sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/05/2025 -
19:00 ; Encerramento: 05/05/2025 - 22:00 
Lista de Presença na Sessão: ADJARVA DIAS FILHO / REPUBLICANO ; ANGELICA
SAPUCAIA / PSD ; JOSMAR BARBOSA / REPUBLICANO ; LAELSON DE ROXO / PSB ;
MOISEIS REIS DO LAGO / PODE ; PAULO HENRIQUE PH / PSB ; PAULO OLIVEIRA DOS
REIS / AVANTE 
Expedientes: TRIBUNA LIVRE: TRIBUNA LIVRE - SR. JOMAR LIMA DA CONCEIÇÃO
(DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO HANSEN BAHIA) 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2025, Declara de Utilidade
Pública Municipal, o ESPORTE CLUBE CRUZEIRO, município Cachoeira – Bahia. Autor:
JOSMAR BARBOSA, Número de Protocolo: 125, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: LIDO EM 05/05/2025 ; 2 - REQUERIMENTO nº 3 de 2025,
Requerimento ao Poder Executivo a necessidade de uma ambulância para atender as
necessidades das comunidades localizadas na zona rural: Tupim, Saco, Tibiri, Laranjeira,
Caraconha e Capianga Autor: PAULO OLIVEIRA DOS REIS, Número de Protocolo: 126,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ; 3 - MOÇÃO DE
PESAR nº 12 de 2025, Moção de “PESAR” pelo falecimento do Sr. Adelson Santana de
Melo Autor: ADJARVA DIAS FILHO, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES -
Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ; 
Oradores do Expediente: 1 - ADJARVA DIAS FILHO / REPUBLICANO - Observação:
7:30 ; 2 - LAELSON DE ROXO / PSB - Observação: 7:30 ; 3 - MARCOS VINICIUS E. DE
JESUS / PCB - Observação: 7:30 ; 4 - MOISEIS REIS DO LAGO / PODE - Observação:
7:30 ; 5 - PAULO C. R. LEITE / PP - Observação: 7:30 ; 6 - ANGELICA SAPUCAIA / PSD -
Observação: 7:30 ; 7 - PAULO HENRIQUE PH / PSB - Observação: 7:30 ; 8 - JOSMAR
BARBOSA / REPUBLICANO - Observação: 7:30 ; 9 - CRISTIANO DE LOURO PAI VEI /
PSD - Observação: 7:30 ; 10 - FLORISVALDO DA C DE JESUS / PSB - Observação: 7:30
; 11 - PAULO OLIVEIRA DOS REIS / AVANTE - Observação: 7:30 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADJARVA DIAS FILHO / REPUBLICANO ;
ANGELICA SAPUCAIA / PSD ; JOSMAR BARBOSA / REPUBLICANO ; LAELSON DE ROXO
/ PSB ; MOISEIS REIS DO LAGO / PODE ; PAULO HENRIQUE PH / PSB ; PAULO
OLIVEIRA DOS REIS / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL PARA CONTROLE DO NÚMERO DE CRIANÇAS
ATÍPICAS E INSTITUI UM CALENDÁRIO DE AÇÕES NAS ESCOLAS E PSFs. Autor:
LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo: 82, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
REQUERIDO PELO RELATOR DA CJRF (INCOSTITUCIONAL) - Obs.: PARECER
CONTRARIO DAS COMISSÕES ; 2 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2025, "Dispõe sobre o
Reajuste dos servidores públicos do Município de Cachoeira e dá outras providências"
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC, Número de Protocolo: 116,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO POR
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
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SOLICITAÇÃO DO VEREADOR DR. DIAS ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 1 de 2025, “CONCEDE A COMENDA 25 DE JUNHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA” A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes confere o Decreto
Legislativo 001/2024, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica
concedida a “COMENDA 25 DE JUNHO” ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues
Souza. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias. Plenário da Câmara da Cachoeira Bahia, 08 de
abril de 2025. Laelson Luis Ferreira Bispo Vereador autor Autor: LAELSON DE ROXO,
Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª
VOTAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de
2025, “CONCEDE A COMENDA 25 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANANIAS
NERY VIANA” A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhes confere o Decreto Legislativo 001/2024, faz
saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedida a “COMENDA 25
DE JUNHO” ao Ilustríssimo Senhor Ananias Nery Viana. Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Plenário da Câmara da Cachoeira Bahia, 08 de abril de 2025. Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor Autor: LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR ; 7 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO nº 4 de 2025, “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃ CACHOEIRANA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA TATIANA RIBEIRO VELLOSO” A
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Cachoeira à
ilustríssima Senhora “TATIANA RIBEIRO VELLOSO”. Art. 2º - Esta resolução entrará em
vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala
das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, 08 de abril de 2025 LAELSON LUIS
FERREIRA BISPO VEREADOR AUTOR Autor: LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo:
97, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO A PEDIDO
DO AUTOR ; 8 - INDICAÇÃO nº 54 de 2025, REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA DO
MORUMBI, PINTURA E ILUMINAÇÃO. Autor: PAULO C. R. LEITE, Número de Protocolo:
98, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: AUSENCIA DO AUTOR - Obs.: AUSENCIA DO AUTOR ; 9 -
INDICAÇÃO nº 55 de 2025, Limpeza dos Bueiros do Município Autor: PAULO C. R.
LEITE, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: AUSENCIA DO AUTOR - Obs.:
AUSENCIA DO AUTOR ; 10 - INDICAÇÃO nº 56 de 2025, Indico ao Poder Executivo a
necessidade de telamento, alambrado e vestiário do campo de futebol da comunidade de
Tupim, localizada na zona rural deste município. Autor: PAULO OLIVEIRA DOS REIS,
Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ;
11 - INDICAÇÃO nº 57 de 2025, Solicitando a reforma da Quadra dos Três Riachos.
Autor: JOSMAR BARBOSA, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES -
Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ; 12 - INDICAÇÃO nº 58 de 2025, Solicitando
disponibilizar um ESPAÇO, para servir como Sede da Associação Beneficente de Ministros
Evangélicos de Cachoeira. Autor: JOSMAR BARBOSA, Número de Protocolo: 102, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ; 13 - INDICAÇÃO nº 59 de 2025,
Indico a Douta Mesa para que seja ouvido do Plenário de forma Regimental vigente, para
que seja encaminhado a prefeita, srª Eliana Gonzaga no sentido de realizar a construção
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de uma Creche-Escola na Comunidade do Morumbi. Autor: ANGELICA SAPUCAIA,
Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ;
14 - INDICAÇÃO nº 60 de 2025, Indico a Douta Mesa para que seja ouvido no Plenário
de forma Regimental vigente, para que seja encaminhado a prefeita srª Eliana Gonzaga no
sentido de regularizar o aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal da
Cachoeira. Autor: ANGELICA SAPUCAIA, Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES -
Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ; 15 - INDICAÇÃO nº 61 de 2025, Indico a Douta
Mesa para que seja ouvido no Plenário de forma Regimental vigente, para que seja
encaminhado a prefeita srª Eliana Gonzaga no sentido de realizar a construção de uma
Creche-Escola na localidade da Ladeira da Cadeia. Autor: ANGELICA SAPUCAIA, Número
de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ; 16 -
INDICAÇÃO nº 62 de 2025, Solicitando colocação de alambrados no campo de futebol
da comunidade do Otizeiro. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Número de Protocolo:
106, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - INDICAÇÃO nº 63 de 2025, solicitando
a reforma total com pavimentação em paralelepípedo na frente mais construção de
quarenta urnas mortuárias no cemitério da Murutuba. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 -
INDICAÇÃO nº 64 de 2025, solicitando da mesma a construção de uma nova ponte no
Rio do Acú, ponte que liga a comunidade da Laranjeira ao Alecrim, município de
Cachoeira-Bahia. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 19 - INDICAÇÃO nº 65 de 2025, solicitando autorizar a
secretaria de obras a construir uma QUADRA POLIESPORTIVA, na comunidade do Saco.
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 20 - INDICAÇÃO nº 66 de 2025, solicitando para que autorize a Secretaria de
Obras e Meio Ambiente fazer extensão do calçamento até o campo de futebol na
localidade Ladeira Padre Inácio. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Número de
Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - INDICAÇÃO nº 67 de 2025,
solicitando a criação de uma cooperativa de mandioca e derivados com a junção das
associações, através da agricultura familiar, para incentivar a geração de emprego e renda
no município de Cachoeira - Bahia Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Número de
Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - INDICAÇÃO nº 68 de 2025, O
Vereador que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano
Plenário na forma regimental seja encaminhado expediente a Prefeita Srª. Eliana
Gonzaga, solicitando o pagamento de 13º e férias aos servidores contratados e
comissionados que prestam serviço ao município. Autor: LAELSON DE ROXO, Número de
Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - INDICAÇÃO nº 69 de 2025,
INDICAÇÃO ____/2025 O Vereador que abaixo subscreve indica a nobre Mesa, consultando
o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental seja encaminhado expediente a
Prefeita Srª. Eliana de Jesus, solicitando a criação da Secretaria Municipal de Políticas
para as Mulheres. Autor: LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ; 24 - INDICAÇÃO nº 70 de 2025,
INDICAÇÃO ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a
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seguinte: INDICAÇÃO Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cachoeira,
por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciada a contratação de
profissionais especializados, como psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais e
acompanhantes terapêuticos, para atuarem no acompanhamento de estudantes neuro
divergentes nas escolas da rede pública municipal de ensino. Autor: LAELSON DE ROXO,
Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 05/05/2025 ;
25 - INDICAÇÃO nº 71 de 2025, INDICAÇÃO ____/2025 Assunto: Criação de um Centro
Municipal de Acolhimento e Bem-Estar Animal no município de Cachoeira Excelentíssimo
Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO Indico a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cachoeira, que, por meio das Secretarias
competentes, especialmente Meio Ambiente e Saúde, seja criado um Centro Municipal de
Acolhimento e Bem-Estar Animal, com estrutura adequada para abrigar, tratar e promover
a adoção responsável de animais em situação de abandono, maus-tratos ou
vulnerabilidade. Autor: LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo: 115, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 26 - INDICAÇÃO nº 72 de 2025, solicitando uma
reconstrução do alambrado do Campo da comunidade do Tibiri, requalificação total.
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 27 - INDICAÇÃO nº 73 de 2025, Que determine a
instalação de cestos de lixo a cada 100 metros ao longo da área turística e comercial do
município, visando a promoção da limpeza urbana e preservação ambiental. Autor:
JOSMAR BARBOSA, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 28 - INDICAÇÃO nº 74 de 2025, Que determine ao setor competente a
realização da abertura e manutenção de bueiros na região do Bazar, visando melhorar o
escoamento de águas pluviais e evitar alagamentos. Autor: JOSMAR BARBOSA, Número
de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM
05/05/2025 ; 
Ocorrências da Sessão: Iniciando os trabalhos o presidente convidou a vereadora
Angélica Sapucaia da Silva para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em
seguida o presidente colocou em votação a ATA da Décima Primeira Sessão Ordinária da
Câmara Municipal da Cachoeira, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Em seguida o presidente solicitou que o primeiro secretário Adjarva Dias, procedesse a
leitura do expediente que constou das seguintes matérias: Convite dos 28 Anos do GANGE
ofício nº 07\2025 Sindpuc, solicitação do espaço para o dia 09\05 para realizar uma
Assembleia. Projeto de Lei nº 11\2025 Declara de Utilidade Pública Municipal, o Esporte
Clube Cruzeiro município Cachoeira-Bahia. De autoria do vereador Josmar Barbosa dos
Santos de Souza. Moção de Pesar nª12\2025 pelo falecimento do senhor Adelson Santana
de Melo, vereador autor Adjarva Dias Filho. Indicação Ofício nº 015\2025 Fundação
Hansen Bahia, Uso da Tribuna Livre, agendar para outra data. Indicação do vereador
Paulo Oliveira dos Reis. Descrição Indica ao poder Executivo a necessidade de uma
Ambulância para atender as necessidades da comunidade localizada na zona rural: Tupim,
Saco, Laranjeira, Tibiri, Caraconha e capianga. De autoria do vereador Paulo Oliveira dos
Reis. Em seguida, o presidente Josmar Barbosa passou para o Horário de Representações
Partidárias. Usou da palavra o vereador Adjarva Dias. Saudou a todos os presentes e aos
nobres colegas. E iniciou sua fala falando do sentimento pela perda do Senhor Adelson.
Trouxe uma reivindicação principalmente na parte da iluminação. Disse que a Maria preta
não tem uma estrada apropriada. Ali passa criança, idoso. E que a prefeita prometeu que
assim que a chuva passar vai ser feito esse serviço. Que a prefeita tem esse dever, essa
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obrigação com essa comunidade que muito nos serve. Logo após usou da palavra o
vereador Laelson Luís. Saudou aos nobres colegas vereadores, todos os presentes e aos
que assistem pelas redes sociais. Disse que as estradas tanto da Maria preta como demais
comunidades, devem ser olhadas com carinho, cuidado, é uma solicitação antiga,
solicitando melhorias das estradas. O pessoal da Rua Brasília não está conseguindo se
locomover com as dificuldades. Disse que no Engenho Novo, tem um calçamento estão de
difícil locomoção, as estradas de barro, tem uma estrada de difícil locomoção. E falou que
a patrol precisa de manutenção para atender o nosso povo. E relatou que esteve visitando
junto com o Engenheiro da empresa, visitando, fiscalizando o asfalto, acompanhando se
deparou com o Assessor da prefeita, retirando o material juntamente com a equipe da
Prefeitura para fazer um outro trabalho. E falou que o engenheiro lhe reclamou, pedindo
para eles fiscalizarem e a própria prefeitura com seus assessores estão retirando as britas
do canteiro da estrada para fazer outra atividade. Cobrou as escadarias da Rua Stela, e
pediu a Prefeita com parceria do Governador Jerônimo, que possa estender o asfalto
passando pela comunidade Pinguela, assim como um trecho na Rua das Marias na
Opalma. Em seguida usou da palavra o vereador Moisés Lago, onde saudou aos colegas
vereadores e toda a galeria. Diz que os vereadores são a linha de frente, escuta a
comunidade, ouve o anseio da população e acredita que assim que baixar a chuva a
Secretaria de Transporte, vai entrar com uma ação forte para dar melhoramento a essas
estradas. E que tem cobrado abastecimento de água. Parabenizou s Secretaria de Serviços
Públicos, Secretaria de Obras-João Salomão, disse que raramente ver uma poça de água
nos bueiros. E precisa melhorar ainda mais as questões das estradas. Ressaltou que
precisa melhorar ainda mais as questões das estradas. Eque, em capoeiruçu tem algumas
lâmpadas queimadas, Alicrim, Formiga, Boa Vista e Tibiri, falou que precisa terminar o
banho de Led em Cachoeira. Disse que está à disposição de todos os cidadãos
Cachoeirano, independente de quem votou nele ou não. A vereadora Angélica Sapucaia da
Silva saudou a todos os presentes. Pediu que a Prefeita tomasse cuidado com nossa
cidade, que fiscalize a merenda escolar. Diz que nos postos de saúde não tem remédio
necessário para os doentes. Falou que as ruas estão cheias de mato. E tem que visitar as
comunidades ver o que ta faltando. Pediu para a prefeita não esquecer a Cesta Básica. O
vereador Paulo Henrique, saudou a todos e inicia sua fala discorrendo sobre o péssimo
trabalho da Coelba. Falou do cascalhamento na Rua da Creche, foi bem feito e a chuva não
estragou a estrada. As chuvas estragaram maior parte do calçamento e ruas que não são
pavimentadas. Pediu a prefeita que possa dar uma atenção, fazer visita e ver as reais
necessidades da população. O vereador Josmar Barbosa, saudou a todos. Dirigiu--se a
vereadora Angélica, disse que o Secretário mandou o cardápio do dia. Mandou varias foto
do cardápiode varias escolas do município de Cachoeira. Falou que a merenda Escolar do
Municípioé de qualidade. Suco com biscoito, mugunzá, feijão, arroz e frango e sopa no
jantar. Solidarizou-se com o servidor Elenilton da Opalma. Disse que o vereador Laelson
de Roxo, fazendo seu papel de fiscalizar, filmou um pai de família um trabalhador, tirando
três ou quatro carros de brita para tapar as valetas causadas pela própria empresa que fez
o asfalto. É triste ver esse tipo de política, ver por que o senhor tipificou o rapaz como
ladrão. Falou que vai denunciar ao Ministério Público, que tem vários recibos de uma
cobrança indevida de água, que é feita por uma Associação controlada pelo senhor. A
Associação Quilombola recebeu o benefício de água, essa água a prefeita paga dois
manobristas, um na comunidade da Bela Vista e outra na comunidade da Rua Brasília.
Então a associaçãonão tem despesas com funcionários. Diz que tem vários áudios e
recibos de pessoas que pagam a R$ 20,00 reais segundo as pessoas, a uma senhora que
não vai citar nome. A gente tem que pedir a Associação que preste conta dos R$20,00
reais da água, faz o que? Se a prefeitura custeia todas as despesas da água. Nós como
vereadores fiscalizadores, vamos cobrar procurar saber o que é feito com esse dinheiro. O
vereador Josmar cobrou mais uma vez que a Santa Casa pague os salários atrasados. Em
seguida usou da palavra o vereador Paulo Oliveira. Saudou a todos os presentes. Falou da
reforma da quadra no povoado do Tibiri. Discorreu sobre sua indicação a sua indicação do
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pedido caixa d’água no povoado de Maracaim, próximo a comunidade do Tupim. Relatou
da reposição de lâmpadas nas comunidades Tibiri, Saco, Capianga, Tupim, Pinguela,
Caraconha, está tudo escuro. E disse que as estradas estão precisando de cascalho nas
poças. E queas estradas estão de mais. E falou da sua indicação de uma ambulância para
atender as comunidades do Tupim, Tibiri, Saco, Pinguela, Caraconha, Capianga,
Laranjeira. E que nem sempre tem carro a disposição. Logo após o Horário das
Representações Partidárias, o presidente passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
10\2025 que Dispõe sobre o Reajuste dos Servidores Públicos do Município de Cachoeira e
dá outras providências. Entrou em 1ª Discussão. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Contas. Vereador Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Favorável. Parecer da
Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator Paulo Oliveira dos Reis –
Parecer Favorável. Parecer da Comissão Justiça e Redação Final- Vereador Paulo Henrique
– Parecer Favorável. Em 1ª Discussão, em 1ª Votação aprovado em 1ª votação. Passou
para 2ª e 3ª Discussão, passou para 2ª e 3ª votação, aprovado por unanimidade dos
vereadores presente o projeto de nº 10\2025 que dispõe sobre o Reajuste dos Servidores
Públicos do Município de Cachoeira. 1ª Discussão o Projeto de Lei que sobre a criação de
um sistema Municipal para controle do número de crianças Atípicas e Institui um
Calendário de Ações nas Escolas e PSFs. De autoria do vereador Laelson Luís. O parecer
da Comissão de Justiça e Redação Final – Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer
Contrário. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Paulo Oliveira dos
Reis – Parecer Contrário. Parecer da Comissão Educação, Obras e Serviços Públicos –
Paulo Oliveira dos Reis- Parecer Contrário. Com o parecer Contrário das Três Comissões,
a gente retira o projeto de Pauta. O presidente disse que bastaria apenas o parecer da
Comissão de Justiça e Redação Final. Como foi alegado Inconstitucionalidade pediu a
comissão que é responsável por isso, em razão dos pareceres contrário das comissões a
gente tira de pauta o Projeto de Lei nº 08/2025. O vereador Laelson Luís, solicitou a cópia
dos pareceres das comissões, como é previsto regimentalmente, que os pareceres são
escritos, eu queria saber como foi o voto da comissão, porque eles precisam ser
apresentados por escrito. Você o tem ai na mão para apresentar a gente os votos? O
presidente disse que a Ata, o áudio visual dessa casa serve como Ata, e o parecer pode
pedir a Secretária. O vereador Laelson Luís, disse que o parecer deveria ser apresentado
antecipadamente para a gente ter conhecimento pra a gente chegar aqui e ver como estar
escrito. O presidente disse que o vereador teve conhecimento, inclusive do parecer
Jurídico. O vereador Laelson falou que é o parecer da Comissão. O presidente disse que as
comissões votaram ao contrário. Em seguida o presidente deu continuidade aos trabalhos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 De autoria do Vereador Laelson Luís, Concede a
Comenda 25 de Junho Ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues. Entrou em 1ª
Discussão, parecer das Comissões. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
– Paulo Oliveira dos Reis- Parecer Favorável. Parecer da Comissão Educação, Obras e
Serviços Públicos- Paulo Oliveira dos Reis - Parecer Favorável. Parecer da Comissão de
Justiça e Redação Final –Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer favorável. Com os
parecerem favoráveis das comissões, entra em 1ª Discussão – com a palavra o vereador
autor Laelson Luís. Em votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presente o
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025. Projeto de decreto Legislativo nº 02/2025-
Concede a Comenda25 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Ananias Nery Viana. De autoria do
vereador Laelson Luís. Parecer das Comissões. Comissão de Finanças, Orçamento e
Contas – Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Justiça e
Redação Final – Paulo Henrique Santos da Conceição- Parecer Favorável- Parecer da
Comissão Educação, Obras e Serviços Públicos –Paulo Oliveira dos Reis- Parecer
Favorável. Com as três comissões favoráveis passou para discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2025. Em 1ª Discussão, usou da palavra o vereador autor laelson Luís.
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2025. Projeto de Resolução Legislativo nº 04/2025. Concede Título de Cidadã
Cachoeirana á Ilustríssima Senhora Tatiana Ribeiro Velloso. De autoria do vereador
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Laelson Luís. Parecer das Comissões. Comissão de Finanças Orçamento e Contas – Paulo
Oliveira dos Reis – Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final￾Paulo Henrique Santos da Conceição -Parecer Favorável. Comissão Educação, Obras e
Serviços Públicos- Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Favorável. Com o parecer favorável
das três comissões permanentes, passou para a 1ª Discussão o Projeto de Resolução
Legislativo. Usou da palavra o vereador autor Laelson Luís. Aprovadopor unanimidade o
Projeto de Resolução Legislativo nº 04\2025. Em Segunda e Terceira Discussão, em
Segunda e Terceira Votação o Projeto de Decreto Legislativo 01\2025, aprovado o Projeto
01\2025. Em segunda e terceira Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 02\2025. Em
segunda e terceira votação. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto
de Resolução nº 04\2025 Em segunda e terceira discussão o Projeto de Resolução nº
04\2025. Em segunda e terceira votação. Aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Em seguida o presidente passou para as matérias de discussão única.
Requerimento nº 03\2025. Pede ao Poder Executivo a necessidade de uma Ambulância
para atender as necessidades das comunidades localizadas na Zona Rural: Tupim, Saco,
Tibiri, Laranjeira, Caraconha, e Capianga. Discutiu o vereador autor Paulo Oliveira dos
Reis. Aprovado o Requerimento 03\2025. Indicação nº 56 \2025 de Telamento e alambrado
e vestiário do campo de futebol da comunidade de Tupim localizada na zona rural deste
municipal. De autoria do vereador Paulo Oliveira dos Reis. Aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Indicação nº 59\2025 Realizar a construção de uma Creche -Escola
na Comunidade do Morumbi. De autoria da vereadora Angélica Sapucaia da Silva.
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 60\2025 regularizar o
aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal da Cachoeira. De autoria da
vereadora Angélica Sapucaia da Silva. Aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Indicação nº 61\2025 Realizar a Construção de uma Creche-Escola na
localidade da Ladeira da Cadeia. De autoria da vereadora Angélica Sapucaia. Discutida
pela vereadora autora. Aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Indicação nº
69\2025 Solicitando a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. De
autoria do vereador Laelson Luís. Discutiu o vereador autor. Aprovada por unanimidade
dos vereadores presentes. Indicação nº 70\2025 Contratação de profissionais
especializados, como psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais e
acompanhantes terapêuticos, para atuarem no acompanhamento de estudantes neuro
divergentes nas escolas da rede pública municipal de ensino. De autoria do vereador
Laelson Luís. Discutida pelo vereador autor, o vereador Moisés Lago e o vereador Josmar
Barbosa. Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. O presidente disse que a
indicação nº 68\2025 veio com a mesma redação da de nº 69\2025. O presidente disse que
limitou a três indicações para cada vereador, a mesa decidiu que a gente iria fazer a
partir de agora três indicações para cada vereador. Indicação nº 58\2025 Solicitando
disponibilizar um Espaço para servir como Sede da Associação Beneficente de Ministros
Evangélicos de Cachoeira. Indicação nº 57\2025 Solicitando a reforma da Quadra dos Três
Riachos. Indicação nº 74\2025 realização da abertura e manutenção de bueiros na região
do Bazar, visando melhorar o escoamento de águas pluviais e evitar alagamentos.
Discutida pelo vereador autor. Aprovadas as matérias de números 57\2025, 58\2027 e
74\2025 todas de autoria do vereador Josmar Barbosa. Moção de Pesar nº 12\2025 pelo
falecimento do Sr Adelson Santana de Melo. Vereador autor Adjava Dias. Aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o presidente passou para o Horário de
Explicações Pessoais. Usaram da palavra os vereadores: Laelson Luís Ferreira Bispo,
Moisés Lago, Paulo Henrique, Josmar Barbosa. Não havendo mais nada a tratar o
presidente encerrou a sessão e para constar digitei a presente ATA resumida a qual será
disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais (e-mails e
Whatsap) para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos vereadores presentes
nesta Décima Segunda Sessão Ordinária. Ressaltando que esta Ata encontra-se disponível
e arquivada na íntegra em arquivo de áudio digital nos anais desta Casa Legislativa,
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podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira,
05 de maio de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ADJARVA DIAS
FILHO /
REPUBLICANO 
_____________________
ANGELICA
SAPUCAIA DA SILVA
/ PSD 
_____________________
JOSMAR BARBOSA
DOS SANTOS DE
SOUZA /
REPUBLICANO 
_____________________
LAELSON LUIS
FERREIRA BISPO /
PSB 
_____________________
MOISEIS REIS DO
LAGO / PODE 
_____________________
PAULO HENRIQUE
SANTOS DA
CONCEIÇÃO / PSB 
_____________________
PAULO OLIVEIRA
DOS REIS / AVANTE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 05/05/2025 - 19:00
Encerramento: 05/05/2025 - 22:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
TRIBUNA LIVRE
TRIBUNA LIVRE - SR. JOMAR LIMA DA CONCEIÇÃO (DIRETOR EXECUTIVO DA
FUNDAÇÃO HANSEN BAHIA)
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 11/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
Declara de Utilidade Pública
Municipal, o ESPORTE CLUBE
CRUZEIRO, município Cachoeira –
Bahia. 
Matéria não lida
2 - REQ REQUERIMENTO 3/2025
Turno:
Autor: PAULO OLIVEIRA DOS REIS
Requerimento ao Poder Executivo
a necessidade de uma ambulância
para atender as necessidades das
comunidades localizadas na zona
rural: Tupim, Saco, Tibiri,
Laranjeira, Caraconha e Capianga 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 ADJARVA DIAS FILHO/
REPUBLICANO
7:30
2 LAELSON DE ROXO/PSB 7:30
3 MARCOS VINICIUS E. DE
JESUS/PCB
7:30
4 MOISEIS REIS DO LAGO/
PODE
7:30
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Nº da Ordem Parlamentar Observação
5 PAULO C. R. LEITE/PP 7:30
6 ANGELICA SAPUCAIA/PSD 7:30
7 PAULO HENRIQUE PH/PSB 7:30
8 JOSMAR BARBOSA/
REPUBLICANO
7:30
9 CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI/PSD
7:30
10 FLORISVALDO DA C DE
JESUS/PSB
7:30
11 PAULO OLIVEIRA DOS REIS/
AVANTE
7:30
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 8/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: LAELSON DE ROXO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
UM SISTEMA MUNICIPAL PARA
CONTROLE DO NÚMERO DE
CRIANÇAS ATÍPICAS E INSTITUI
UM CALENDÁRIO DE AÇÕES
NAS ESCOLAS E PSFs. 
Matéria não votada
2 - PL PROJETO DE LEI 10/2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC
"Dispõe sobre o Reajuste dos
servidores públicos do Município
de Cachoeira e dá outras
providências" 
Matéria não votada
3 - REQ REQUERIMENTO 2/2025
Turno:
Autor: PAULO OLIVEIRA DOS REIS
1 - REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E
CAPINAGEM NO CEMITÉRIO
DOS ALEMÃES LOCALIZADO NA
RUA STELA, CENTRO 2 -
LAVAGENS DAS RUAS APÓS
FEIRA LIVRE NOS DIAS DE
SABADO 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 1/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
“CONCEDE A COMENDA 25 DE
JUNHO AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR JERÔNIMO RODRIGUES
SOUZA” A CÂMARA MUNICIPAL
DA CACHOEIRA, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes confere o
Decreto Legislativo 001/2024, faz
saber que aprova o seguinte
Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica
concedida a “COMENDA 25 DE
JUNHO” ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza. Art. 2º
- Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as
disposições contrárias. Plenário da
Câmara da Cachoeira Bahia, 08 de
abril de 2025. Laelson Luis
Ferreira Bispo Vereador autor 
Matéria não votada
6 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 2/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
“CONCEDE A COMENDA 25 DE
JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR ANANIAS NERY VIANA”
A CÂMARA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes confere o
Decreto Legislativo 001/2024, faz
saber que aprova o seguinte
Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica
concedida a “COMENDA 25 DE
JUNHO” ao Ilustríssimo Senhor
Ananias Nery Viana. Art. 2º - Este
Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação,
revogando-se as disposições
contrárias. Plenário da Câmara da
Cachoeira Bahia, 08 de abril de
2025. Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor 
Matéria não votada
7 - PRL PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO 4/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CACHOEIRANA À ILUSTRÍSSIMA
SENHORA TATIANA RIBEIRO
VELLOSO” A CÂMARA
MUNICIPAL DA CACHOEIRA,
Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE Art.
1º - Fica concedido o Título de
Cidadã Honorária de Cachoeira à
ilustríssima Senhora “TATIANA
RIBEIRO VELLOSO”. Art. 2º - Esta
resolução entrará em vigor na
data de sua publicação. Art. 3º -
Revogam-se as disposições em
contrário. Sala das Sessões da
Câmara Municipal da Cachoeira,
08 de abril de 2025 LAELSON
LUIS FERREIRA BISPO
VEREADOR AUTOR 
Matéria não votada
8 - IND INDICAÇÃO 54/2025
Turno:
Autor: PAULO C. R. LEITE
REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA
DO MORUMBI, PINTURA E
ILUMINAÇÃO. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND INDICAÇÃO 55/2025
Turno:
Autor: PAULO C. R. LEITE
Limpeza dos Bueiros do Município Matéria não votada
10 - IND INDICAÇÃO 56/2025
Turno:
Autor: PAULO OLIVEIRA DOS REIS
Indico ao Poder Executivo a
necessidade de telamento,
alambrado e vestiário do campo
de futebol da comunidade de
Tupim, localizada na zona rural
deste município. 
Matéria não votada
11 - IND INDICAÇÃO 57/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
Solicitando a reforma da Quadra
dos Três Riachos. 
Matéria não votada
12 - IND INDICAÇÃO 58/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
Solicitando disponibilizar um
ESPAÇO, para servir como Sede
da Associação Beneficente de
Ministros Evangélicos de
Cachoeira. 
Matéria não votada
13 - IND INDICAÇÃO 59/2025
Turno:
Autor: ANGELICA SAPUCAIA
Indico a Douta Mesa para que seja
ouvido do Plenário de forma
Regimental vigente, para que seja
encaminhado a prefeita, srª Eliana
Gonzaga no sentido de realizar a
construção de uma Creche-Escola
na Comunidade do Morumbi. 
Matéria não votada
14 - IND INDICAÇÃO 60/2025
Turno:
Autor: ANGELICA SAPUCAIA
Indico a Douta Mesa para que seja
ouvido no Plenário de forma
Regimental vigente, para que seja
encaminhado a prefeita srª Eliana
Gonzaga no sentido de regularizar
o aumento salarial dos
funcionários da Prefeitura
Municipal da Cachoeira. 
Matéria não votada
15 - IND INDICAÇÃO 61/2025
Turno:
Autor: ANGELICA SAPUCAIA
Indico a Douta Mesa para que seja
ouvido no Plenário de forma
Regimental vigente, para que seja
encaminhado a prefeita srª Eliana
Gonzaga no sentido de realizar a
construção de uma Creche-Escola
na localidade da Ladeira da
Cadeia. 
Matéria não votada
16 - IND INDICAÇÃO 62/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
Solicitando colocação de
alambrados no campo de futebol
da comunidade do Otizeiro. 
Matéria não votada
17 - IND INDICAÇÃO 63/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando a reforma total com
pavimentação em paralelepípedo
na frente mais construção de
quarenta urnas mortuárias no
cemitério da Murutuba. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND INDICAÇÃO 64/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando da mesma a
construção de uma nova ponte no
Rio do Acú, ponte que liga a
comunidade da Laranjeira ao
Alecrim, município de Cachoeira￾Bahia. 
Matéria não votada
19 - IND INDICAÇÃO 65/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando autorizar a secretaria
de obras a construir uma QUADRA
POLIESPORTIVA, na comunidade
do Saco. 
Matéria não votada
20 - IND INDICAÇÃO 66/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando para que autorize a
Secretaria de Obras e Meio
Ambiente fazer extensão do
calçamento até o campo de futebol
na localidade Ladeira Padre
Inácio. 
Matéria não votada
21 - IND INDICAÇÃO 67/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando a criação de uma
cooperativa de mandioca e
derivados com a junção das
associações, através da
agricultura familiar, para
incentivar a geração de emprego e
renda no município de Cachoeira -
Bahia 
Matéria não votada
22 - IND INDICAÇÃO 68/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
O Vereador que abaixo subscreve
indica a nobre Mesa, consultando
o Augusto e Soberano Plenário na
forma regimental seja
encaminhado expediente a
Prefeita Srª. Eliana Gonzaga,
solicitando o pagamento de 13º e
férias aos servidores contratados e
comissionados que prestam
serviço ao município. 
Matéria não votada
23 - IND INDICAÇÃO 69/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
INDICAÇÃO ____/2025 O Vereador
que abaixo subscreve indica a
nobre Mesa, consultando o
Augusto e Soberano Plenário na
forma regimental seja
encaminhado expediente a
Prefeita Srª. Eliana de Jesus,
solicitando a criação da Secretaria
Municipal de Políticas para as
Mulheres. 
Matéria não votada
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24 - IND INDICAÇÃO 70/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
INDICAÇÃO ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, apresentar a
seguinte: INDICAÇÃO Indico a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cachoeira, por meio
da Secretaria Municipal de
Educação, que seja providenciada
a contratação de profissionais
especializados, como psicólogos,
psicopedagogos, terapeutas
ocupacionais e acompanhantes
terapêuticos, para atuarem no
acompanhamento de estudantes
neuro divergentes nas escolas da
rede pública municipal de ensino. 
Matéria não votada
25 - IND INDICAÇÃO 71/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
INDICAÇÃO ____/2025 Assunto:
Criação de um Centro Municipal
de Acolhimento e Bem-Estar
Animal no município de Cachoeira
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, apresentar a
seguinte: INDICAÇÃO Indico a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cachoeira, que, por
meio das Secretarias competentes,
especialmente Meio Ambiente e
Saúde, seja criado um Centro
Municipal de Acolhimento e Bem￾Estar Animal, com estrutura
adequada para abrigar, tratar e
promover a adoção responsável de
animais em situação de abandono,
maus-tratos ou vulnerabilidade. 
Matéria não votada
26 - IND INDICAÇÃO 72/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando uma reconstrução do
alambrado do Campo da
comunidade do Tibiri,
requalificação total. 
Matéria não votada
27 - IND INDICAÇÃO 73/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
Que determine a instalação de
cestos de lixo a cada 100 metros
ao longo da área turística e
comercial do município, visando a
promoção da limpeza urbana e
preservação ambiental. 
Matéria não votada
28 - IND INDICAÇÃO 74/2025
Turno:
Autor: JOSMAR BARBOSA
Que determine ao setor
competente a realização da
abertura e manutenção de bueiros
na região do Bazar, visando
melhorar o escoamento de águas
pluviais e evitar alagamentos. 
Matéria não votada
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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