ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, realizou se a septuagésima
terceira sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do quinto período legislativo, às
dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos
Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta
a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice presidente Joana D’Arc da
Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo
secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos
Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George
Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz
Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. O
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que
depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da
Paróquia Sagrado Coração de Jesus para o trezenário em Louvor ao Santo Antônio do dia 01 a
13 de junho; Ofício da Professora Maria Marta M. C. Oliveira, solicitando o uso da tribuna na
presente sessão. EXPEDIENTE: Indicação nº 21/2023, de autoria do vereador Jeovane Carlos
Teixeira Costa, que indica a reforma da quadra poliesportiva da comunidade Lagoa Feia. O
vereador Jeovane Costa, mencionou ter sido procurado por moradores da localidade cobrando
essa reivindicação. Após discussão o presidente colocou em votação a Indicação nº 21/2023,
sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº
01/2023, da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Gerais, que apreciou e emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 05/2023, que dispõe sobre a criação e regulamentação
de incentivo a educação de jovens e adultos para erradicação do analfabetismo e formação
dos jovens e adultos deste município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros
para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas escolas
municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino da educação de jovens, adultos e
idosos da educação básica. O vereador Salvador destacou a importância do projeto, onde trará
de volta à sala de aula jovens e adultos, destacou também a importância do incentivo
financeiro, expondo ser uma motivação maior para esse retorno. Após discussão o presidente
colocou em votação o Projeto de Lei nº 05/2023, sendo aprovado por unanimidade. O
presidente agradeceu aos pares pela aprovação do projeto, destacando a importância para o
senso da educação, ressaltando ser uma vitória para o magistério. Na oportunidade, o
presidente expôs sua fala da sessão passada, evidenciando que jamais tratou com desrespeito
a causa dos professores, se solidarizou e reafirmou seu apoio, mencionou ter enviado um
ofício ao secretário de educação, convidando-o para vir à Câmara para prestar esclarecimentos
acerca do reajuste do magistério. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna a professora
Maria Marta Magalhães, cumprimentou a todos, evidenciando o papel do legislativo,
questionou o porquê de não estarem fiscalizando o poder executivo, abordou quatro tópicos
de leis, julgando estarem sendo descumpridos pelo município. Chamou os vereadores para
serem aliados dos professores, honrando o voto que lhes foi confiado; citou a Lei 14.325, que
regulamento o reajuste do piso salarial do magistério no mês de janeiro de cada ano;
mencionou a Lei que regulamenta o pagamento dos precatórios; evidenciou o artigo da Lei
Municipal que regulamentou o Plano de Carreira do Magistério, que dá direito agratificação de
10% para os professores que possuem, em sala de aula, aluno portador de alguma deficiência;
mencionou nomeações para cargo de diretor, por profissionais que não são efetivos do
município. Frisou serem servidores público, formadores de opinião e merecem respeito. Foi
partilhado ao vereador Edmilson Coutinho, cumprimentou a todos, esclareceu ser papel do
vereador fiscalizar e legislar, não tendo poder para elabora a lei e obrigar o prefeito a
sancionar, frisou terem o poder de convocar o prefeito e secretário para reunir e discutir sobre
o assunto. A professora Marta encerrou sua fala reafirmando, ainda acreditar que os
vereadores, como homens público, possam sim fazer mais pela classe. Fez uso da tribuna o
vereador George Malheiros, saudou a todos, se solidarizou com os familiares da professora
Dircinha, pelo seu falecimento, lembrando-a como exemplo de educadora, mencionando
também ter sido autora do Hino do Sagrado Coração de Jesus; chamou atenção ao pagamento
do piso salarial e precatório dos professores, acentuou que infelizmente está sendo
negligenciado esse direito, apontou ser um desrespeito, sendo uma questão de justiça e
respeito a essa classe, ser uma maneira de recompensar pelo trabalho árduo e pelo impacto
transformar que tem na sociedade, julgou não ser admitidos obstáculos para se cumprir a lei,
encerrou sua fala ressaltando a importância dos vereadores se unirem em prol dessa causa
nobre e lutar para que seus direitos possam ser garantidos. Fez uso da tribuna o vereador
Salvador José Alves, saudou a todos, destacando a presença dos professores; acentuou
atitude e coerência como princípios fundamentais para a luta de qualquer classe, expôs estar
no sexto mandato e sempre ter presenciado movimentos de várias classes na luta por
melhores condições, sendo um direito inalienável de todos, concordando com a fala da
professora Marta, reafirmou a importância da casa estar sempre cheia, para observar e
acompanhar os trabalhos do legislativo, ressaltou que nunca a casa se absteve sobre qualquer
assunto que fosse de interesse da população, mencionou que em conversa com o secretário
de administração, o mesmo relatou que a discussão estava em fase final e que em breve
estariam enviando o projeto para votação, encerrou sua fala expondo que a cobrança está
sendo feita de forma constante. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma
boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
discutida será aprovada pelos vereadores presentes.