sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
29/07/2024
Aos vinte e nove do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, deu-se inicio
no Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a décima oitava Sessão
Ordinária do segundo período Legislativo, presidida pelo vereador Laelson
Luis Ferreira Bispo, que verificando o número legal declarou aberta a
sessão. Presentes os vereadores: Adjarva Dias Santos, Adriana dos Santos
Silva, Angélica Sapucaia da Silva, Cristiano Alves dos Santos, Florisvaldo
da Conceição de Jesus, Isnaldo Cordeiro da Silva, José Luiz A. Bernardo,
Moisés Reis do Lago, Mamede Dayube Neto, Nelmar Carvalho Lomba,
Paulo Cezar Reis Leite. Iniciando os trabalhos o Presidente convidou o
vereador Mamede Dayube Neto, para fazer a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, em comunicação inadiável colocou a Ata da vigésima primeira
Sessão Ordinária em discussão em votação aprovada por unanimidade. Em
seguida solicitou que o primeiro Secretário o vereador Paulo Cezar Reis
Leite, procedesse a leitura do expediente que constou das seguintes
matérias: Convite da Prefeitura Municipal de Muritiba, convidando para
um café colonial. Projeto de Lei n. 26/2024 oriundo do executivo que altera
o limite do número de Táxi no município de Cachoeira e revoga a Lei
municipal n. 664/2024. Projeto de Resolução n. 12/2024 concede o Título
de Cidadã cachoeirana a ilustríssima senhora Maria da Conceição de
Santana, de autoria do vereador Mamede Dayube Neto. Em ato contínuo 0
Presidente passou a palavra aos senhores vereadores no horário das
Representações Partidárias, usou da palavra o vereador Nelmar Carvalho Lomba
saudando a todos em especial a comunidade de Capoeiruçu, e a classe dos
taxistas presente nesta sessão, parabenizou a belíssima convenção do
partido PSB o qual faz parte e feliz por estar em um grupo que se preocupa
com a melhoria do município e zona rural, como também | aos
organizadores da cavalgada realizada no final de semana, saindo da sede
até a comunidade de Belém. Abordou sobre a manifestação da comunidade
da zona rural com relação a situação das estradas que não estão suportando
mais, perguntando pelas estradas de excelência que foi prometido desta
tribuna? E a empresa LIFE que foi contratada levou milhões do município
e não fez nem cem metros de estradas. Finalizando falou da sua visita a
comunidade do Alecrim e viu o descaso como foi feito o asfalto que não
tem um mês, onde está o compromisso do governador e da gestão? Citando
também sobre a falta de medicamentos nos postos de saúde. O vereador
Mamede Dayube Neto iniciou sua fala cobrando a resposta da prefeita a
respeito da reforma das trinta e três escolas que foram anunciadas onde
desde o ano de dois mil e vinte e dois, já foram gastos dois milhões e
trezentos mil e até hoje não se sabe quais foram essas escolas. Está para
fiscalizar e cobrar essas situações como também sobre a falta de
medicamentos nos postos a exemplo de dipirona precisa melhorar e a
gestão dar essas respostas á comunidade. Citou ainda sobre o péssimo
serviço que a embasa vem fornecendo inclusive na Praça Dr. Milton que
quebrou o piso e não foi trocado é um abandono generalizado. Citando que
o governo do estado está trazendo asfaltamento de algumas estradas que
não são essenciais, as estradas mais importantes que dar a produção ao
marisco, quiabos no Calolé, Caonge estão abandonadas e a comunidade a
cobrar é o dinheiro se foi com a famigerada LIFE, como também a sujeira
que se encontra a cidade, precisa melhorar e muito. Na ladeira da cadeia a
unidade de saúde está para desabar precisa fazer com que as pessoas se
sintam bem, o caos está instalado no município o céu está atendendo as
demandas de dois mil e vinte dois um absurdo. O vereador Moisés Reis do
Lago saudando a todos falando que tem feito um mandato de pés no chão
sempre buscando o melhor é um momento político em que todos têm sua
tratativa mais não pode deixar assuntos importantes a exemplo do projeto
dos taxistas que se encontra na casa que já vem há muito tempo com essa
situação, e esse projeto vem para ser resolvido esperando que a associação
e um preposto da prefeitura venham a esta casa para esclarecer melhor
sobre esse projeto para poder votar com clareza. Citou ainda que esteve
com o superintendente do estado onde levará para comunidade de
Capoeiruçu um projeto de reciclagem que vai gerar dez empregos a cidade
de São Félix também será contemplada fortalecendo assim emprego e
renda e dará uma dinâmica muito boa. Prestou esclarecimentos sobre o
asfalto da Rua Principal em Capoeiruçu e sobre a estrada da comunidade
do Alecrim e reconhece que é um progresso em três anos e sete meses. O
vereador Cristiano Alves dos Santos saudou aos presentes é os que escutam
pelas redes sociais, dando boas-vindas a união Brasil que veio somar junto
ao candidato a prefeito Tato. Aplaudindo a gestão onde na semana passada
falou sobre a gestão caloteira e no meio da semana procurou dois credores
e pagou a dívida o mais importante é que o município honre com seus
compromissos. Citando que não estão fazendo estradas de excelência por
não paga aos donos das caçambas e com relação a situação das estradas
Tupim, Pinguela, Ladeira Padre Inácio estão uma vergonha. Falou que é
uma inverdade também quando a gestora fala que pagou alguns campos de
futebol, perguntando onde está a frota de ônibus que a comunidade do
Tibirí e do Saco ficaram sem aula porque o ônibus quebrou e onde estão as
cestas básicas? O vereador José Luiz A. Bernardo falando sobre a presença
da prefeita nesta casa e não se dirigiu ao plenário, achando uma falta de
respeito, um deslize com o legislativo. Revelando o nível de respeito que
um poder tem que ter com o outro a mesma tem que respeitar o legislativo,
não pode tapar o sol com a peneira. Chamando atenção que está casa
nunca votou contra os interesse do povo mais não podem esquecer que
daqui há sessenta dias irá acontecer as eleições e há um projeto que irão
estudar, lembrando do que pode está acontecendo não sabe se é a mesma
coisa quando teve a enxurrada para pegar três milhões do fundo de cultura
a prefeita mando todos os moradores dizendo que era para liberar o
dinheiro para fazer as reformar das casas mais só foram feitas três, e no
final perceberam o golpe onde pegou o dinheiro para pagar dois shows, que
fiquem em alerta. O vereador Laelson Luís Ferreira Bispo saudou a todos
registrando sobre a missa que foi realizada no Iguape, agradecendo e
parabenizando a todos pelo belíssimo serviço que vem realizando,
parabenizou as vereadoras Adriana e Angélica que estiveram prestigiando a
sessão realizada no dia vinte e sete sobre a mostra dos vaqueiros que faz
parte da nossa cidade também que lutam e se dedicam a cada dia, falou
sobre a sua participação na reunião do conselho Quilombola que aconteceu
na Embiara de Cima, parabenizando o conselho que consegue reunir essas
comunidade quilombola da nossa cidade. Fez comentários sobre os
asfaltos que são positivos verem essas comunidades asfaltadas, abordando
também sobre o projeto dos taxistas que tramita nesta casa. O vereador
Paulo Cezar R. Leite saudou os presente a classe dos taxistas pela presença
mais que é uma pena a prefeita enviar este projeto agora, poderia ter feito
essa regulamentação antes, sugerindo para que façam a associação,
regularizem para que fiquem mais forte e esta casa jamais votará contra ao
trabalhador que lutam em prol desta cidade. Não esquecendo que precisa
mais transparência do executivo solicitando que envie para esta casa a
relação de todos que possuem o alvará. Citou sobre o projeto IPTU que
vem cobrando valores muito alto onde solicitou um preposto para maiores
esclarecimento que é muito importante. Finalizando cobrou mais uma vez a
reposição de lâmpadas questionando sobre a obra da faceira que está
parada não sabe o que está acontecendo, não pode inaugurar mais que
conclua as obras. O vereador Adjarva Dias Filho saudou a todos iniciando a
sua fala parabenizando mais uma vez a seleção cachoeirana por mais uma
vitória, citou que as vezes dar vontade de desistir porque não aguenta ver
coisas injusta sendo executadas as pessoas corretas é inadmissível ver o
colega vereador Cristiano chamar a prefeita de farsante já pensou se é em
tempos atrás outros governantes o que não poderia acontecer ao vereador?
Onde a poucos instantes o mesmo fez dilações de onde estaria o dinheiro
do campo de futebol que a prefeita disse que tinha pago mais o dinheiro
está depositado na justiça não está na conta da prefeita é necessário que se
fale a verdade diante de uma população que está os assistindo. E com
relação aos taxistas nunca houve uma gestão com tanto respeito a esta
classe, classe que passa dificuldades mais a prefeita sabe segurar, tanto a
quem usa e utiliza esses serviços, e é necessário que a associação utilize o
espaço desta casa para que possam ouvir a todos e também aos que não são
associados. A prefeita abre portas não fecha, deu cestas básicas e a casa que
tinha cinco alunos todos ganhavam, abriu creche no Tororó, abriu também
a que foi fechada é uma prefeita que investe na educação e não pode aceitar
discriminação por ser mulher, negra, nos dias atuais, dedica mais uma vez a
sua fala em defesa da prefeita guerreira que perde determinados apoio mais
não perde a população do seu lado. Ainda em tempo o presidente justificou
a ausência do vereador Florisvaldo que por motivo de força maior não pôde
participar desta sessão. Não havendo quem mais usasse da palavra no
horário das Representações partidárias e nem coro para deliberação das
matérias, o presidente franqueou a palavra aos vereadores presentes para
usar da palavra no horário de explicação pessoal onde usaram da palavra os
vereadores Cristiano Alves dos Santos, Moisés Reis do Lago e Laelson
Ferreira Bispo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a
Sessão e para constar digitei a presente ATA resumida a qual será
disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais
(e-mails e Whatsap), para em seguida ser discutida, aprovada e assinada
£”
pelos vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata encontra-se
disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio e vídeo nos
anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento.
Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 29 de julho de 2024.
Assinatura — Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
Vereadores (as) Assinaturas
01 | Adjarva Dias Filho (PRB)
[02 | Adriana dos Santos Silva (AVANTE) (AUSENTE)
03 | Angélica Sapucaia da Silva (PL) (AUSENTE)
E
Pega
04 | Cristiano Alves dos Santos (PSD) K Se E
05 | Florisvaldo da Conceição de Jesus (PSB) (AUSENTE)
06
07
08 | Josmar Barbosa
(REPUBLICANO)
Isnaldo Cordeiro da Silva (AUSENTE)
José Luiz Anunciação Bernardo ( PRTB)
dos Santos de Souza (AUSENTE)
09 | Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB) / o ad És :
10 | Mamede Dayube Neto (PSDB)
11 | Moisés Reis do Lago (PODEMOS) de é Ê ad A atá
12 | Nelmar Carvalho Lomba (PSDB)
13 | Paulo Cezar Reis Leite (PP)
DA A ” ,

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 29/07/2024 - 19:00
Encerramento: 29/07/2024 - 22:00
Correspondências
(Recebida) CONV Nº 009/2024 - CONVITE
Data: 24/07/2024 - Interessado: Glauber Reis do Sacramento
Assunto: Convite café colonial .. Prefeitura de muritiba 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
Concede o Título de cidadã
Cachoeirana a Ilustríssima Senhora,
Maria da Conceição de Santana 
EM PAUTA PARA LEITURA
2 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
ALTERA O LIMITE DO NÚMERO DE
TAXI, NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA E REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 666/2004 
EM PAUTA PARA LEITURA
3 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
“ALTERA O LIMITE DO NÚMERO DE
TAXI, NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA E REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 666/204”. 
Obs.: PROJETO RETIRADO DE PAUTA
POR REQUERIMENTO DO
EXECUTIVO 
Proposição retirada pelo autor
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: ISNALDO CORDEIRO 
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Educação Especial
Inclusiva no Município de Cachoeira e
dá outras providências. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
2 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC 
"Alterar, dar nova redação e revogar
dispositivos da Lei nº 728, de 22 de
setembro de 2006 – Código Tributário
Municipal.” 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Declara Patrimônio Cultural a
Associação Artesanal Chitarte,
Cachoeira- Bahia . 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
4 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Cruzeiro Esporte Clube
de Cachoeira - Bahia 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
06/08/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 06/08/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Título de Cidadã Cachoeirana a
Senhora Georgina Gonçalves dos
Santos 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Título de cidadão Cachoeirano ao
Senhor MJ PM Alexsandro Alexandre
Jesus Neves Messias 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
concede título de cidadão cachoeirano
ao senhor Marcelo Oliveira Silva 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Concede Título de Cidadão
Cachoeirano ao Senhor Fernando
Menezes Nascimento 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: JOSMAR BARBOSA 
Concede Título de Cidadã
Cachoeirana Senhora Historiadora
Luciana Mandelli 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: DR. ZÉ LUIZ 
Projeto concedendo titulo de cidadão
honorário a Maria José Soares da Cruz
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: DR. ZÉ LUIZ 
Projeto Concedendo titulo de cidadão
honorário a Fabio Santos Macedo 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: DR. ZÉ LUIZ 
Projeto concedendo titulo de cidadão
honorário José Mauricio Esteves 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: MAMEDE DAYUBE 
Propõe Inclusão de mais um paragrafo
no Art 82, do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Cachoeira. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
14 - INDICAÇÃO nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: ISNALDO CORDEIRO 
Indico a Douta Mesa, para que seja
oficiado a Senhora Prefeita Eliana
Gonzaga de Jesus, a necessidade
urgente de realizar a troca das
lâmpadas na Rua do Campo, e
refletores no campo de futebol na
comunidade da Murutuba. 
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
06/08/2024
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 06/08/2024
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