ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, realizou se a
septuagésima primeira sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do
quinto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pela Presidente Interina, Joana D’Arc da Silva Oliveira, auxiliada
pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. A presidente
declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o
vereador George Pereira Malheiros Tolentino, para fazer a leitura do texto
bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada
dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro,
Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George
Pereira Malheiros Tolentino, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira,
Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves.
Registrando a ausência do vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa que
apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. A presidente solicitou ao
primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois
de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício nº 014/2023, da Senhora Marta Cristina Rodrigues Pereira,
coordenadora da APLB - Sindicato, solicitando o uso da tribuna na presente
sessão; Ofício nº 18/2023, da Senhora Luana Santos Oliveira, Assessora
Legislativa, justificando a ausência do Presidente Jeovane Carlos Teixeira
Costa na presente sessão. Não houve matéria para EXPEDIENTE. ORDEM
DO DIA: Entrou em segunda e última discussão o Parecer nº 05/2023, da
Comissão de Justiça e Redação, que analisou e emitiu parecer favorável ao
Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 02 de 11 de abril de 2023, que dispõe
sobre o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para
identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Caculé.
Após discussão a Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Legislativo Municipal nº 02/2023, sendo aprovado por unanimidade.
DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o senhor Gerlando de
Oliveira, diretor regional da APLB-SINDICATO, saudou a todos, em nome da
professora Marta saudou os demais professores presentes, fazendo o uso da
palavra, solicitou aos vereadores para intervir junto ao executivo municipal no
sentido de fazer valer a Lei Federal do Piso Salarial do Magistério, mencionou
saber do empenho dos vereadores no cumprimento das leis, em formular boas
leis e em assegurar a qualidade de educação no município; citou o artigo
segundo da Lei Federal, onde assegura o piso inicial da carreira do magistério,
apontando também que esse reajuste deva ser feito no mês de janeiro de cada
ano, frisou que o município não estará tirando dinheiro dos seus cofres,
reafirmando ser um recurso carimbado e determinado por lei; comentou da
disposição e disponibilidade do professor Adailton na tentativa em ajudar a
categoria, considerou um desrespeito o parecer apresentado pela contabilidade
do executivo, onde relata que a prefeitura só teria capacidade para pagar
quatro por cento de aumento, mais uma vez solicitou a intervenção dos
vereadores para que seja apresentada uma proposta digna aos servidores da
educação, acentuou que caso o município não pague o valor que é de direito,
estará descumprindo uma Lei Federal, ressaltando das implicações que esse
descumprimento poderá acarretar ao município, sublinhou que não irão aceitar
nenhum direito a menos em nenhum dos municípios atuado por ele; expôs o
atraso no pagamento dos Precatórios do FUNDEF, apontou que o município
estar de posse de um recurso, onde entende-se ser dos professores, frisou da
importância em encerrar essas discussões, do reajuste do piso e do
pagamento dos precatórios, para que possam avançar em outras questões
para garantir uma educação pública de qualidade para todos; o Sr. Gerlando,
se colocou a disposição e todo o amparo humano da APLB, mencionou
também estarem contratando um profissional para avaliar os dados
apresentados pela contabilidade do município, para verificar se são de fato o
mais próximo da verdade; demonstrou interesse em estar voltando a essa casa
legislativa, a fim de promover debates na área da educação. Foi partilhado ao
vereador Edmilson Coutinho dos Santos, em nome da professora Marta,
cumprimentou os demais professores presentes na sessão, iniciando sua fala
reafirmou que sua postura seguia a mesma da gestão anterior, que era
defender a classe; mencionou a sessão anterior, citando que o vereador Paulo
Henrique fez uso da tribuna, se aproveitando da situação para se promover,
lembrou que o mesmo esteve presidente por dois mandatos e nada fez pela
classe; destacou da importância dos professores em se unirem na luta por seus
direitos, acentuou serem todos concursados estando assegurados
independente de prefeito A ou B; apresentou cálculos dos pagamentos dos
professores realizados de janeiro a março deste ano, julgando ser possível um
reajuste maior do piso, encerrou sua fala se colocando a disposição. Foi
partilhado ao vereador Salvador José Alves, saudou a todos, agradeceu o
senhor Gerlando pela explanação, acentuou ser normal esses embates em
todas as categorias na luta por seus direitos; parabenizando os professores,
destacou a importância em trabalhar de forma organizada no sentido de
conseguir atingir os objetivos almejados, evidenciou a necessidade da APLB
montar uma comissão e sentar juntamente com o contador, e secretários de
educação e administração na intenção de apresentar os cálculos para verificar
o que é possível pagar, frisou que esse reajuste é um direito inalienável da
categoria, é um reparo das perdas que vem ocorrendo nos últimos anos,
encerrou sua fala reafirmando o apoio dos vereadores. Foi partilhado ao
vereador George Malheiros, mencionou estar a 60 dias como vereador
defendendo qualquer classe de trabalhadores e fazendo valer a lei, sugeriu
uma reunião com as partes envolvidas no debate, a fim de através do diálogo e
sensatez buscar uma solução, encerrou sua fala se colocando a disposição,
deixando seu apoio e solidariedade aos professores. Foi partilhado ao vereador
Paulo Henrique, em resposta ao vereador Edmilson, acentuou que quando
presidente sempre que procurado por qualquer classe de profissionais do
município atendeu sempre bem e procurando ser democrático atendendo a
maioria da casa, frisou ter usada a tribuna com intuito de cobrar da gestão um
diálogo e informações sobre o piso salarial dos professores. O senhor Gerlando
encerrou sua fala agradecendo as manifestações de apoio e demonstrando
confiança na força que possui o legislativo. Fez uso da tribuna o vereador
Edmilson Coutinho dos Santos, de forma verbal fez três indicações: primeira
Indicação iluminação no entorno do novo Colégio Norberto Fernandes;
segunda indicação criação de um ginásio e piscina olímpica, que atenda toda a
população de caculé; terceira indicação, devido à distância do novo Colégio
Norberto Fernandes, disponibilizar um ônibus circular para atender esses
estudantes da rede estadual. Para finalizar a sessão a Presidente Interina
agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores
presentes.