sessao nº 38

ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO
11/12/2023
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, deu-se inicio no
Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a trigesíma oitava Sessão Ordinária do
segundo período legislativo, presidida pelo Vereador Laelson Luis Ferreira Bispo
(Laelson de Roxo) (PSB), que verificando o número legal declarou aberta a sessão.
Presentes os vereadores: Adjarva Dias Filho (PL), Adriana dos Santos Silva
(Podemos), Angélica Sapucaia da Silva (PL), Cristiano Alves dos Santos ( PSDB),
Mamede Dayube Neto (Podemos), Josmar Barbosa dos S. de Souza (Repubicano),
José Luis A. Bernardo (PSD), Moisés Reis do Lago (Podemos), Nelmar Carvalho
Lomba(PP), Paulo Cezar Reis Leite (PSB). Iniciando os trabalhos o Presidente
convidou o Vereador Paulo Cezar Reis Leite, para fazer a leitura do texto da Bíblia
Sagrada, em comunicação inadiável colocou a Ata da trigesima sétima Sessão
Ordinária em discussão em votação aprovada por unanimidade. Em seguida
solicitou que o Primeiro Secretário Paulo Cezar Reis Leite, procedesse a leitura do
expediente que constou das seguintes matérias: Emenda Aditiva n. 01 e 02/2023
vereador Laelson Luis F. Bispo. Emenda Modificativa 01/2023 de autoria do
vereador José Luiz A. Bernardo. Emendas Modificativas n. 02, 03, 05, 11, 18,
21,31,28,29,34/2023 de autoria do vereador Laelson Luis Ferreira Bispo. Emenda
Modificativa n. 50/2023 de autoria do vereador Cristiano Alves dos Santos.
Prosseguindo os trabalhos o presidente franqueou a palavra aos senhores
vereadores onde usou da palavra os vereadores: Nelmar Carvalho Lomba, saudando
a todos presentes e os ouvintes da rede social e toda comunidade de Capoeiruçu.
Parabenizou a presidencia desta casa pela condução dos trabalhos e pela sessão
realizada para entrega de titulos, teceu comentários a respeito do entulho em frente
ao posto de saúde que ja tem três meses que não é retirado solicitando reposição de
lâmpadas onde diversos pontos estão as escuras. Agradecendo a todos que
colaboraram para que a iluminação da Praça fosse feita. Citou sobre o projeto
colorindo o Natal que tem feito indo até a comunidade do Alecrim. O vereador Paulo
Cezar Reis Leite parabenizou a prefeita pelo seu aniversário, citou sobre as emendas
de sua autoria ao projeto de lei orçamentária para o ano de 2024 esperando que a
prefeita realize onde irá melhorar muito a qualidade de vida das comunidades.
Solicitou do secretário de serviços públicos a retirada de entulhos na faceira e Rua
da Feira e se estenda até o distrito de Belém, e reposição de lâmpadas na
comunidade do Cobí próximo ao campo. O vereador Adjarva Dias Filho saudou a
todos parabenizando esta casa pela solenidade de entrega de títulos e a colocação
do painel no plenário. Solicitando da prefeita requalificação da Praça na Rua
Tambor Soledade, e da Escola na localidade quebra-bunda e a capinagem que corta
o correio da serra no bairro do Caquende. A vereadora Adriana dos Santos Silva
saudou a todos fazendo uma cobrança a gestão onde a comunidade da Opalma está
revoltada que há mais de dez dias não se faz coleta de lixo, solicitou da secretaria de
saúde o posto satelite da comunidade da formiga onde lá existe uma escola que está
abondonada e a praça da rua da feira se encontra abandonada esperando que a
gestão neste natal realize um ato de solidariedade e faça a entrega de cestas básicas
as familias da rua da feira, três riachos e adjacências. Solicitou desta casa enviar
oficio a presidente do conselho do fundef para que informe a esta casa a respeito do
rateio dos servidores da educação e que seja feito esse rateio ainda este ano. Citou
sobre o pronunciamento do vereador na sessão passada quando disse que os
vereadores de oposição não trás nada para o município isso é uma inverdade onde
os vereadores já trouxeram e continuam em busca de benefícios importantes para a
população e ano que vem com fé em Deus irá trazer muito mais. Parabenizando as
trinta e três pessoas que receberam títulos aqui nesta casa a mesa e todos os
funcionários. A vereadora Angélica Sapucaia da Silva saudou a todos os presentes
parabenizou a pititinga pelo trabalho que vem realizando, ao presidente desta casa
pela entrega de título. Citou sobre as quatro lâmpadas no distrito de Santiago do
Iguape que se encontra acessa diariamente solicitando que a gestão veja essa
situação, cobrou mais uma vez a ornamentação da cidade e que não esqueça da cesta
básica do povo carente que tem passado por necessidade. O vereador Cristiano
Alves dos Santos saudou a todos presentes em especial a sua família citou sobre a
fala do vereador Josmar Barbosa onde solicitou do mesmo as provas que o mesmo
tem ido as residências pedir para as pesssoas não recuarem não retirasse suas
cercas e muros sendo inverdade solicitando para que o vereador Josmar prove onde
o seu questionamento é como essas famílias serão indenizadas com a derrubada
dessas cercas e muros. Citando sobre as doações feitas pela sua família. Perguntando
sobre a reforma das casas, as lâmpadas de led, a conclusão da reforma do mercado,
dizendo que essa administração é uma gestão de falsas promessas, onde é um
vereador que honra com suas calças e temos que agradecer ao governador Jerônimo
que tem trazido beneficios para o município caso contrário estaria pior. O vereador
Isnaldo Cordeiro da Silva saudou a todos parabenizando esta casa pela sessão de
entrega de títulos aproveitou a oportunidade parabenizou também a deputada
Fabíola Mansur pelo trabalho que vem realizando para trazer melhoria para o nosso
município. Abordou com muita sapiência sobre o dezembro vermelho lamentando
em não ver nenhuma campanha nesse sentido. Finalizando solicitou mais atenção
aos agentes de saúde e condições para que o mesmo realize seus trabalhos. O
vereador José Luiz A. Bernardo, parabenizou a câmara pela realização da sessão
sugerindo que seja entregue seja feita dois por cada vereador. Solicitou que haja
respeito quando houver contradição nas falas dos vereadores apelando a mesa onde
a CPI da LIFE foi aprovada lembrando que foi aprovado projetos para construção
das casas e até o momento só fizeram três casas. Pedindo respeito ao vereador
Josmar Barbosa tem o direito de se defender não tem medo de nada se tiver de lhe
dar um murro um tapa na cara dá, porque não tem medo de nada. O vereador Josmar
Barbosa dos S. de Souza falou que enquanto o vereador vier lhe atacar vai lhe
abraçar poque bater tapa na cara é coisa de muleque. Agradecendo a militancia e a
todos envolvidos pela festa surpresa em comemoração ao aniversário da prefeita.
Abordou com relação ao trator que foi doado pela oposição que cobra a hora
trabalhada a comunidade. Parabenizou a esposa do vereador Cristiano Alves pela
nota do ideb mais todas as escolas do município tem melhorado seu índice.
Esclarecendo ainda sobre o projeto que foi aprovado por esta casa para iluminação
de led o qual o município perdeu esse financiamento por causa do aumento de
pessoal na gestão passada, teceu comentários a respeito do projeto minha casa
minha vida onde Cachoeira está escrita em duas fases e a prefeita desapropriou um
terreno em Cucui de Brito para construção de casas. Falou sobre a entrega de cestas
básicas no ano de 2022, onde levavam cestas digna, e para trazer mais de cinquenta
milões de obras para esta cidade tem que ter muita força política, finalizou
informando que no dia 17 deste mês a prefeita estará em Vitória da Conquista se
filiando ao PT com a ficha abonada pelo senador Jaques Wagner e o governador
Jerônimo.O vereador Laelson Luis Ferreira Bispo falou sobre o aterro sanitário na
cidade de Santo Amaro a manifestação realizada que todos alí buscavam seus
direitos. Citou sobre a coleta de lixo na comunidade da Opalma que ocorre sempre
as quartas e não sabe o motivo porque não foi feita. solicitando da secretaria
competente melhoramento da praça, da quadra para que tenham uma praça de
qualidade. O vereador Moisés Reis do Lago saudou a todos presentes parabenizou a
presidência desta casa pela condução dos trabalhos em especial a sessão para
entrega de títulos, como também a equipe que organizou a festa de aniversario da
prefeita. Citou sobre o bingo beneficente que foi realizado neste final de semana o
melhoramento feito na comunidade Lagoa Encantada feliz em está colaborando e
feliz por saber que seu trabalho está valendo apena e por mais dificuldade estão se
esforçando para levar o melhor para as comunidades. Esclarecendo sobre a fala na
sessão passada do vereador Mamede Dayube Neto sobre os gastos com
combustíveis. Logo após o Presidente passou para a ordem do dia solicitando das
comissões permanentes desta casa parecer referente as Emendas ao Projeto de Lei
n. 29/2023 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município
de Cachoeira para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências,
onde as mesmas declararam parecer favorável. Em discussão as Emendas números:
06,07,08,09/2023 de autoria da vereadora Adriana dos Santos Silva;
12,13,14,15,16,17/2023 de autoria do vereador José Luiz A. Bernardo;
22,23,24,25,26/2023 de autoria da vereadora Angélica S. da Silva; 32,33/2023 de
autoria do vereador Isnaldo Cordeiro da Silva; 38,39/2023 de autoria do vereador
Adjarva Dias Filho; 50/2023 de autoria do vereador Cristiano Alves dos Santos. Em
votação as emendas de números acima citadas aprovadas por unanimidade. Não
havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a Sessão e para constar digitei a
presente ATA resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através
das plataformas digitais (e-mails e Whatsapp), para em seguida ser discutida, aprovada e
assinada pelos vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata encontra-se disponível e
arquivada na integra em arquivo digital de áudio e vídeo nos anais desta Casa Legislativa,
podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira,
11 de dezembro de 2023.
Assinatura — Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
Vereadores (as)
Adjarva Dias Filho (PL)
Angélica Sapucaia da Silva (PL)
Adriana dos Santos Silva (PODEMOS)
Cristiano Alves dos Santos (PSDB)
Florisvaldo da Conceição de Jesus (PP)
Isnaldo Cordeiro da Silva (PSD)
José Luiz Anunciação Bernardo ( PSD)
Josmar Barbosa dos Santos de Souza (REPUBLICANO)
Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB)
Mamede Dayube Neto (PODEMOS)
Moisés Reis do Lago (PODEMOS)
Nelmar Carvalho Lomba (PP)
13

Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/12/2023 - 19:00
Encerramento: 11/12/2023 - 22:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ADRIANA SILVA/PODE
ANGELICA SAPUCAIA/PL
CRISTIANO DE LOURO PAI VEI/PSDB
DR. DIAS/PL
DR. ZÉ LUIZ/PSD
ISNALDO CORDEIRO/PSD
JOSMAR BARBOSA/PRB
LAELSON DE ROXO/PSB
MOISEIS LAGO/PODE
NENEL/PP
PAULINHO LEITE/PSB
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 5/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
Execução do campeonato
Quilombola do Vale do Iguape com
execução do CEVIC Samba de
Roda comunidade do Engenho
Novo VALOR 10.000,00 PROJETO/
AÇÃO ANULADO ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE
27.812.005.2.041 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
ESPORTE SECRETARIA
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR VALOR
10.000,00 PROJETO/AÇÃO
REFORÇADO ESPORTE PROJETO/
ATIVIDADE PARLAMENTAR
27.812.005.2.041 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
ESPORTE SECRETARIA ESPORTE
VALOR 10.000,00 DISTRITO /
POVOADO / LOCALIDADE
COMUNIDADES QUILOMBOLA
DO VALE DO IGUAPE COM
CERTIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO
PALMARES FONTE ORDINÁRIA 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 11/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
CULTURA ÓRGÃO CULTURA
SECRETARIA CULTURA
ASSUNTO AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Festa Louvor a
Nossa Senhora do Bom Parto na
Comunidade da Opalma. Festa
Louvor a Nossa Senhora do Bom
Parto VALOR 5.000,00 PROJETO/
AÇÃO ANULADO CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE
13.392.010.2.035 PROMOÇÃO DE
FESTAS RELIGIOSAS,
CULTURAIS, CIVICAS E
TRADICIONAIS SECRETARIA
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR VALOR
5.000,00 PROJETO/AÇÃO
REFORÇADO CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
5.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Festa em Louvor a
Nossa Senhora do Bom Parto -
Opalma FONTE ORDINÁRIA 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 18/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
CULTURA ÓRGÃO CULTURA
SECRETARIA CULTURA
ASSUNTO Festas Religiosas
COMPLEMENTO Festa da
Irmandade Nossa Senhora da Boa
Morte. Boa Morte VALOR 5.000,00
PROJETO/AÇÃO ANULADO
CULTURA PROJETO/ATIVIDADE
13.392.010.2.035 PROMOÇÃO DE
FESTAS RELIGIOSAS,
CULTURAIS, CIVICAS E
TRADICIONAIS SECRETARIA
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR VALOR
5.000,00 PROJETO/AÇÃO
REFORÇADO CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
5.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Festa da Irmandade
Nossa Senhora da Boa Morte.
Sede do municipio FONTE
ORDINÁRIA JUSTIFICATIVA: 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 31/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
CULTURA ÓRGÃO CULTURA
SECRETARIA CULTURA
ASSUNTO AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Festa da Ostra
que é Patrimônio cultural e
imaterial do Município - junto ao
CEVIC FESTA DA OSTRA VALOR
5.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO CULTURA PROJETO/
ATIVIDADE 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 5.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
CULTURA PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
5.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Festa da Ostra que
é Patrimônio cultural e imaterial
do Município - junto ao CEVIC
FONTE ORDINÁRIA 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 2/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências”, no qual passará a
constar seguinte redação:
ORÇAMENTO FISCAL
SECRETARIA DE OBRAS ÓRGÃO
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA Obras ASSUNTO
REFORMA DA REPRESA DA
OPALMA COMPLEMENTO
Requalificação da Represa na
comunidade da Opalma no rio
Acutinga. Requalificação da
Represa VALOR 17.000,00
PROJETO/AÇÃO ANULADO
SECRETARIA DE OBRAS
PROJETO/ATIVIDADE
15.451.007.2.068 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 17.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
Secretaria de Obras PROJETO/
ATIVIDADE PARLAMENTAR
15.451.007.2.068 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA Secretaria de Obras
VALOR 17.000,00 DISTRITO /
POVOADO / LOCALIDADE
Comunidade da Opalma –
Engenho da Cruz FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 21/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
ORÇAMENTO FISCAL
SECRETARIA DE OBRAS ÓRGÃO
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA Obras ASSUNTO
Campo de Futebol do Kalembar
COMPLEMENTO Requalificação
do campo de Futebol da
Comunidade do Kalembar com
Fornecimento de Traves
Requalificação do campo de
Futebol do Kalembar. VALOR
2.540,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO E SECRETARIA DE
OBRAS PROJETO/ATIVIDADE
15.451.007.2.068 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 2.540,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SECRETARIA DE OBRAS
PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 15.451.007.2.068
- GESTÃO DAS AÇÕES DA
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO
AMBIENTE SECRETARIA
SECRETARIA DE OBRAS VALOR
2.540,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Comunidade do
Kalembar FONTE ORDINÁRIA
JUSTIFICATIVA: 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 28/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
CULTURA ÓRGÃO CULTURA
SECRETARIA CULTURA
ASSUNTO Equipamentos samba
de roda COMPLEMENTO
Modernização dos equipamentos
do Samba de Roda do Engenho
Novo. Samba de Roda comunidade
do Engenho Novo VALOR 2.000,00
PROJETO/AÇÃO ANULADO
CULTURA PROJETO/ATIVIDADE
13.392.010.2.035 PROMOÇÃO DE
FESTAS RELIGIOSAS,
CULTURAIS, CIVICAS E
TRADICIONAIS SECRETARIA
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR VALOR
2.000,00 PROJETO/AÇÃO
REFORÇADO CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
2.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Samba de Roda
comunidade do Engenho Novo
FONTE ORDINÁRIA 
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 29/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências”, no qual passará a
constar seguinte redação:
ORÇAMENTO FISCAL CULTURA
ÓRGÃO CULTURA SECRETARIA
CULTURA ASSUNTO
Equipamentos samba de roda
COMPLEMENTO Aquisição de
equipamentos para formação e
fortalecimento do Samba de Roda
na Comunidade da Opalma Samba
de Roda comunidade da Opalma
VALOR 5.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO CULTURA PROJETO/
ATIVIDADE 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 5.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
CULTURA PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
5.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Aquisição de
equipamentos para formação e
fortalecimento do Samba de Roda
na Comunidade da Opalma
FONTE ORDINÁRIA 
Matéria lida
LIDO EM 11/12/2023 
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 26/2023
Turno:
Autor: ANGELICA SAPUCAIA
EMENDA Nº 026/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE ASSUNTO AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE POSTO
DE SAÚDE ARISTIDES NOVIS DA
COMUNIDADE DA RUA DA
FEIRA. COMPLEMENTO
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e
Material Permanente VALOR R$
R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais) AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE POSTO DE SAÚDE
ARISTIDES NOVIS DA
COMUNIDADE DA RUA DA
FEIRA. 
Matéria não lida
10 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 22/2023
Turno:
Autor: ANGELICA SAPUCAIA
EMENDA Nº 022/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL ESPORTE
E LAZER ÓRGÃO DESPORTIVA E
LAZER SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER ASSUNTO
REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA
POLIESPORTIVA NA
COMUNIDADE DO SÃO
FRANCISCO DO PARAGUAÇU.
COMPLEMENTO VALOR R$ R$
R$ 19.770,38 (dezenove mil
setecentos e setenta reais e trinta
e oito centavos) PROJETO/AÇÃO
ANULADA ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE
3.3.9.0.30.00.00 – MATERIAL DE
CONSUMO SECRETARIA
MUNICIPAL PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR R$ R$ R$
19.770,38 (dezenove mil
setecentos e setenta reais e trinta
e oito centavos)
REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA
POLIESPORTIVA NA
COMUNIDADE DO SÃO
FRANCISCO DO PARAGUAÇU. 
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 23/2023
Turno:
Autor: ANGELICA SAPUCAIA
EMENDA Nº 023/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL
EDUCAÇÃO ÓRGÃO UNIDADE
EDUCACIONAL SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO ASSUNTO
REEQUALIFICAÇÃO DA CRECHE
ESCOLA TIA ANGELICA
COMUNIDADE DO SÃO
FRANCISCO DO PARAGUAÇU.
COMPLEMENTO INSTALAÇÃO
DO PARQUE INFANTIL VALOR R$
R$ R$ 24.770,38 (vinte e quatro
mil setecentos e setenta reais e
trinta e oito centavos) PROJETO/
AÇÃO ANULADA UNIDADE
EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE
12.361.003.1.002 –
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE REEQUIPAMENTO
DE UNIDADE EDUCACIONAL DA
CRECHE TIA ANGELICA NA
COMUNIDADE DO SÃO
FRANCISCO DO PAR
REEQUALIFICAÇÃO DA CRECHE
ESCOLA TIA ANGELICA
COMUNIDADE DO SÃO
FRANCISCO DO PARAGUAÇU. 
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 24/2023
Turno:
Autor: ANGELICA SAPUCAIA
EMENDA Nº 024/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL
EDUCAÇÃO ÓRGÃO UNIDADE
EDUCACIONAL SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO ASSUNTO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTE PARA A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS – APAE
COMPLEMENTO 01 –
BEBEDEDOURO INDUSTRIAL. 05
– VENTILADORES INDUSTRIAL
GRANDE 110W VALOR R$ R$
5.000,00 (cinco mil reais)
PROJETO/AÇÃO ANULADA
UNIDADE EDUCACIONAL -
EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e
Material Permanente.
SECRETARIA MUNICIPAL
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR VALOR
R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTE PARA A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS – APAE 
Matéria não lida
13 - EM EMENDA MODIFICATIVA
2/2023
Turno:
Autor: DR. ZÉ LUIZ
Modificativa 001/2023 ao Projeto
de Lei Orçamentária Anual Ao
Projeto de Lei nº 029/2023 de
Emenda ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual. 
Matéria não lida
14 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 25/2023
Turno:
Autor: ANGELICA SAPUCAIA
Emenda referende a reforma da
Sala de Farmácia 02 armários
para sala de vacina No posto de
saúde Santos Estevão da
comunidades quilombolas de São
Francisco do Paraguaçu valor de
R$ 21.540,77 
Matéria lida
LIDO EM 11/12/2023 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 NENEL/PSDB 7:30
2 PAULINHO LEITE/PP 7:30
3 DR. DIAS/PRB 7:30
4 ADRIANA SILVA/AVANTE 7:30
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 12
Nº da Ordem Parlamentar Observação
5 ANGELICA SAPUCAIA/PSD 7:30
6 CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI/PSD
7:30
7 MAG DO IGUAPE/PSB 7:30
8 ISNALDO CORDEIRO/PODE 7:30
9 DR. ZÉ LUIZ/PRTB 7:30
10 JOSMAR BARBOSA/PRB 7:30
11 LAELSON DE ROXO/PSB 7:30
12 MAMEDE DAYUBE/PSDB 7:30
13 MOISEIS LAGO/PODE 7:30
Lista de Presença da Ordem do Dia
ADRIANA SILVA/PODE
ANGELICA SAPUCAIA/PL
CRISTIANO DE LOURO PAI VEI/PSDB
DR. DIAS/PL
DR. ZÉ LUIZ/PSD
ISNALDO CORDEIRO/PSD
JOSMAR BARBOSA/PRB
LAELSON DE ROXO/PSB
MOISEIS LAGO/PODE
NENEL/PP
PAULINHO LEITE/PSB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 57/2023
Turno: 1ª Votação
Autor: ELIANA GONZAGA
Estima a Receita e fixa a despesa
do orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADA 
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 13
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 1/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº 01/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAUDE
ÓRGÃO ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA SAUDE ASSUNTO
AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Climatização das
salas: Reunião, Farmácia e compra
de TV para sala de espera e
aumento no Reservatório de água
+ compra de Autoclave +
Bebedouro de Água Industrial 25
Litros. PSF Marciana Andrade do
Carmo na Comunidade da Opalma.
VALOR 20.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO SAUDE PROJETO/
ATIVIDADE 10.301.009.1.004 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA PROVISÃO
DE RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 20.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 10.301.009.1.004
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE SA 
Matéria não votada
3 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 27/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº 02/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
ESPORTES ÓRGÃO ATENÇÃO
BASICA SECRETARIA ESPORTES
ASSUNTO REALIZAÇÃO DE
CAMPEONATO QUILOMBOLA
COMPLEMENTO Realização do
campeonato de Futebol
Quilombola do Vale do IGUAPE
através do conselho Quilombola /
CEVIC Realização no Vale do
Iguape VALOR 5.000,00 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 14
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 0/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº 03/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAUDE
ÓRGÃO ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA SAUDE ASSUNTO
AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Climatização das
sala do médico no posto de saúde.
POSTO SATELITE DA
COMUNIDADE DO ALTO DO
CAMELO / COBI VALOR 3.000,00 
Matéria não votada
5 - EM EMENDA MODIFICATIVA
1/2023
Turno:
Autor: ADRIANA SILVA
EMENDA Nº 04 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ONDE SE LÊ: 1OO% ,
NO ARTIGO 5º, C . LEIA - SE :
20%, NO ARTIGO 5º, C . Sala das
Sessões, 29 novembro de 2023
EMENDA DE SUPLEMENTAÇÃO 
Matéria não votada
6 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 6/2023
Turno:
Autor: ADRIANA SILVA
EMENDA Nº 6 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL /
SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA SECRETARIA
SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO ASSUNTO AÇÃO
CULTURAL CONJUNTA
COMPLEMENTO FOMENTO
CULTURAL -TODOS OS GRUPOS
DE CAPOEIRA DO MUNICÍPIO.
PRESERVAÇÃO VALORIZAÇÃO
ARTE EVENTOS
INSTRUMENTOS/FARDAMENTOS
MUSICALIDADE VALOR R$
34.540.000,00 Emenda
Relacionada a Cultura 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADA 
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 15
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 7/2023
Turno:
Autor: ADRIANA SILVA
EMENDA Nº 07 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL /
SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA SECRETARIA
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
IGUALDADE RACIAL ASSUNTO
COMBATE AO
RACISMO,DISCRIMINAÇÃO E
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
COMPLEMENTO
ENFRENTAMENTO
PROTAGONISMO CAMPANHA
EDUCATIVA VALOR R$ 15.000,00
Emenda Reparação 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADA 
8 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 8/2023
Turno:
Autor: ADRIANA SILVA
EMENDA Nº 08 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL /
SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – GESTÃO DO BLOCO DE
ATENÇÃO BÁSICA SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE ASSUNTO TRATAMENTO
DA ANEMIA FALCIFORME E
CÂNCER DE MAMA
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
COMPLEMENTO VALOR R$
29.540,00 Emenda para Saúde 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADA 
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 16
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 9/2023
Turno:
Autor: ADRIANA SILVA
EMENDA Nº 09 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL /
SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES
DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE ASSUNTO AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
COMPLEMENTO COMPRA DE
MEDICAMENTOS BÁSICOS
VALOR R$ 20.000,00 
Matéria não votada
10 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 3/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAUDE
ÓRGÃO ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA SAUDE ASSUNTO
AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Aquisição de Um
Armário de Arquivo + 1 Mesa para
Sala de Enfermaria. POSTO
SATELITE DA COMUNIDADE DO
ALTO DO CAMELO / COBI VALOR
1.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO SAUDE PROJETO/
ATIVIDADE 10.301.009.1.004 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA PROVISÃO
DE RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 1.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 10.301.009.1.004
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA SAUDE
VALOR 1.000,00 DISTRITO /
POVOADO / LOCALIDADE ALTO
DO CAMELO \ COBI FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 17
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 13/2023
Turno:
Autor: DR. ZÉ LUIZ
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências. APOIO A
AGRICULTURA FAMILIAR
ATRAVÉS DA APICULTURA POR
MEIO DA ASSOCIAÇÃO DE
APICULTORES DO RECÔNCAVO.
COM O OBJETIVO DE PRODUZIR
MEL, PRÓPOLIS, GELEIA REAL,
PÓLEN E CERA DE ABELHA. R$
15.000,00 (quinze mil reais) 
Matéria não votada
12 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 12/2023
Turno:
Autor: DR. ZÉ LUIZ
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências. Campanha de
conscientização sobre a doença
falciforme nas comunidades
quilombolas. R$ 49.540,77
(quarenta e nove mil quinhentos e
quarenta reais e setenta e sete
centavos) 
Matéria não votada
13 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 14/2023
Turno:
Autor: DR. ZÉ LUIZ
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências. APOIO AO
FESTIVAL DANÇA CACHOEIRA
CONFORME ART.237,§ 1° 2° e 3°
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
TEM COMO OBJETIVO
FOMENTAR A DANÇA ATRAVÉS
DO RECURSO ALOCADO NA
SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO PARA APOIO E AO
“FESTIVAL DANÇA CACHOEIRA”
DO GRUPO EX 13 DANÇA DE
RUA. 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 18
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 16/2023
Turno:
Autor: DR. ZÉ LUIZ
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências. FOMENTO A
CULTURA CONFORME ART.237,§
1° 2° e 3° DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL. AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO PARA
CASA DO SAMBA DE DONA
DALVA R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) 
Matéria não votada
15 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 17/2023
Turno:
Autor: DR. ZÉ LUIZ
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências. FOMENTO E
VALORIZAÇÃO DA CULTURA
CONFORME ART.237,§ 1° 2° e 3°
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA FUNDAÇÃO
CASA PAULO DIAS ADORNO. R$
4.5400,00 (quatro mil quinhentos
e quarenta reais) 
Matéria não votada
16 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 15/2023
Turno:
Autor: DR. ZÉ LUIZ
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências”, APOIO E
FOMENTO A CULTURA
CACHOEIRANA CONFORME ART.
237,§ 1° 2° e 3° DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA FILARMONICA
LYRA CECILIANA. R$ 15.000,00
(quinze mil reais) 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 19
Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 19/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAUDE
ÓRGÃO ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA SAUDE ASSUNTO
AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Aquisição de Um
Ar-condicionado para Sala da
Enfermaria e outro para sala do
Dentista POSTO DE SAUDE DA
COMUNIDADE DA MURUTUBA
VALOR 5.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO SAUDE PROJETO/
ATIVIDADE 10.301.009.1.004 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA PROVISÃO
DE RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 5.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 10.301.009.1.004
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA SAUDE
VALOR 5.000,00 DISTRITO /
POVOADO / LOCALIDADE
Comunidade da Murutuba FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/12/2024
Página 20
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 20/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAUDE
ÓRGÃO ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA SAUDE ASSUNTO
AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Educação em
Saúde Bucal atendendo as Escolas
General Alfredo Americo e creche
Escola Antonio de Cristo POSTO
DE SAUDE DA Comunidade da
Opalma VALOR 10.000,00
PROJETO/AÇÃO ANULADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
10.301.009.2.048 -
GERENCIAMENTO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -
PSF SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 10.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 10.301.009.2.048
- GERENCIAMENTO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -
PSF SECRETARIA SAUDE VALOR
10.000,00 DISTRITO / POVOADO
/ LOCALIDADE Comunidade da
Opalma / Engenho Novo FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria não votada
19 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 10/2023
Turno:
Autor: MAG DO IGUAPE
EMENDA Nº. 10/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29/2023 – Estima a receita e fixa a
despesa do Orçamento Anual do
Município de Cachoeira para o
exercício financeiro de 2024, e
determina outras providências.
Cod. 10.301.009.1004 50% -
Ampliação da Unidade de Pronto
atendimento (UPA) – R$
49.540,977 Cod. 27.812.005-1011/
3.39.0.30.00.00 20% - Materiais
Esportivo para a comunidade - R$
9.908,15. Cod. 15.451.007.20.69
30% - Construção de uma Praça e
Parque Infantil na comunidade
Quilombola Calembá, município de
Cacheira – Bahia – R$ 14.862,23. 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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Página 21
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 30/2023
Turno:
Autor: MAMEDE DAYUBE
EMENDANº 012/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
doOrçamentoAnualdoMunicípio
deCachoeiraparaoexercíciofinance
irode2024 e determina outras
providências”, no qual passará a
constar seguinte redação:
ORÇAMENTO SEGURIDADE
SOCIAL SAÚDE ÓRGÃO
ATENÇÃO BÁSICA SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DA ASSUNTO Aquisição
de automóvel para a Vigilância
Epidemiológica. COMPLEMENTO
VALOR R$ 80.000,00 ( oitenta mil
reais ) PROJETO/ AÇÃO ANULADA
Saúde PROJETO/ATIVIDADE
3.1.9.04.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado SECRETARIA
MUNICIPAL PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR R$
80.000,00 (oitenta mil) PROJETO/
AÇÃO REFORÇADO A SAÚDE
3.1.9.04.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado PROJETO/
ATIVIDADE PARLAMENTAR
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR
SECRETARIA Secretaria
Municipal de saúde VALOR R$
80.000,00 (oitenta mil) DISTRITO/
POVOADO/ LOCALIDADE Para
atender toda comunidade
Cachoeirana FONTE ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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Página 22
Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 4/2023
Turno:
Autor: MAMEDE DAYUBE
EMENDANº 0/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
doOrçamentoAnualdoMunicípio
deCachoeiraparaoexercíciofinance
irode2024 e determina outras
providências”, no qual passará a
constar seguinte redação:
ORÇAMENTO SEGURIDADE
SOCIAL SAÚDE ÓRGÃO
ATENÇÃO BÁSICA SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DA ASSUNTO Serviços de
exames de tomografia
computadorizada e consultas com
Neuropediatra. COMPLEMENTO
VALOR R$ 19.540,77( dezenove
mil quinhentos e quarenta reais e
setenta e sete centavos PROJETO/
AÇÃO ANULADA Saúde PROJETO/
ATIVIDADE 3.1.9.04.00.00 –
Contratação por Tempo
Determinado SECRETARIA
MUNICIPAL PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR R$
19.540,77( dezenove mil
quinhentos e quarenta reais e
setenta e sete centavos PROJETO/
AÇÃO REFORÇADO A SAÚDE
3.1.9.04.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado PROJETO/
ATIVIDADE PARLAMENTAR
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR
SECRETARIA Secretaria
Municipal de saúde VALOR R$
19.540,77( dezenove mil
quinhentos e quarenta reais e
setenta e sete centavos DISTRITO/
POVOADO/ LOCALIDADE
Beneficio dos Municipes FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
18/12/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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Página 23
Oradores das Explicações Pessoais
1 - NENEL/PSDB - 5:00
2 - PAULINHO LEITE/PP - 5:00
3 - DR. DIAS/PRB - 5:00
4 - ADRIANA SILVA/AVANTE - 5:00
5 - ANGELICA SAPUCAIA/PSD - 5:00
6 - CRISTIANO DE LOURO PAI VEI/PSD - 5:00
7 - MAG DO IGUAPE/PSB - 5:00
8 - ISNALDO CORDEIRO/PODE - 5:00
9 - DR. ZÉ LUIZ/PRTB - 5:00
10 - JOSMAR BARBOSA/PRB - 5:00
11 - LAELSON DE ROXO/PSB - 5:00
12 - MAMEDE DAYUBE/PSDB - 5:00
13 - MOISEIS LAGO/PODE - 5:00
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=AbZT_OJ__wI
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
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