sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 182 SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO
10/06/2024
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, deu-se início
no Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a décima oitava Sessão
Ordinária do primeiro período Legislativo, presidida pelo vereador
Laelson Luis Ferreira Bispo, que verificando o número legal declarou
aberta a sessão. Presentes os vereadores: Adriana dos Santos Silva,
Angélica Sapucaia da Silva, José Luiz A. Bernardo, Mamede Dayube
Neto, Moisés Reis do Lago, Nelmar Carvalho Lomba, Paulo Cezar Reis
Leite. Iniciando os trabalhos o Presidente convidou O vereador
Mamede Dayube Neto para fazer a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, em comunicação inadiável colocou a Ata da décima sétima
Sessão Ordinária em discussão em votação aprovada por unanimidade.
Em seguida solicitou que o Primeiro Secretário o vereador Paulo Cezar
Reis Leite, procedesse a leitura do expediente que constou das
seguintes matérias: Indicação n. 35/2024 solicitando a prefeita a
REQUALIFICAÇÃO da Praça da Aclamação. Indicação n. 36/2024
solicitando a prefeita REFORMA da Praça e Quadra esportiva na
Comunidade da Opalma (Praça Humberto de Jesus), matérias de
autoria do vereador Laelson Luis Ferreira Bispo. Em ato contínuo o
Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores no horário
das representações partidárias, onde usou da mesma a vereadora
Adriana dos Santos Silva iniciou sua fala enviando um abraço a todos
em especial a comunidade Três Riachos, Vila São Benedito onde está
acontecendo uma reunião com o grupo político com o objetivo de
discutir, traçar metas, estratégias e novas ideias para melhorar ainda
mais a comunidade, enfatizando seu carinho, respeito, admiração e
gratidão aquelas comunidades. Abraçando o grupo de cavalgada Eu e
Ela da comunidade de Capoeiruçu que no último domingo realizou sua
primeira cavalgada, desejando que continuem fortalecendo essa
tradição muito bonita. Citou ainda sobre a comunidade da Boa vista
que dentre em breve estará recebendo um trator agrícola para poder
fomentar, auxiliar, fortalecendo a agricultura familiar daquela
comunidade e este presente que será dado a comunidade é oriundo de
uma indicação do deputado Paulo Magalhães com a cobrança do líder
político Tato, que vem reafirmando seu compromisso com a
comunidade. Pontuando sobre Capoeiruçu onde fez uma visita e foi
generalizada a reclamação com relação a festa realizada e não se
colocou banheiros químicos, e também com os quebra mola sem
sinalização, sem pintura, próximo a universidade do 1.A.E.N.E.
oferecendo perigo aos transeuntes, pontuou sobre as tabuas que foram
tiradas do jardim grande para fazer possivelmente uma revitalização,
manutenção que foram deixadas pela gestão passada e não tem tido
essas manutenções querendo saber quando será feito o que é que vai
ser feito e o que vai ser colocado só tiraram e não deram nenhuma
justificativa a comunidade, esperando de verdade que não façam como
fizeram com o calçamento da formiga que tiraram a placa de
inauguração por birra lamentando mais podem até tentar tirar uma
placa mais não irá apagar a memória do povo Cachoeirano. Finalizando
falou da sua visita a algumas comunidades e observou O total
abandono ruas sujas, cheias de matos, quadra abandonada, alambrados
para cair enferrujados, significando que a gestão não tem dado a
devida atenção. A vereadora Angélica Sapucaia da Silva iniciou sua fala
abraçando todo povo cachoeirano e da zona rural, agradecendo a Deus
mais uma vez por está presente nesta sessão. Cobrando mais uma vez
as cestas básica, as casas do bairro da Rua da Feira que os recursos
foram aprovados por esta casa, que até hoje não foram concluídas
assim também a torre que não consertou, sobre o excesso de
professores só em uma sala de aula questionando sobre a educação,
solicitando mais uma vez a requalificação dos calçamentos das ruas da
nossa cidade. Finalizando falou da situação que se encontra a
comunidade de Capoeiruçu assim também no distrito de Iguape, falta
material nas escolas, merenda escolar precária. Usou da palavra o
vereador José Luiz A. Bernardo saudou a todos citando mais uma vez
sobre a levada dos marcos da bandeira em estarem com camisas,
fâmulas onde a mecânica hoje é eleitoreira e o que prevalece já que
não tem nada pra mostrar como feito por si próprio e com recursos
próprio é pegar uma família com dez pessoas € contratar colocar na
folha da prefeitura, pessoas humildes que não tem casas , onde morar é
dizer essas pessoas que vão ganhar somente a prefeita que pode dar
essas casas. Não sabe como acreditam que quem só tem três meses e
tiveram três anos e meio para fazer casas para o povo eles vão fazer
agora? sabe que não é possível fazer duzentas casas em três meses, e O
governo federal quando faz esse convênio seja quem for o gestor faz é
com o município. Citou sobre as pessoas que tem sido contratas que já
chegam a mil pessoas, ressaltando sobre a experiência que teve em
Salvador quando jovem foi ligado ao movimento estudantil. O vereador
Paulo Cezar Reis Leite saudou a todos solicitou da secretaria de obras o
alambrado do campo do Tororó, a limpeza de Belém, que fez a limpeza
mais não recolheu o lixo, limpeza do Caquende que estão deixando
para último dia sexta-feira, a Rua Floriano Peixoto próximo ao estádio
o contêiner cheio de lixo. Pontuou sobre o cascalho que tem sido
retirado da Boa vista para outra localidade ficando intransitável, onde
irá fazer uma reunião para tentar solucionar este problema. A estrada
do quebra bunda está horrível, intransitável. Solicitou tapumes nos
prédios da Praça vinte e cinco onde terá o circuito do São João a
exemplo do hotel colombo que se houver algum acidente irá culpar a
gestão, o prédio é particular mais o município tem que dar atenção
devida. Finalizando citou sobre a reunião realizada na localidade da
Boa vista com o pré candidato Edson Pereira Filho com as lideranças
Clebinho, Joca, Sabão, uma reunião muito produtiva, parabenizando
aquela comunidade mais decepcionado com a atitude do eis prefeito
Tato que continua o mesmo rancoroso com atitude grosseiras com
Sabão, pensava que tinha mudado mais continua a mesma coisa, tem
que ter paz e fazer uma política seria com amor no coração todos tem
direito de acompanhar quem quiser. O vereador Laelson Luis Ferreira
Bispo, saudou a todos agradeceu a Deus por mais uma vez permitir
está reunidos em defesa do povo, falou da sua luta, busca e da sua
participação na abertura do evento de leitura escrita na educação
infantil e integral e do convite que recebeu do LA.E.N.E para que
pudesse representar o legislativo na festa do milho onde foi contada a
história não só da nossa cidade mais da Bahia na luta da
Independência. Citando ainda sobre suas visitas a Capoeiruçu, Belém
até o Alecrim, Alto do Camelo visitando as dificuldades do povo, das
comunidades quilombolas, abordando as dificuldades de acesso de ir e
vir e a cobrança principal é as estradas. Como também as dificuldades
de atendimento nos postos de saúde. O vereador Mamede Dayube Neto
iniciou sua fala saudando a todos onde mais um semestre já está se
encerrando o mandato da prefeita e ouviu durante esse tempo que
passou por esta casa, os reclames dos vereadores a respeito de
situações pontuadas que a todo tempo a prefeita quando assumiu
varias vezes a tribuna desta casa na festa de vinte e cinco de junho
treze de março propalar diversas vezes que está fazendo e
acontecendo que as estradas seriam de excelência, que neste mandato
seria diferente e mais de dois milhões de reais foram gastos e as
estradas continuam as mesmas hoje apelam para que o governo do
estado venha a seu socorro para tentar amenizar o desastre de uma
administração que nada fez. Falou da preocupação do presidente desta
casa com a saúde do município que em três anos e três meses não se
consertou nem equipou uma unidade de saúde onde foi taxado pelo
vereador Josmar que quando secretário na gestão passada foi o pior
secretário de saúde mais ao contrário trouxe tudo e o que fizeram foi
acabar o que foi construído na gestão passada, é preciso dar um basta
nessa situação aqui nesta casa o falastrão disse que colocara nesta
terra a maior estrutura do São João caloteou a empresa, hoje
trouxeram um palco que realmente atende as necessidades das bandas,
precisa repensar o São João, ouvir a sociedade, grupos culturais e
melhorar as condições do São João feira do Porto, nos dias vinte e três
e vinte quatro são genuínos para o forró precisa resgatar isso,
melhorar a qualidade e motivar o comércio. Finalizando falou sobre as
condições que se encontra os carros da saúde que vai para Salvador, o
que está ai é a Cachoeira da desorganização, da imundícia do trânsito
louco e desrespeito ao cidadãos e não pode admitirem isso.
Abordando sobre lideranças falidas que utilizam do povo para tirar
proveitos próprios isso também não pode admitir precisa sim de uma
Cachoeira unida e de homens e mulheres que possam mudar o destino
desta terra sem vitimismo e pensem numa saúde de qualidade. O
vereador Nelmar Carvalho Lomba saudou a todos em especial sua
comunidade Capoeiruçu agradecendo a Deus por mais uma sessão,
agradecendo ao presidente desta casa e ao seu grupo político em
participarem da Novena em louvor a Santo Antonio, em especial o
candidato a prefeito Tato e o vice Vinicius, feliz em ter escolhido esse
grupo para está ao lado. Citou sobre abandono que se encontra
Cachoeira e Zona Rural, falta de iluminação em diversas localidades.
Citou sobre sua visita ao posto de saúde da terra vermelha totalmente
abandonado, o cemitério que foi doado um terreno para ampliação
nada foi feito até o momento, a quadra esportiva abandonada, o posto
de saúde da pitanga da mesma forma precisando de reformas
querendo saber onde se encontram às emendas que o deputado Marcio
Marinho destinou para a saúde do nosso município? As estradas uma
vergonha. Finalizando abordou sobre os festejos realizados em
Capoeiruçu onde existe uma indicação de sua autoria solicitando a
gestão banheiros químicos e até hoje não se colocou, cobrando mais
uma vez as cestas básicas para Capoeiruçu que segundo soube não foi
por causa do vereador. O vereador Moisés Reis do Lago saudou a todos
presentes e ouvintes nas redes sociais e em especial sua esposa €
família, ouviu atentamente a falas dos colegas se queixando de algumas
coisas por parte da gestão municipal mais o trabalho está acontecendo
e nenhuma gestão pode trocar lâmpadas em poucos dias, sobre o
manilhamento a obra está sendo realizada o calçamento da estrada da
Boa vista coisas que nunca conseguiram fazer, hoje está se realizando
e pra se fazer as coisas através do governo do estado tem que ter uma
força política e graças a Deus tem uma mulher que está buscando a
estrada do Alecrim, Opalma, Laranjeira teve homem que passou doze
anos e não conseguiu esse feito. Tem cobrança que concorda, nenhuma
gestão consegue fazer todas as estradas não vai ficar olhando para trás
as quadras realmente precisam fazer limpeza e tem sim cobrado a
prefeita essas melhorias, não é do quanto pior melhor quer melhoria
para todas as áreas, as coisas não estão paradas. Em seguida o
Presidente passou para a ordem do dia, colocando em segunda e
terceira discussão e votação o Projeto de Lei números: 13/2024 Cria o
Plano Municipal de Segurança de Cachoeira e dá outras providências;
14/2024 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente
-FMMA e dá outras providências; aprovados por unanimidade projetos
estes oriundos do executivo. Logo após o Presidente solicitou das
comissões permanentes desta casa parecer aos Projetos de Lei
números: 18/2024 declara o mê Axé Jitundé da Comunidade
Quilombola de São Francisco do Paraguaçu como Patrimônio Histórico
Cultural Material e Imaterial de Cachoeira-Bahia; 19/2024 declara a
festividade em louvores a São Roque no Quilombo do Engenho da
Ponte, Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial de Cachoeira;
Projeto de decerto Legislativo 02/2024 concede a Comenda 25 de
junho a Excelentíssima Senhora Lidíce da Mata e Souza. Matérias de
autoria do vereador Laelson Luis Ferreira Bispo, onde as comissões
declararam parecer favorável aos referidos projetos em discussão os
pareceres das comissões, em votação aprovados. Em primeira
discussão usou da palavra o vereador autor tecendo comentários a
respeito dos mesmos. Em primeira votação aprovados por
unanimidade os projetos do legislativo de números acima citados. Em
segunda e terceira discussão em segunda e terceira votação aprovados
os projeto de autoria do vereador Laelson Luis Ferreira Bispo. O
presidente solicitou também parecer das comissões referente aos
Projetos de Resolução números: 07/2024 concede título de cidadão
cachoeirano ao Ilustríssimo Senhor Ataíde de Oliveira Costa; 08/2024
concede título de cidadã cachoeirana a Ilustríssima Senhora Joelma de
Oliveira Costa; Projeto de decreto Legislativo 03/2024 concede a
comenda vinte e cinco de junho ao Ilustríssimo Senhor Odilon Cunha
Rocha, de autoria do vereador Mamede Dayube Neto onde as
comissões declararam parecer favorável aos referidos projetos. Em
discussão os pareceres das comissões em votação aprovados. Em
primeira discussão usaram da palavra o autor e os demais vereadores
declarando seus votos favoráveis, parabenizando o autor das matérias.
Em primeira votação aprovados por unanimidade. Em segunda e
terceira discussão os Projetos de Resolução números: 07 e 08/2024 e o
Projeto de Decreto Legislativo 03/2024 em segunda e terceira votação
aprovados por unanimidade. Em discussão a Indicação n. 16/2024 de
autoria do vereador Moisés Reis do Lago, em votação aprovada por
unanimidade. Em discussão a indicação 25/2024 de autoria da
vereadora Adriana dos Santos Silva, em votação aprovadas por
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a
Sessão e para constar digitei a presente ATA resumida a qual será
disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas
digitais (e-mails e Whatsap), para em seguida ser discutida, aprovada e
assinada pelos vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata
encontra-se disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de
áudio e vídeo nos anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a
qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 10 de
junho de 2024,
[ Assinatura — Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
Vereadores (as) — Tassinaturas ei
01 | Adjarva Dias Filho (PRB) [o (AUSENTE)
02 | Adriana dos Santos Silva (AVANTE) E ud
03 | Angélica Sapucaia da Silva (PL)
04 | Cristiano Alves dos Santos (PSD) Do (AUSENTE)
[05 Florisvaldo da Conceição de Jesus (PSB) o (AUSENTE) |
06 | Isnaldo Cordeiro da Silva | (AUSENTE) |
07 | José Luiz Anunciação Bernardo ( PRTB)
[os Josmar Barbosa dos Santos de Souza (REPUBLICANO) (AUSENTE)
- SR
09 | Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB)
Ec) Mamede Dayube Neto (PSDB) E de
FIT | Moisés Reis do Lago (PODEMOS) [A af pi is,
jo Nelmar Carvalho Lomba (PSDB) re pedida
da
13 | Paulo Cezar Reis Leite (PP)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 10/06/2024 - 19:00
Encerramento: 10/06/2024 - 22:00
Correspondências
(Recebida) OF Nº 027/2024 - OFICIO
Data: 06/06/2024 - Interessado: POLICIA CIVIL DE CACHOEIRA
Assunto: APRESENTAÇÃO DO NOVO DELEGADO DE POLICIA 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
2 - INDICAÇÃO nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
Solicitação da Requalificação da Praça
da Aclamação do Município de
Cachoeira-Ba 
EM PAUTA PARA LEITURA
3 - INDICAÇÃO nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
Solicitação da Reforma da Praça e
Quadra esportiva na Comunidade da
Opalma, (praça Humberto de Jesus) 
EM PAUTA PARA LEITURA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
“cria o Plano Municipal de Segurança
de Cachoeira e dá outras
providencias” 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
2 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
“Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal do Meio Ambiente – FMMA
e dá outras providências” 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO
DA LEI FEDERAL Nº. 9.608/98 PARA
ATUAÇÃO DOS MONITORES,
TUTORES E OFICINEIROS DO
TEMPO INTEGRAL COMO
VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: DR. DIAS 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CACHOEIRANO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR ROUSIVAL ALMEIDA HEITZ
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: ISNALDO CORDEIRO 
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Educação Especial
Inclusiva no Município de Cachoeira e
dá outras providências. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/06/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/06/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: ISNALDO CORDEIRO 
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO
QUESTIONÁRIO M-CHAT NAS
UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PARA O
RASTREIO PRECOCE DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA). 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
7 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
Declara o Ilê Axé Jitundè da
Comunidade Quilombola de São
Francisco do Paraguaçu como
Patrimônio Histórico Cultural Material
e Imaterial de Cachoeira Bahia. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
8 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
Declara a Festividade em Louvores a
São Roque no quilombo do Engenho
da Ponte, Cachoeira, Bahia Patrimônio
Histórico Cultural Material e Imaterial
de Cachoeira Bahia. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
9 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Institui a comenda Anísio Teixeira que
busca premiar as Escolas localizadas
no Município de Cachoeira, que
atinjam as metas do IDEB no âmbito
da rede pública de ensino do
município. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
10 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: LAELSON DE ROXO 
CONCEDE A COMENDA 25 DE
JUNHO À EXCELENTÍSSIMA
SENHORA LÍDICE DA MATA E
SOUZA 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
11 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
CONCEDE A COMENDA 25 DE
JUNHO À ILUSTRÍSSIMO SENHOR
ODILON CUNHA ROCHA 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CACHOEIRANO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR ATAIDE DE OLIVEIRA
COSTA. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CACHOEIRANA A ILUSTRÍSSIMA
SENHORA JOELMA DE OLIVEIRA
COSTA 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
14 - INDICAÇÃO nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: MOISEIS LAGO 
índico a implantação de um ponto de
onibus e uma lixeira na rua do
Paraguai no distrito de Belém proximo
ao bar de boré 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
15 - INDICAÇÃO nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: ISNALDO CORDEIRO 
Indico a Douta Mesa, para que seja
oficiado a Senhora Prefeita Eliana
Gonzaga de Jesus, a necessidade
urgente de realizar a troca das
lâmpadas na Rua do Campo, e
refletores no campo de futebol na
comunidade da Murutuba. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
16 - INDICAÇÃO nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: ADRIANA SILVA 
SOLICITAÇÃO DA REFORMA TOTAL
DO CAMPO DA MANGA. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
17 - INDICAÇÃO nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Indicação: solicitação CALÇAMENTO
na comunidade do Tupim Rua de Neca
do licor até as últimas residências.
(casa de pingote). 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/06/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/06/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - INDICAÇÃO nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Solicitação do termino do
CALÇAMENTO, na comunidade do
Ponto Certo, da BA 420 até o campo
de Futebol e após o campo na Praça. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
19 - INDICAÇÃO nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
Indicação solicito para que autorize a
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
fazer extensão do calçamento até o
campo de futebol na localidade,
Ladeira Padre Inácio. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
20 - INDICAÇÃO nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
solicitando colocação de alambrados
no campo de futebol da comunidade
do Otizeiro. 
EM PAUTA PARA LEITURA
21 - MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI 
MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES A IGREJA
ADCEVE-BA (ASSEMBLEIA DE DEUS
CRISTO É VIDA ETERNA) PELA
CELEBRAÇÃO DE 09 ANOS
EVANGELIZANDO NAS
COMUNIDADES DE MURUTUBA E
LARANJEIRAS. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/06/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 18/06/2024
Página 3