ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, realizou se a
septuagésima sexta sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do
quinto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos
vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador
Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente
solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis:
Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís
Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros
Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio
Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a
ausência da vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira, que apresentou
justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro
secretário que fizesse a leitura da Ata da septuagésima quarta sessão
Ordinária, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 187/2023, da Secretaria Municipal da
Educação e Cultura, solicitando o direito de uso da tribuna na presente Sessão,
pelo secretário Professor Adailton Silva Cotrim; ofício nº 21/2023, da APLB,
solicitando o direito de uso da tribuna na presente sessão, pela Coordenadora
Professora Marta Cristina Rodrigues Pereira; ofício nº 03/2023, da professora
Maria Marta Magalhães Cardoso Oliveira, solicitando o direito de uso da tribuna
na presente sessão. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar Nº
01/2023, que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente
Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias de Caculé, e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 06/2023, que altera o texto da Lei
Municipal nº 313/2013 e a tabela de composição salarial do Anexo III da Lei nº
450/2022 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de
cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos professores do
magistério público da educação básica, nos termos que preconiza a portaria nº
17, de 16 de janeiro de 2023 – MEC; Parecer Prévio do Tribunal de Contas
dos Municípios - TCM, que apreciou e aprovou com ressalvas, as Contas
Anuais do chefe do poder Executivo do Município de Caculé, Sr. Pedro Dias
da Silva, referente ao exercício financeiro de 2021. O vereador Salvador,
saudou a todos, registrou a presença dos professores e do professor Paulo
Frankyn na sessão, avaliou oportuno a chegada do projeto para criação dos
empregos de agente comunitário de saúde e de combate a endemias, citou que
em atendimento a lei federal, foi necessário retirar todos os contratos dos
profissionais de agentes comunitários, deixando descoberta toda a
comunidade; parabenizou os professores pela atitude na busca dos seus
direitos, frisou a coerência e atitude, princípios constitucionais essenciais,
reafirmou que a câmara sempre estará aberta ao debate, na busca do melhor
para os servidores. Na oportunidade, o presidente solicitou aos pares, que
devido à importância dos projetos em pauta, após emissão dos pareceres,
possam ser votados na próxima sessão. Não houve matéria para ORDEM DO
DIA: DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna a professora Maria
Marta Magalhães, saudou a todos, citou a reunião realizada antes da sessão,
mencionando terem alinhado alguns detalhes, julgando desnecessário serem
pontuados naquele momento; mencionou a entrega das tabelas aos
vereadores, expondo um histórico do reajuste do piso salarial dos professores
dos últimos anos, reafirmando que o salário do professor jamais esteve abaixo
do piso; destacou o desgaste vivenciado pela classe, e os boatos de que
estavam lutando por questões partidárias, deixou claro que não está em defesa
de político e sim dos seus direitos, frisou que onde existe ser humano,
independente da classe, existirá o conflito, pois é através dele que muitos
direitos são conquistados; evidenciou acreditar nas palavras do professor
Adailton e que o que foi proposto será positivo para a classe, encerrou sua fala
convidando os professores para se filiarem a APLB, ressaltando ser na
instituição o local em que as exigências devam partir. Fez uso da tribuna a
Professora Marta Cristina Rodrigues, saudou a todos, agradeceu pela
oportunidade em estar aqui hoje, mencionou ter participado da primeira
diretoria da APLB de Caculé em 2017, citou estar coordenadora desde 2019,
frisou ser sindicalista e que nunca mediu esforços para lutar pela coletividade,
evidenciou que a APLB é um sindicato democrático, ressaltando que suas
ações devam refletir no respeito mutuo, na liberdade de expressão e
pensamentos, onde lideres e liderados possam viver de forma harmoniosa para
concretizar os objetivos, afirmou ser constante a luta pela valorização do
professor; citou a luta pelos precatórios desde 2016, expondo que mais de 60%
já havia sido gasto pelo ex-gestor, que a atual gestão se dispôs a pagar, porém
aguarda posição do TCM; mencionou que desde janeiro de 2023 vem
dialogando com a secretaria de educação sobre o reajuste do piso salarial dos
professores, expôs que após um longo período de conversas formais, reuniões
e assembleias, no dia 16 de junho, o executivo propôs à categoria o reajuste do
percentual de 8% em junho, pagamento em julho com retroativo a janeiro,
pagamento em agosto com retroativo em fevereiro e assim sucessivamente
pagar o retroativo até junho. Em agosto o pagamento dos 6,95% de acordo
estimativa os recursos do FUNDEB, citou que dos 47 professores presentes na
assembleia, 44 aceitaram a proposta, porém com ressalvas. Enfatizou que o
diálogo sempre será a melhor forma de resolver as diferenças, que a APLB
defende o cumprimento do piso e que não podemos deixar de honrar uma
classe tão importante para a sociedade, encerrou sua fala agradecendo a
oportunidade. Fez uso da tribuna o professor Adailton Cotrim, saudou a
todos, em nome da professora Marta, presidente da APLB, cumprimentou os
demais professores presentes, agradeceu pela oportunidade em estar fazendo
o uso da palavra, citou que apesar de não ter estado na câmara, estava
acompanhando toda a movimentação, enfatizou que não compete a ele como
pessoa, ser humano, enquanto professor e agora como secretário fugir de suas
responsabilidades, demonstrou alegria, ao citar que dos professores presentes
no plenário, pelo menos 90% já haviam estado em seu gabinete na busca de
algo pessoal e que jamais algum foi deixado de ser atendido; ressaltou que
poderia estar mostrando uma serie de documentos, mas que o principal
objetivo naquele momento era trazer o diálogo, diálogo esse que sempre foi
mantido com a categoria e APLB; acentuou sua responsabilidade pelos seus
atos, citou que desde 2021 quando assumiu o cargo de secretário, nenhum
direito dos professores foi tirado, e sim adicionado; mencionou que desde o
primeiro momento encaminhou ofício ao controle interno da prefeitura cobrança
os 14,95% do reajuste; realçou que seus atos são tomados com
responsabilidade, expôs ter pedido um tempo para se organizar e fazer as
adequações necessárias para chegar ao objetivo proposto; lembrou do ano que
ao tirar o R2, foi dito que estavam tirando seus direitos, porém estavam
otimizando para que pudessem chegar ao fim do ano e fazer o rateio, algo
nunca visto em Caculé, enfatizou que em nenhum momento o ser professor vai
perpassar o estar secretário; revelou que havia recebido naquele dia, do TCM,
o posicionamento positivo que aguardavam, acerca do pagamento dos
precários, dando agora uma segurança jurídica para dar início ao rateio do
FUNDEB, reafirmou que sempre estará a disposição para atender aos anseios
de todos, na oportunidade lembrou do projeto que havia sido aprovado na
câmara na busca de erradicar o analfabetismo no município, citou que através
disso poderão também, estar adquirindo fundos para o FUNDEB, para que
possam estar mais folgados no próximo ano, e que todos podem ajudar
indicando alguém para retornar ou iniciar os estudos, encerrou sua fala
agradecendo. O presidente agradeceu o Professor Adailton pela presença e
explicação, reafirmando que a casa estará sempre aberta. Fez uso da tribuna
o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, em nome do professor Adailton
e professora Marta, cumprimento os demais professores presentes;
parabenizou os professores pelo movimento na cobrança pelos seus direitos,
lembrou de sua fala em uma sessão, onde indicou uma reunião com as partes
envolvidas, na tentativa do acordo, reafirmou ser vereador do povo e sempre
estará a disposição para tirar as dúvidas, caso não tenha a resposta,
certamente irá buscar para informar melhor, citou também dados apresentados
naquela fala, reafirmando ter sido possível o pagamento dos 15%; acentuou
que no movimento realizado pela classe, deveriam também ter requerido o
direito dos precatórios, alertou que 73% desse valor já havia sido gasto pela
ex-gestão. Foi partilhado ao presidente Jeovane Carlos, citou a fala do
secretário professor Adailton Cotrim, referente à segurança jurídica enviada
pelo TCM para pagamento dos precatórios; lembrou ter sempre defendido a
bandeira para o pagamento dos precatórios e que os juros devam ser divididos
também na proporção, citou ter militado junto ao vereador Edmilson nas
diversas causas; expôs que no inicio da gestão em 2021, existia na conta R$
3.690.00 (três milhões seiscentos e noventa mil reais), sendo pago alguns
empenhos da gestão passada, depois disso nada a mais foi gasto. Enfatizou
que aguardavam essa decisão do TCM, e que a partir de agora os vereadores
tem obrigação e responsabilidade de acionar o Ministério Público Federal, para
que o antigo gestor diga onde aplicou esse dinheiro, possa responder
judicialmente e arcar com seus atos; acentuou que estará providenciando esse
ofício, fazendo questão da assinatura dos 11 vereadores. O vereador Edmilson
encerrou sua fala agradecendo. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu
e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.