sessao nº 23

 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO
28/08/2023
Aos vinte e oito dias do mes de agosto de dois mil e vinte e três, deu-se inicio no 
Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira a vigésima terceira Sessão Ordinária 
do segundo período legislativo, presidida pelo Vereador Laelson Luis Ferreira 
Bispo (Laelson de Roxo) (PSB), que verificando o número legal declarou aberta a 
sessão. Presentes os vereadores: Adjarva Dias Filho (PL), Adriana dos Santos Silva 
(Podemos), Angélica Sapucaia da Silva (PL), Cristiano Alves dos Santos (PSDB), 
José Luiz Anunciação Bernardo ( PSD), Moisés Reis do Lago (Podemos), Paulo 
Cezar Reis Leite ( PSB). Iniciando os trabalhos o Presidente convidou a Vereadora 
Angélica S. da Silva para fazer a leitura do texto da Bíblia Sagrada, em comunicação 
inadiável colocou a Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária em discussão em 
votação aprovada. Em seguida solicitou que o Primeiro Secretário vereador Paulo 
Cezar R. Leite, procedesse a leitura do expediente que constou das seguintes
matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 33/2023 Concede Título de Cidadão cachoeirano 
ao Senhor Luis Claúdio Gomes, de autoria do vereador Paulo Cezar R. Leite.
REQUERIMENTO Nº. 14/2023 solicitando a prefeita á carta de representação Sindical e 
Estatuto da APLB e SINDIPUC. REQUERIMENTO Nº. 15/2023 solicitar a Prefeita 
calendário das atividades da Lei Paulo Gustavo. INDICAÇÃO Nº. 125/2023 solicitando 
disponibilizar o espaço antigo de convivência do Povoado da Formiga para ser utilizado 
como espaço de atendimento para os serviços satélites de saúde da comunidade. 
INDICAÇÃO Nº. 126/2023 solicitando aumentar o número de fichas de atendimento 
médico do PSF da Rua da Feira. INDICAÇÃO Nº. 127/2023 solicitando Sessão especial no 
dia da Consciência Negra. Matérias estas de autoria da vereadora Adriana dos Santos 
Silva. Prosseguindo os trabalhos o Presidente franqueou a palavra aos vereadores 
no horário das representações partidárias: O vereador Moisés Reis do Lago, 
saudou a todos os presentes parabenizou o secretario Nal pelo trabalho que vem 
realizando para melhoramento das estradas como também o funcionário Zede pelo 
esforço que tem desempenhado para atender as pessoas quando precisam do 
transporte da saúde. Parabenizando ainda a prefeitae a secretaria de cultura pela 
realização do encontro dos evangélicos uma festa muito bonita, como também nos 
festejos de Senhor São Roque na comunidade da Formiga e na Faleira. Finalizando 
falou da sua felicidade em ser vereador e fazer parte de uma gestão que tem 
trabalhado para o bem do povo. O vereador Paulo Cezar Reis Leite abordou sobre o 
melhoramento das estradas sugerindo a gestão que se faça um cronograma 
parabenizou a prefeita e toda equipe pela realização do Agosto do Blues, como 
também o encontro dos evangélicos, esses eventos é muito importante para o 
município. Finalizando cobrou desta casa enviar oficio a embasa para que 
justifique o porque dos recibos antecipados a população pagando o que ainda nem 
consumiu. O vereador Adjarva Dias Filho agradeceu a todos pela manifestação de 
carinho e em oração pedem pela saúde do seu pai. Ressaltou as dificuldades que os 
município tem tido com relação a queda do FPM quando esta perda tem impedido 
a gestão de dar o aumento salarial aos servidores mas graças a Deus a prefeita tem 
honrado com seus compromissos. Citou sobre a marcha que os prefeitos farão no 
dia 31. Solicitando da gestão a construção de uma escola e de uma lavanderia na 
comunidade do Quebra Bunda. A vereadora Adriana dos Santos Silva iniciou a sua 
fala saudando a todos, solidarizando com o vereador Adjarva com relação a 
cirurgia do seu pai, abraçou os evangélicos que depois de dois anos aconteceu o 
evento parabenizando também a realização do Agosto dos Blues. Cobrou mais uma 
vez da gestão o envio para esta casa do Projeto de Reajuste dos Servidores onde 
teve o dinheiro para pagar o São João mais não tem para dar os reajuste dos 
servidores não é contra a se fazer nenhum tipo de festa nenhum tipo de 
manifestação cultural mais é inadimissivel que o município tenha tido 
quatrocentos e cinquenta, quatrocentos e vinte mil para pagar bandas para o São 
João e não tenha conseguido arrumar a casa antes, para colocar os salários 
atualizados e em dias. Transportes escolar com salários atrasados, divida de São 
João passado solicitando que tenha a resposabilidade, dignidade e que envie para 
esta casa o reajuste salarial e o plano do maghistério que não está sendo cumprido. 
Finalizando falou da audiência pública que será realizada no dia 15, convidando a 
toda classe para participar. Abordou sobre a empresa LIFE que não prestou serviço 
digno a nossa cidade e agora lança o terceiro aditivo para locação de veiculos irá 
acompanhar esses aditivos. A vereadora Angélica Sapucaia da Silva falou sobre a 
situação que se encontra o povoado de São Francisco do paraguaçu a Rua do 
Urubu, o cemitério totalmente ás escuras, solicitando da prefeita a contratação de 
médicos pediatras para atender as comunidades de São Francisco, Iguape e 
Opalma. A comunidade espera a conclusão das obras falando também da 
restauração do convento esperando que a prefeita visite as comunidades. O 
vereador Cristiano Alves dos Santos saudou a todos em especial a comunidade 
Laranjeiras solicitou mais uma vez o aumento salarial dos servidores públicos e o 
retroativos dos professores. Parabenizando o encontro dos evangélicos, citou 
sobre a falta da merenda na escola do povoado da Murutuba, onde falta butijão de 
gás e com ralação as estradas não existe planejamento o empresário Ubaldo cedraz 
sensivel a essa situação colocou suas máquinas para amenizar essa situação das 
estradas. Finalizando falou da sua visita a secretaria de transportes e pôde 
constatar as condições dos veiculos que alí se encontra infelizmente está uma terra 
arrasada. O vereador Florisvaldo da Conceição de Jesus falou das obras de 
requalificação da Praça Geraldo Simões e o calçamento da Rua Brasília no distrito 
do Iguape do convênio do campo de futebol. e do grupo de empresário do Rio de 
Janeiro que tem interesse de restaurar o covento alí em São Francisco do 
paraguaçu, convidando a todos para participar da reunião que acontecerá com a 
CAR na cidade de Cruz das Almas onde a comunidade de Belém será contemplada 
com uma casa de farinha motorizada. O Vereador Isnaldo Cordeiro da Silva 
abordou sobre o aumento salarial da precariedade citou sobre a pesquisa que fez 
em dez cidade onde foram gastos cinquenta milhões nos festejos juninos. 
Parabenizando os agentes de saúde pelo trabalho importante que realizam 
solicitando que a gestão dê mais atenção a essa classe na questão dos matérias 
para que os mesmos tenham condições de trabalhar. Finalizando solicitou a gestão 
visitar os bairros do Cucuí, Virador e alí seja feita uma requalificação. O vereador 
José Luiz A. Bernardo saudou a todos os presentes e os que acompanham pelas 
redes sociais fez um relato sobre contratação e gastos com a empresa LIFE desde 
os primeiro dias desse governo com a manutenção das estradas e agora esta 
mesma empresa é contemplada com mais um aditivo para contratações de 
veiculos. E o que houve é que essas estradas continuam em pesimas condições. 
Onde fez uma pesquisa de equipamentos, máquinas onde custariam quatro 
milhões de reais e não dar parabéns aos sabidos mais a esta casa e ao Ministério 
Público ao promotor que cuida dessa matéria porque a prefeita dar os parabéns 
todos os dias. O vereador Josmar Barbosa dos Santos de Souza se solidariza com os 
servidores público municipal esclarecendo que a prefeita nos seus primeiros anos 
deu reajuste aos servidores e garantiu o piso salarial, diferente do chefe que levou 
três anos e o vereador Cristiano Alves ficou calado. Foram nove milhões que o 
município perdeu em arrecadação chamando atenção da greve que acontecerá no 
dia 31 dos prefeitos foram mais de duzentos mil que perdeu do FUNDEF que o 
chefe dos vereadores Cristaino e Adriana não prestou contas nos anos de 2017 e 
2019. Falou ainda que recebeu uma ligação do Major Messias parabenizando-os 
por reduzir o inidce de crimes no município isso está acontecendo porque a 
juventude está tendo a oportunidade nessa gestão, governa com o coração não tem 
gestor frio e calculista mais um ser humano e os servidores sabem da boa intenção 
a prefeita é sindicalista tem preocupação e não quer ver o município como era 
antes. Finalizando falou sobre o pronunciamento da vereadora Adriana quando a 
mesma disse que era preta, mulher da periferia que o vereador tinha ofendido a 
vereadora Angélica realmente é preta da periferia mais a alma é branca que faz 
tudo que o patrão manda, serviçal de coronel e fala tudo que o mestre manda que 
no projeto para construção das casas da rua da feira votou contra. Nessa gestão 
não tem coronel que diz leve isso, faça aquilo quem manda é Deus em primeiro 
lugar e depois o povo. Falando ainda da entrevista de Dr. Odilon que apoiou o 
maior caloteiro, quadrilha, mais branco apoia branco rico em rico. O vereador 
Laelson Luis ferreira Bispo saudou a todos citou sobre o aumento dos servidores 
onde a prefeita deve conversar com a categoria e explicar a real situação do 
município. Registrando e parabenizando os agentes de saúde e endemiass pela 
formatura. Finalizando falou da situação precária que se enconra as estradas que 
não pode deixar de cobrar. Citou sobre o torneio de futebol realizado na 
comunidade de São Francisco do Paraguaçu. Continuando o Presidente passou 
para Ordem do dia colocando em segunda e terceira discussão os Projetos de 
Resolução números: 20/2023 concede Título cidadã cachoeirana a Ilustríssima 
Senhora Lilian Anabel Becerra de Oliveira de autoria do vereador Isnaldo Cordeiro 
da Silva; 21/2023 concede Título de Cidadã cachoeiranaa senhora Dagmar de 
Souza Silva Rendeiro de autoria do vereador Adjarva Dias Filho e có-autora a 
vereadora Angélica Sapucaia da Silva; 22/2023 título de cidadão cachoeirano ao 
senhor Ricardo Ishmael Damasceno Oliveira; 23/2023 concede Título de cidadão 
cachoeirano ao senhor Pastor Dr. Eber Liesse, de autoria do vereador Laelson Luis 
Ferreira Bispo. 26/2023 concede Título de Cidadão cachoeirano ao Senhor Roque 
Araújo; 30/2023 concede Título de Cidadão cachoeirano ao senhor Edson Sá. 
Matérias de autoria do vereador José Luiz A. Bernardo. Em segunda e terceira 
votação aprovados por unanimidade os Projetos de Resolução de números acima 
citados. Em seguida o presidente solicitou da comissão de Justiça e Redação Final 
parecer aos Projetos de Lei de números: 12/2023 regulamenta a destinação para 
as festividades de São joão feira do Porto em Cachoeira e estabelece percentual 
mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos 
musicais que representem a cultura popular do gênero forró tradicional e pé de 
serra, onde o relator da comissão exarou parecer contrário ao projeto tempo em 
que foi retirado para que o mesmo apresente o parecer por escrito, ficando assim 
para a próxima sessão o referido projeto. 16/2023 de introdução do Evento 
Musical Agosto do Blues no calendário do município de autoria do vereador Josmar 
Barbosa dos Santos de Souza. Projeto de Resolução números: 27/2023 concede 
título de cidadã cachoeirana a Senhora Úrsula Maria Miranda dos Santos Simões de 
Freitas, de autoria do vereador laelson Luis Ferreira Bispo; 28/2023 concede título 
de cidadã cachoeirana a Senhora Ângela Cristina Santos Guimarães de autoria do 
vereador Isnaldo Cordeiro da Silva. A comissão de Justiça e Redação Final exarou 
parecer favorável aos referidos projetos. Em primeira discussão em primeira 
votação aprovados por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo 16/2023 e os 
Projetos de Resolução 27 e 28/2023. Continuando em discussão as Indicações 
números: 77, 84/2023 de autoria da vereadora Adriana dos Santos Silva; 105 e o 
Requerimento: 105/2023 de autoria do vereador Isnaldo Cordeiro da Silva; 
Indicações números: 100,101,102/2023 de autortia do vereador Cristiano Alves 
dos Santos; 115/2023 de autoria do vereador Lelson Luis Ferreira Bispo; 
116,117,118/2023 de autoria da vereadora Angélica Sapucaia da Silva. Em votação 
as Indicações de números acima citadas e o requerimento 105/2023. Não havendo
mais nada a tratar o Presidente encerrou a sessão e para constar digitei a presente ATA 
resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas 
digitais (e-mails e Whatsapp), para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos 
vereadores presentes. Ressaltando que esta Ata encontra-se disponível e arquivada na 
íntegra em arquivo digital de áudio e vídeo nos anais desta Casa Legislativa, podendo 
ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, 28 de 
agosto de 2023.
Assinatura – Vereadores (as) presentes nesta Sessão Ordinária
Vereadores (as) Assinaturas
01 Adjarva Dias Filho (PL)
02 Angélica Sapucaia da Silva (PL) 
03 Adriana dos Santos Silva (PODEMOS)
04 Cristiano Alves dos Santos (PSDB) 
05 Florisvaldo da Conceição de Jesus (PP)
06 Isnaldo Cordeiro da Silva (PSD)
07 José Luiz Anunciação Bernardo (PSD)
08 Josmar Barbosa dos Santos de Souza (REPUBLICANO)
09 Laelson Luis Ferreira Bispo (PSB)
10 Mamede Dayube Neto (PODEMOS) (AUSENTE)
11 Moisés Reis do Lago (PODEMOS)
12 Nelmar Carvalho Lomba (PP) (AUSENTE)
13 Paulo Cezar Reis Leite (PSB)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 28/08/2023 - 19:00
Encerramento: 28/08/2023 - 22:00
Correspondências
(Recebida) OF Nº 003/2023 - OFICIO
Data: 21/08/2023 - Interessado: Idelson da Conceição Sales - Babalorixá
Assunto: Solicitando espaço da Tribuna Livre dia 02 de setembro á partir das 13:00 
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 69 e 77 do Regimento Interno às
10h30min desta, elaboramos a presente pauta.
LEITURA DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 33/2023 – Concede Título de Cidadão cachoeirano ao
Senhor Luis Claúdio Gomes, de autoria do Vereador Paulo Cezar R. Leite.
REQUERIMENTO Nº. 14/2023 – Solicitando a prefeita á carta de representação Sindical
e Estatuto da APLB e SINDIPUC, de autoria da Vereadora Adriana dos Santos Silva.
REQUERIMENTO Nº. 15/2023 – Solicitar a Prefeita calendário das atividades da Lei
Paulo Gustavo, de autoria da Vereadora Adriana dos Santos Silva.
INDICAÇÃO Nº. 125/2023 – Solicitando disponibilizar o espaço antigo de convivência do
Povoado da Formiga para ser utilizado como espaço de atendimento para os serviços
satélites de saúde da comunidade, de autoria da Vereadora Adrina dos Santos Silva.
INDICAÇÃO Nº. 126/2023 – Solicitando aumentar o número de fichas de atendimento
médico do PSF da Rua da Feira, de autoria da Vereadora Adriana dos Santos Silva.
INDICAÇÃO Nº. 127/2023 – Solicitando Sessão especial no dia da Consciência Negra, de
autoria da Vereadora Adriana dos Santos Silva. 
HORÁRIO DE REPRESENTACÕES PATIDÁRIAS: 
CÂMARA DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/08/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 29/08/2023
Página 1
PARLAMENTAR PARTIDO TEMPO
MAMEDE DAYUBE NETO PODEMOS 7'30"
MOISES REIS DO LAGO PODEMOS 7'30"
NELMAR CARVALHO LOMBA PP 7'30"
PAULO CEZAR REIS LEITE PSB 7'30"
ADJARVA DIAS FILHO PL 7'30"
ADRIANA DOS S. SILVA PODEMOS 7'30"
ANGÉLICA SAPUCAIA DA SILVA PL 7'30"
CRISTIANO ALVES DOS SANTOS PSDB 7'30"
FLORISVALDO DA C. DE JESUS PP 7'30"
ISNALDO CORDEIRO DA SILVA PSD 7'30"
JOSÉ LUIZ A. BERNARDO PSD 7'30"
JOSMAR BARBOSA DOS S. SOUZA REPUBLICANO 7'30"
LAELSON LUIS F. BISPO PSB 7'30"
PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA E TERCEIRA DISCUSSÃO: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 20/2023 – Concede Título de Cidadã
cachoeirana a Ilustríssima Senhora Lilian Anabel Becerra de Oliveira,
de autoria do Vereador Isnaldo Cordeiro da Silva.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 21/2023 – Concede título de cidadã
cachoeirana a senhora Dagmar de Souza Silva Rendeiro, de autoria do 
Vereador Adjarva Dias Filho.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 22/2023 – Concede título de cidadão
cachoeirano ao senhor Ricardo Ishmael Damasceno Oliveira, de autoria
do Vereador Laelson Luis Ferreira Bispo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 23/2023 – concede título de cidadão
cachoeirano ao senhor Pastor Dr. Eber Liesse, de autoria do Vereador
Laelson Luis Ferreira Bispo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 26/2023 – concede título de cidadão
cachoeirano ao senhor Roque Araújo, de autoria do Vereador José
Luiz A. Bernardo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 30/2023 – Concede título de cidadão
cachoeirano ao senhor Edson Sá, de autoria do Vereador José Luiz A.
Bernardo.
PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
CÂMARA DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
29/08/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 29/08/2023
Página 2
PROJETO DE LEI Nº. 12/2023 – Regulamenta a destinação para as festividades de São
João Feira do Porto em Cachoeira e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado
para a contratação de artistas e conjuntos músicais que representem a cultura popular do
gênero Forró Tradicional e Pé de Serra, de autoria do Vereador José Luíz A. Bernardo.
PROJETO DE LEI Nº. 16/2023 – De introdução do Evento Musical Agosto
do Blues no município de Cachoeira, de autoria do Vereador Josmar
Barbosa dos Santos de Souza.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 27/2023 – Concede Título de Cidadão cachoeirana a
Senhora Úrsula Maria Miranda dos Santos Simões de Freitas, de autoria do Vereador
Laelson Luis Ferreira Bispo.
PROJETO DE LEI Nº. 28/2023 – Concede Título de cidadã cachoeirana a Senhora Ângela
Cristina Santos Guimarães, de autoria do Vereador Isnaldo Cordeiro da Silva. 
PROPOSIÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA: 
INDICAÇÃO Nº. 77/2023 – Solicitando a prefeita um espaço para o Grupo Raízes do
Ébano, de autoria da Vereadora Adriana dos Santos Silva.
INDICAÇÃO Nº. 84/2023 – Solicitando a prefeita promover meios para construir três
boxes para serem utilizados como intrumentos de trabalho para os lavadores de fato,
profissionais autônomos da comunidade dos Três Riachos, de autoria da Vereadora
Adriana dos Santos Silva.
INDICAÇÃO Nº. 85/2023 – Solicitando a prefeita construção de abrigos para passageiros
de ônibus da comunidade da Zona Rural, de autoria da Vereadora Adriana dos Santos
Silva.
INDICAÇÃO Nº. 105/2023 – Solicitando a prefeita manutenção intalação de novos braçõs
de luz e lâmpadas de LED nas redes de iluminação pública en todos os bairros da cidade
principalmente no entro e Zona Rural, de autoria do Vereador Isnaldo Cordeiro da Silva.
REQUERIMENTO Nº. 08/2023 – Solicitando da Secretaria de serviços públicos
informações a respeito do serviço público de coleta de lixo que não está sendo realizada de
forma adequada e contínua e que seja informado quais as providências serão adotadas a
respeito, principalmente no período festivo da cidade, de autoria do Vereador Isnaldo
Cordeiro da Silva.
INDICAÇÃO Nº. 100/2023 – Solicitando a pavimentação em paralelepípedo na rua em
CÂMARA DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/08/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 29/08/2023
Página 3
frente a Igreja Assembleia de Deus, na Murutuba, de autoria do Vereador Cristiano Alves
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº. 101/2023 – Solicitando calçamento na comunidade do Tupim Rua de
Neca do Licor até as últimas residências (casa de Pinote), de autoria do Vereador
Cristiano Alves dos Santos.
INDICAÇÃO 102/2023 - Solicitando término do calçamento na comunidade do Ponto
Certo, da BA 420 até o campo de futebol e após o campo até a Praça, de autoria do
Vereador Cristiano Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº. 115/2023 – Solicitando a CESSão de transferência da posse em regime
de comodato do imóvel localizado na comunidade Imbiara de Baixo, para fins de instalar a
sede da Associação Quilombola da Imbiara no local, de autoria do Vereador Laelson Luis
F. Bispo.
INDICAÇÃO 116/2023 - Solicitando a prefeita realizar a ornamentação da cidade no mês
de dezembro como também a queima de fogos na virada do ano, de autoria da Vereadora
Angélica S. da Silva.
INDICAÇÃO Nº. 117/2023 – Solicitando a prefeita a construção de um parque infantil na
Crecheda Escola Municipal Tia Angélica, em São Francisco do Paraguaçu e outro na Creche
do distrito de Santiago do Iguape, de autoria da Vereadora Angélica S. da Silva.
INDICAÇÃO Nº. 118/2023 – Solicitando a prefeita a requalificação das calçadas das ruas
deste município, de autoria da Vereadora Angélica Sapucaia da Silva.
INDICAÇÃO Nº. 123/2023 – Solicitando a REQUALIFICAÇÃO com a reforma da Praça e
um Parque Infantil para as crianças, na localidade do Aecrim, de autoria do Vereador
Moisés Reis do Lago.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº
125 de 2023
Processo: -
Autor: ADRIANA
SILVA 
Solicita serviço itinerante do Sac Móvel nas comunidades Rurais e
Quilombolas. 
Obs.: Solicitando a prefeita disponibilizar o espaço do antigo serviço de
convivência do Povoado da Formiga para ser utilizado como espaço de
atendimento para os serviços satélites de saúde da comunidade -
autora Vereadora Adriana dos Santos Silva 
ENVIADO PARA
LEITURA
2 - INDICAÇÃO nº
126 de 2023
Processo: -
Autor: ISNALDO
CORDEIRO 
solicita instalação com urgência de novos braços de luz na Sede e zuna
Rural 
Obs.: Solicitando aumentar o número de fichas de atendimento médico
do PSF da Rua da Feira Autor Vereadora Adriana dos Santos Silva 
Não informada
CÂMARA DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/08/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 29/08/2023
Página 4
Matéria Ementa Situação
3 - REQUERIMENTO
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: ADRIANA
SILVA 
Solicitando carta de representação Sindical e Estatuto da APLB e
SINDIPUC Não informada
4 - REQUERIMENTO
nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: ADRIANA
SILVA 
Solicitar a prefeita Calendário das atividades da Lei Pulo Gustavo 
Obs.: Solicitar a Prefeita Calendário das atividades da Lei Paulo
Gustavo 
Não informada
5 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 33
de 2023
Processo: -
Autor: PAULINHO
LEITE 
Concede Título de Cidadão Cachoeirano ao Senhor Luís Cláudio Gomes ENVIADO PARA
LEITURA
6 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: PAULINHO
LEITE 
Concede título de cidadão cachoeirano ao senhor Luis Claudio Gomes Não informada
7 - INDICAÇÃO nº
131 de 2023
Processo: -
Autores: 
Solicita Sessão especial no dia da Consciência Negra Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - OFÍCIO nº 101
de 2023
Processo: 101/2023
Autor: CRISTIANO
DE LOURO PAI VEI 
Convocação da Secretária de Assistência Social. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
2 - REQUERIMENTO
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: ADRIANA
SILVA 
Esclarecimento do motivo da não nomeação do gestor para assumir a
Secretaria Municipal de Cultura. LIDO
3 - REQUERIMENTO
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ADRIANA
SILVA 
Requerimento para esclarecimento sobre a Política de Reparação
Social do Município. LIDO
4 - PROJETO DE LEI
nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: NENEL 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE AÇÃO SOCIAL INDEPENDENTE DO DISTRITO DE
CAPOEIRUÇU 
LIDO
5 - PROJETO DE LEI
nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: JOSMAR
BARBOSA 
PL de introdução do Evento Musical Agosto do Blue no Município de
Cachoeira. LIDO
CÂMARA DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/08/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 29/08/2023
Página 5
Matéria Ementa Situação
6 - MOÇÃO DE
APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ADRIANA
SILVA 
Moção de APLAUSOS E CONGRATIZAÇÕES pela celebração do dia da
Capoeira em 03 de agosto do corrente. LIDO
7 - MOÇÃO DE
APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: ADRIANA
SILVA 
Moção de APLAUSOS E CONGRATIZAÇÕES pelos festejos da Festa de
Nossa Senhora da Boa Morte. LIDO
8 - PROJETO DE LEI
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: DR. ZÉ LUIZ 
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de
São João Feira do Porto de Cachoeira Bahia, e estabelece percentual
mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e
conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró
Tradicional e Pé de Serra. 
LIDO
9 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: LAELSON DE
ROXO 
Concessão de título de Cidadã Cachoeirana a Ilustríssima Senhora
Úrsula Maria Miranda Dos Santos Simões de Freitas. LIDO
10 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 7
de 2023
Processo: -
Autor: ISNALDO
CORDEIRO 
Concessão de título de Cidadã Cachoeirana e dá outras providências a
Ilustríssima Senhora Ângela Cristina Santos Guimarães. LIDO
11 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO nº 20
de 2023
Processo: -
Autor: ISNALDO
CORDEIRO 
Concessão de título de Cidadã Cachoeirana e dá outras providências à
Lilian Anabel de Oliveira. 
Proposição aprovada
em 1º turno
12 - INDICAÇÃO nº
1 de 2023
Processo: -
Autor: MOISEIS
LAGO 
Requalificação com a reforma da praça e um parque infantil para
crianças no povoado do Alecrim LIDO
13 - INDICAÇÃO nº
116 de 2023
Processo: -
Autor: ANGELICA
SAPUCAIA 
Solicitando a prefeita realizar a ornamentação da cidade no mês de
dezembro como também a queima de fogos na virada do ano. LIDO
14 - INDICAÇÃO nº
117 de 2023
Processo: -
Autor: ANGELICA
SAPUCAIA 
Solicitando a prefeita a construção de um parque infantil na Creche da
Escola Municipal Tia Angélica, em São Francisco do Paraguaçu e outro
na Creche do distrito de Santiago do Iguape. 
LIDO
CÂMARA DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/08/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 29/08/2023
Página 6
___________________________________________ 
LAELSON LUIS FERREIRA BISPO
Presidente 
CÂMARA DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/08/2023
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
www.cachoeira.ba.leg.br/ - E-mail: poderlegislativo@cachoeira.ba.leg.br 29/08/2023
Página 7