ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, realizou se a septuagésima
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do quinto período Legislativo. A
sessão foi presidida pela Presidente Interina Joana D’Arc da Silva Oliveira, auxiliada
pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho,
primeiro e segundo secretários respectivamente. A presidente declarou aberta a
sessão, desejou boa noite a todos, mencionou a presença dos professores no plenário,
em seguida convidou o vereador Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto
bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís
Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros
Tolentino, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira
Filho, Paulo Henrique da Silva, Salvador José Alves. Registrando a ausência do
Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, que apresentou justificativa sendo deferida
pela mesa. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS: Convite para o Novenário ao Mês Mariano e Festa em Honra
a Nossa Senhora de Fátima do dia 04 a 13 de maio. Ofício de ausência do Presidente
Jeovane Carlos Teixeira Costa. EXPEDIENTE: Entraram em discussão e votação as
Indicações: Nº 12/2023, de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino,
que indica a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na comunidade da
Lagoa da Torta; nº 13/2023, de autoria do vereador George Pereira Malheiros
Tolentino, que indica a construção de uma praça pública e um espaço de lazer na
comunidade Lagoa da Torta; nº 14/2023, de autoria do vereador Manoel Inácio Teixeira
Filho, que indica a construção de uma rotatória elevada no cruzamento em frente a
creche; nº 15/2023, de autoria do vereador Manoel Inácio Teixeira Filho, que indica a
construção de Praça e Parque para recreação de crianças e adultos na Comunidade do
Alecrim; nº 16/2023, de autoria do vereador Manoel Inácio Teixeira Filho, que indica a
construção de Praça e Parque para recreação de crianças e adultos na Comunidade do
São Domingos. O vereador Manoel Inácio saudou a todos, mencionou a presença dos
professores na presente sessão; referindo as suas indicações, relatou ter sido
procurado por moradores do bairro do conjunto habitacional, onde fizeram o pedido
dessa rotatória, devido o grande fluxo de pedestres e carros, a fim de evitar acidentes
no local; na oportunidade, citou também as indicações das praças nas comunidades do
Alecrim e São Domingos, frisou da importância dessas praças que irão proporcionar
um ambiente de lazer e diversão aos moradores da localidade, encerrou sua fala
agradecendo o apoio dos vereadores. O vereador George, saudou a todos, mencionou
ter sido procurado pelos moradores da Lagoa da Torta, onde expôs a necessidade de
construção de uma praça na comunidade, para proporcionar uma melhor qualidade de
vida aos moradores, na oportunidade citou sua indicação de construção de redutores
de velocidade em frente à Igreja, também na comunidade da Lagoa da Torta, acentuou
ser uma região que vêm aumentando cada vez mais o fluxo de carros e motos,
ressaltando que esses quebra-molas trarão mais segurança para os moradores do
local, encerrou sua fala solicitando o apoio dos vereadores para aprovação. O vereador
Edmilson, saudou a todos, em nome do vice-presidente da APLB, Vanderlei,
cumprimentou os demais professores presentes na sessão, avaliou desnecessárias as
indicações de quebra-molas, expôs não existir uma Lei Municipal que obrigue passar
pela Câmara indicações de quebra-molas, citou que essas indicações podem ser feitas
diretamente ao engenheiro ou secretário de obras da prefeitura, onde deverá ser
analisada sua necessidade. O vereador George concordando em parte com a fala do
vereador Edmilson, acentuou que a função do vereador, além de fiscalizar e legislar,
por ter um contato mais próximo com a população, é atender as demandas que
surgem, ressaltando que o mais importante é solucionar o problema da população.
Após discussão a Presidente colocou em votação as Indicações: nº 12/2023; nº
13/2023; nº 14/2023; 15/2023 e 16/2023, sendo todas aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 05/2023, da Comissão de
Justiça e Redação, que analisou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do
Legislativo Municipal nº 02 de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre o uso do Colar de
Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
deficiências ocultas, no município de Caculé. O vereador George, frisou que o colar
facilitará a identificação dessas pessoas portadoras de alguma deficiência oculta,
mencionou que a carteirinha não é algo tão visual quanto o colar, frisou também sobre
a necessidade em educar a população para proporcionar uma melhor qualidade de
vida para as pessoas autistas ou com outras deficiências ocultas. O vereador Salvador
destacou a importância do projeto e da comunidade no todo abraçar a causa, a fim de
trazer mais conforto e melhores condições de vida as pessoas com autismo ou com
doenças ocultas. DEBATE E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna a professora
Roberta Binhane Rebouças, representante dos professores do município de Caculé,
saudou a todos, agradeceu a presidente pela oportunidade de fala, mencionou que
trabalha na área de educação no município de Caculé desde 2014 e que no momento
estavam ali em busca de dignidade, respeito e condições de trabalho; fez alguns
questionamentos a cerca da educação municipal, perguntou se existia alguma
discussão em andamento sobre o Projeto de Lei do Piso Salarial dos professores da
rede municipal, apontando está defasado o salarial dos professores do município de
Caculé, expôs que do dia 26 de abril a APLB havia convocado uma reunião, a fim de
tratar sobre o assunto, mas não teve a presença de nenhum representante da gestão
municipal, questionou também se existia alguma discussão para autorização do
pagamento dos precatórios; questionou sobre o plano de carreira e mudança de nível,
acentuando onde cita na lei municipal que essa mudança é gradativa; citou o corte do
adicional de 10% para professores que possuem alunos com alguma deficiência em
sala de aula, relatou faltar orientação para os professores, para saberem lidar com
situações adversas vivenciadas nas salas de aula, pontuou que o atendimento do
Núcleo Florescer é voltado somente para as crianças, não dando aos professores um
acompanhamento adequado. Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho, onde
perguntou sobre a disponibilidade de acompanhante para esses alunos especiais em
sala de aula. Em resposta, a professora Roberta explicou que esse aluno deve ser
matriculado na rede regular de ensino, que o núcleo florescer é quem avalia se essa
criança precisará ou não do acompanhante, acentuou que esse acompanhante é
apenas um suporte, todo o material é preparado pelo professor da turma, acarretando
ainda mais seu trabalho por tratar de um material diferenciado. O vereador Edmilson
expôs sempre defender a causa dos professores, que essa luta é antiga e de outras
gestões, questionou que se a lei já está aprovada, não ver o porquê em não pagar,
explicou que o legislativo não tem poder para criar lei, que essa lei deve partir do
executivo, reafirmando que assim que estiver disponível, terá o seu apoio, encerrou
sua fala sugerindo que fosse enviado um ofício à câmara de vereadores solicitando
uma reunião com os vereadores, secretário de educação e administração e assessoria
jurídica para discutir os pontos abordados. Foi partilhado a professora Claudia,
ressaltou que esta é uma luta conjunta, de vários municípios, que em reunião com
representantes legal da APLB, foi decidido que após esse apelo ao legislativo, estariam
entrado em greve, expôs estarem assegurados pela lei, sendo direito dos professores,
encerrou sua fala agradecendo o respeito e carinho de todos. A professora Roberta
encerrou sua fala agradecendo a presidente pelo momento de fala e aos demais
vereadores pela atenção. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique, saudou a
todos, agradeceu a presença dos professores na presente sessão, frisou a
necessidade em deixar a política partidária de lado e unir forças em defesa dessa
classe, lembrou que há 20 dias fez a cobrança desse Projeto de Lei, lamentando em
não ainda não ter chegado, pediu ao representante da bancada que levasse até o
prefeito esse pedido, para que o mesmo se sensibilizasse e agilizasse o envio, cobrou
a presença do executivo para um debate, expôs que muitas vezes são cobrados não
tendo uma resposta concreta, encerrou sua fala agradecendo e reafirmando seu apoio
aos professores. Fez uso da tribuna o vereador Ailton Lopes Coutinho, saudou a todos,
mencionou a presença dos professores, ressaltou sua importância, destacando ser
uma da categoria organizada, que batalha pelos seus objetivos, na oportunidade
acentuou sua luta como agente de saúde, relatou sua viagem a Brasília, onde
participaram de uma assembléia com alguns deputados, avaliando bons resultados na
luta pelos direitos dos agentes comunitários de saúde, encerrou sua fala reafirmando
seu apoio aos professores, frisando que assim que o projeto chegar a casa terá o apoio
de todos. Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros, saudou a todos,
cumprimentou os professores, referindo-os como protagonistas da noite, mencionou a
presença da comunidade Lagoa da Torta e do advogado Dr. Elzevir Ferraz, desejando
a sua mãe, professora Dircinha, muita saúde, paz e vida longa; antes de dar inicio a
sua fala sobre a demanda dos professores, fez uma breve reflexão, exaltando a
profissão, evidenciando os desafios e encantos de ser professor; frisou a importância
da valorização da classe, e da necessidade da casa se unir e mostrar sua força perante
o executivo, sugeriu marcar uma reunião com o prefeito e secretário de educação para
lutarem pelos professores, frisou estarem amparados pela lei, sendo um direito já
adquirido, encerrou sua fala com uma reflexão: “ser professor é muito mais que exercer
uma profissão é uma vocação, uma missão, uma dos mais importantes ofícios que
dependem uma nação”. Fez uso da tribuna o vereador Salvador José Alves, saudou a
todos, destacou a presença dos professores na presente sessão, abordando alguns
pontos discutidos, citou o artigo 2º da constituição federal, evidenciando os três
poderes, sendo harmônicos, porém independentes, apontou a ser função do
Legislativo, fiscalizar, legislar, aprovar projetos e acompanhar sua execução, acentuou
que a Lei Federal não permite ao Poder Legislativo criar projetos que gere despesas
para o executivo, evidenciou estarem para lutar e buscar soluções, sendo função do
executivo o envio desses projetos; na oportunidade relatou o tramite conturbado e
contraditório sobre o pagamento dos precatórios, expôs que a pedido do executivo, foi
solicitado ao jurídico uma consulta com o TCM, para liberação do pagamento, encerrou
sua fala mencionou que em conversa com o prefeito, o mesmo demonstrou
preocupação com pagamento do piso salarial dos professores, e que estavam
trabalhando com os cálculos, para que seja feito a correção de forma justa e conforme
a lei. Para finalizar a sessão a Presidente Interina agradeceu e desejou uma boa noite
a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
discutida será aprovada pelos vereadores presentes.