sessao 24 — Cachoeira (BA)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	24
Date	2024-08-12
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
12/08/2024
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, deu-se inicio
no Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a vigésima quarta Sessão
Ordinária do segundo período Legislativo, presidida pelo vereador Laelson
Luis Ferreira Bispo, que verificando o número legal declarou aberta a
sessão. Presentes os vereadores: Adriana dos Santos Silva, Angélica
Sapucaia da Silva, Cristiano Alves dos Santos, Josmar Barbosa dos Santos
de Souza, José Luiz A. Bernardo, Moisés Reis do Lago, Nelmar Carvalho
Lomba, Paulo Cezar Reis Leite. Iniciando os trabalhos o Presidente
convidou a vereadora Angélica Sapucaia da Silva, para fazer a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada, em comunicação inadiável colocou a Ata da
vigésima terceira Sessão Ordinária em discussão em votação aprovada por
unanimidade. Logo após o primeiro secretário vereador Paulo Cezar Reis
Leite fez a leitura do expediente que constou das seguintes matérias:
Projeto de Lei n. 21/2024 declara a festa de Santo Antonio de Santana
Galvão (Feri Galvão), Patrimônio Histórico Cultural Imaterial e Material
de Cachoeira-Bahia. Projeto de Resolução n. 15/2024 concede título de
cidadão cachoeirano ao senhor Adailton de Almeida Lima. Matérias de
autoria do vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza. Projeto de
Resolução n. 14/2024 de autoria do vereador Adjarva Dias Filho, concede
título de cidadão cachoeirano ao senhor Antonio Carlos de Souza.
Indicação n. 38/2024 solicitando a prefeita realizar calçamento do final da
rua do Alto do Túnel. Indicação 39/2024 reiterar indicação de calçamentos
para todas as ruas da comunidade da formiga. Indicação n. 40/2024
solicitando a prefeita a construção de uma sede para associação dos
moradores do Alto do Túnel. Matérias de autoria da vereadora Adriana dos
Santos Silva. Em ato contínuo o Presidente franqueou a palavra aos
senhores vereadores no horário das representações partidárias, onde usou
da palavra a 'vereadora Angélica Sapucaia da Silva iniciou sua fala
saudando a todos chamando atenção dos responsáveis, onde a Ladeira do
Cucuí de Caboclo se encontra cheia de buracos e ninguém toma
providências, todas as ruas pedem socorro buracos, matos e não tem
fiscalização cachoeira está dormindo até que outro chegue para dar um
novo ar a cidade. Cobrando mais uma vez a restauração das casas da rua da
feira, as cestas básicas. O vereador Laelson Luis Ferreira Bispo saudou a
todos os presentes parabenizou a todos os pais pelo seu dia abordou sobre a
reunião que ocorreu nesta casa para tratar do projeto do IPTU que foi muito
importante e graças a Deus pôde entender. Não se esquecendo do plano
diretor urbano do município que precisa de revisão, fez comentários a
respeito do projeto de sua autoria que se tornou lei na gestão do eis prefeito
sobre o plantio de eucalipto aonde esta lei tem marco onde pode e não pode
ser plantada e precisa ser respeitada na nossa cidade e passar por uma
reavaliação, chamando atenção da gestão para essa situação. O que faz é
buscar a melhoria do povo a exemplo das estradas que o governo precisa
cobrar a empresa que fez a licitação. O vereador Moisés Reis do Lago
saudou a todos os presentes e toda comunidade da zona rural, citando que
foi uma semana de correria mais de grandes avanços, fazendo visitas,
participando de reuniões onde esteve reunido na comunidade buraco da
raposa com quatorze pessoas e o que mais cobram é o melhoramento das
estrada, chamando atenção do secretário responsável por esta pasta com
relação a máquina que anda quebrando constantemente que a prefeita se
atente para essa situação, precisa canalizar essas coisas para que possam
dar uma resposta imediatamente. Abraçando seu amigo Zé e esposa da
comunidade do Saco, pessoa que tem maior carinho, parabenizando o
secretário pela obra que está realizando no posto satélite da Boa-Vista,e na
questão iluminação pública tem acelerado agradecendo a prefeita o apoio
em algumas comunidades para a realização em comemoração ao dia dos
pais, parabenizando a todos os pais. Usou da palavra o vereador Nelmar
Carvalho Lomba saudou a todos os presentes em especial todos os pais
pelo seu dia agradecendo as mensagem de carinho recebidas pela passagem
do seu aniversário. Citou sobre as máquinas que diariamente vem
quebrando que será que irão colocar a culpa na oposição? Três anos é oito
meses se cobrando estradas o que pode fazer é cobrar, solicitando reposição
de lâmpadas desde maio e só agora que foram fazer essa reposição e com
lâmpadas de péssima qualidade, as ruas totalmente ás escuras reparos tem
que ser feito de qualidade. Torcendo que a mudança venha, falando ainda
que Capoeiruçu está voltando o tempo da ditadura onde não podem usar o
grupo de Whatsap para pedir melhorias, um absurdo essa situação. Falou da
movimentação realizada da comunidade de Capoeiruçu para ajudar
Henricael a fazer uma cirurgia de estrabismo mostrando um carinho
juntamente com a associação sem bola, e associação do Alecrim onde a
associação chuteira sem bola participou parabenizando a todos que
participaram dessa ação. Finalizando solicitou a construção de um abrigo
de ponto de ônibus em frente ao loteamento Nova Cachoeira, citando da
reunião que participou e ali ouviu o anseio da comunidade e o povo se
queixou dessa gestão que não está fazendo nada só si apega ao governo do
estado parecendo que é Jerônimo que vai ser o candidato em Cachoeira. O
vereador Paulo Cezar Reis Leite, saudou a todos em especial a eis
vereadora Tania Chaves, citou sobre o projeto do plantio de eucalipto
citado pelo vereador Laelson, e porque o município não dar a atenção
devida? São várias indicações aprovadas por esta casa e foram poucas
atendidas, falta cinquenta dias para as eleições falando em estradas vicinais
vendo ao longo desse tempo ouvindo os colegas não houve planejamento
da secretaria de obras e alguns colegas fala sobre o asfalto que tem que
acelerar, obra do estado tem que ser bem feita e não é porque está no
período eleitoral que tem que fazer de um dia para outro, não queremos
obras sonrisal e sim de qualidade. Falou do projeto de sua autoria
aprovado por esta casa sobre a retirada dos fios de desusos que a prefeitura
não notificou a Coelba nem as empresas de internet para resolver essas
situações. E com relação ao projeto do IPTU ainda não é o ideal mais
acredita que no próximo ano com a nova lei do plano diretor as coisas
possam melhorar Cachoeira tem que ser planejada e precisa de um jovem
para melhorar, um gestor que pense no futuro de Cachoeira tem exemplos
como o prefeito de Castro Alves, Conceição da Feira precisam acordar e
pensar no melhor para Cachoeira não é só pagamento em dia, calçamentos,
e limpeza de jardim, precisa de muito mais é uma cidade monumento
nacional. O vereador Josmar Barbosa saudou a todos que estão assistindo
informando a população que as cestas básicas continuam sendo dadas na
assistência social atendendo a demanda de quem precisa, informando
também que os contratados que aí estão são desde dois mil e vinte desde
quando a prefeita entrou. Fica sem entender como tem pessoas que ainda
defendem a volta do lá ele e faz discurso como se fosse uma coisa nova.
Acha um absurdo um gestor que deixou mais de quarenta milhões de
debito de INSS agora o município está com quase um milhão bloqueado
por causa de um TAK que foi feito com o ministério público e com o
sindicato que também não cumpriu. Citou ainda que a gestão está atenta
com o plantio de eucalipto. Hoje a gestão tem um ônibus para conduzir as
pessoas para tratamento coisa que na gestão passada não tinha, gente que
defende a volta de um gestor que fechou vinte e sete escolas, será que
educação não é importante no município? As lâmpadas que são usadas no
município, as estradas, o projeto do IPTU que hoje está se corrigindo não
tem nada novo? o novo trinta anos de poder? hoje identifica esta campanha
como uma família contra o povo. O objetivo desse grupo é manter
Cachoeira livre. O vereador Mamede Dayube Neto saudou a todos em
especial os eis vereadores Tania Chaves e Benedito Miranda. Falando da
importância das discussões nesta casa tem ouvido promessas a três anos €
oito meses falam muito e se preocupam com que vai chegar mais não se
preocuparam em cumprir com suas obrigações, em fazer valer a
oportunidade que o povo deu a atual gestão. São três anos e oito meses as
promessas de estradas de excelência, se fez licitações e continuam as
mesmas estradas de sempre e ficam olhar para retrovisor e a cidade se
encontra em completo abandono, não se fez manutenção nenhuma os
postos de saúde todos abandonados não se fez recuperação de uma unidade
de saúde é favorável a aqueles que fazem e não atacando aquele que já
passou se fizesse o trabalho necessário não estariam xingando as pessoas,
preocupados em fazer discurso grosseiro, mal educados nesta tribuna.
Falou sobre os maus serviços prestados a esta cidade pela embasa que tem
feito o que quer várias casas sem água neste final de semana, uma falta de
respeito. Finalizando disse ainda que todas as sextas e sábados está na feira
livre não ver um político e agora depois de três anos e oito meses aparece
uma comandita para tentar fazer a cabeça de feirante quando tiveram dia
para saber como estavam a organização é muito desrespeito para com as
pessoas é muito ataque dizer que as pessoas roubam mais quando estão lá
não fazem diferente se mantem no mesmo grupo por entender que tem um
direcionamento. O vereador José Luiz A. Bernardo saudou a todos
honrado com a presença da eis vereadora nesta casa e os que escutam pelas
redes sociais. Abordando sobre a traição de judas a dois mil anos atrás e
aqui em Cachoeira hoje exatamente nesta tribuna o vereador confessou que
recebeu trinta moedas de ouro perguntando qual o tempo em que não houve
o dinheiro? O tempo cada vez mais escasso de um governo fraco, em todos
os sentidos que não se destacou em nada salvo em ser mulher e afro
descendente o grande trufo a grande marca é essa não participou mais tem
orgulho nisso. Citou sobre ausência de medicamentos nos postos de saúde,
do dinheiro que deveria ser usado nas estradas mais teve redirecionamento,
deveria ser aplicado em benefício do povo. Tem andado em todas as
comunidades nos últimos meses se encontra uma vergonha, não tem
dinheiro para merenda escolar até recentemente era bolacha e suco agora O
tempo é a troca do voto por um emprego e não se lança no tribunal de
contas é o tempo da perseguição, onde a única coisa que prevalece é
pessoas com CPF vinculado a prefeitura, seja com seus parentes até aqui
nesta casa. O tempo é difícil mais chega para todos não tem dinheiro para o
povo mais para comprar cachorros na argentina tem e trazer de avião não
tem dinheiro para colocar uma merenda escolar descente mais tem para
comprar um carro blindado de quatrocentos mil reais a mentira tem perna
curta e o tempo está chegando não tem argumento nem o que mostrar
enquanto governo municipal, que tomem o dinheiro deles por que o
dinheiro da corrupção foi revelado nesta tribuna os trinta mil reais as trintas
moedas que comprou o sangue de Cristo se revelou no mesmo número não
com a mesma moeda mais a prata e o ouro são os mesmos e a resposta está
vindo quando visita a comunidade e o povo rejeita esse governo que aí está
e todos treze sabem dessa realidade e tudo que foi prometidos e entregue a
justiça eleitoral o plano de governo não chega nem a dez por cento de
realizações e agora traem até os que levantaram que diga o deputado
federal Marcio Marinho homem elevado tantas vezes nesta casa dito como
grande deputado viraram-lhe as costas e virariam as costa ao governador da
Bahia em vinte e seis. A vereadora Adriana dos Santos de Souza saudou a
todos eis vereadora Tania Chaves e a população, parabenizando os
aniversariantes da semana vereadores Moisés e Nelmar agradecendo
também pelo acolhimento na comunidade de Capoeiruçu. Triste com
algumas situações que ocorre no dia a dia político da cidade sobre uma
fala que ouviu de uma pessoa a respeito do vereador Cristiano e sabe que
não é verdade quando comentou que o vereador não ajudou uma pessoa e
viu o apoio que deu a essa pessoa e sua esposa foi um apoio mútuo e isto é
muito triste e ver o quanto luta pela sua comunidade. Parabenizando a
comunidade da Baixa Grande visto a falta da gestão pública para com as
comunidades principalmente com as estradas que é a pauta de todas as
segundas e nunca consegue solucionar e está comunidade tem passado por
transtornos se uniram para colocar cascalho uma atitude nobre e bonita
fazendo uma tarefa que deveria ser feita pelo gestor público esta
comunidade e diversas outras estão precisando dessa atenção os campos de
futebol que não tem tido condições de praticar esporte. Tem na questão
dos transportes que levavam as comunidades quilombolas para ser
atendidos nos PSFs assim que a prefeita que é uma mulher negra assumiu a
gestão tirou solicitando que possa retornar esse transporte. Tem
frequentado as reuniões do grupo político e quando as pessoas se
expressam é só reclamação a ambulância se precisar subir uma ladeira tem
que ser de ré devido ao estado precário que está ônibus superlotados alunos
um em cima do outro oferecendo risco. A folha da educação não está sendo
informada ao SIGA qual o motivo? Alertar a população que não se deve
escolher apenas por ser jovem, pela cor da pele, gênero mais quem tem
responsabilidade, compromisso e quem sabe administrar. E sobre o
dinheiro da família que o vereador Josmar citou que a mais de trinta anos
quer comandar a cidade foi esse mesmo dinheiro que ajudou a gestão
desastrosa que está aí hoje. O vereador Cristiano Alves dos Santos saudou a
todos os presentes se atentando na fala da vereadora Adriana quando a
disse que ouviu comentários referente ao irmão Leo com algumas pessoas
do seu não compromisso para com ele, onde o mesmo percorreu toda
campanha juntos em dois mil e vinte entrou no mesmo dia compromisso
seu com o vereador Isnaldo enquanto presidente desta casa, relatando assim
algumas conversas e o quanto ajudou durante esses três anos mais não sabe
porque o pastor Leo continua a propagar igual ao vereador Josmar Barbosa
nunca trouxe as provas em que o mesmo estava na comunidade laranjeiras,
de porta em porta é um vereador farsante, mentiroso, que prove que é
rasga seu diploma na mesma hora não será mais vereador quando o
vereador Josmar Barbosa trazer as provas. O vereador Adjarva Dias saudou
a todos os presentes em especial a eis vereadora Tânia Chaves, Benedito
Miranda, Abimael e as pessoas que os assistem por meio de comunicação,
abordou sobre o título de cidadão que o vereador Isnaldo cordeiro foi
agraciado da cidade de Varzedo um homem iluminado, especial sobre ser
um grande presidente nesta casa ouvia a todos, parabenizando-o. Falando
que o vereador Isnaldo, quando presidente desta casa fez uma oposição sem
ofensas é as vezes as pessoas tem razão no que fala mais perde pelas
ofensa. Comunicando que participou da reunião para tratar sobre o projeto
do IPTU, e essa gestão paga um preço muito alto devida a gestão passada
perversa haja vista que o município tem noventa e seis por cento de
inadimplência causada pelas leis de gestões anteriores. Estradas feitas na
época da pandemia mais as vezes a oposição perde pelas agressividades
que é feita, as vezes se agride não a gestora mais a mãe a mulher e isso não
é correto. Admira o vereador Cristiano Alves, conheceu o pai do mesmo as
vezes discorda na sua fala quando chama uma mulher de farsante, uma
mulher que tem filhos, marido e o saudoso eis vereador Lourival Alves deu
exemplo e sempre soube se comportar fazendo um pedido para que
maneirasse as palavras e jamais quer ensinar veio de uma raiz excelente,
citou sobre o avanço na saúde e essa gestão tem dado essa avanço.
Solicitando ao provedor, da santa Casa para que instale a fisioterapia na
parte térrea. Logo após solicitou das comissões permanentes desta casa
parecer ao Projeto de Resolução números: 12/2024 de autoria do vereador
Mamede Dayube Neto que concede título de cidadã cachoeirana a senhora
Maria da Conceição de Santana onde as comissões declararam parecer
favorável ao referido projeto. Em primeira discussão usou a palavra o autor
explanando sobre sua matéria, em primeira votação aprovado por
unanimidade. Em seguida o autor da matéria solicitou da mesa e demais
vereadores a colocação da matéria em segunda e terceira discussão e
votação, sendo aprovada a solicitação do autor da matéria que de pronto o
referido projeto foi colocado em segunda e terceira discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução de número
12/2024 concede título de cidadã cachoeirana a senhora Maria da
Conceição de Santana. Logo após o presidente solicitou das comissões
permanentes desta casa parecer a Emenda n. 07/2024 de autoria do
vereador Cristiano Alves dos Santos onde a comissão de educação, saúde,
obras é serviços públicos e a comissão de finanças, o. e contas declararam
parecer favorável e a comissão de justiça e redação final declarou parecer
contrário a emenda. Em discussão o parecer contrário usaram da palavra os
vereadores presentes em votação foi rejeitado o parecer contrário com os
votos favoráveis dos vereadores Josmar Barbosa dos Santos de Souza e
Moisés Reis do Lago. Em ato contínuo o presidente solicitou parecer das
comissões referente a Emenda n. 07/2024 de autoria do vereador Paulo
Cezar Reis Leite onde as mesmas declararam parecer favorável em votação
a emenda número 08/2024 aprovada por unanimidade. Emendas estas ao
Projeto de Lei n. 22/2024 oriundo do executivo municipal altera, dar nova
redação e revogar dispositivos da Lei n. 728 de 22 de setembro de 2006 —
Código tributário Municipal. Em primeira discussão o projeto de Lei n.
22/2024 usaram da palavra os vereadores presentes falando sobre a
importância do projeto em pauta que ainda não é o ideal mais vai amenizar
um pouco a situação daqueles que tem pagado valores absurdos, devido ao
projeto perverso da gestão que por aqui passou. Em primeira votação,
aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em segunda e terceira
discussão o Projeto de Lei n. 22/2024 altera dar nova redação e revogar
dispositivos da Lei n. 728 de 22 de setembro de 2006- Código tributário
Municipal, em segunda e terceira votação aprovado por unanimidade.
Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a Sessão e para
constar digitei a presente ATA resumida a qual será disponibilizada aos
vereadores para leitura através das plataformas digitais (e-mails e
Whatsap), para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos
vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata encontra-se disponível e
arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio e vídeo nos anais desta
Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento.
Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 12 de agosto de 2024.
Assinatura — Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
Vereadores (as) Assinaturas
e
01 | Adjarva Dias Filho (PRB) é
02 | Adriana dos Santos Silva (AVANTE) Ê
aj
(
[03 | Angélica Sapucaia da Silva (PL)
04 | Cristiano Alves dos Santos (PSD) [ ih. :
05 | Florisvaldo da Conceição de Jesus (PSB) SENTE)
06 | Isnaldo Cordeiro da Silva (AUSENTE)
J
07 | José Luiz Anunciação Bernardo ( PRTB)
+
08 | Josmar Barbosa dos Santos de Souza
| (REPUBLICANO)
09 | Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB) [ 4 / ;
10 | Mamede Dayube Neto (PSDB)
|
11 | Moisés Reis do Lago (PODEMOS) r
12 | Nelmar Carvalho Lomba (PSDB) Zu, ano a.
es Paulo Cezar Reis Leite (PP)
[EA
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