sessao nº 1

ATA DA SESSÃO EXTRÓRDINÁRIA 
Ata da primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Cachoeira Bahia, cidade 
Heróica e Monumento Nacional. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro, do ano de dois mil 
e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Laelson Luiz Ferreira Bispo, que verificando 
o quórum legal, declarou aberta a sessão. Presentes os seguintes vereadores: Adriana Silva –
Angélica Sapucaia da Silva, Cristiano Alves dos Santos, Adjarva Dias Filho, Isnaldo Cordeiro 
da Silva, Josmar Barbosa, Laelson Luis Ferreira Bispo, Mamede Dayube Neto, Moises Reis do 
Lago, Nelmar Carvalho Lomba e Paulo Cezar Reis Leite. Iniciando os trabalhos o presidente 
convidou a Vereadora Angélica Sapucaia para fazer a leitura do Versículo da Bíblia Sagrada, 
dando continuidade o Presidente solicitou ao 1ª Secretário o Vereador Paulo Cezar Reis 
Leite, a leitura do expediente que consta as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 01/2024 
– que “dispões sobre a regulamentação da Lei Federal 14.133/2021, no que concerne 
ás atribuições e responsabilidades dos agentes de contratação, bem como a criação do 
cargo em comissão e, dá outras providencias”, Projeto de Lei nº. “02/2024 –” Define o 
percentual de reajuste salarial aos servidores públicos municipais para o ano de 
2024, inicia a implantação do pagamento do Plano de Cargos e Salários dos Servidores 
da Educação Pública Municipal, e dá outras providências, com as suas respectivas 
mensagens Oriundos do Poder Executivo. Na oportunidade o Presidente pediu 
questão de ordem no Art. 81°, § 1° do Regimento interno que versa sobre a 
autorização de 2/3 (dois terços), dos integrantes da Câmara inclusão do Projeto de 
Resolução n° 001/2024 – “Cria o cargo de Agente de Contratação, Comissão de 
Contratação e Equipes de Apoio, nos moldes da nova Lei 14.133/2021”. Não havendo 
mais nada a tratar o presidente deu como encerrada a sessão e convidou os pares para 2° 
Sessão extraordinária a ser realizada no dia 25 de janeiro, ás 18:10H, conforme ato 
convocatório encaminhado a todos e para constar lavrei a presente ata que depois de lida, 
discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 24/01/2024 - 18:00
Encerramento: 24/01/2024 - 19:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Federal nº 14.133/ de 1º de abril de
2021, no que concerne às atribuições
e responsabilidades dos agentes de
contratação, bem como, da criação do
cargo em comissão e, dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
“Define o percentual de reajuste
salarial aos servidores públicos
municipais para o ano de 2024, inicia
a implantação do pagamento do Plano
de Cargos e Salários dos Servidores
da Educação Pública Municipal, e da
outras providências”. 
Não informada
3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
Dispõe da Criação do Cargo Agente de
Contratação, Comissão e contratação
e equipe de apoio , nos moldes da
nova Lei Federal de Licitações
14.133/2021, da Câmara Municipal de
Vereadores da Cachoeira. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
25/01/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 25/01/2024
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