texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
CNPJ: 05.269.101/0001 -86
INDICACAO: 22/2023 - 01 de junho de 2023.
Senhor Presidente e Membros desta Colenda Camara
Tenho a houra de submeter a apreciapao dessa Colenda Camara de Vereadores a
lndicapao ao a criaGao de vagas de estacionamento is pessoas com TEA ITranstomo do Espectro
Autista), disponibilizapao de adesivos de identificapao Dos verfulos, que seja devidamente sinahzadas
em todas as areas de estacionalnento de velculos, localizadas em vias ou em espa€os ptiblicos neste
munlcipe.
Os estabelecinentos privados que disporibilizam vagas de estacionamento |ireferenciais
reservndas as pessoas com deficiencias ficam obrigados a reservar vagas para pessoas com Transtomo
do Espectro Autista - TEA, sinalizando com placas indicativas e tamb6m com a demarcacao
horizontal com o Slmbolo Mundial de Conscientiza¢ao do Autismo.
Diga-se como as principais areas para o estacionamento nos e§tabelecimento como:
bancos, padarias, farndcias, in feira (localizada no centro da cidade), escolas papelarias, bares e
restaurantes, sorveterias.
Ademais, a presente indicapao tern como objetivo atender aos autistas |]ossibilitando o
estacionamento facilitador para esta pessoa, assim como 6 feito para outros que apresentan deficiencia
de diferentes graus e necessidade.
Outrossim, por se tratar de urn munictpio pequeno, nao tendo muitos problemas com
estacionamento, contudo Canto os idosos, quarto os portadores de Deficieflcia e de TEA, ten de se
deslocar semanalmeflte para outros munlcipes em busca de exame e tratamento, que na grande
maioria das cidades ji se encontram disponiveis os estacionamentos, I)orem para estacionar a
indispens6vel o uso de adesivos colantes para sua identifica¢5o sob pena de ser aplicado multo no
velculo.
Diante do exposto, encaminho a presente lndicacao ao Projeto de Lei, na expectativa de
sua breve tramitapao e aprovac5o, renovando-lhe meus votos de elevado apreco e considerap5o.
i`ThthfarftkL_
Vereador
Prapa Deoc]ides Cardoso, nQ 580, Sao Cristovao -Caoule -Ba -CEP: 46.300-000
E-mail: -Fone: (77) 3455-2588
open original →