Instalação de Alambrado. De autoria do vereador Laelson Luís. O campo é
localizado as margens da BA 880 na estrada da Rua São Felix em Santiago do Iguape.
Discutida pelo vereador autor. Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Indicação nº 49\2025 Implantar um serviço de transporte de passageiros das comunidades
da zona rural para a sede da cidade nos turnos da manhã e tarde com regularização de
horários. Vereador autor Laelson Luís. Discutida pelo vereador autor e o vereador Moisés
Lago. Aprovada por unanimidade dos vereadorespresentes. Indicação nº 50\2025 Realizar
estudos e implantar um Sistema de Protocolo Eletrônico, possibilitando mais
transparência e acessibilidade para a população. De autoria do vereador Laelson Luís.
Discutida pelo vereador autor. Aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº
51\2025 Instalar Central de Ambulância onde o cidadão possa acionar um único canal
através de telefone 0800 ou Whatzapp principalmente nos finais de semanas e a noite e
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/05/2025
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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fazer a divulgação do serviço com fixação de cartazes nos postos de saúde nas áreas
internas e externas. De autoria do vereador Laelson Luís. Discutida pelo vereador autor e
Cristiano Alves. Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº
47\2025 indicação de reforma na escadaria da Ladeira da Cadeia. De autoria do vereador
Marcos Vinicius. Discutida pelo vereador autor. Aprovada por unanimidade dos
vereadorespresentes. Indicação nº 40\2025 realizar serviços de urbanização do Alto da
Levada com calçamento e praça. Indicação nº 41\2025 Requalificação do jardim da Praça
Marechal Deodoro (em frente ao salão de pinto). Indicação 42\2025Requalificação do
Campo Cucuí de Caboclo. Indicação nº 43\2025 Solicitando uma academia Ar Livre, e a
Requalificação do Jardim que fica em frente à Associação no Alto do Rosarinho. Indicação
n º 44\2025 Colocação de corrimão na escadaria que liga a Rua dos Artistas ao Rosarinho.
Todas as matérias de autoria do vereador Josmar Barbosa. Todas as matérias discutidas
pelo vereador autor e o vereador Cristiano Alves. Aprovadas por unanimidade
dosvereadores presentes. Indicação nº 52\2025 Solicitando Requalificação com colocação
de corrimão na escadaria do Alto da Caixa d’água, próximo á casa do senhor André.
Indicação nº 53\2025 Solicitando Calçamento a paralelepípedo no Alto do Tororó
aproximadamente cinqüenta metros, próximo ao bar de Marcelo. Todas as matérias de
autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Discutidas pelo vereador autor. Aprovadas por
unanimidade dos vereadorespresentes. Moção de Aplausos e Congratulações nº 08\2025 A
todos os jornalistas pela passagem do seu dia, ocorrido dia 07 de abril. De autoria do
vereador Moisés Reis do Lago. Discutida pelo vereador autor. Aprovada por unanimidade
dos presentes. Não havendo mais nada a tratar o presidente encerrou a sessão e para
constar digitei a presente ATA resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para
leitura através das plataformas digitais (e-mails e Whatzapp), para em seguida ser
discutida, aprovada e assinada pelos vereadores presentes nesta Décima Sessão
Ordinária. Ressaltando que esta ATA encontra-se disponível e arquivada na íntegra em
arquivo digital de áudio nos anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a
qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 14 de abril de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ADJARVA DIAS
FILHO /
REPUBLICANO 
_____________________
CRISTIANO ALVES
DOS SANTOS / PSD 
_____________________
FLORISVADO DA
CONCEIÇÃO DE
JESUS / PSB 
_____________________
JOSMAR BARBOSA
DOS SANTOS DE
SOUZA /
REPUBLICANO 
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_____________________
LAELSON LUIS
FERREIRA BISPO /
PSB 
_____________________
MARCOS VINICIUS
ELIAS DE JESUS /
PCB 
_____________________
MOISEIS REIS DO
LAGO / PODE 
_____________________
PAULO CEZAR REIS
LEITE / PP 
_____________________
PAULO OLIVEIRA
DOS REIS / AVANTE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 14/04/2025 - 19:00
Encerramento: 14/04/2025 - 22:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 1/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
“CONCEDE A COMENDA 25 DE
JUNHO AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR JERÔNIMO RODRIGUES
SOUZA” A CÂMARA MUNICIPAL
DA CACHOEIRA, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes confere o
Decreto Legislativo 001/2024, faz
saber que aprova o seguinte
Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica
concedida a “COMENDA 25 DE
JUNHO” ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza. Art. 2º
- Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as
disposições contrárias. Plenário da
Câmara da Cachoeira Bahia, 08 de
abril de 2025. Laelson Luis
Ferreira Bispo Vereador autor 
Matéria não lida
2 - MAC MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES 7/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
Moção de Aplausos e
Congratulações O vereador que
esta subscreve vem, na forma
regimental, inserir na ata dos
trabalhos desta Casa Moção de
Aplausos e Congratulações ao
Projeto Olha a Pititinga pelos 11
anos de fundação e atuação na
comunicação local. Dê-se
conhecimento à Diretoria da
referida emissora. Sala das
Sessões da Câmara, 08 de abril de
2025 Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor 
Matéria não lida
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Resumo da 10ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 2/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
“CONCEDE A COMENDA 25 DE
JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR ANANIAS NERY VIANA”
A CÂMARA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes confere o
Decreto Legislativo 001/2024, faz
saber que aprova o seguinte
Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica
concedida a “COMENDA 25 DE
JUNHO” ao Ilustríssimo Senhor
Ananias Nery Viana. Art. 2º - Este
Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação,
revogando-se as disposições
contrárias. Plenário da Câmara da
Cachoeira Bahia, 08 de abril de
2025. Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor 
Matéria não lida
4 - PRL PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO 4/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CACHOEIRANA À ILUSTRÍSSIMA
SENHORA TATIANA RIBEIRO
VELLOSO” A CÂMARA
MUNICIPAL DA CACHOEIRA,
Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE Art.
1º - Fica concedido o Título de
Cidadã Honorária de Cachoeira à
ilustríssima Senhora “TATIANA
RIBEIRO VELLOSO”. Art. 2º - Esta
resolução entrará em vigor na
data de sua publicação. Art. 3º -
Revogam-se as disposições em
contrário. Sala das Sessões da
Câmara Municipal da Cachoeira,
08 de abril de 2025 LAELSON
LUIS FERREIRA BISPO
VEREADOR AUTOR 
Matéria não lida
5 - IND INDICAÇÃO 54/2025
Turno:
Autor: PAULO C. R. LEITE
REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA
DO MORUMBI, PINTURA E
ILUMINAÇÃO. 
Matéria não lida
6 - IND INDICAÇÃO 55/2025
Turno:
Autor: PAULO C. R. LEITE
Limpeza dos Bueiros do Município Matéria não lida
7 - IND INDICAÇÃO 56/2025
Turno:
Autor: PAULO OLIVEIRA DOS REIS
Indico ao Poder Executivo a
necessidade de telamento,
alambrado e vestiário do campo
de futebol da comunidade de
Tupim, localizada na zona rural
deste município. 
Matéria não lida
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 8/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
UM SISTEMA MUNICIPAL PARA
CONTROLE DO NÚMERO DE
CRIANÇAS ATÍPICAS E INSTITUI
UM CALENDÁRIO DE AÇÕES
NAS ESCOLAS E PSFs. 
Matéria não votada
2 - REQ REQUERIMENTO 2/2025
Turno:
Autor: PAULO OLIVEIRA DOS REIS
1 - REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E
CAPINAGEM NO CEMITÉRIO
DOS ALEMÃES LOCALIZADO NA
RUA STELA, CENTRO 2 -
LAVAGENS DAS RUAS APÓS
FEIRA LIVRE NOS DIAS DE
SABADO 
Matéria não votada
3 - IND INDICAÇÃO 40/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
No sentido da mesma autorizar a
secretaria competente realizar
serviços de urbanização do Alto da
Levada com calçamento e praça. 
Matéria não votada
4 - IND INDICAÇÃO 41/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
Solicitando da mesma a
Requalificação do jardim da Praça
Marechal Deodoro (em frente ao
Salão de Pinto). 
Matéria não votada
5 - IND INDICAÇÃO 42/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
Solicitando da mesma a
Requalificação do campo Cucuí de
Caboclo. 
Matéria não votada
6 - IND INDICAÇÃO 43/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
Solicitando uma Academia Ar
Livre, e a Requalificação do Jardim
que fica em frente a Associação no
Alto do Rosarinho. 
Matéria não votada
7 - IND INDICAÇÃO 44/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
solicitando colocação de corrimão
na escadaria que liga a Rua dos
Artistas ao Rosarinho. 
Matéria não votada
8 - IND INDICAÇÃO 45/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
INDICAÇÃO 45/2025 O Vereador
que abaixo subscreve indica a
nobre Mesa, consultando o
Augusto e Soberano Plenário na
forma regimental que seja
encaminhado expediente a
Prefeita Srª. Eliana Gonzaga, ao
Presidente dos Correios Sr.
Fabiano Silva dos Santos e-mail:
presidencia@correios.com.br no
sentido dos mesmos darem
continuidade ao convenio que visa
instalar o posto dos Correios no
distritos de Santiago do Iguape. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND INDICAÇÃO 46/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
INDICAÇÃO 46/2025 O Vereador
que abaixo subscreve indica a
nobre Mesa, consultando o
Augusto e Soberano Plenário na
forma regimental que seja
encaminhado expediente a
Prefeita Srª. Eliana Gonzaga, no
sentido da mesma instalar
iluminação pública do ponto do
Dendê na Opalma até a Escola
General Alfredo Americo. 
Matéria não votada
10 - IND INDICAÇÃO 47/2025
Turno:
Autor: MARCOS VINICIUS E. DE
JESUS
Indicação de reforma na escadaria
da Ladeira da Cadeia 
Matéria não votada
11 - IND INDICAÇÃO 48/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
O Vereador que abaixo subscreve
indica a nobre Mesa, consultando
o Augusto e Soberano Plenário na
forma regimental que seja
encaminhado expediente a
Prefeita Srª. Eliana Gonzaga, no
sentido da mesma efetuar a
reforma e modernização do
Campo de futebol com instalação
de Alambrado. O campo é
localizado as margens da BA 880
na entrada da Rua São Felix em
Santiago do Iguape. 
Matéria não votada
12 - IND INDICAÇÃO 49/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
Indicação 49/2025 O vereador que
abaixo subscreve indica a nobre
Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário na forma
regimental vigente para que seja
encaminhado expediente à Srª
Prefeita Eliana de Jesus no sentido
de realizar estudos para implantar
um serviço de transporte de
passageiros das comunidades da
zona rural para a sede da cidade
nos turnos da manhã e tarde com
regularização de horários. 
Matéria não votada
13 - IND INDICAÇÃO 50/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
Indicação 50/2025 O vereador que
abaixo subscreve indica a nobre
Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário na forma
regimental vigente para que seja
encaminhado expediente à Srª
Prefeita Eliana de Jesus no sentido
de realizar estudos e implantar um
Sistema de Protocolo Eletrônico,
possibilitando mais transparência
e acessibilidade para a população. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND INDICAÇÃO 51/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
O Vereador que abaixo subscreve
indica a nobre Mesa, consultando
o Augusto e Soberano Plenário na
forma regimental que seja
encaminhado expediente a
Prefeita Srª. Eliana Gonzaga, no
sentido da mesma Instalar Central
de Ambulâncias onde o cidadão
possa acionar um único canal
através de telefone 0800 ou
Whatzapp principalmente nos
finais de semanas e a noite e fazer
a divulgação do serviço com
fixação de cartazes nos postos de
saúde nas áreas internas e
externas. 
Matéria não votada
15 - IND INDICAÇÃO 52/2025
Turno:
Autor: PAULO C. R. LEITE
Solicitando a REQUALIFICAÇÃO
com colocação de corrimão na
escadaria do Alto da Caixa d’água,
próximo á casa do senhor André. 
Matéria não votada
16 - IND INDICAÇÃO 53/2025
Turno:
Autor: PAULO C. R. LEITE
Solicitando CALÇAMENTO a
paralelepípedo no Alto do Tororó
aproximadamente cinquenta
metros, próximo ao bar de
Marcelo. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
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