sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/02/2025 -
19:00 ; Encerramento: 17/02/2025 - 22:00 
Lista de Presença na Sessão: ADJARVA DIAS FILHO / PRB ; ANGELICA SAPUCAIA /
PSD ; CRISTIANO DE LOURO PAI VEI / PSD ; FLORISVALDO DA C DE JESUS / PSB ;
JOSMAR BARBOSA / PRP ; LAELSON DE ROXO / PSB ; MARCOS VINICIUS E. DE JESUS
/ PCB ; PAULO C. R. LEITE / PP ; PAULO OLIVEIRA DOS REIS / AVANTE 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 4 de 2025, solicitando da Prefeitura a
construção de uma casa de farinha comunitária (elétrica), na comunidade do ALVES,
município de Cachoeira-Bahia. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 17/02/2025 ; 2 - INDICAÇÃO nº 5 de 2025,
solicitando da Prefeita a construção de uma casa de farinha comunitária (elétrica), na
comunidade da PINGUELA, município de Cachoeira-Bahia. Autor: CRISTIANO DE LOURO
PAI VEI, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 17/02/2025 ; 3 - INDICAÇÃO
nº 6 de 2025, solicitando calçamento na comunidade do Tupim Rua de Neca do licor até
as últimas residências,(casa de Pingote, e na Rua que dá acesso para casa de Bode até a
casa de farinha comunitária. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES -
Obs.: APROVADO EM 17/02/2025 ; 4 - INDICAÇÃO nº 7 de 2025, no sentido da Prefeita
autorizar a secretaria competente a comprar material para tratamento de água na
comunidade da Ladeira Padre Inácio. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 17/02/2025 ; 5 - INDICAÇÃO nº 8 de 2025,
solicitando da Prefeita a troca de tanque da água de dez para vinte mil litros e ampliação
da base ( três metros), no povoado do Alto do Camelo município de Cachoeira - Bahia.
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM
17/02/2025 ; 6 - INDICAÇÃO nº 9 de 2025, no sentido da Prefeita autorizar a secretaria
de obras realizar serviço de reforma e revitalização com construção de quiosques, na
Praça da Murutuba, município de Cachoeira-Bahia. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 17/02/2025 ; 7 - INDICAÇÃO
nº 10 de 2025, solicitando da Prefeita a construção QUADRA POLIESPORTIVA, na
Comunidade da Murutuba Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES -
Obs.: APROVADO EM 17/02/2025 ; 8 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 2 de 2025, Moção de Aplauso e Congratulação pelos 100 anos da Senhora Maria Paula
Miranda dos Santos Autor: ADJARVA DIAS FILHO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.:
APROVADO EM 17/02/2025 ; 9 - INDICAÇÃO nº 11 de 2025, Indico a Douta Mesa,
ouvido o plenário na forma regimental vigente para que seja oficializada a indicação do
senhor Dom Roque Cardoso Nonato, como orador do dia 13 de março Autores: ADJARVA
DIAS FILHO, ANGELICA SAPUCAIA, CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, FLORISVALDO DA
C DE JESUS, JOSMAR BARBOSA, LAELSON DE ROXO, MARCOS VINICIUS E. DE JESUS,
MOISEIS REIS DO LAGO, PAULO C. R. LEITE, PAULO HENRIQUE PH, PAULO OLIVEIRA
DOS REIS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 17/02/2025 ; 10 - INDICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
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PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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nº 12 de 2025, Indico a Douta Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente para
que seja oficializada a indicação do senhor Romário Costa Gomes, como orador do dia 25
de Junho. Autores: ADJARVA DIAS FILHO, ANGELICA SAPUCAIA, CRISTIANO DE LOURO
PAI VEI, FLORISVALDO DA C DE JESUS, JOSMAR BARBOSA, LAELSON DE ROXO,
MARCOS VINICIUS E. DE JESUS, MOISEIS REIS DO LAGO, PAULO C. R. LEITE, PAULO
HENRIQUE PH, PAULO OLIVEIRA DOS REIS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: APROVADO EM
17/02/2025 ; 11 - INDICAÇÃO nº 13 de 2025, INDICAÇÃO N°_____/2025 Senhor
Presidente, No uso de minhas atribuições legais e regimentais, indico à Mesa Diretora,
após cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficializado ao Senhor Hermano
Fabrício Oliveira Guanais, Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN) na Bahia, o pedido de vistoria técnica das igrejas e do conjunto
arquitetônico da cidade de Cachoeira. Considerada uma joia do Patrimônio Cultural
Brasileiro, com lindos casarões e igrejas, Cachoeira (margem esquerda do rio Paraguaçu)
forma com a cidade de São Félix (margem direita) um só organismo urbano. O
tombamento do conjunto arquitetônico e paisagístico, pelo Iphan, ocorreu em 1971,
embora muitos bens tenham sido tombados, individualmente, na década de 1940. Além do
acervo colonial, a Ponte D. Pedro II (estrutura de ferro), o mercado, a ferrovia e a
hidrelétrica são importantes marcos culturais. A área tombada possui, aproximadamente,
670 edificações. O conjunto arquitetônico - formado na sua maioria por edifícios do século
XVIII e XIX - caracteriza-se pela tendência neoclássica que, no século XIX, influenciou a
construção de novos prédios e reformou os antigos. Este patrimônio também inclui
edificações do século XVII. As formas de apropriação do sítio transformaram a cidade em
um bem de relevantes qualidades paisagísticas. A solicitação visa garantir a preservação e
a integridade do patrimônio histórico e cultural do município, reconhecendo sua
importância para a identidade local, o turismo e a valorização da história de nossa cidade.
Diante da relevância do tema, solicitamos celeridade no atendimento desta demanda.
Plenário da Câmara de Cachoeira, 14 de fevereiro de 2025 Laelson Luiz Ferreira Bispo -
PSB Vereador auto Autor: LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES - Obs.: APROVADO EM 17/02/2025 ; 
Oradores do Expediente: 1 - CRISTIANO DE LOURO PAI VEI / PSD - Observação: 7:30
; 2 - FLORISVALDO DA C DE JESUS / PSB - Observação: 7:30 ; 3 - JOSMAR BARBOSA /
PRP - Observação: 7:30 ; 4 - LAELSON DE ROXO / PSB - Observação: 7:30 ; 5 - MARCOS
VINICIUS E. DE JESUS / PCB - Observação: 7:30 ; 6 - MOISEIS REIS DO LAGO / PODE -
Observação: 7:30 ; 7 - PAULO C. R. LEITE / PP - Observação: 7:30 ; 8 - PAULO
HENRIQUE PH / PSB - Observação: 7:30 ; 9 - PAULO OLIVEIRA DOS REIS / AVANTE -
Observação: 7:30 ; 10 - ADJARVA DIAS FILHO / PRB - Observação: 7:30 ; 11 -
ANGELICA SAPUCAIA / PSD - Observação: 7:30 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADJARVA DIAS FILHO / PRB ; ANGELICA
SAPUCAIA / PSD ; CRISTIANO DE LOURO PAI VEI / PSD ; FLORISVALDO DA C DE JESUS
/ PSB ; JOSMAR BARBOSA / PRP ; LAELSON DE ROXO / PSB ; MARCOS VINICIUS E. DE
JESUS / PCB ; PAULO C. R. LEITE / PP ; PAULO OLIVEIRA DOS REIS / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2025, "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMO DE CONFISSÃO
DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC, Número de Protocolo: 6, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADA DE
PAUTA - Obs.: POR AINDA NÃO TER FORMADO AS COMISSÕES ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 2 de 2025, Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos
Adicionais Suplementares à Despesa anteriormente fixada e dá outras providências Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC, Número de Protocolo: 14, Tipo:
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: RETIRADA DE PAUTA - Obs.: POR AINDA NÃO TER FORMADO AS
COMISSÕES ; 3 - INDICAÇÃO nº 4 de 2025, solicitando da Prefeitura a construção de
uma casa de farinha comunitária (elétrica), na comunidade do ALVES, município de
Cachoeira-Bahia. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.:
VOTADO EM 17/02/2025 ; 4 - INDICAÇÃO nº 5 de 2025, solicitando da Prefeita a
construção de uma casa de farinha comunitária (elétrica), na comunidade da PINGUELA,
município de Cachoeira-Bahia. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES - Obs.: VOTADO EM 17/02/2025 ; 5 - INDICAÇÃO nº 6 de 2025, solicitando
calçamento na comunidade do Tupim Rua de Neca do licor até as últimas residências,
(casa de Pingote, e na Rua que dá acesso para casa de Bode até a casa de farinha
comunitária. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.:
VOTADO EM 17/02/2025 ; 6 - INDICAÇÃO nº 7 de 2025, no sentido da Prefeita
autorizar a secretaria competente a comprar material para tratamento de água na
comunidade da Ladeira Padre Inácio. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES - Obs.: VOTADO EM 17/02/2025 ; 7 - INDICAÇÃO nº 8 de 2025,
solicitando da Prefeita a troca de tanque da água de dez para vinte mil litros e ampliação
da base ( três metros), no povoado do Alto do Camelo município de Cachoeira - Bahia.
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: VOTADO EM
17/02/2025 ; 8 - INDICAÇÃO nº 9 de 2025, no sentido da Prefeita autorizar a secretaria
de obras realizar serviço de reforma e revitalização com construção de quiosques, na
Praça da Murutuba, município de Cachoeira-Bahia. Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: VOTADO EM 17/02/2025 ; 9 - INDICAÇÃO nº
10 de 2025, solicitando da Prefeita a construção QUADRA POLIESPORTIVA, na
Comunidade da Murutuba Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES -
Obs.: VOTADO EM 17/02/2025 ; 10 - INDICAÇÃO nº 11 de 2025, Indico a Douta Mesa,
ouvido o plenário na forma regimental vigente para que seja oficializada a indicação do
senhor Dom Roque Cardoso Nonato, como orador do dia 13 de março Autores: ADJARVA
DIAS FILHO, ANGELICA SAPUCAIA, CRISTIANO DE LOURO PAI VEI, FLORISVALDO DA
C DE JESUS, JOSMAR BARBOSA, LAELSON DE ROXO, MARCOS VINICIUS E. DE JESUS,
MOISEIS REIS DO LAGO, PAULO C. R. LEITE, PAULO HENRIQUE PH, PAULO OLIVEIRA
DOS REIS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: VOTADO EM 17/02/2025 ; 11 - INDICAÇÃO nº
12 de 2025, Indico a Douta Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente para
que seja oficializada a indicação do senhor Romário Costa Gomes, como orador do dia 25
de Junho. Autores: ADJARVA DIAS FILHO, ANGELICA SAPUCAIA, CRISTIANO DE LOURO
PAI VEI, FLORISVALDO DA C DE JESUS, JOSMAR BARBOSA, LAELSON DE ROXO,
MARCOS VINICIUS E. DE JESUS, MOISEIS REIS DO LAGO, PAULO C. R. LEITE, PAULO
HENRIQUE PH, PAULO OLIVEIRA DOS REIS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Obs.: VOTADO EM
17/02/2025 ; 12 - INDICAÇÃO nº 13 de 2025, INDICAÇÃO N°_____/2025 Senhor
Presidente, No uso de minhas atribuições legais e regimentais, indico à Mesa Diretora,
após cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficializado ao Senhor Hermano
Fabrício Oliveira Guanais, Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN) na Bahia, o pedido de vistoria técnica das igrejas e do conjunto
arquitetônico da cidade de Cachoeira. Considerada uma joia do Patrimônio Cultural
Brasileiro, com lindos casarões e igrejas, Cachoeira (margem esquerda do rio Paraguaçu)
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27/03/2025
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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forma com a cidade de São Félix (margem direita) um só organismo urbano. O
tombamento do conjunto arquitetônico e paisagístico, pelo Iphan, ocorreu em 1971,
embora muitos bens tenham sido tombados, individualmente, na década de 1940. Além do
acervo colonial, a Ponte D. Pedro II (estrutura de ferro), o mercado, a ferrovia e a
hidrelétrica são importantes marcos culturais. A área tombada possui, aproximadamente,
670 edificações. O conjunto arquitetônico - formado na sua maioria por edifícios do século
XVIII e XIX - caracteriza-se pela tendência neoclássica que, no século XIX, influenciou a
construção de novos prédios e reformou os antigos. Este patrimônio também inclui
edificações do século XVII. As formas de apropriação do sítio transformaram a cidade em
um bem de relevantes qualidades paisagísticas. A solicitação visa garantir a preservação e
a integridade do patrimônio histórico e cultural do município, reconhecendo sua
importância para a identidade local, o turismo e a valorização da história de nossa cidade.
Diante da relevância do tema, solicitamos celeridade no atendimento desta demanda.
Plenário da Câmara de Cachoeira, 14 de fevereiro de 2025 Laelson Luiz Ferreira Bispo -
PSB Vereador auto Autor: LAELSON DE ROXO, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES - Obs.: VOTADO EM 17/02/2025 ; 
Ocorrências da Sessão: Iniciando os trabalhos o Presidente convidou o vereador
Florisvaldo da Conceição (MAG), para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em
seguida o presidente colocou em votação as ATAS da 1ª e 2ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal da Cachoeira, aprovada pelos vereadores presentes. Solicitou que o primeiro
Secretário o vereador Adjarva Dias Filho, procedesse à leitura do expediente que constou
das seguintes matérias: Moção de Aplausos e Congratulação n. 02/2025, pelos 100 anos
da Senhora Maria Paula Miranda dos Santos, de autoria do vereador Adjarvas Dias Filho.
Indicação n. 04/2025. Solicitando a Prefeita a Construção de uma casa de farinha
comunitária (elétrica), na comunidade do ALVES, município de Cachoeira, Indicação n.
05/2025. Construção de uma casa de farinha comunitária (elétrica), na comunidade da
PINGUELA, município de Cachoeira, Indicação n. 06/2025 solicitando calçamento na
comunidade do Tupim Rua de Neca do licor até as últimas residências, (casa de Pingote, e
na Rua que dá acesso para casa de Bode até a casa de farinha comunitária), Indicação n.
07/2025 no sentido de a Prefeita autorizar a secretaria competente a comprar material
para tratamento de água na comunidade da Ladeira Padre Inácio. Indicação n.08/2025
solicitando da Prefeita a troca de tanque da água de dez para vinte mil litros e ampliação
da base (três metros), no povoado do Alto do Camelo município de Cachoeira, Indicação n.
09/2025 autorizar a secretaria de obras realizarem serviços de reforma e revitalização
com construção de quiosques, na Praça da Murutuba, município de Cachoeira-Bahia,
Indicação n.10/2025 Construção QUADRA POLIESPORTIVA, na comunidade da Murutuba.
Matérias estas de autoria do vereador Cristiano Alves dos Santos. Indicação n. 11/2025
Indicando o nome do senhor Dom Roque Cardoso Nonato, como Orador do dia 13 de
março. Ind.n 12/2025, indicando o nome do senhor Romário Costa Gomes, como orador do
dia 25 de junho. Indicações estas subscrita por todos os vereadores que compõem esta
Casa Legislativa. Indicação n. 13/2025 indico que seja oficializado ao Senhor Hermano
Fabrício Oliveira Guanais, Superintendente do Instituto do patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN) na Bahia, o pedido de vistoria técnica das igrejas e do conjunto
arquitetônico da cidade de Cachoeira, de autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo.
Em ato contínuo o Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores no horário das
Representações Partidárias. O vereador Cristiano Alves dos Santos iniciou sua fala
saudando a todos e disse que a máquina patrol na quarta-feira já estava fazendo o serviço
nas estradas vicinais. Nós vereadores seja situação ou posição, temos que exercer a nossa
função de ser fiscalizador, elaboradores das leis, projetos, indicações. Nós enquanto
vereadores somos a parede que recebemos tudo que vem de lá para cá de cobrança de
solicitações das comunidades que realmente precisam ser atendidas, e que infelizmente
não tem o prazer de receber o benefício. O vereador Florisvaldo da Conceição (Mag) Inicia
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saudando a todos e falando do início do seu mandato, das ações que pretende conquistar e
das visitas do Engenheiro Dr.José Veloso, as comunidades do Viradouro, Belém, e
Murutuba. Na comunidade de Belém a requalificação da praça e iluminação pública. E na
comunidade da Murutuba requalificar a praça. Finalizando dizendo que no distrito de
Santiago do Iguape a Praça Geraldo Simões, precisa ser requalificada. E anuncia que o
SAC MÓVEL estará no Distrito de Santiago do Iguape. O vereador Laelson de Roxo saudou
a todos os presentes e aos que estão assistindo através das redes sociais. Inicia falando do
papel do vereador que é legislar, fiscalizar e acompanhar e se dedicar, esse é o principal
papel. Citou que recentemente em Brasília, o aluno Murilo da comunidade de São
Francisco foi representando as comunidades Quilombolas e o povo Cachoeirano. Falou da
Publicação do MP (Ministério Público) que chama o município para o compromisso de ter
um atendimento de qualidade. Disse que as perseguições que existia no passado é uma
continuação dos mandatos, cada um de uma forma velada de forma escondida outro que
está conseguindo incluir nas oportunidades. O vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus
saudou a todos da galeria que se faz presente. Falou do compromisso com a dignidade, e
proteção com as mulheres de Cachoeira. Disse que a sua assessoria esteve no CRAM
(Centro de Referência de Atendimento à Mulher) e colheu dados alarmantes no município.
E é preciso começar a fortalecer as políticas municipais. E finalizou sua fala convidando
toda cidade para a semifinal da Copa Tabatinga. O vereador Paulo Cezar Reis leite, inicio
sua fala saudando a todos e discorrendo sobre as demissões de alguns prestadores de
serviços. Disse que precisa de uma conversa antes da demissão e que a prefeitura ta
errando nesse ponto. Eliana não pode pegar a doença do passado do ex- gestor que
machucou muita gente. Espero e confio no seu trabalho, confio na sua humildade e confio
na sua compreensão de resolver esses casos. E gostaria que a prefeita agora no 13 de
março anunciasse o aumento dos funcionários públicos. O vereador Paulo Oliveira dos
Reis saúda a todos os presentes e aos que estão ouvindo nas redes sociais. Em seguida
fala das estradas que ligam Tupim, Capianga, Saco precisam de limpeza com a
retroescavadeira e caçamba e depois a patrol vem fazendo o geral. E agradece a prefeita
pelo asfalto que está chegando às estradas do Tibiri e laranjeiras. O vereador Adjarva
Dias, Saudou a todos que nos honra com suas presenças e que passa ser uma prestação de
conta do nosso mandato. Reivindicou no Tororó uma quadra coberta, o campo está
necessitando de um alambrado. E precisa melhorar a iluminação no Tororó, o calcamento
precisa de uma revisão e ali está precisando dessa ação. Parabenizou os 200 anos da
Polícia Militar. A vereadora Angélica Sapucaia da Silva, em nome do senhor Jesus saudou
a todos os presentes. Em Cachoeira tem muitas casas em ruínas. Na entrada da Linha
Velha tem uma casa grande cheia de lixo, trazendo muitos insetos. E a Vigilância
Epidemiológica está sabendo e nem foi lá para ver. No cineteatro tem árvores em cima,
como fica um lugar daquele abandonado. Logo após o horário das representações
partidárias o presidente passou para a ordem do dia colocando em discussão Projeto de lei
nº 01/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal Firma Convênios, Contratos, Termos de
Confissão de Débitos e dá Outras Providências “ e o Projetos de Lei nº 02/2025 “ Dispõe
sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito adicionais
Suplementares a despesa anteriormente fixada e dá outras providências”. Projetos estes
de autoria da Prefeitura Municipal da Cachoeira. O vereador Cristiano Alves dos Santos
pediu questão de ordem, disse que não foi seguido o Regimento Interno, que pulou do Art.
39º para o artigo 41º, inciso 6º. Com isso, pediu para fazer a retirada do seu nome para as
duas comissões, e o presidente poderia indicar quem ele achasse de acordo. O Presidente
ressaltou que na semana passada, sentaram e discutiram as formações das comissões de
forma exaustivas e nós estávamos com as comissões praticamente formadas e de uma
hora para outra resolveu mudar de comissões, esse foi o único problema que houve. As
comissões foram discutidas de forma democráticas com todos os vereadores, e o senhor
estava na comissão de Constituição e Justiça, não sei por que razão o senhor obteve por
sair, depois que PH já tinha pedido a vaga na Comissão de Finanças e Contas.O senhor
decidiu sair de uma comissão que já estava para ir para comissão de PH. E PH não aceitou
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a saída, com isso a mudança e não houve um consenso. No Artigo 41º os parágrafos são
parágrafos do diálogo, como não houve um consenso dentro do diálogo que foi
disponibilizado para todos os vereadores, a mesa decidiu formar as comissões de forma
democrática para que a gente não prejudique os trabalhos Legislativos. No parágrafo 6º
do artigo 41º do Regimento Interno, diz que, não sendo possível a escolha na forma dos
parágrafos anterior, o Presidente designará que comporão ou complementarão as
comissões. Então, V.Ex.ª não pode aqui dizer que não houve diálogo ou negociação para
tratar que se formasse as comissões de forma pacífica . O senhor não pode dizer que não
houve consenso, mais não foi da minha parte, o consenso não houve da parte de Vossa
Excelência. A gente tem que fazer as coisas levado a sério, temos projetos urgentes. Eu
usarei a prorrogativa de presidente baseada no parágrafo VI do artigo 41º do Regime
Interno e nós montamos as comissões. A saída do senhor das comissões é uma opção que o
senhor tem, e eu simplesmente vou conter as comissões com outros vereadores. O
vereador Laelson Luis Ferreira Bispo, disse que os lideres de partidos é quem vai
participar das comissões e aconselhou que retomasse a discussão do processo para que
tenha uma clareza do processo. E que não cumpriu o regimento e como não cumpriu o
Regimento, não tem sua participação nas comissões. Tem interesse que tenha uma
discussão. E não tem interesse da forma que está sendo. O Presidente ressaltou que teve
a reunião e só dois cargos que não entrarão em consenso. Foi o de Membro de Finanças
Orçamentária e Contas e membro de Constituição e Justiça. Como, não houve o consenso
retirou de pauta o Projeto de nº 01/2025 e nº 02/2025 do Poder Executivo. E colocou em
discussão as Indicações de números 04/25, 05/25, 06/25, 07/25, 08/25, 09/25 e 10/25 todas
de autorias do vereador Cristiano Alves dos Santos. Onde usou da palavra o vereador
autor. Em votação aprovada por unanimidade. Em seguida a Moção de Aplausos e
Congratulação n.02/2025 de autoria do vereador Adjarva Dias. Onde usou da palavra o
vereador autor. Em votação aprovada por unanimidade. Posteriormente a indicação de
número 11/2025, em votação aprovada por unanimidade. Em seguida a de número
12/2025, onde usou da palavra o vereador Adjarva Dias, em votação aprovada por
unanimidade. E logo após a Indicação de n.13/25 de autoria do vereador laelson Luis
Ferreira Bispo. Onde usaram da palavra os vereadores Laelson Luis Ferreira Bispo e
Josmar Barbosa. Que de pronto foi aprovada por unanimidade. Continuando usaram da
palavra para explicação pessoal os vereadores: Angélica sapucaia da Silva, laelson Luís
Ferreira Bispo, Cristiano Alves dos Santos e Adjarva Dias. Não havendo mais nada a tratar
o presidente encerrou a sessão e para constar digitei a presente ATA resumida a qual será
disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais (e-mails e
Whatsap) para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos vereadores presentes
nesta Terceira Sessão Ordinária. Ressaltando que esta Ata encontra-se disponível e
arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio nos anais desta Casa Legislativa,
podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Câmara municipal da Cachoeira,
17 de fevereiro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/03/2025
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
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_____________________
ADJARVA DIAS
FILHO / PRB 
_____________________
ANGELICA
SAPUCAIA DA SILVA
/ PSD 
_____________________
CRISTIANO ALVES
DOS SANTOS / PSD 
_____________________
FLORISVADO DA
CONCEIÇÃO DE
JESUS / PSB 
_____________________
JOSMAR BARBOSA
DOS SANTOS DE
SOUZA / PRP 
_____________________
LAELSON LUIS
FERREIRA BISPO /
PSB 
_____________________
MARCOS VINICIUS
ELIAS DE JESUS /
PCB 
_____________________
PAULO CEZAR REIS
LEITE / PP 
_____________________
PAULO OLIVEIRA
DOS REIS / AVANTE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 17/02/2025 - 19:00
Encerramento: 17/02/2025 - 22:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ADJARVA DIAS FILHO/PRB
ANGELICA SAPUCAIA/PSD
CRISTIANO DE LOURO PAI VEI/PSD
FLORISVALDO DA C DE JESUS/PSB
JOSMAR BARBOSA/PRP
LAELSON DE ROXO/PSB
MARCOS VINICIUS E. DE JESUS/PCB
PAULO C. R. LEITE/PP
PAULO OLIVEIRA DOS REIS/AVANTE
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND INDICAÇÃO 4/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando da Prefeitura a
construção de uma casa de farinha
comunitária (elétrica), na
comunidade do ALVES, município
de Cachoeira-Bahia. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
2 - IND INDICAÇÃO 5/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando da Prefeita a
construção de uma casa de farinha
comunitária (elétrica), na
comunidade da PINGUELA,
município de Cachoeira-Bahia. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
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Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND INDICAÇÃO 6/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando calçamento na
comunidade do Tupim Rua de
Neca do licor até as últimas
residências,(casa de Pingote, e na
Rua que dá acesso para casa de
Bode até a casa de farinha
comunitária. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
4 - IND INDICAÇÃO 7/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
no sentido da Prefeita autorizar a
secretaria competente a comprar
material para tratamento de água
na comunidade da Ladeira Padre
Inácio. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
5 - IND INDICAÇÃO 8/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando da Prefeita a troca de
tanque da água de dez para vinte
mil litros e ampliação da base (
três metros), no povoado do Alto
do Camelo município de Cachoeira
- Bahia. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
6 - IND INDICAÇÃO 9/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
no sentido da Prefeita autorizar a
secretaria de obras realizar
serviço de reforma e revitalização
com construção de quiosques, na
Praça da Murutuba, município de
Cachoeira-Bahia. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
7 - IND INDICAÇÃO 10/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando da Prefeita a
construção QUADRA
POLIESPORTIVA, na Comunidade
da Murutuba 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
8 - MAC MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES 2/2025
Turno:
Autor: ADJARVA DIAS FILHO
Moção de Aplauso e
Congratulação pelos 100 anos da
Senhora Maria Paula Miranda dos
Santos 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
9 - IND INDICAÇÃO 11/2025
Turno:
Autores: ADJARVA DIAS FILHO,
ANGELICA SAPUCAIA, CRISTIANO
DE LOURO PAI VEI, FLORISVALDO
DA C DE JESUS, JOSMAR BARBOSA,
LAELSON DE ROXO, MARCOS
VINICIUS E. DE JESUS, MOISEIS
REIS DO LAGO, PAULO C. R. LEITE,
PAULO HENRIQUE PH, PAULO
OLIVEIRA DOS REIS
Indico a Douta Mesa, ouvido o
plenário na forma regimental
vigente para que seja oficializada
a indicação do senhor Dom Roque
Cardoso Nonato, como orador do
dia 13 de março 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
10 - IND INDICAÇÃO 12/2025
Turno:
Autores: ADJARVA DIAS FILHO,
ANGELICA SAPUCAIA, CRISTIANO
DE LOURO PAI VEI, FLORISVALDO
DA C DE JESUS, JOSMAR BARBOSA,
LAELSON DE ROXO, MARCOS
VINICIUS E. DE JESUS, MOISEIS
REIS DO LAGO, PAULO C. R. LEITE,
PAULO HENRIQUE PH, PAULO
OLIVEIRA DOS REIS
Indico a Douta Mesa, ouvido o
plenário na forma regimental
vigente para que seja oficializada
a indicação do senhor Romário
Costa Gomes, como orador do dia
25 de Junho. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND INDICAÇÃO 13/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
INDICAÇÃO N°_____/2025 Senhor
Presidente, No uso de minhas
atribuições legais e regimentais,
indico à Mesa Diretora, após
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja oficializado
ao Senhor Hermano Fabrício
Oliveira Guanais, Superintendente
do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) na Bahia, o pedido de
vistoria técnica das igrejas e do
conjunto arquitetônico da cidade
de Cachoeira. Considerada uma
joia do Patrimônio Cultural
Brasileiro, com lindos casarões e
igrejas, Cachoeira (margem
esquerda do rio Paraguaçu) forma
com a cidade de São Félix
(margem direita) um só organismo
urbano. O tombamento do
conjunto arquitetônico e
paisagístico, pelo Iphan, ocorreu
em 1971, embora muitos bens
tenham sido tombados,
individualmente, na década de
1940. Além do acervo colonial, a
Ponte D. Pedro II (estrutura de
ferro), o mercado, a ferrovia e a
hidrelétrica são importantes
marcos culturais. A área tombada
possui, aproximadamente, 670
edificações. O conjunto
arquitetônico - formado na sua
maioria por edifícios do século
XVIII e XIX - caracteriza-se pela
tendência neoclássica que, no
século XIX, influenciou a
construção de novos prédios e
reformou os antigos. Este
patrimônio também inclui
edificações do século XVII. As
formas de apropriação do sítio
transformaram a cidade em um
bem de relevantes qualidades
paisagísticas. A solicitação visa
garantir a preservação e a
integridade do patrimônio
histórico e cultural do município,
reconhecendo sua importância
para a identidade local, o turismo
e a valorização da história de
nossa cidade. Diante da relevância
do tema, solicitamos celeridade no
atendimento desta demanda.
Plenário da Câmara de Cachoeira,
14 de fevereiro de 2025 Laelson
Luiz Ferreira Bispo -PSB Vereador
auto 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
APROVADO EM 17/02/2025 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI/PSD
7:30
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2028) (Atual) Legislatura
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Nº da Ordem Parlamentar Observação
2 FLORISVALDO DA C DE
JESUS/PSB
7:30
3 JOSMAR BARBOSA/PRP 7:30
4 LAELSON DE ROXO/PSB 7:30
5 MARCOS VINICIUS E. DE
JESUS/PCB
7:30
6 MOISEIS REIS DO LAGO/
PODE
7:30
7 PAULO C. R. LEITE/PP 7:30
8 PAULO HENRIQUE PH/PSB 7:30
9 PAULO OLIVEIRA DOS REIS/
AVANTE
7:30
10 ADJARVA DIAS FILHO/PRB 7:30
11 ANGELICA SAPUCAIA/PSD 7:30
Lista de Presença da Ordem do Dia
ADJARVA DIAS FILHO/PRB
ANGELICA SAPUCAIA/PSD
CRISTIANO DE LOURO PAI VEI/PSD
FLORISVALDO DA C DE JESUS/PSB
JOSMAR BARBOSA/PRP
LAELSON DE ROXO/PSB
MARCOS VINICIUS E. DE JESUS/PCB
PAULO C. R. LEITE/PP
PAULO OLIVEIRA DOS REIS/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 1/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC
"AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR
CONVÊNIOS, CONTRATOS,
TERMO DE CONFISSÃO DE
DÉBITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
RETIRADA DE PAUTA
POR AINDA NÃO TER FORMADO AS
COMISSÕES 
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PL PROJETO DE LEI 2/2025
Turno:
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA - PMC
Dispõe sobre autorização ao
Executivo Municipal para abertura
de Créditos Adicionais
Suplementares à Despesa
anteriormente fixada e dá outras
providências 
RETIRADA DE PAUTA
POR AINDA NÃO TER FORMADO AS
COMISSÕES 
3 - IND INDICAÇÃO 4/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando da Prefeitura a
construção de uma casa de farinha
comunitária (elétrica), na
comunidade do ALVES, município
de Cachoeira-Bahia. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
4 - IND INDICAÇÃO 5/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando da Prefeita a
construção de uma casa de farinha
comunitária (elétrica), na
comunidade da PINGUELA,
município de Cachoeira-Bahia. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
5 - IND INDICAÇÃO 6/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando calçamento na
comunidade do Tupim Rua de
Neca do licor até as últimas
residências,(casa de Pingote, e na
Rua que dá acesso para casa de
Bode até a casa de farinha
comunitária. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
6 - IND INDICAÇÃO 7/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
no sentido da Prefeita autorizar a
secretaria competente a comprar
material para tratamento de água
na comunidade da Ladeira Padre
Inácio. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
7 - IND INDICAÇÃO 8/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando da Prefeita a troca de
tanque da água de dez para vinte
mil litros e ampliação da base (
três metros), no povoado do Alto
do Camelo município de Cachoeira
- Bahia. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
8 - IND INDICAÇÃO 9/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
no sentido da Prefeita autorizar a
secretaria de obras realizar
serviço de reforma e revitalização
com construção de quiosques, na
Praça da Murutuba, município de
Cachoeira-Bahia. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
9 - IND INDICAÇÃO 10/2025
Turno:
Autor: CRISTIANO DE LOURO PAI
VEI
solicitando da Prefeita a
construção QUADRA
POLIESPORTIVA, na Comunidade
da Murutuba 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND INDICAÇÃO 11/2025
Turno:
Autores: ADJARVA DIAS FILHO,
ANGELICA SAPUCAIA, CRISTIANO
DE LOURO PAI VEI, FLORISVALDO
DA C DE JESUS, JOSMAR BARBOSA,
LAELSON DE ROXO, MARCOS
VINICIUS E. DE JESUS, MOISEIS
REIS DO LAGO, PAULO C. R. LEITE,
PAULO HENRIQUE PH, PAULO
OLIVEIRA DOS REIS
Indico a Douta Mesa, ouvido o
plenário na forma regimental
vigente para que seja oficializada
a indicação do senhor Dom Roque
Cardoso Nonato, como orador do
dia 13 de março 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
11 - IND INDICAÇÃO 12/2025
Turno:
Autores: ADJARVA DIAS FILHO,
ANGELICA SAPUCAIA, CRISTIANO
DE LOURO PAI VEI, FLORISVALDO
DA C DE JESUS, JOSMAR BARBOSA,
LAELSON DE ROXO, MARCOS
VINICIUS E. DE JESUS, MOISEIS
REIS DO LAGO, PAULO C. R. LEITE,
PAULO HENRIQUE PH, PAULO
OLIVEIRA DOS REIS
Indico a Douta Mesa, ouvido o
plenário na forma regimental
vigente para que seja oficializada
a indicação do senhor Romário
Costa Gomes, como orador do dia
25 de Junho. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
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2028) (Atual) Legislatura
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12 - IND INDICAÇÃO 13/2025
Turno:
Autor: LAELSON DE ROXO
INDICAÇÃO N°_____/2025 Senhor
Presidente, No uso de minhas
atribuições legais e regimentais,
indico à Mesa Diretora, após
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja oficializado
ao Senhor Hermano Fabrício
Oliveira Guanais, Superintendente
do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) na Bahia, o pedido de
vistoria técnica das igrejas e do
conjunto arquitetônico da cidade
de Cachoeira. Considerada uma
joia do Patrimônio Cultural
Brasileiro, com lindos casarões e
igrejas, Cachoeira (margem
esquerda do rio Paraguaçu) forma
com a cidade de São Félix
(margem direita) um só organismo
urbano. O tombamento do
conjunto arquitetônico e
paisagístico, pelo Iphan, ocorreu
em 1971, embora muitos bens
tenham sido tombados,
individualmente, na década de
1940. Além do acervo colonial, a
Ponte D. Pedro II (estrutura de
ferro), o mercado, a ferrovia e a
hidrelétrica são importantes
marcos culturais. A área tombada
possui, aproximadamente, 670
edificações. O conjunto
arquitetônico - formado na sua
maioria por edifícios do século
XVIII e XIX - caracteriza-se pela
tendência neoclássica que, no
século XIX, influenciou a
construção de novos prédios e
reformou os antigos. Este
patrimônio também inclui
edificações do século XVII. As
formas de apropriação do sítio
transformaram a cidade em um
bem de relevantes qualidades
paisagísticas. A solicitação visa
garantir a preservação e a
integridade do patrimônio
histórico e cultural do município,
reconhecendo sua importância
para a identidade local, o turismo
e a valorização da história de
nossa cidade. Diante da relevância
do tema, solicitamos celeridade no
atendimento desta demanda.
Plenário da Câmara de Cachoeira,
14 de fevereiro de 2025 Laelson
Luiz Ferreira Bispo -PSB Vereador
auto 
APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES
VOTADO EM 17/02/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
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Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/03/2025
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura - Iniciando os trabalhos
o Presidente convidou o vereador Florisvaldo da Conceição (MAG), para fazer a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida o presidente colocou em votação as ATAS da 1ª e
2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Cachoeira, aprovada pelos vereadores
presentes. Solicitou que o primeiro Secretário o vereador Adjarva Dias Filho, procedesse à
leitura do expediente que constou das seguintes matérias: Moção de Aplausos e
Congratulação n. 02/2025, pelos 100 anos da Senhora Maria Paula Miranda dos Santos, de
autoria do vereador Adjarvas Dias Filho. Indicação n. 04/2025. Solicitando a Prefeita a
Construção de uma casa de farinha comunitária (elétrica), na comunidade do ALVES,
município de Cachoeira, Indicação n.05/2025. Construção de uma casa de farinha
comunitária (elétrica), na comunidade da PINGUELA, município de Cachoeira, Indicação n.
06/2025 solicitando calçamento na comunidade do Tupim Rua de Neca do licor até as
últimas residências, (casa de Pingote, e na Rua que dá acesso para casa de Bode até a casa
de farinha comunitária), Indicação n. 07/2025 no sentido de a Prefeita autorizar a secretaria
competente a comprar material para tratamento de água na comunidade da Ladeira Padre
Inácio. Indicação n.08/2025 solicitando da Prefeita a troca de tanque da água de dez para
vinte mil litros e ampliação da base (três metros), no povoado do Alto do Camelo município
de Cachoeira, Indicação n.09/2025 autorizar a secretaria de obras realizarem serviços de
reforma e revitalização com construção de quiosques, na Praça da Murutuba, município de
Cachoeira-Bahia, Indicação n.10/2025 Construção QUADRA POLIESPORTIVA, na
comunidade da Murutuba. Matérias estas de autoria do vereador Cristiano Alves dos
Santos. Indicação n. 11/2025 Indicando o nome do senhor Dom Roque Cardoso Nonato,
como Orador do dia 13 de março. Ind.n 12/2025, indicando o nome do senhor Romário
Costa Gomes, como orador do dia 25 de junho. Indicações estas subscrita por todos os
vereadores que compõem esta Casa Legislativa. Indicação n. 13/2025 indico que seja
oficializado ao Senhor Hermano Fabrício Oliveira Guanais, Superintendente do Instituto do
patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na Bahia, o pedido de vistoria técnica das
igrejas e do conjunto arquitetônico da cidade de Cachoeira, de autoria do vereador Laelson
Luís Ferreira Bispo. Em ato contínuo o Presidente franqueou a palavra aos senhores
vereadores no horário das Representações Partidárias. O vereador Cristiano Alves dos
Santos iniciou sua fala saudando a todos e disse que a máquina patrol na quarta-feira já
estava fazendo o serviço nas estradas vicinais. Nós vereadores seja situação ou posição,
temos que exercer a nossa função de ser fiscalizador, elaboradores das leis, projetos,
indicações. Nós enquanto vereadores somos a parede que recebemos tudo que vem de lá
para cá de cobrança de solicitações das comunidades que realmente precisam ser
atendidas, e que infelizmente não tem o prazer de receber o benefício. O vereador
Florisvaldo da Conceição (Mag) Inicia saudando a todos e falando do início do seu mandato,
das ações que pretende conquistar e das visitas do Engenheiro Dr.José Veloso, as
comunidades do Viradouro, Belém, e Murutuba. Na comunidade de Belém a requalificação
da praça e iluminação pública. E na comunidade da Murutuba requalificar a praça.
Finalizando dizendo que no distrito de Santiago do Iguape a Praça Geraldo Simões, precisa
ser requalificada. E anuncia que o SAC MÓVEL estará no Distrito de Santiago do Iguape. O
vereador Laelson de Roxo saudou a todos os presentes e aos que estão assistindo através
das redes sociais. Inicia falando do papel do vereador que é legislar, fiscalizar e
acompanhar e se dedicar, esse é o principal papel. Citou que recentemente em Brasília, o
aluno Murilo da comunidade de São Francisco foi representando as comunidades
Quilombolas e o povo Cachoeirano. Falou da Publicação do MP (Ministério Público) que
chama o município para o compromisso de ter um atendimento de qualidade. Disse que as
perseguições que existia no passado é uma continuação dos mandatos, cada um de uma
forma velada de forma escondida outro que está conseguindo incluir nas oportunidades. O
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
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2028) (Atual) Legislatura
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PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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Página 8
vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus saudou a todos da galeria que se faz presente.
Falou do compromisso com a dignidade, e proteção com as mulheres de Cachoeira. Disse
que a sua assessoria esteve no CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) e
colheu dados alarmantes no município. E é preciso começar a fortalecer as políticas
municipais. E finalizou sua fala convidando toda cidade para a semifinal da Copa Tabatinga.
O vereador Paulo Cezar Reis leite, inicio sua fala saudando a todos e discorrendo sobre as
demissões de alguns prestadores de serviços. Disse que precisa de uma conversa antes da
demissão e que a prefeitura ta errando nesse ponto. Eliana não pode pegar a doença do
passado do ex- gestor que machucou muita gente. Espero e confio no seu trabalho, confio
na sua humildade e confio na sua compreensão de resolver esses casos. E gostaria que a
prefeita agora no 13 de março anunciasse o aumento dos funcionários públicos. O vereador
Paulo Oliveira dos Reis saúda a todos os presentes e aos que estão ouvindo nas redes
sociais. Em seguida fala das estradas que ligam Tupim, Capianga, Saco precisam de
limpeza com a retroescavadeira e caçamba e depois a patrol vem fazendo o geral. E
agradece a prefeita pelo asfalto que está chegando às estradas do Tibiri e laranjeiras. O
vereador Adjarva Dias, Saudou a todos que nos honra com suas presenças e que passa ser
uma prestação de conta do nosso mandato. Reivindicou no Tororó uma quadra coberta, o
campo está necessitando de um alambrado. E precisa melhorar a iluminação no Tororó, o
calcamento precisa de uma revisão e ali está precisando dessa ação. Parabenizou os 200
anos da Polícia Militar. A vereadora Angélica Sapucaia da Silva, em nome do senhor Jesus
saudou a todos os presentes. Em Cachoeira tem muitas casas em ruínas. Na entrada da
Linha Velha tem uma casa grande cheia de lixo, trazendo muitos insetos. E a Vigilância
Epidemiológica está sabendo e nem foi lá para ver. No cineteatro tem árvores em cima,
como fica um lugar daquele abandonado. Logo após o horário das representações
partidárias o presidente passou para a ordem do dia colocando em discussão Projeto de lei
nº 01/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal Firma Convênios, Contratos, Termos de
Confissão de Débitos e dá Outras Providências “ e o Projetos de Lei nº 02/2025 “ Dispõe
sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito adicionais
Suplementares a despesa anteriormente fixada e dá outras providências”. Projetos estes de
autoria da Prefeitura Municipal da Cachoeira. O vereador Cristiano Alves dos Santos pediu
questão de ordem, disse que não foi seguido o Regimento Interno, que pulou do Art. 39º
para o artigo 41º, inciso 6º. Com isso, pediu para fazer a retirada do seu nome para as duas
comissões, e o presidente poderia indicar quem ele achasse de acordo. O Presidente
ressaltou que na semana passada, sentaram e discutiram as formações das comissões de
forma exaustivas e nós estávamos com as comissões praticamente formadas e de uma hora
para outra resolveu mudar de comissões, esse foi o único problema que houve. As
comissões foram discutidas de forma democráticas com todos os vereadores, e o senhor
estava na comissão de Constituição e Justiça, não sei por que razão o senhor obteve por
sair, depois que PH já tinha pedido a vaga na Comissão de Finanças e Contas.O senhor
decidiu sair de uma comissão que já estava para ir para comissão de PH. E PH não aceitou a
saída, com isso a mudança e não houve um consenso. No Artigo 41º os parágrafos são
parágrafos do diálogo, como não houve um consenso dentro do diálogo que foi
disponibilizado para todos os vereadores, a mesa decidiu formar as comissões de forma
democrática para que a gente não prejudique os trabalhos Legislativos. No parágrafo 6º do
artigo 41º do Regimento Interno, diz que, não sendo possível a escolha na forma dos
parágrafos anterior, o Presidente designará que comporão ou complementarão as
comissões. Então, V.Ex.ª não pode aqui dizer que não houve diálogo ou negociação para
tratar que se formasse as comissões de forma pacífica . O senhor não pode dizer que não
houve consenso, mais não foi da minha parte, o consenso não houve da parte de Vossa
Excelência. A gente tem que fazer as coisas levado a sério, temos projetos urgentes. Eu
usarei a prorrogativa de presidente baseada no parágrafo VI do artigo 41º do Regime
Interno e nós montamos as comissões. A saída do senhor das comissões é uma opção que o
senhor tem, e eu simplesmente vou conter as comissões com outros vereadores. O vereador
Laelson Luis Ferreira Bispo, disse que os lideres de partidos é quem vai participar das
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/03/2025
PRAÇA DA ACLAMAÇÃO - CACHOEIRA BA Tel.: (75) 3425-1018 https://
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comissões e aconselhou que retomasse a discussão do processo para que tenha uma clareza
do processo. E que não cumpriu o regimento e como não cumpriu o Regimento, não tem sua
participação nas comissões. Tem interesse que tenha uma discussão. E não tem interesse da
forma que está sendo. O Presidente ressaltou que teve a reunião e só dois cargos que não
entrarão em consenso. Foi o de Membro de Finanças Orçamentária e Contas e membro de
Constituição e Justiça. Como, não houve o consenso retirou de pauta o Projeto de nº
01/2025 e nº 02/2025 do Poder Executivo. E colocou em discussão as Indicações de
números 04/25, 05/25, 06/25, 07/25, 08/25, 09/25 e 10/25 todas de autorias do vereador
Cristiano Alves dos Santos. Onde usou da palavra o vereador autor. Em votação aprovada
por unanimidade. Em seguida a Moção de Aplausos e Congratulação n.02/2025 de autoria
do vereador Adjarva Dias. Onde usou da palavra o vereador autor. Em votação aprovada por
unanimidade. Posteriormente a indicação de número 11/2025, em votação aprovada por
unanimidade. Em seguida a de número 12/2025, onde usou da palavra o vereador Adjarva
Dias, em votação aprovada por unanimidade. E logo após a Indicação de n.13/25 de autoria
do vereador laelson Luis Ferreira Bispo. Onde usaram da palavra os vereadores Laelson
Luis Ferreira Bispo e Josmar Barbosa. Que de pronto foi aprovada por unanimidade.
Continuando usaram da palavra para explicação pessoal os vereadores: Angélica sapucaia
da Silva, laelson Luís Ferreira Bispo, Cristiano Alves dos Santos e Adjarva Dias. Não
havendo mais nada a tratar o presidente encerrou a sessão e para constar digitei a presente
ATA resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através das
plataformas digitais (e-mails e Whatsap) para em seguida ser discutida, aprovada e
assinada pelos vereadores presentes nesta Terceira Sessão Ordinária. Ressaltando que esta
Ata encontra-se disponível e arquivada na íntegra em arquivo digital de áudio nos anais
desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Câmara
municipal da Cachoeira, 17 de fevereiro de 2025. 
Considerações Finais
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