sessao nº 39

ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO
18/12/2023
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, deu-se inicio no
Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a trigesíma nona Sessão Ordinária do
segundo período legislativo, presidida pelo Vereador Laelson Luis Ferreira Bispo
(Laelson de Roxo) (PSB), que verificando o número legal declarou aberta a sessão.
Presentes os vereadores: Adjarva Dias Filho (PL), Adriana dos Santos Silva
(Podemos), Angélica Sapucaia da Silva (PL), Cristiano Alves dos Santos ( PSDB),
Florisvaldo da Conceição de Jesus, Mamede Dayube Neto (Podemos), Josmar
Barbosa dos S. de Souza (Repubicano), José Luis A. Bernardo (PSD), Moisés Reis do
Lago (Podemos), Nelmar Carvalho Lomba(PP), Paulo Cezar Reis Leite (PSB).
Iniciando os trabalhos o Presidente convidou o Vereador Paulo Cezar Reis Leite,
para fazer a leitura do texto da Bíblia Sagrada, em comunicação inadiável colocou a
Ata da trigesima oitava Sessão Ordinária em discussão em votação aprovada por
unanimidade. Em seguida solicitou que o Primeiro Secretário Paulo Cezar Reis
Leite, procedesse a leitura do expediente que constou das seguintes matérias:
Emenda Prosseguindo os trabalhos o presidente franqueou a palavra aos senhores
vereadores onde usou da palavra os vereadores: Paulo Cezar Reis Leite saudou a
todos presentes, parabenizou os jovens que conquistaram medalhas na cidade de
Lauro de Freitas Dr?. Rita que é responsavel pelo Gamge e toda sua equipe.
Chamando atenção da secretaria de serviços que iniciou serviços de roçagem alí no
riacho do caquende e não concluiu. Finalizando desejou a todos um feliz Natal e um
Ano Novo de muita paz desejando também a todos os pares e servidores desta
casa, O vereador Adjarva Dias Filho saudou a todos parabenizando os
trabalhadores da creche do bairro do Tororó que realizaram uma festa muito
bonita. Citou também sobre a limpeza do riacho caquende, do pagamento dos
servidores onde a prefeita garantiu que pagará antes das festividades do final do
ano e que também distribuirá algumas cestas básica. Desejando ainda um feliz
Natal a todos e um ano cheio de paz, A vereadora Adriana dos Santos Silva iniciou
sua fala saudando a todos parabenizando o eis prefeito Tato pela aprovação das
suas contas obtendo onze votos favoráveis apenas uma abstenção e que Deus
abençõe a sua jornada política, Parabenizou ainda a comunidade do Caonge que no
último domingo recebeu o prêmio inspiração melhores do ano da TV Globo e a
percusionista Beatriz Sena que disputou o premio de percusionista mais completa
da Bahia. Cobrando a gestora a sensibilidade com relação as estradas que até o
momento nada foi feito, abraçando a comunidade da Ladeira Manoel Vitório.
Agradecendo Deus, sua família ao povo e a esta casa por todo exercício que
passaram juntos desejando um ano novo de muito amor e conquista reafirmando
seu compromisso com esta cidade que tanto ama. A vereadora Angélica Sapucaia
saudou a todos e agradeceu a prefeita que garantiu a cesta básica para os mais
carentes, enfatizou que a caneta está na mão da gestora e que a mesma continue
ajudando seu povo e não vá atrás de fofoca e disse me disse. Esperando que a
situação dos guardas seja resolvida desejando a todo povo Cachoeirano, Iguapense,
São Franciscano, um Feliz Natal e um próspero Ano Novo de paz e o alimento na
mesa. O vereador Cristiano Alves dos Santos saudou a todos ouvintes da sede e da
zona rural, parabenizou a todos os envolvidos pela realização de um bingo que
ocorreu em prol de Bel uma criança que precisa fazer uma cirurgia nos Estados
Unidos, parabenizou também os formandos da Escola Edwaldo Brandão,
solicitando da prefeita o rateio dos professores e servidores da educação
cobrando os fardamentos dos alunos no próximo ano 2024, requalificação do
campo de futebol da comunidade do Tibirí. Finalizando parabenizou a comunidade
de São Francisco que será realizado uma das melhores festa de fim de ano.
Finalizando citou que em março irá cobrar O salário dos guardas municipal
esperando que seja pago, desejando que Deus abençoe está gestão e faça o melhor
que verdadeiramente faça uma estrada de excelencia, desejando muita paz,
felicidade e ano de política e que transcorra tudo na paz e sabedoria e o povo
saberá reconhecer. Usou da palavra o vereador Florisvaldo da Conceição de Jesus
saudando a todos os presentes em especial a comunidade da Bacia do Iguape.
Expressou seus sentimentos pelo falecimento do eis deputado Federal Luis
Alberto, sendo apartiado pelo vereador Adjarva Dias se solidarizando e
expressando seus sentimentos a família do deputado federal e a família do senhor
Antonio Monteiro, continuando sua fala o vereador Florisvaldo agradeceu a
prefeita sobre a obra que será iniciada a partir de dez de janeiro que éa
pavimentação asfáltica do sitio cajueiro a praça São Félix e a urbanização da rua
Alto do Bela Vista, concluindo desejou a todos boas festas. Usou da palavra o
vereador José Luiz Anunciação Bernardo iniciou sua fala fazendo uma reflexão
sobre a morte de Jesus Cristo acreditando que o mês de dezembro não é um mês de
combate e sim de reflexão e se planejar o que se quer que aconteça neste ano que
se inicia. Desejando que este ano possam melhorar o que são e assim cumprir O
que diz a palavra de Deus. O vereador Josmar Barbosa saudou a todos e que este
ano que se inicia venha um novo tempo de paz, fartura para o povo onde as
discussões é salutar dentro de um processo político mais o amor sempre irá
superar tudo que toquem em frente que os edis entendam cada um seu papel que
é legislar em prol do povo. Desejando feliz Natal e próspero Ano Novo a todos. O
vereador Laelson Luis Ferreira Bispo, saudou a todos citou sobre as comunidades
Quilombolas que venhe lutando feliz em ver a comunidade do caonge
representando toda comunidade Quilombola mostrando que cada dia tem que
continuar lutando. Parabenizando Beatriz Sena pelo prêmio que recebeu de
percusionista. Sabe da suas lutas em buscas de melhorias para o povo que é uma
luta diária. O vereador Mamede Dayube Neto iniciou sua fala saudando a todos
citou sobre o plano de governo da gestão que nada foi feito desejando que no ano
de 2024 que se faça e honre seus compromissos a exemplo das estradas, escolas
sem restauração, campo da manga, Praça Dr. Milton, tudo abandonado. Precisamos
de uma Cachoeira com politicos comprometidos com a melhoria do povo. O
vereador Moisés Reis Lago saudou a todos feliz em ter uma prefeita mulher,
parabenizou os guardas municipal pelo trabalho que vem desenvolvendo citou
sobre algumas ações que realizou em algumas comunidades a exemplo da bica de
Belém, praça da formiga e outros, feliz em está evoluindo e aprendendo com os
colegas para que possa a cada dia buscar o melhor para as comunidades.
Parabenizando a todos pela ação beneficente realizada na comunidade da
Murutuba, falou ainda do pacotão de obras que será iniciada na comunidade de
Capoeiruçu, a distribuição da cesta básica que é uma reivindicação da vereadora
Angélica e com relação a saúde melhorou sim as comunidades Lagoa Encantada,
Tupim já tem ambulância. Finalizando desejou a todos um feliz Natal e um
própero Ano Novo. O vereador Nelmar Carvalho Lomba saudou a todos desejando
que esse pacotão de obras citado pelo vereador Moisés Lago chegue realmente
para a comunidade de capoeiruçu. Teceu comentários a respeito da emenda de sua
autoria de apoio ao Lar Aconchego, solicitou da secretaria de obras a retirada de
entulhos no distrito de Capoeiruçu, esperando que o ano que venhe aconteça O
melhor para as comunidades, citando ainda sobre seu projeto em parceria com sua
família e alguns amigos que é a pintura da frente de algumas residências. Não
havendo mais nada a tratar o presidente passou para ordem do dia colocando em
segunda e terceira discussão O Projeto de Lei número 29/2023 que estima a
receita e fixa despesa do orçamento anual para o exercício de 2024 e dá outras
providências em segunda e terceira votação aprovado com as respectivas emendas
juntamente com o parecer da comissão de justiça e redação final. Não havendo
mais nada a tratar o Presidente encerrou a Sessão e para constar digitei a presente ATA
resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas
digitais (e-mails e Whatsapp), para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos
vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata encontra-se disponível e arquivada na
íntegra em arquivo digital de áudio e vídeo nos anais desta Casa Legislativa, podendo
ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 18 de
dezembro de 2023.
Assinatura — Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
Vereadores (as)
01
Adjarva Dias Filho (PL)
02
Angélica Sapucaia da Silva (PL)
03 |
Adriana dos Santos Silva (PODEMOS)
1
04
Cristiano Alves dos Santos (PSDB)
05 |
Florisvaldo da Conceição de Jesus (PP)
06
Isnaldo Cordeiro da Silva (PSD)
-—
07
08
09
[José Luiz Anunciação Bernardo ( PSD)
[ Josmar Barbosa dos Santos de Souza (REPUBLICANO) |
Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB) y
10
Mamede Dayube Neto (PODEMOS) (AUSENTE)
E!
Moisés Reis do Lago (PODEMOS)
12
1
Nelmar Carvalho Lomba (PP) KA 7 ZE
13
E
Paulo Cezar Reis Leite (PSB)

Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 18/12/2023 - 19:00
Encerramento: 18/12/2023 - 22:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EA EMENDA ADITIVA 1/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA ADITIVA 01/2023 ao
PL29/2023 ( LOA 2024) QUADRO
DE DETALHAMENTO DA
DESPESA (QDD) Lei Orçamentária
Anual de 2024 Unidade: 0601 -
Sec. CULTURA E TURISMO.
Código 13.392.010.2035
Promoção de Festas religiosas,
Culturais, Cívicas e Tradicionais.
(Total R$ 7.743.750,82) Onde se
ler: 3.3.9.0.39.00.00 Outros
Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica R$ 6.000.000,00 Leias-se:
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços
Terceiros - Pessoa Jurídica R$
4.800.000,00 Inserindo as
atividades; Apoio a Festa de Nossa
senhora do Bom Parto. R$
100.000,00 ( Cem mil reais) Apoio
a Festa D'ajuda R$ 100.000,00
Apoio a festa de Nossa senhora da
Boa Morte. R$100,000,00 Apoio
ao Festival da Ostra R$100.000,00
Realização do Natal de São
Francisco do Paraguaçu
R$100.000,00 Apoio a Festa dos
Evangélicos. R$100.000,00 Apoio
a Festa de Iemanjá R$ 100.000,00
São Pedro de Santiago do IGUAPE
R$500.000,00 Totalizando $
1.200.000,00 Código
13.392.010.2035 Promoção de
Festas religiosas, Culturais,
Cívicas e Tradicionais. (Total R$
7.743.750,82) Laelson Luis
Ferreira Bispo Vereador autor PSB
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - EA EMENDA ADITIVA 2/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA ADITIVA 02/2023 ao
PL29/2023 ( LOA 2024) QUADRO
DE DETALHAMENTO DA
DESPESA (QDD) Lei Orçamentária
Anual de 2024 Unidade: 0701 -
Sec. Esportes Código
27.812.005.2.041 - Gestão das
ações da secretaria de Esporte. R$
1.266.322,99 Onde se ler:
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções
Sociais 610.000,00 1500 Leias-se:
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções
Sociais 430.000,00 1500 Inserindo
as atividades; Apoio ao
campeonato quilombola da Bahia
do Iguape R$ 30.000,00
Realização do Campeonato Rural.
R$ 30.000,00 Apoio ao
campeonato de Golzinho do Cucuí.
R$15.000,00 Realização do
Campeonato Municipal de Futsal.
15.000,00 Realização da Corrida
da Fogueira. R$30.000,00
Realização da Corrida da Cidade
13 de Março. R$ 30.000,00
Realização da Corrida da
Independência 07 de setembro.
R$30.000,00 TR$180.000,00 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 PAULINHO LEITE/PSB 7:30
2 DR. DIAS/PL 7:30
3 ADRIANA SILVA/PODE 7:30
4 ANGELICA SAPUCAIA/PL 7:30
5 CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI/PSDB
7:30
6 CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI/PSDB
7:30
7 MAG DO IGUAPE/PP 7:30
8 ISNALDO CORDEIRO/PSD 7:30
9 DR. ZÉ LUIZ/PSD 7:30
10 JOSMAR BARBOSA/PRB 7:30
11 MAMEDE DAYUBE/PODE 7:30
12 MOISEIS LAGO/PODE 7:30
13 NENEL/PP 7:30
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 2
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 1/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº 01/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAUDE
ÓRGÃO ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA SAUDE ASSUNTO
AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Climatização das
salas: Reunião, Farmácia e compra
de TV para sala de espera e
aumento no Reservatório de água
+ compra de Autoclave +
Bebedouro de Água Industrial 25
Litros. PSF Marciana Andrade do
Carmo na Comunidade da Opalma.
VALOR 20.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO SAUDE PROJETO/
ATIVIDADE 10.301.009.1.004 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA PROVISÃO
DE RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 20.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 10.301.009.1.004
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE SA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 2/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências”, no qual passará a
constar seguinte redação:
ORÇAMENTO FISCAL
SECRETARIA DE OBRAS ÓRGÃO
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA Obras ASSUNTO
REFORMA DA REPRESA DA
OPALMA COMPLEMENTO
Requalificação da Represa na
comunidade da Opalma no rio
Acutinga. Requalificação da
Represa VALOR 17.000,00
PROJETO/AÇÃO ANULADO
SECRETARIA DE OBRAS
PROJETO/ATIVIDADE
15.451.007.2.068 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 17.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
Secretaria de Obras PROJETO/
ATIVIDADE PARLAMENTAR
15.451.007.2.068 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA Secretaria de Obras
VALOR 17.000,00 DISTRITO /
POVOADO / LOCALIDADE
Comunidade da Opalma –
Engenho da Cruz FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 3/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAUDE
ÓRGÃO ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA SAUDE ASSUNTO
AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Aquisição de Um
Armário de Arquivo + 1 Mesa para
Sala de Enfermaria. POSTO
SATELITE DA COMUNIDADE DO
ALTO DO CAMELO / COBI VALOR
1.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO SAUDE PROJETO/
ATIVIDADE 10.301.009.1.004 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA PROVISÃO
DE RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 1.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 10.301.009.1.004
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA SAUDE
VALOR 1.000,00 DISTRITO /
POVOADO / LOCALIDADE ALTO
DO CAMELO \ COBI FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria não votada
4 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 5/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
Execução do campeonato
Quilombola do Vale do Iguape com
execução do CEVIC Samba de
Roda comunidade do Engenho
Novo VALOR 10.000,00 PROJETO/
AÇÃO ANULADO ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE
27.812.005.2.041 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
ESPORTE SECRETARIA
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR VALOR
10.000,00 PROJETO/AÇÃO
REFORÇADO ESPORTE PROJETO/
ATIVIDADE PARLAMENTAR
27.812.005.2.041 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
ESPORTE SECRETARIA ESPORTE
VALOR 10.000,00 DISTRITO /
POVOADO / LOCALIDADE
COMUNIDADES QUILOMBOLA
DO VALE DO IGUAPE COM
CERTIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO
PALMARES FONTE ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 11/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
CULTURA ÓRGÃO CULTURA
SECRETARIA CULTURA
ASSUNTO AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Festa Louvor a
Nossa Senhora do Bom Parto na
Comunidade da Opalma. Festa
Louvor a Nossa Senhora do Bom
Parto VALOR 5.000,00 PROJETO/
AÇÃO ANULADO CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE
13.392.010.2.035 PROMOÇÃO DE
FESTAS RELIGIOSAS,
CULTURAIS, CIVICAS E
TRADICIONAIS SECRETARIA
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR VALOR
5.000,00 PROJETO/AÇÃO
REFORÇADO CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
5.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Festa em Louvor a
Nossa Senhora do Bom Parto -
Opalma FONTE ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 18/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
CULTURA ÓRGÃO CULTURA
SECRETARIA CULTURA
ASSUNTO Festas Religiosas
COMPLEMENTO Festa da
Irmandade Nossa Senhora da Boa
Morte. Boa Morte VALOR 5.000,00
PROJETO/AÇÃO ANULADO
CULTURA PROJETO/ATIVIDADE
13.392.010.2.035 PROMOÇÃO DE
FESTAS RELIGIOSAS,
CULTURAIS, CIVICAS E
TRADICIONAIS SECRETARIA
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR VALOR
5.000,00 PROJETO/AÇÃO
REFORÇADO CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
5.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Festa da Irmandade
Nossa Senhora da Boa Morte.
Sede do municipio FONTE
ORDINÁRIA JUSTIFICATIVA: 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 19/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAUDE
ÓRGÃO ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA SAUDE ASSUNTO
AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Aquisição de Um
Ar-condicionado para Sala da
Enfermaria e outro para sala do
Dentista POSTO DE SAUDE DA
COMUNIDADE DA MURUTUBA
VALOR 5.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO SAUDE PROJETO/
ATIVIDADE 10.301.009.1.004 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA PROVISÃO
DE RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 5.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 10.301.009.1.004
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE SECRETARIA SAUDE
VALOR 5.000,00 DISTRITO /
POVOADO / LOCALIDADE
Comunidade da Murutuba FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 20/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL SAUDE
ÓRGÃO ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA SAUDE ASSUNTO
AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Educação em
Saúde Bucal atendendo as Escolas
General Alfredo Americo e creche
Escola Antonio de Cristo POSTO
DE SAUDE DA Comunidade da
Opalma VALOR 10.000,00
PROJETO/AÇÃO ANULADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
10.301.009.2.048 -
GERENCIAMENTO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -
PSF SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 10.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SAUDE PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 10.301.009.2.048
- GERENCIAMENTO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -
PSF SECRETARIA SAUDE VALOR
10.000,00 DISTRITO / POVOADO
/ LOCALIDADE Comunidade da
Opalma / Engenho Novo FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 21/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
ORÇAMENTO FISCAL
SECRETARIA DE OBRAS ÓRGÃO
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA Obras ASSUNTO
Campo de Futebol do Kalembar
COMPLEMENTO Requalificação
do campo de Futebol da
Comunidade do Kalembar com
Fornecimento de Traves
Requalificação do campo de
Futebol do Kalembar. VALOR
2.540,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO E SECRETARIA DE
OBRAS PROJETO/ATIVIDADE
15.451.007.2.068 - GESTÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
OBRAS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 2.540,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
SECRETARIA DE OBRAS
PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 15.451.007.2.068
- GESTÃO DAS AÇÕES DA
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO
AMBIENTE SECRETARIA
SECRETARIA DE OBRAS VALOR
2.540,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Comunidade do
Kalembar FONTE ORDINÁRIA
JUSTIFICATIVA: 
Matéria não votada
10 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 27/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº 02/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
ESPORTES ÓRGÃO ATENÇÃO
BASICA SECRETARIA ESPORTES
ASSUNTO REALIZAÇÃO DE
CAMPEONATO QUILOMBOLA
COMPLEMENTO Realização do
campeonato de Futebol
Quilombola do Vale do IGUAPE
através do conselho Quilombola /
CEVIC Realização no Vale do
Iguape VALOR 5.000,00 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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Página 10
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11 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 28/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
CULTURA ÓRGÃO CULTURA
SECRETARIA CULTURA
ASSUNTO Equipamentos samba
de roda COMPLEMENTO
Modernização dos equipamentos
do Samba de Roda do Engenho
Novo. Samba de Roda comunidade
do Engenho Novo VALOR 2.000,00
PROJETO/AÇÃO ANULADO
CULTURA PROJETO/ATIVIDADE
13.392.010.2.035 PROMOÇÃO DE
FESTAS RELIGIOSAS,
CULTURAIS, CIVICAS E
TRADICIONAIS SECRETARIA
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR VALOR
2.000,00 PROJETO/AÇÃO
REFORÇADO CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
2.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Samba de Roda
comunidade do Engenho Novo
FONTE ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
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12 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 29/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 29, de 27 de setembro
de 2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Cachoeira
para o exercício financeiro de
2024 e determina outras
providências”, no qual passará a
constar seguinte redação:
ORÇAMENTO FISCAL CULTURA
ÓRGÃO CULTURA SECRETARIA
CULTURA ASSUNTO
Equipamentos samba de roda
COMPLEMENTO Aquisição de
equipamentos para formação e
fortalecimento do Samba de Roda
na Comunidade da Opalma Samba
de Roda comunidade da Opalma
VALOR 5.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO CULTURA PROJETO/
ATIVIDADE 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 5.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
CULTURA PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
5.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Aquisição de
equipamentos para formação e
fortalecimento do Samba de Roda
na Comunidade da Opalma
FONTE ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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Página 12
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 31/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº /2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do Município
de Cachoeira para o exercício
financeiro de 2024 e determina
outras providências”, no qual
passará a constar seguinte
redação: ORÇAMENTO FISCAL
CULTURA ÓRGÃO CULTURA
SECRETARIA CULTURA
ASSUNTO AQUISEIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
COMPLEMENTO Festa da Ostra
que é Patrimônio cultural e
imaterial do Município - junto ao
CEVIC FESTA DA OSTRA VALOR
5.000,00 PROJETO/AÇÃO
ANULADO CULTURA PROJETO/
ATIVIDADE 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR 5.000,00
PROJETO/AÇÃO REFORÇADO
CULTURA PROJETO/ATIVIDADE
PARLAMENTAR 13.392.010.2.035
PROMOÇÃO DE FESTAS
RELIGIOSAS, CULTURAIS,
CIVICAS E TRADICIONAIS
SECRETARIA CULTURA VALOR
5.000,00 DISTRITO / POVOADO /
LOCALIDADE Festa da Ostra que
é Patrimônio cultural e imaterial
do Município - junto ao CEVIC
FONTE ORDINÁRIA 
Matéria não votada
14 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 34/2023
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
EMENDA Nº 34/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
doOrçamentoAnualdoMunicípio
deCachoeiraparaoexercíciofinance
irode2024 e determina outras
providências”, no qual passará a
constar seguinte redação:
ORÇAMENTO SEGURIDADE
SOCIAL Saúde ÓRGÃO ATENÇÃO
BASICA SECRETARIA SAÚDE
ASSUNTO AQUISIÇAO DE
EQUIPAMENTO COMPLEMENTO
Climatização das sala de
estabilização com AR
condicionado de 24.000 Btus + um
AUTOCLAVE + um fogão Unidade
de Emergencia do distrito
Santiago do Iguape VALOR
10.000,00 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 13
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 4/2023
Turno:
Autor: MAMEDE DAYUBE
EMENDANº 018/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
doOrçamentoAnualdoMunicípio
deCachoeiraparaoexercíciofinance
irode2024 e determina outras
providências”, no qual passará a
constar seguinte redação:
ORÇAMENTO SEGURIDADE
SOCIAL SAÚDE ÓRGÃO
ATENÇÃO BÁSICA SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DA ASSUNTO Serviços de
exames de tomografia
computadorizada e consultas com
Neuropediatra. COMPLEMENTO
VALOR R$ 19.540,77( dezenove
mil quinhentos e quarenta reais e
setenta e sete centavos PROJETO/
AÇÃO ANULADA Saúde PROJETO/
ATIVIDADE 3.1.9.04.00.00 –
Contratação por Tempo
Determinado SECRETARIA
MUNICIPAL PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR R$
19.540,77( dezenove mil
quinhentos e quarenta reais e
setenta e sete centavos PROJETO/
AÇÃO REFORÇADO A SAÚDE
3.1.9.04.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado PROJETO/
ATIVIDADE PARLAMENTAR
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR
SECRETARIA Secretaria
Municipal de saúde VALOR R$
19.540,77( dezenove mil
quinhentos e quarenta reais e
setenta e sete centavos DISTRITO/
POVOADO/ LOCALIDADE
Beneficio dos Municipes FONTE
ORDINÁRIA 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 14
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 30/2023
Turno:
Autor: MAMEDE DAYUBE
EMENDANº 012/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29, de 27 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa
doOrçamentoAnualdoMunicípio
deCachoeiraparaoexercíciofinance
irode2024 e determina outras
providências”, no qual passará a
constar seguinte redação:
ORÇAMENTO SEGURIDADE
SOCIAL SAÚDE ÓRGÃO
ATENÇÃO BÁSICA SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DA ASSUNTO Aquisição
de automóvel para a Vigilância
Epidemiológica. COMPLEMENTO
VALOR R$ 80.000,00 ( oitenta mil
reais ) PROJETO/ AÇÃO ANULADA
Saúde PROJETO/ATIVIDADE
3.1.9.04.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado SECRETARIA
MUNICIPAL PROVISÃO DE
RECURSOS PARA EMENDA
PARLAMENTAR VALOR R$
80.000,00 (oitenta mil) PROJETO/
AÇÃO REFORÇADO A SAÚDE
3.1.9.04.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado PROJETO/
ATIVIDADE PARLAMENTAR
PROVISÃO DE RECURSOS PARA
EMENDA PARLAMENTAR
SECRETARIA Secretaria
Municipal de saúde VALOR R$
80.000,00 (oitenta mil) DISTRITO/
POVOADO/ LOCALIDADE Para
atender toda comunidade
Cachoeirana FONTE ORDINÁRIA 
Matéria não votada
17 - EMD EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA 10/2023
Turno:
Autor: MAG DO IGUAPE
EMENDA Nº. 10/2023 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº
29/2023 – Estima a receita e fixa a
despesa do Orçamento Anual do
Município de Cachoeira para o
exercício financeiro de 2024, e
determina outras providências.
Cod. 10.301.009.1004 50% -
Ampliação da Unidade de Pronto
atendimento (UPA) – R$
49.540,977 Cod. 27.812.005-1011/
3.39.0.30.00.00 20% - Materiais
Esportivo para a comunidade - R$
9.908,15. Cod. 15.451.007.20.69
30% - Construção de uma Praça e
Parque Infantil na comunidade
Quilombola Calembá, município de
Cacheira – Bahia – R$ 14.862,23. 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 15
Oradores das Explicações Pessoais
1 - PAULINHO LEITE/PSB - 5:00
2 - DR. DIAS/PL - 5:00
3 - ADRIANA SILVA/PODE - 5:00
4 - ANGELICA SAPUCAIA/PL - 5:00
5 - CRISTIANO DE LOURO PAI VEI/PSDB - 5:00
6 - MAG DO IGUAPE/PP - 5:00
7 - ISNALDO CORDEIRO/PSD - 5:00
8 - DR. ZÉ LUIZ/PSD - 5:00
9 - JOSMAR BARBOSA/PRB - 5:00
10 - LAELSON DE ROXO/PSB - 5:00
11 - MAMEDE DAYUBE/PODE - 5:00
12 - MOISEIS LAGO/PODE - 5:00
13 - NENEL/PP - 5:00
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 23ª (2021
- 2024) (Atual) Legislatura
15/12/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 15/12/2023
Página 16