materia nº 2/2023

NIVA Voy
Mi CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
x CNPJ: 05.269.101/0001-86
OFÍCIO CIRCULAR Nº 02/2023
Caculé, 05 de abril de 2023.
Excelentíssimos (a) Senhores (a),
Vereadores (a) da Câmara Municipal de Caculé/Ba.
Ref.: Novas medidas para protocolo de documentos.
Prezados Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente e com as honrarias de praxes, sirvo-me do
presente para informá-los que estamos adotando novas medidas para o envio de documentos e
proposituras a esta Casa Legislativa.
Com a implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, a
Câmara de Caculé passará a disponibilizar de ferramentas que informatiza e agiliza esses
procedimentos, facilitando a rotina do Processo Legislativo, simplificando as atividades dos
parlamentares e servidores, além de colaborar com a transparência da Casa.
Diante do exposto, informamos que as proposituras deverão ser protocoladas,
exclusivamente pelo sistema SAPL, até no máximo às 10h00min, da sexta-feira que antecede a
Sessão. Caso essa sexta-feira caia em um feriado, deve ser considerado sempre o dia anterior, e
assim sucessivamente, visando assim à montagem efetiva da pauta. As proposituras protocoladas
fora do prazo entrarão na pauta da Sessão subsequente.
Na oportunidade, comunicamos que os projetos não serão mais distribuídos por
gabinetes, como de costume, pois os mesmos estarão disponíveis na plataforma SAPL na aba
Matérias Legislativas, para visualização/consultas e impressão dos nobres vereadores e
qualquer cidadão.
Importante ressaltar que, a medida adotada visa assegurar os princípios da
Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência,
probidade e economicidade.
Desde já agradecemos a atenção e compreensão de todos.
Atenciosamente,
E-mail: camaradecaculeQOgmail.com '- Fone: (77) 3455-2588