sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO
15/04/2024
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, deu-se
início no Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a décima Sessão
Ordinária do primeiro período Legislativo, presidida pelo Vereador
Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB), que verificando o número legal
declarou aberta a sessão. Presentes os vereadores: Adjarva Dias Filho,
Cristiano Alves dos Santos, Florisvaldo da Conceição de Jesus, José Luiz
A. Bernardo, Josmar Barbosa dos S. de Souza, Nelmar Carvalho Lomba,
Paulo C. Reis Leite. Iniciando os trabalhos o Presidente convidou o
vereador Florisvaldo da Conceição de Jesus, para fazer a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada, em comunicação inadiável colocou a Ata da
nona Sessão Ordinária em discussão em votação aprovada por
unanimidade. Em seguida solicitou que o Primeiro Secretário o
vereador Paulo C. Reis Leite, procedesse a leitura do expediente que
constou das seguintes matérias: Indicação n. 17/2024 solicitando do
executivo a requalificação total da Praça da Murutuba e construa seis
quiosques. Indicação n. 18/2024 solicitando do executivo a construção
de uma nova base de água e um tanque de vinte mil litros no povoado
do Cobf. Indicação n. 19/2024 solicitando do executivo a construção
de quarenta urnas mortuárias no cemitério do povoado da Murutuba e
pavimentação a paralelepípedos em frente ao referido cemitério.
Matérias de autoria do vereador Cristiano Alves dos Santos. Em ato
contínuo o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores no
horário das representações partidárias, o vereador Nelmar Carvalho
Lomba, usou da sua fala saudando a todos presentes e os que escutam
pelas redes sociais, agradecendo a Deus por mais esta oportunidade.
Esclarecendo ao povo de Capoeiruçu e todo povo cachoeirano sobre o
que vem circulando no grupo das redes sociais dizendo que o vereador
se juntou ao eis prefeito Tato para pagar ao rapaz que é responsável
pela limpeza de Capoeiruçu, para deixar sujo sendo inverdade desse
grupo que todos sabem que não trabalhou, não fez nada pelas
comunidades, vergonhoso para esse grupo político que está destruindo
o município. Parabenizando o vereador Cristiano Alves, pela belíssima
ação no campo do Tibirí fazendo ainda comentários a respeito das
condições que se encontra o campo de futebol do bairro Virador onde
também as equipes de futebol até hoje não receberam uniforme para o
campeonato distrital. E com relação as cirurgias que serão realizadas
foi uma conquista do vereador que fez no ano passado. Finalizando
citou sobre a obra dos riachos que estão abandonadas. O vereador
Paulo C. Reis Leite saudou a todos falou sobre a resposta do oficio do
SPHAN, um absurdo, onde precisam vir a cidade e ver a ruina dos
prédios um órgão omisso, incompetente sendo que outras cidade
históricas foram restauradas continua sim repudiando essas atitudes.
Solicitando da secretaria de obras a limpeza dos dois bueiros da Praça
vinte e cinco de junho e que o secretário Edmilson ande mais na
cidade, solicitou também a requalificação do campo do Morumbi.
Cobrando mais uma vez sobre os valores altos do IPTU onde já
solicitou da prefeita enviar o projeto para esta casa e assim resolver
essa situação. O vereador Adjarva Dias Filho, usou da sua fala
saudando a todos agradeceu o empenho da prefeita o qual imigrou
para o partido PRB, que foi recebido de braços aberto, agradecendo o
apoio do vereador Josmar é um partido que se identifica e espera
permanecer por muito tempo. Trazendo uma informação da secretaria
de agricultura do municipio onde a vacinação da febre aftosa
acontecerá de 01 á 30 do corrente e sobre a secretaria de obras o
secretário Edmilson vem realizando um ótimo trabalho. Finalizando
citou sobre a viagem da prefeita á Brasília e lá assinou a aquisição de
quatrocentas casas para o nosso município, sendo duzentas para a
zona rural e dará inicio no segundo semestre. Discordando do
pronunciamento do vereador Nelmar onde o mesmo tem que
identificar quem fez a acusação e quando fala do grupo atinge a todos.
O vereador Cristiano Alves dos Santos iniciou sua fala saudando a
todos presentes, da sede e da zona rural, fez comentário a respeito do
esporte no nosso município que é muito importante para todos, da
dificuldade por que passa o campo de futebol do Tibirí onde a prefeita
não atende o senhor Calisto, a prefeita não tem compromisso com essa
comunidade nem com os desportistas, essa é a gestão que cuida de
gente? Querendo saber como foi a entrega das cestas básica na
comunidade do Iguape, Opalma? Solicitando o pagamento dos
transporte escolar onde a empresa tem que trabalhar dois meses para
receber um mês e referente também ao transporte alternativo o qual
foram retirados do ponto que estavam e colocaram na praça do
caranguejo dificultando assim o deslocamento das pessoas que
utilizam o mesmo. Finalizando abordou sobre a construção de um
suposto posto satélite na comunidade da Murutuba que há quase dois
anos iniciaram a obra e se encontra do mesmo jeito, essa é a gestão que
cuida de gente, como também sobre sua visita a obra da estrada de
Capoeiruçu que as manilhas estão lá jogadas e não concluíram a obra.
O vereador Florisvaldo Conceição de Jesus, saudou a todos presentes e
da zona rural falou da sua alegria pelo inicio da sonhada obra do porto
no Iguape, dando oportunidade a oito pessoas para trabalhar e a obra
de pavimentação das ruas não parou citando ainda sobre os serviços
que estão sendo realizados que foi um compromisso seu com a prefeita
e muito em breve será entregue a creche toda requalificada do distrito
do Iguape. Finalizando solicitou do secretario de obras a poda das
árvores da praça e a iluminação do cemitério no distrito de Belém. O
vereador José Luiz A. Bernardo saudou a todos iniciou sua fala
manifestando seu protesto com relação ao horário das lideranças e
representações partidárias que não é justo, falou sobre o
questionamento que fez quando da fala do vereador Nelmar, onde o
mesmo afirmou que as crianças de Capoeiruçu estão se deslocando
para a creche da cidade de Conceição da feira será que irá agradecer
honrosamente a atitude de um prefeito da cidade vizinha por ter
acolhido e dado até mesmo o transporte para que crianças cachoeirana
tivessem espaço de uma creche? É o cúmulo da vergonha, isso precisa
ser esclarecido e se for necessário apoia uma moção para o prefeito, as
crianças nas creche tem que ser prioridades. Solicitando que interceda
junto a prefeita para que libere a emenda impositiva que apresentou
de dez mil reais para o festival de dança que será realizado este final de
mês. O vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza, iniciou sua fala
citando sobre a escola que o vereador José Luiz foi á Portugal foi para
tomar aula de teatro, representa muito quando o vereador apoia
gestão que fecharam vinte e sete escolas no município e critica uma
gestão que reabriu dezessete e seis creches é um ator que foi para
Portugal aprender fazer teatro. Falou também do ganho que Cachoeira
teve com as quatrocentas casas que irá beneficiar duzentas família da
sede e duzentas da zona rural agradecendo ao ministro Ruy Costa, ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador Jerônimo
Rodrigues, sendo uma conquista gigante. Desejou boa sorte ao
vereador Paulo Leite que apesar de não fazer mais parte do grupo a
admiração e respeito continua. Finalizando falou que Cachoeira é a
segunda cidade da Bahia que irá receber recursos do PAC três onde irá
reformar o quarteirão colombo, o Icimimó a casa de samba Dona Dalva.
Citou sobre o projeto que versa sobre o IPTU que tem uma equipe
estudando para reverter essa situação como também falou sobre a
situação do campo do Tibirí, jamais irá abrir mão de Cachoeira por
questão de amizade. Solicitando do presidente rever o rito legislativo
desta casa. O vereador Laelson Luiz Ferreira Bispo saudou a todos
agradeceu a Deus por mais esta oportunidade honrando com seu
compromisso em prol do povo. Falou sobre os calçamentos que foi uma
dedicação do vereador e uma solicitação a prefeita ao governador e a
deputada Fabíola. Citou com relação a distribuição de cesta básica o
papel do vereador é solicitar mais a questão da distribuição é com a
secretaria de ação social, o que pode fazer é fiscalizar, dedicar e ajudar
no que pode. Abordou sobre o campeonato que está realizando nas
comunidades que neste final de semana houve quatro rodadas.
Finalizando registrou sua presença na inauguração da escola
quilombola falando ainda que o seu compromisso é de buscar melhoria
para o povo. Em seguida o Presidente passou para ordem colocando
em segunda e terceira discussão o Projeto de Lei n. 34/2023 declara
Patrimônio Histórico Cultural Material Imaterial o Terreiro Zogbodo
Malê Bogun Sejá Hundê em segunda e terceira votação aprovado por
unanimidade. Em segunda e terceira discussão o Projeto de Lei n.
40/2023 declara o Terreiro Loba'Nekun Patrimônio Histórico Cultural
Material Imaterial em segunda e terceira votação aprovado por
unanimidade. Em segunda e terceira discussão o Projeto de Lei n.
51/2023 torna a festa e a Irmandade de Nossa Senhora do Monte
Patrimônio Histórico Material Imaterial de Cachoeira em segunda e
terceira votação aprovado por unanimidade. Projetos estes de autoria
do vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza. Continuando o
presidente solicitou da comissão de justiça e redação parecer ao
projeto de Lei n. 06/2024 oriundo do poder executivo que autoria o
Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, termo de
confissão de débito e dá outras providências, onde a comissão exarou
parecer favorável ao referido projeto em discussão o parecer favorável
usou da palavra os vereadores Cristiano Alves dos Santos, Josmar
Barbosa, José Luis A. Bernardo. Em votação o parecer aprovado com o
voto contrário do vereador José Luiz A. Bernardo. Tempo em que o
vereador Nelmar Carvalho Lomba solicitou vista do referido projeto,
como também vista do projeto de número 09/2024 dispõe sobre a
criação e regulamentação de programa de incentivo a educação de
jovens e adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos
jovens e adultos deste município, autorizando ainda a concessão de
bolsas educacionais como política de permanência para incentivo á
frequência estudo e aprovação nas Escolas municipais que ofertam
Vagas na modalidade de ensino EPJAI da educação básica e dá
educação básica e dá outras providências. Prosseguindo os trabalhos o
presidente solicitou da comissão de justiça e redação final parecer ao
Projeto de Lei n. 11/2024 institui o programa de recuperação fiscal -
REFIS/2024, no âmbito do município de Cachoeira, na forma que
indica onde a comissão exarou parecer favorável em discussão o
parecer não havendo em votação aprovado por unanimidade. Em
primeira discussão o Projeto de Lei n. 11/2024 em primeira votação
aprovado por unanimidade. A comissão de justiça e redação final
exarou parecer favorável ao Projeto de Resolução n. 03/2024 que
concede título de cidadão cachoeirano ao Ilustríssimo senhor Solon
Emanuel Calmon Santos, de autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite.
Em primeira discussão o Projeto de Resolução de número acima citado
em primeira votação aprovado por unanimidade. Em discussão a
Indicação n. 15/2024 de autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite,
em votação aprovada por unanimidade. Os vereadores usaram da
palavra no horário da explicação pessoal Cristiano Alves dos Santos,
Josmar Barbosa dos S. de Souza, José Luiz A. Bernardo e Laelson Luis
Ferreira Bispo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a
Sessão e para constar digitei a presente ATA resumida a qual será
disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais
(e-mails e Whatsap), para em seguida ser discutida, aprovada e assinada
pelos vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata encontra-se
disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio e vídeo nos
anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento.
Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 15 de abril de 2024.
Assinatura — Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
Vereadores (as) Assinaturas
O1 | Adjarva Dias Filho (PRB) |
02 | Adriana dos Santos Silva (AVANTE) (AUSENTE)
03 | Angélica Sapucaia da Silva (PL) AUSENTE) |
PRE Alves dos Santos (PSD)
05 | Florisvaldo da Conceição de Jesus (PSB)
06 | Isnaldo Cordeiro da Silva a (AUSENTE)
07 | José Luiz Anunciação Bernardo ( PRTB) E
08 | Josmar Barbosa dos Santos de Souza (REPUBLICANO)
09 | Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB) ih
10 | Mamede Dayube Neto (PSDB) (AUSENTE)
[11 | Moisés Reis do Lago (PODEMOS) 1r=5e (AUSEN ||
[E Pe Carvalho Lomba (PSDB) E, a
13 | Paulo Cezar Reis Leite (PP) Dl É Sd

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/04/2024 - 19:00
Encerramento: 15/04/2024 - 22:00
Correspondências
(Recebida) OF Nº 014/2024 - OFICIO
Data: 08/04/2024 - Interessado: Venerável Ordem 3ª de N.S. do Monte do
Carmo.
Assunto: Tratar sobre a redução de 5% para 2% a alíquota do Imposto
sobre Serviço de qualquer natureza- ISS 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
índico a implantação de um ponto de
onibus e uma lixeira na rua do
Paraguai no distrito de Belém proximo
ao bar de boré 
EM PAUTA PARA LEITURA
2 - INDICAÇÃO nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Indico que a Prefeitura Municipal da
Cachoeira execute a requalificação
total da praça da Murutuba e construa
seis quiosques. 
EM PAUTA PARA LEITURA
3 - INDICAÇÃO nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Indicar que a Prefeitura Municipal da
Cachoeira execute a CONSTRUÇÃO
DE UMA NOVA BASE DE ÁGUA E UM
TANQUE DE 20MIL LITROS NO
POVOADO COBÍ. 
ENVIADO PARA LEITURA
4 - INDICAÇÃO nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Indicar que a Prefeitura Municipal da
Cachoeira execute a CONSTRUÇÃO
DE 40 (QUARENTA) URNAS
MORTUÁRIAS NO CEMITÉRIO DA
MURUTUBA, E PAVIMENTAÇÃO A
PARALELEPIPEDOS EM FRENTE AO
REFERIDO CEMITÉRIO. 
EM PAUTA PARA LEITURA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
declara patrimônio histórico Cultural
e imaterial Terreiro Zogbodo Malê
Bogun Sejá Hundê 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
2 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
declara o Terreiro Loba'Nekum (Mãe
Lúcia quebra bunda), patrimônio
Histórico Cultural e Imaterial 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
16/04/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 16/04/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Tornar a festa e a Irmandade de Nossa
senhora do Monte patrimônio Cultural
material e imaterial 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
4 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
Declara a Novena é a Festa de Nossa
Senhora do Rosario Patrimônio
Histórico, cultural, imaterial e
material de Cachoeira - BA 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS,
CONTRATOS, TERMO DE
CONFISSÃO DE DÉBITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
6 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: DR. ZÉ LUIZ 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 007 / 2024 “Define a padronização
das cores dos bens públicos do
Município de Cachoeira e dá outras
providências”. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
7 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
"Dispõe sobre a Criação e
Regulamentação de Programa de
Incentivo a Educação de Jovens e
Adultos para erradicação do
analfabetismo e formação dos jovens e
adultos deste Município, autorizando
ainda a concessão de bolsas
educacionais como política de
permanência para incentivo à
frequência, estudo e aprovação nas
Escolas Municipais que ofertam vagas
na modalidade de ensino EPJAI da
Educação Básica e dá outras
providências". 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
8 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
Institui o Dia Municipal do Terço dos
Homens na data de 05 de outubro e
inclui no calendário de eventos de
Cachoeiras 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
9 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/
2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CACHOEIRA, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO LEITE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CACHOEIRANO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR Solon Emanuel Calmon
Santos.” 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
11 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
Solicitando construção Associação
para os pescadores da comunidade da
faceira 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
12 - INDICAÇÃO nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
Solicitando os Guardas Municipais nos
prédios públicos finais de semana,
para assegurar a garantia da abertura
com segurança dos prédios históricos. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
13 - INDICAÇÃO nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO LEITE 
REQUALIFICAÇÃO da Casa de
Farinha do povoado da Boa Vista. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
16/04/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 16/04/2024
Página 2