br-locleg corpus explorer

← Cachoeira (BA)

sessao nº 17

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 17
Date 2024-06-03
native_id57

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO
03/06/2024
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, deu-se início
no Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a décima sétima Sessão
Ordinária do primeiro período Legislativo, presidida pelo vereador
Laelson Luis Ferreira Bispo, que verificando o número legal declarou
aberta a sessão. Presentes os vereadores: Adriana dos Santos Silva,
Cristiano Alves dos Santos, Florisvaldo da Conceição de Jesus, José Luiz
Anunciação Bernardo, Mamede Dayube Neto, Nelmar Carvalho Lomba,
Paulo Cezar Reis Leite. Iniciando os trabalhos o Presidente convidou O
vereador Mamede Dayube Neto para fazer a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada, em comunicação inadiável colocou a Ata da décima
sexta Sessão Ordinária em discussão em votação aprovada por
unanimidade. Em seguida solicitou que o Primeiro Secretário o
vereador Paulo Cezar Reis Leite, procedesse a leitura do expediente
que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei n. 20/2024 Institui
a Comenda Anísio Teixeira que busca premiar as Escolas localizadas no
município de Cachoeira que atinjam as metas do IDEB na Escola no
âmbito da rede pública de ensino no município de Cachoeira e dá
outras providências, de autoria do vereador Cristiano Alves dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2024 concede a comenda 25 de
junho a Senhora Lidíce da Mata e Souza, de autoria do vereador
Laelson Luis Ferreira Bispo. Projeto de Decreto Legislativo n.
003/2024 concede a Comenda 25 de junho ao Sr. Odilon Cunha Rocha.
Projeto de Resolução n. 07/2024 concede título de cidadão
cachoeirano ao senhor Ataíde de Oliveira Costa. Projeto de Resolução
n. 08/2024 concede título de cidadã cachoeirana a senhora Joelma de
Oliveira Costa. Matérias de autoria do vereador Mamede Dayube Neto.
Em ato contínuo o Presidente franqueou a palavra aos senhores
vereadores no horário das representações partidárias, o vereador José
Luiz Anunciação Bernardo, saudou a todos usou da sua fala para
transcorrer o que verdadeiramente aconteceu na levada dos Marcos
histórico dizendo que foi o reflexo do que ocorreu em primeiro de
junho de dois mil e vinte e três onde se tentam construir o primeiro de
junho como uma manifestação politica não uma manifestação cívica
como deveria ser, trás camisas, bandeirolas evidente manifestação de
campanhas. São pessoas que tem seus CPF na prestação de contas da
prefeitura, prestadores de serviços e claramente o que ocorreu é que
queriam fazer um ato político, finalizando citou sobre a empresa de
publicidade que recebe milhões da prefeitura. O vereador Laelson Luis
Ferreira Bispo, saudou a todos falou das suas cobranças que sempre
vem fazendo a prefeita com relação as estradas, onde sua preocupação
é com o direito de ir e vir das pessoas principalmente com os
estudantes das comunidades quilombolas, dificuldades de locomoção
dessas pessoas, sentido por que o padre não teve condições de ir
celebrar a missa esse final de semana no Engenho da Ponte pela
dificuldade de acesso. Mais uma vez solicitou atenção da empresa para
fazer uma atuação e as pessoas possam ir e vir como também falou
sobre o calçamento passado que foi feito na comunidade do Engenho
Novo e com as fortes chuvas a água fluvial está entrando nas casas de
algumas pessoas que a prefeita mande uma equipe competente para
fazer a melhoria, solicitando também a conclusão das quarentas
gavetas no cemitério, calçamento da rua, e refazer o muro e troca de
lâmpadas em algumas comunidades e uma auxiliar de dentista no
posto da Opalma. À vereadora Adriana dos Santos Silva iniciou sua fala
enviando um forte abraço para a senhora Rita na comunidade da
Pinguela que no último sábado perdeu a sua avó. Relatando que esta
semana visitou a comunidade dos três riachos e foi mais uma vez
cobrada a respeito da finalização das casas que foram invadidas pela
água, perguntando o que foi feito com os recursos que foi aprovado por
esta casa, porque só foram feitas sete casas? Pagamento do São João os
empresários estão cobrando do ano de dois e vinte dois e das bandas
que até hoje não pagou. Parabenizando o vereador Paulo Leite, por
reconhecer de ter votado a favor daquele projeto imoral que a
oposição alertou várias vezes, os vereadores da oposição já foram
várias vezes saber o que tem feito com esses recursos e nada, não
obtiveram esclarecimento nenhum a respeito desse dinheiro e o povo
continua passando dificuldades e sem suas casas, como também os
fazedores da cultura que nada fizeram. Citando ainda sobre a levada
dos Marcos no dia primeiro que deveria ser um ato de civismo
comemorar a história se tornou em uma baderna, bagunça, desde dois
mil e vinte dois e três inibindo os cidadãos participar da levada desses
Marcos, exercer a sua cidadania. Fazendo uma reflexão onde Edson e
Eliana se juntaram para destruí a cidade e agora se juntaram para
destruir a nossa história, os Marcos precisam ser respeitado uma falta
de respeito muito grande querer ganhar notoriedade e se utilizar de
um momento histórico como este para fazer politicagem lamentando o
fato ocorrido. O vereador Paulo Cezar Reis Leite, saudou a todos
iniciou sua fala justificando sua ausência na levada dos Marcos no dia
primeiro e o que tem ouvido nas redes sociais a respeito desse assunto
poder ser um aviso para o vinte e cinco de junho estão fazendo
politicagem com os atos cívicos de Cachoeira como homens públicos e
a gestão tem que dar exemplo de cidadania e respeito. Sugerindo uma
reunião para se preparar para o vinte e cinco de junho. Fez
comentários a respeito da sua visita a comunidade da Boa vista onde
constatou varias caçambas de cascalho saindo da localidade Boa vista,
ônibus sendo atolados mais a situação das estradas está triste a
secretaria de transporte não tem tido sensibilidade com essas
comunidades. Feliz pela sua liberdade, tirou um peso dos seus ombros
arrependido de ter votado favorável ao projeto para reforma das casas
da Rua da Feira que até o momento só foram restauradas sete casas
totalmente errada essa administração, perdida quase oito milhões de
reais por mês onde estão indo? Levam trinta dias para limpar a zona
rural que coloque os secretários para trabalhar onde anda em
Cachoeira só ouve criticas, roda tudo e tem ouvido o povo. Querendo
saber o que tem avançado? O vereador Cristiano Alves dos Santos
iniciou sua fala saudando os presentes, ouvintes da sede e da zona
rural iniciando sua fala fazendo uma cobrança a gestão sobre o
convênio do Zeu do Samba, convênio com Sandro Guia. Observando a
fala dos vereadores vem fiscalizando as ações do município ações
estas que são iniciadas e pela incompetência das pessoas e da gestão
não são finalizadas a exemplo do posto satélite da Boa vista dois anos
atrás um manilhamento que se faz em quinze dias tem seis meses
abandonados que dá acesso da Boa vista a Capoeiruçu, quase dois
milhões e meio para onde foi da reforma das escolas que não chegou
nem a metade da conclusão das reformas, cobrou o calçamento da
Avenida São Diogo fizeram um cala boca e diversas ruas da faceira ao
Tororó está lá a tragédia as obras que são licitadas quem finalizam são
funcionários porque está existindo isso? Mais isso é gestão que cuida
de gente. Citando varias obras que estão sem finalizar, o transporte
escolar só recebeu o mês de março em duas parcelas, não aguenta ver
o sofrimento do povo mais vai passar o povo vai voltar a sorrir, desde
onze de fevereiro do ano de dois mil e cinco assumiu um compromisso
com a gestão do eis prefeito Tato Pereira e está até hoje a cidade de
Cachoeira vai voltar a sorrir, isso é o povo que fala lá fora. O vereador
Nelmar Carvalho Lomba iniciou sua fala fazendo uma saudação a todos
presentes, povo cachoeirano, comunidade Capoeiruçu, falando que o
sofrimento do povo cachoeirano vai passar justificando sua ausência
na levada dos Marcos, por está tratando de algumas demandas mais é
vergonhoso o que ocorreu, são três anos consecutivos tudo provocado
pela gestora e seu grupo, lamentando o que ver e o que tem ouvido
onde a prefeita tem que realizar suas ações tinha que se preocupar
com o calçamento na comunidade de Capoeiruçu que tem sete meses
que iniciou visitou o calçamento que estavam fazendo de Capoeiruçu a
Boa vista colocaram cascalho e não fizeram mais nada afundou, essas
são as obras desta gestão. Quatro anos cobrando a drenagem da Rua
da Feirinha até hoje não fez, a Escola o prédio continua abandonado e
com relação aos calçamentos Capoeiruçu está totalmente abandonado
essa é a gestão que cuida da gente. O vereador Mamede Dayube Neto
saudou a todos iniciou sua fala para fazer reclames, cobranças do povo
que lhe procura citou sobre o pronunciamento do vereador que disse
que toda sala de aula tem um auxiliar que nunca teve realmente em
muitas escolas chega até ter mais funcionários do que alunos
relatando um fato que ocorreu na Escola Dom Antonio Monteiro e a
situação que se encontra a merenda escolar que não condiz com a
realidade que falam, distribuindo biscoito com suco e nas redes sociais
postando outras coisas. Relatou o que ocorreu na levada dos Marcos,
quando no seu discurso do ano passado dizia que a prefeita
transformou um evento cívico em uma anarquia, um desrespeito
fazendo com que os vereadores deixem de cumprir com sua obrigação
cívica não foi porque não compactua com anarquia, a festa cívica de
junho não é de Eliana, para que tragam para esta casa grupos
fantasiados de trabalhadores temporários para está gritando o tempo
todo Eliana, Eliana quando o que deveria ser mencionado é a história
de Cachoeira, lembrar dos nosso heróis. O tempo que tem como
vereador e secretário jamais viu essa situação no desfile sempre se
uniram no bem comum que era Cachoeira, segurava os Marcos
situação e oposição e agora transformou em uma molequeira. Dizendo
que vinte cinco de junho tem trazido pessoas que nem se quer tem
conhecimento da história de Cachoeira, para vaiar pessoas que não
são aliadas da prefeita um desrespeito muito grande e cabe a esta casa
e aos vereadores a organização da mesa e a prefeita se quer tem direito
a fala se não for por ordem da mesa e demais vereadores mais vinte e
cinco de junho e tolhida a suas falas e dada a prefeita para fazer
política mais não irá permitir onde vinte cinco de junho é o dia de se
fazer alusão aos heróis, conclamar o povo para uma nova história de
luta por esta terra mais uma luta sem armas a luta com ideais, sem
desrespeito ao povo cachoeirano. Falando que a secretaria municipal
de educação, fundo municipal de educação dos valores que a tarde e
serviços e negócios jornalístico recebe no valor de oito mil cento e
vinte e sete reais destinado em contratação de empresas especializada
mil e setenta em plataforma de informação a serie de ação que visa
ampliar a divulgação das boas práticas e divulgação da administração,
é isso que não vai permitir, esse tipo de coisa. O vereador Florisvaldo
da Conceição de Jesus saudou a todos na sua fala abordou sobre o que
ocorreu no dia primeiro de junho parabenizando o presidente pela
força, coragem que teve naquele momento.,, achando que o cortejo tem
que ir na frente vereadores e prefeito o que presenciou nunca viu na
histórica de Cachoeira esperando que nos próximos anos não aconteça
mais. Citou ainda sobre as obras que tem se realizado do governo do
estado, e que com as chuvas algumas águas ficam acumuladas ouviu o
povo e de imediato falou com a empresa foi recebido e bem
recepcionado e a partir de quarta feira será feito o manilhamento.
Finalizando prestou sua solidariedade ao secretário Edmilson,
desejando saúde ao mesmo. O vereador Moisés Reis do Lago, saudou a
todos os assessores falou que passou por um procedimento cirúrgico
mais graças a Deus está bem agradecendo o senhor Dr. Odilon Rocha
pelo atendimento e o cirurgião Dr. Carlos que fez seu procedimento.
Grato a todos que foram lhe visitar e também sua família pelo total
apoio. Alegre por saber que a tão sonhada obra da comunidade do
Alecrim uma luta sua que hoje está acontecendo, graças a Deus tem o
que chegar nas portas para pedir voto e dizer que essa obra buscou
junto a prefeita, deputado e conseguiu. Lhe deixando Triste, chateado
pela forma que o vereador se dirigiu ao pessoal do grupo político, ao
partido uma pessoa que tem maior consideração o vereador Paulo
Leite, o senhor Erivaldo presidente do podemos, tempo em que citou
como ocorreu a reunião e como colega solicitou que retire as acusações
ao presidente do partido um cidadão pai de família, onde precisa se
fazer uma política sincera, para que não ocorra o que ocorreu nano dia
primeiro de junho. Logo após o presidente solicitou das comissões de
justiça e redação final parecer referente ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária exercício 2025, onde o relator da comissão vereador
Mamede Dayube Neto solicitou pedido de vista tempo em que, solicitou
do presidente desta casa, enviar oficio a prefeita solicitando a mesma
enviar um preposto da prefeitura para prestar maiores esclarecimento
e dirimir dúvidas a respeito do projeto em pauta. Continuando os
vereadores presentes nesta sessão usou da palavra para explicação
pessoal. Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou à
Sessão e para constar digitei a presente ATA resumida a qual será
disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas
digitais (e-mails e Whatsap), para em seguida ser discutida, aprovada e
assinada pelos vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata
encontra-se disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de
áudio e vídeo nos anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a
qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 03 de
junho de 2024.
Assinatura — Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
asa 18
Vereadores (as) Assinaturas
a
01 | Adjarva Dias Filho (PRB) (AUSENTE)
02 | Adriana dos Santos Silva (AVANTE |
( ) | va
03 | Angélica Sapucaia da Silva (PL) USENTE)
04
Cristiano Alves dos Santos (PSD)
(015)
Florisvaldo da Conceição de Jesus (PSB)
[06 | Isnaldo Cordeiro da Silva
(AUSENTE)
07 | José Luiz Anunciação Bernardo ( PRTB)
08 | Josmar Barbosa dos Santos de Souza (REPUBLICANO)
ig
09 | Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB)
—A—
10 | Mamede Dayube Neto (PSDB)
11 | Malsts Reis do Lago (PODEMOS)
E
12 | Nelmar Carvalho Lomba (PSDB)
13 | Paulo Cezar Reis Leite (PP)

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 03/06/2024 - 19:00
Encerramento: 03/06/2024 - 22:00
Correspondências
(Recebida) CONV Nº 006/2024 - CONVITE
Data: 29/05/2024 - Interessado: Sec. de Esporte (Cleonice Rosa)
Assunto: Apoio para a Corrida da Fogueira em Cachoeira, evento realizado
deste 1960 em comemorações a Independência da cidade. 
(Recebida) OF Nº 024/2024 - OFICIO
Data: 22/05/2024 - Interessado: TCM.
Assunto: Apreciação a prestação de conta do poder Legislativo, referente
ao exercio finaceiro do ano de 2022 Processo TCM nº 07230e23 
(Recebida) CONV Nº 007/2024 - CONVITE
Data: 01/06/2024 - Interessado: Padre Tota
Assunto: Convite dos festejos da trezena do glorioso Santo Antônio 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Institui a comenda Anísio Teixeira que
busca premiar as Escolas localizadas
no Município de Cachoeira, que
atinjam as metas do IDEB no âmbito
da rede pública de ensino do
município. 
EM PAUTA PARA LEITURA
2 - Conta legislativa nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: TCM 
Relatório Prestação Anual de Contas
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS
Processo TCM nº 07230e23 Exercício
Financeiro de 2022 Câmara Municipal
de CACHOEIRA Gestor: Isnaldo
Cordeiro da Silva Relator Cons.
Ronaldo Nascimento de Sant´Anna
Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia 
ENVIADO PARA LEITURA
3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
CONCEDE A COMENDA 25 DE
JUNHO À EXCELENTÍSSIMA
SENHORA LÍDICE DA MATA E
SOUZA 
EM PAUTA PARA LEITURA
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/06/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/06/2024
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
PROJETO DE LEI - DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2025 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/06/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/06/2024
Página 2

open original →