sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO
08/04/2024
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, deu-se inicio
no Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a nona Sessão Ordinária
do primeiro período Legislativo, presidida pelo Vereador Laelson Luis
Ferreira Bispo (PSB), que verificando o número legal declarou aberta a
sessão. Presentes os vereadores: Adriana dos Santos Silva (Podemos),
Angélica Sapucaia da Silva (PL), Cristiano Alves dos Santos ( PSDB),
Florisvaldo da Conceição de Jesus (PP), José Luiz A. Bernardo (PSD),
Mamede Dayube Neto (Podemos), Moisés Reis do Lago (Podemos),
Nelmar Carvalho Lomba (PP), Paulo C. Reis Leite (PSB. Iniciando os
trabalhos o Presidente convidou o vereador José Luiz, para fazer a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, em comunicação inadiável
colocou a Ata da oitava Sessão Ordinária em discussão em votação
aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou que o Primeiro
Secretário o vereador Paulo C. Reis Leite, procedesse a leitura do
expediente que constou das seguintes matérias: projeto de Lei n.
09/2024 dispõe sobre a criação e regulamentação de programa de
incentivo a educação de jovens e adultos para erradicação do
analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste município,
autorizando ainda a concessão de bolsas educacionais como política de
permanência para incentivo á frequência, estudo e aprovação nas
Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EPJAI
da educação básica e dá outras providências. Projeto de Lei n. 11/2024
institui o programa de recuperação fiscal-REFIS/2024 no âmbito do
município de Cachoeira, na forma que indica e dá outras providências.
Projetos oriundos do executivo. Projeto de Lei n. 10/2024 de autoria
do vereador Mamede Dayube Neto que institui o dia municipal do
Terço dos Homens na data do dia 05 de outubro e inclui no calendário
de eventos de Cachoeira. Projeto de Resolução n. 03/2024 concede
título de cidadão cachoeirano ao Senhor Solon Emanoel Calmon Santos.
Moção n. 03/2024 de pesar pelo falecimento do senhor Dante
Lamartine. Indicação n. 15/2024 solicitando a prefeita a requalificação
da Casa de Farinha do povoado da Boa vista. Matérias estas de autoria
do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Moção nº. 04/2024 de Pesar pelo
falecimento do Sr. Deyvid Rangel Menezes. Moção n. 2. 01/2024 de
Congratulações e Aplausos pelos dez anos de fundação do informativo
cultural, rádio e TV Web olha a Pititinga. Matérias estas de autoria do
vereador Laelson Luis Ferreira Bispo. Indicação n. 13/2024 solicitando
a prefeita construção de uma associação para os pescadores do bairro
da faceira. Indicação n. 14/2024 solicitando guardas municipais nos
prédios públicos finais de semana, para assegurar a garantia da
abertura com segurança dos prédios históricos, matérias de autoria do
vereador Moisés Reis do Lago. No horário das representações
partidárias usaram da palavra os vereadores: Laelson Luis Ferreira
Bispo, Mamede Dayube Neto, Moisés Reis do Lago, Nelmar Carvalho
Lomba, Paulo Cezar R. Leite, Adriana dos Santos Silva, Angélica S. da
Silva, Cristiano Alves dos Santos, Florisvaldo da Conceição de Jesus,
Isnaldo Cordeiro da Silva e José Luiz A. Bernardo. Em seguida o
Presidente passou para ordem solicitando da comissão de justiça e
redação parecer ao projeto de Lei n. 05/2024 de autoria do vereador
Mamede Dayube Neto que declara a Novena e a Festa de Nossa
Senhora do Rosário Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial,
onde o vereador Moisés Reis do Lago membro da comissão, exarou
parecer favorável, o vereador autor usou da palavra para explanar a
respeito da sua matéria apresentada, tempo em que, solicitou apoio
dos edis para a aprovação. Em primeira votação o Projeto de n.
05/2024 aprovado por unanimidade. Continuando o vereador Moisés
Reis do Lago exarou parecer favorável ao Projeto de Lei n. 08/2024 de
autoria do vereador Nelmar Carvalho Lomba, que dispõe sobre a
instituição do dia municipal dos desbravadores no âmbito do
município e fica instituído no calendário oficial de eventos do
município de Cachoeira o dia municipal dos desbravadores
comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro
período no qual é celebrado o Dia Mundial dos desbravadores. Em
primeira discussão usou da palavra o autor fazendo comentário a
respeito da importância da matéria para esta instituição, em primeira
votação aprovado. Tempo em que, o vereador autor solicitou do
plenário a discussão e votação em segunda e terceira que de pronto foi
aprovado por unanimidade o projeto de Lei n. 08/2024. Em segunda e
terceira discussão o projeto de Lei n. 69/2023 institui e inclui no
calendário oficial de eventos e festas do município de Cachoeira a
Semana municipal da Dança e dá outras providências, de autoria do
vereador José Luiz A. Bernardo, em segunda e terceira votação
aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção 03/2024 de Pesar
pelo falecimento do senhor Dante Lamartine de autoria do vereador
Paulo Cezar Reis Leite, usou da palavra o autor da matéria e os
vereadores Adriana dos Santos Silva, José Luiz A. Bernardo,
parabenizando o autor pela matéria solicitando para subscreverem.
Em votação aprovada por unanimidade. Em discussão a Moção de
Pesar n. 04/2024 de autoria do vereador Laelson Luis Ferreira Bispo
pelo falecimento do Sr. Deyvid Rangel Menezes usaram da palavra o
autor como também os vereadores Angélica Sapucaia da Silva e
Florisvaldo da Conceição de Jesus, expressando seus sentimentos aos
familiares. Em votação aprovada por unanimidade. Em discussão a
Moção de Congratulações de autoria do vereador Laelson Luis Ferreira
Bispo pelos dez anos de fundação do informativo cultural rádio e TV
Web A Pititinga, usaram da palavra os vereadores presentes para
parabenizar toda a direção da rádio. Logo após a vereadora Angélica
Sapucaia da Silva solicitou do plenário a apreciação do Projeto de
Decreto Legislativo n. 01/2024, oriundo da Mesa da Câmara que altera
o Decreto Legislativo 01/2022, que de pronto o presidente solicitou
das comissões permanentes parecer ao referido projeto, onde as
mesmas declararam parecer favorável. Em primeira discussão não
havendo em primeira votação, aprovado por unanimidade. Em
segunda e terceira discussão o projeto de Decreto Legislativo 01/2024
que altera o decreto legislativo 01/2022 em segunda e terceira votação
aprovado. Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a
Sessão e para constar digitei a presente ATA resumida a qual será
disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais
(e-mails e Whatsap), para em seguida ser discutida, aprovada e assinada
pelos vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata encontra-se
disponível e arquivada na integra em arquivo digital de áudio e vídeo nos
anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento.
Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 08 de abril de 2024.
Assinatura — Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
Vereadores (as) Assinaturas “|
E Adjarva Dias Filho (PL) T (AUSENTE)
02 | Adriana dos Santos Silva (PODEMOS)
03 | Angélica Sapucaia da Silva (PL) 7 mar:
04 | Cristiano Alves dos Santos (PSDB)
05 | Florisvaldo da Conceição de Jesus (PP)
= | 06 | Isnaldo Cordeiro da Silva (PSD)
07 | José Luiz Anunciação Bernardo ( PSD)
[08 | Josmar Barbosa dos Santos de Souza (REPUBLICANO)
09 | Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB)
10 | Mamede Dayube Neto (PODEMOS)
11 | Moisés Reis do Lago (PODEMOS)
12 | Nelmar Carvalho Lomba (PP)
13 | Paulo Cezar Reis Leite (PSB)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 08/04/2024 - 19:00
Encerramento: 08/04/2024 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - MOÇÃO DE PESAR nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO LEITE 
Moção de “PESAR” pelo falecimento
do Ilustríssimo Senhor DANTE
LAMARTINE. 
EM PAUTA PARA LEITURA
2 - MOÇÃO DE PESAR nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
O Vereador que esta subscreve, vem
na forma Regimental, inserir na Ata
dos trabalhos da Câmara Municipal da
Cachoeira, Estado da Bahia, MOÇÃO
DE PESAR pelo falecimento do Sr.
DEYVID RANGEL MENEZES. Dê-se
conhecimento a toda família. 
Não informada
3 - MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
O Vereador que esta subscreve, vem
na forma Regimental, inserir na Ata
dos trabalhos da Câmara Municipal da
Cachoeira, Estado da Bahia, MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
pelos 10 anos de fundação do
INFORMATIVO CULTURAL, RÁDIO E
TV WEB OLHA A PITITINGA 
ENVIADO PARA LEITURA
4 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
"Dispõe sobre a Criação e
Regulamentação de Programa de
Incentivo a Educação de Jovens e
Adultos para erradicação do
analfabetismo e formação dos jovens e
adultos deste Município, autorizando
ainda a concessão de bolsas
educacionais como política de
permanência para incentivo à
frequência, estudo e aprovação nas
Escolas Municipais que ofertam vagas
na modalidade de ensino EPJAI da
Educação Básica e dá outras
providências". 
EM PAUTA PARA LEITURA
5 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
Institui o Dia Municipal do Terço dos
Homens na data de 05 de outubro e
inclui no calendário de eventos de
Cachoeiras 
EM PAUTA PARA LEITURA
6 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/
2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CACHOEIRA, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
EM PAUTA PARA LEITURA
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
24/04/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 24/04/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO LEITE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CACHOEIRANO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR Solon Emanuel Calmon
Santos.” 
EM PAUTA PARA LEITURA
8 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
Solicitando construção Associação
para os pescadores da comunidade da
faceira 
EM PAUTA PARA LEITURA
9 - INDICAÇÃO nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
Solicitando os Guardas Municipais nos
prédios públicos finais de semana,
para assegurar a garantia da abertura
com segurança dos prédios históricos. 
EM PAUTA PARA LEITURA
10 - INDICAÇÃO nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO LEITE 
REQUALIFICAÇÃO da Casa de
Farinha do povoado da Boa Vista. 
EM PAUTA PARA LEITURA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
declara patrimônio histórico Cultural
e imaterial Terreiro Zogbodo Malê
Bogun Sejá Hundê 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
2 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
declara o Terreiro Loba'Nekum (Mãe
Lúcia quebra bunda), patrimônio
Histórico Cultural e Imaterial 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Tornar a festa e a Irmandade de Nossa
senhora do Monte patrimônio Cultural
material e imaterial 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
4 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: DR. ZÉ LUIZ 
Institui e Inclui no Calendário Oficial
de Eventos e Festas do Município de
Cachoeira a Semana Municipal da
Dança e dá outras providências. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
Declara a Novena é a Festa de Nossa
Senhora do Rosario Patrimônio
Histórico, cultural, imaterial e
material de Cachoeira - BA 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
6 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: DR. ZÉ LUIZ 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 007 / 2024 “Define a padronização
das cores dos bens públicos do
Município de Cachoeira e dá outras
providências”. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
7 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: NENEL 
“Dispõe sobre a instituição do dia
Municipal dos Desbravadores, no
âmbito do Município de Cachoeira”
Fica instituído no Calendário Oficial
de eventos do Município de Cachoeira
o dia Municipal dos Desbravadores,
comemorado anualmente no terceiro
sábado do mês de setembro, período
no qual é celebrado o “Dia Mundial
dos Desbravadores” 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: GABINETE DA PRESIDENCIA
- GABPRES 
No uso das suas atribuições legais que
lhe confere o art. 24, inciso I, a Messa
Diretora da Câmara Municipal da
Cachoeira Cria o Cargo comissionado
denominado ASSESSOR
PARLAMENTAR 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
24/04/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 24/04/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - MOÇÃO DE PESAR nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO LEITE 
Moção de “PESAR” pelo falecimento
do Ilustríssimo Senhor DANTE
LAMARTINE. 
EM PAUTA PARA LEITURA
10 - MOÇÃO DE PESAR nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
O Vereador que esta subscreve, vem
na forma Regimental, inserir na Ata
dos trabalhos da Câmara Municipal da
Cachoeira, Estado da Bahia, MOÇÃO
DE PESAR pelo falecimento do Sr.
DEYVID RANGEL MENEZES. Dê-se
conhecimento a toda família. 
Não informada
11 - MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
O Vereador que esta subscreve, vem
na forma Regimental, inserir na Ata
dos trabalhos da Câmara Municipal da
Cachoeira, Estado da Bahia, MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
pelos 10 anos de fundação do
INFORMATIVO CULTURAL, RÁDIO E
TV WEB OLHA A PITITINGA 
ENVIADO PARA LEITURA
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
24/04/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 24/04/2024
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