sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO
22/04/2024
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, deu-
se inicio no Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a décima
primeira Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo, presidida
pelo Vereador Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB), que verificando o
número legal declarou aberta a sessão. Presentes os vereadores:
Adriana dos Santos Silva, Angélica Sapucaia da Silva, Cristiano Alves
dos Santos, Moisés Reis do Lago, José Luiz A. Bernardo, Josmar Barbosa
dos S. de Souza, Nelmar Carvalho Lomba, Mamede Dayube Neto,
Nelmar Carvalho Lomba, Paulo C. Reis Leite. Iniciando os trabalhos o
Presidente convidou o vereador Florisvaldo da Conceição de Jesus,
para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, em comunicação
inadiável colocou a Ata da décima Sessão Ordinária em discussão em
votação aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou que o
Primeiro Secretário o vereador Paulo C. Reis Leite, procedesse a
leitura do expediente que constou das seguintes matérias: Indicação n.
17/2024 solicitando do executivo a requalificação total da Praça da
Murutuba e construa seis quiosques. Indicação n. 16/2024 solicitando
do executivo um ponto de ônibus e uma lixeira na rua do Paraguai no
distrito de Belém próximo ao bar de boré Matéria de autoria do
vereador Moisés Reis Lago. Indicação n. 20/2024 solicitando do
executivo realizar melhorias na escadaria do buraco da Gia,
implantação de um corrimão de segurança, manutenção do piso,
limpeza dos matos e limo, melhoria na iluminação. Indicação n.
21/2024 solicitando implantação de uma unidade da caixa cultural na
Heroíca cidade da Cachoeira capital da Bahia em 25 de junho. Matérias
estas de autoria do vereador Laelson Luis Ferreira Bispo. Moção n.
02/2024 de congratulações para a nova formação do Conselho
Municipal de Cultura. Moção n. 03/2024 de Congratulações e aplausos
pelos 92 anos da Igreja Assembleia de Deus em Cachoeira. Matérias de
autoria do vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza. Moção n.
04/2024 de Pesar pelo falecimento da senhora Ivone Conceição, de
autoria da vereadora Angélica Sapucaia da Silva. Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Ilmário Leal da Silva, de autoria do vereador
Moisés Reis do Lago. Em ato contínuo o Presidente franqueou a palavra
aos senhores vereadores no horário das representações partidárias,
onde usou da palavra os vereadores presentes na sessão. Em seguida o
Presidente passou para ordem do dia colocando em segunda e terceira
discussão o Projeto de Lei n. 05/2023 de autoria do vereador Mamede
Dayube Neto, declara a Novena e a Festa de Nossa Senhora do Rosário
Patrimônio Histórico Cultural Material Imaterial de Cachoeira em
segunda e terceira votação aprovado por unanimidade. Em segunda e
terceira discussão o Projeto de Lei n. 07/2023 define a padronização
das cores dos bens públicos do município de Cachoeira e dá outras
providências de autoria do vereador José Luiz A. Bernardo em segunda
e terceira votação aprovado por unanimidade com a respectiva
emenda de autoria do vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza.
Em segunda e terceira discussão 0 Projeto de Lei n. 11/2023 de autoria
do executivo, institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS/2024
no âmbito do município de Cachoeira na forma que indica e dá outras
providências. em segunda e terceira votação aprovado por
unanimidade. Em segunda e terceira discussão o Projeto de Resolução
de autoria do vereador Paulo Cezar Reis leite que concede título de
cidadão cachoeirano ao Senhor Solon Emanuel Calmon Santos, em
segunda e terceira votação aprovado por unanimidade. Continuando o
presidente solicitou da comissão de justiça e redação parecer aos
seguintes projeto de Lei n. 35/2024 declara o terreiro Ayono Huntoloji
(Gaiaku Luiza), patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial de
Cachoeira; 36/2024 declara o terreiro Ilê Axé Asepó Éran Opé (viva
Deus) patrimônio histórico cultural e imaterial de Cachoeira; 37/2024
declara o terreiro Ilê Axé Otályê (mãe filhinha) patrimônio histórico
cultural material e imaterial. Matérias de autoria do vereador Josmar
Barbosa dos Santos de Souza, e o Projeto de Lei n. 10/2024 institui o
dia municipal do terço dos homens na data de 05 de outubro e inclui
no calendário de eventos de Cachoeira, de autoria do vereador
Mamede Dayube Neto. Onde a comissão exarou parecer favorável aos
referidos projetos. Em discussão o parecer da comissão em votação
aprovado por unanimidade. Em primeira discussão os Projeto de Lei
acima citados em primeira votação aprovados por unanimidade. Em
discussão a Indicação 13/2024 solicitando construção de uma
associação para os pescadores do bairro da faceira. 14/2024
solicitando guardas municipais nos prédios públicos finais de semana,
para assegurar a garantia da abertura com segurança dos prédios
históricos, de autoria do vereador Moisés Reis do Lago, em votação
aprovadas por unanimidade as Indicações de números acima citados.
Em discussão as Indicações n. 17/2024 solicitando do executivo a
requalificação total da praça da Murutuba e construção de seis
quiosques. 18/2024 solicitando a construção de uma nova base de
água e um tanque de vinte mil litros no povoado do Cobí. 19/2024
solicitando do executivo construção de quarenta urnas mortuárias no
cemitério da Murutuba e pavimentação a paralelepípedos em frente ao
referido cemitério. Em votação as Indicações 17,18,19/2024
aprovadas por unanimidade. Em discussão a Moção n. 03/2024 de
congratulações e aplausos pelos 92 anos da Igreja Assembleia de Deus,
em votação aprovada por unanimidade. Em discussão a Moção n.
04/2024 de Pesar pelo falecimento da Senhora Ivone Conceição de
autoria da vereadora Angélica Sapucaia da Silva, em votação aprovada
por unanimidade. Em discussão a Moção de Pesar pelo falecimento do
senhor Ilmario Leal da Silva, em votação aprovada por unanimidade.
Não havendo mais nada a tratar O Presidente encerrou a Sessão e para
constar digitei a presente ATA resumida a qual será disponibilizada aos
vereadores para leitura através das plataformas digitais (e-mails e
Whatsap), para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos
vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata encontra-se disponível e
arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio e vídeo nos anais desta
Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da
Câmara Municipal da Cachoeira, 22 de abril de 2024.
Assinatura — Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
0
a
Vereadores (as) i
Adjarva Dias Filho (PRB) CáIS
02
Adriana dos Santos Silva (AVANTE)
03 |
Angélica Sapucaia da Silva (PL)
04 | Cristiano Alves dos Santos (PSD)
[os | Florisvaldo da Conceição de Jesus (PSB) (AU TE)
06 | Isnaldo Cordeiro da Silva (AUSENTE)
07 | José Luiz Anunciação Bernardo ( PRTB)
08 | Josmar Barbosa dos Santos de Souza (REPUBLICANO)
em Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB)
[10 | Mamede Dayube Neto (PSDB)
11 | Moisés Reis do Lago (PODEMOS)
12 | Nelmar Carvalho Lomba (PSDB)
13 | Paulo Cezar Reis Leite (PP)
li Or
pás

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 22/04/2024 - 19:00
Encerramento: 22/04/2024 - 22:00
Correspondências
(Recebida) RE Nº 003/2024 - REQUERIMENTO
Data: 19/04/2024 - Interessado: José Luiz anunciação Bernardo
Assunto: Requerer uma realização de uma audiência publica. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
índico a implantação de um ponto de
onibus e uma lixeira na rua do
Paraguai no distrito de Belém proximo
ao bar de boré 
EM PAUTA PARA LEITURA
2 - INDICAÇÃO nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
INDICO: REALIZAR MELHORIAS NA
ESCADARIA DO BURACO DA GIA
(sede do município de Cachoeira) 1.
Implantação de um corrimão de
segurança 2. Manutenção do piso 3.
Limpeza dos matos e limo 4. Melhorar
a Iluminação 
EM PAUTA PARA LEITURA
3 - INDICAÇÃO nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
INDICO: A IMPLANTAÇÃO DE UMA
UNIDADE DA CAIXA CULTURAL NA
HEROÍCA CIDADE DA CAHOEIRA.
CAPITAL DA BAHIA EM 25 DE
JUNHO (LEI 10695/07) 
EM PAUTA PARA LEITURA
4 - MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Congratulações e aplausos, para a
nova formação do conselho Municipal
de cultura, do Município de
Cachoeira. 
EM PAUTA PARA LEITURA
5 - MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Congratulações e aplausos, pelos 92
anos da Igreja Assembleia de Deus em
Cachoeira. 
EM PAUTA PARA LEITURA
6 - MOÇÃO DE PESAR nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: ANGELICA SAPUCAIA 
Moção pesar pelo falecimento Não informada
7 - MOÇÃO DE PESAR nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
Moção de pesar pelo falecimento Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
24/04/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 24/04/2024
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
Declara a Novena é a Festa de Nossa
Senhora do Rosario Patrimônio
Histórico, cultural, imaterial e
material de Cachoeira - BA 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
2 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: DR. ZÉ LUIZ 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 007 / 2024 “Define a padronização
das cores dos bens públicos do
Município de Cachoeira e dá outras
providências”. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/
2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CACHOEIRA, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: PAULINHO LEITE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CACHOEIRANO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR Solon Emanuel Calmon
Santos.” 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
declara o terreiro Ayono Huntoloji
(gaiaku Luiza), Patrimônio Histórico
Cultural e Imaterial 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
6 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
declara o terreiro Ilê Axé Asepó Éran
Opé Olúwa (Viva Deus) Patrimônio
Histórico Cultural e Imaterial 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
7 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
declara o Terreiro Ilê Axé Otályê (Mãe
Filhinha) Patrimônio Histórico
Cultural e Imaterial 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
8 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS,
CONTRATOS, TERMO DE
CONFISSÃO DE DÉBITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
9 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
Institui o Dia Municipal do Terço dos
Homens na data de 05 de outubro e
inclui no calendário de eventos de
Cachoeiras 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
10 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
Solicitando construção Associação
para os pescadores da comunidade da
faceira 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
11 - INDICAÇÃO nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
Solicitando os Guardas Municipais nos
prédios públicos finais de semana,
para assegurar a garantia da abertura
com segurança dos prédios históricos. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
12 - INDICAÇÃO nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Indico que a Prefeitura Municipal da
Cachoeira execute a requalificação
total da praça da Murutuba e construa
seis quiosques. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
13 - INDICAÇÃO nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Indicar que a Prefeitura Municipal da
Cachoeira execute a CONSTRUÇÃO
DE UMA NOVA BASE DE ÁGUA E UM
TANQUE DE 20MIL LITROS NO
POVOADO COBÍ. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
24/04/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 24/04/2024
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Matéria Ementa Situação
14 - INDICAÇÃO nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Indicar que a Prefeitura Municipal da
Cachoeira execute a CONSTRUÇÃO
DE 40 (QUARENTA) URNAS
MORTUÁRIAS NO CEMITÉRIO DA
MURUTUBA, E PAVIMENTAÇÃO A
PARALELEPIPEDOS EM FRENTE AO
REFERIDO CEMITÉRIO. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
24/04/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 24/04/2024
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