materia nº 4/2021

Ofício 075/2021 - PMC Caculé, 29 de março de 2021.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jeovane Carlos Teixeira Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caculé — Bahia,
Senhor Presidente,
Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência, venho por meio deste,
encaminhar à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores, o anexo Projeto de
Lei 04 de 29 de março de 2021 que dispõe sobre a Alteração do dispositivo do Art. 1º
da Lei nº 375/2017 e dá outras providências.
Sem outro o assunto para o momento, renovo os protestos de alta estima e
consideração.
/ a
m ,
)s PAEN E Cê RO
! PÉDIRO Di DA SILVA
Prefeito
Rua Rui Barbosa - Nº 26, Centro - Caculé/Ba - CEP: 46.300-000
Telefax: 77 3455-1412 / prefeituraGcacule.ba.gov.br
Jrog net it mo
PREPE PURA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Altera o dispositivo do Art. 1º da Lei nº
375/2017 e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições constitucionais. Faço saber que a Câmara de Vereadores de
Caculé aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o disposto do Art. 1º da Lei nº 375/2017, passando a
vigorar com as seguintes alterações e na forma do seguinte anexo:
“O citado convênio importará repasse à
Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância de Caculé - APMI, de até R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais) mensais, podendo a
diretoria desta Associação utilizar o valor
repassado, visando a melhorar a qualidade do
atendimento a seus usuários, tendo como meta a
melhoria da qualidade de vida da população do
Município de Caculé.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de Março de 2021.
N PEDRO DIAS DA SILVA
Préfeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Exmos. Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Casa Legislativa
o anexo Projeto de Lei que dispõe acerca do “reajuste do valor do repasse à
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé — APMI, de até R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais)”.
Trata-se, desta forma, de Projeto de Lei que visa reajustar o valor do repasse em
razão do aumento da oferta de serviços de saúde, motivo pelo qual o valor
atualmente repassado tornou-se insuficiente para sua adequada finalidade,
conforme planilha orçamentária.
Através desta Lei, o Municipio fica autorizado a efetuar o reajuste do valor do
repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé — APMI.
Assim sendo, envio o referido Projeto de Lei, em razão da justificativa ora
apresentada, ao tempo em que renovo expressões de distinta consideração e
apreço.
Certo de contar com sua costumeira colaboração, coloco-me ao dispor para
adicionais esclarecimentos, aproveitando o ensejo para reiterar protestos de estima
e admiração.
a,
PAR
Gabinete do Prefeito, 29 de Março de 2021.
t A
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Caculé
Secretaria Municipal de Saúde
O Fundo Municipal de Saúde de Caculé, conforme previsto na Portaria Nº
3.410, de 30 de dezembro de 2013, que Estabelece as diretrizes para a
contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) e Portaria Nº.
2.251, de 29 de dezembro de 2015, que Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria
nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, e na Portaria nº 142/GM/MS, de 27 de
janeiro de 2014. Torna Público o que se segue:
DOCUMENTO DESCRITIVO REF. AO 1º TERMO ADITIVO AQ CONVÊNIO Nº 01/2021
1. IDENTIFICAÇÃO
RAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE
CACULE
NOME DE FANTASIA: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA
APARECIDA
CNES: 2387042
CNPJ: 13.756.754/0001-18
ENDEREÇO: RUA DOUTOR CRESCENCIO SILVEIRA, SIN, ZEFERINO CARINHANHA,
CACULE, BAHIA, CEP 46.300-000
TELEFONE: (77) 3455-1423
EMAL.: hnsacacule(Obolcom.br
2. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O presente Plano Operativo tem o objetivo de estabelecer as metas quantitativas
e qualitativas, bem como os compromissos a serem cumpridos pelo Hospital, para que
o mesmo faça jus ao recebimento dos recursos financeiros do Contrato, no período de
vigência do mesmo, estabelecendo ainda a programação financeira relativa ao
pagamento da produção de serviços.
O Contrato em pauta tem término previsto para 30 de dezembro de 2021,
conformeCliáusula Nona.
2.4. CARACTERIZAÇÃO DO HOSPITAL E DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida é uma Unidade de saúde
que ao longo da sua existênciatem sido uma referencia para usuários do Município e
Região, funcionando como estrutura complementar sendo importante retaguarda no acesso
de paciente. Considerando o seu perfil e complexidade, para O Sistema Único de
Saúde, deverá exercer atividades nas seguintes áreas:
Hospitalar: Clínica Médica.
Ambulatorial: Consultas e Pequenas Cirurgias.
2.2. Área de abrangência do Hospital:
O Hospital irá realizar atendimentos do Município de CACULÉ e dos demais que O
referenciam considerando a Central Estadual de leitos e a Central Municipal de Regulação.
3. COMPROMISSOS GERAIS
3.1. Dedicar ao SUS 85% de seus leitos ativos.
[3.2. Constituir legaimente e manter ativas as seguintes comissões:
« Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH.
+ Comissão de Análise de Óbitos.
« Comissão de Revisão de Prontuários.
e Comissão de Ética Médica.
e Comissão de Ética de Enfermagem.
+ Comissão Intema da Prevenção de Acidentes — CIPA.
3.3. Realizar 100% das internações hospitalares referentes ao Sistema Único de Saúde —
SUS, através da Central Estadual de Regulação de Leitos ou das provenientes da sua
urgência/emergência.
|
3.4 integrar-se comprovadamente ao Sistema MunicipaVEstaduai de referência e de contra-
e disponibilizar para a Central de Regutação Municipal, o consolidado comconsultas de
especialidades e procedimentos de SADT.
referência, tanto hospitalar quanto ambulatorial, devendo apresentar o Plano de Fluxo do Usuário
3.5. Nos casos de necessidade de transferência de paciente para unidades de maior
da assistência até efetivação da regulação.
complexidade, contactar a Central Estadual de Regulação de Leitos, assegurando acontinuídade
|
+
3.6. Cumprir os fluxos da urgêncialemergência estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Saúde de Caculé.
Ri
3.7. Os pacientes atendidos na urgência/emergência do Hospital CEMEPI e que necessitem
de transferência, deverão ser regulados pela Central Estadual de Regulação de Leitos.
ERA Quando o paciente referenciado não se adequar ao perfil da unidade após avaliação do
plantonista, o hospital deverá contactar com a Central Estadual de Regulação de Leitos para
viabilizar o encaminhamento a unidade apropriada para o caso, com relatório de contra-
referência.
3.9, Atender os pacientes de urgência/emergência referenciados pela Central Estadual de
Regulação de Leitos.
3.10. Manter serviço próprio ou terceirizado de manutenção predial e de equipamentos médico-
hospitalares que executem diretamente, em parte ou na totalidade, a manutenção do Hospital,
sendo capaz de supervisionar a prestação de serviços quando realizado por
terceiros.
3.11. Dispor de normas e rotinas Insfitucionalizadas e operacionalizadas para todos os
serviços disponibilizados ao Sistema Único de Saúde — SUS.
3.12. Apresentar relatórios, quando solicitados, informando das medidas tomadas para
efetivação dos compromissos acima.
3.13. Admitir na urgência/emergência os pacientes sem documento de identificaçãoconforme
Portaria SAS nº 84, de 24/06/1997. Caberá a unidade informar o número do cartão
SUS para registro do faturamento.
3.14. Ajustar a média de permanência dos internamentos na especialidade de ClínicaMédica, de
acordo com o previsto na Portaria nº 1.101, de 12/06/2002, ou outra quem venha
substituir.
[3.15. Todos os procedimentos ambulatoriais pactuados neste Plano serão detalhados na
Ficha de Programação Orçamentária - FPO, podendo sofrer modificação de acordo com à
necessidade de ambas as partes, mediante justificativa da área técnica competente e
disponibilidade de recursos financeiros. ” |
3.16. O acompanhamento deste Plano se dará mensalmente, a partir das informações contidas nos
Bancos de Dados de informação do Sistema Único de Saúde, informada mensalmente pelo Serviço
Contratado, e através de visitas in loco, que deverá ocorrer a
qualquer momento que a Secretaria Municipal de Saúde julgar necessário.
3.17. Sendo esta unidade credenciada e por hora contratada para complementaridade do SUS/BA
fica obrigatoriamente determinado a necessidade do cumprimento integral de todas as
Normatizações Ministeriais, Estaduais e Municipais vigentes de prestação de serviços de saúde,
chamando atenção para as Portaria referentes à Urgência/Emergência e do
HumanizaSUS.
4. METAS FÍSICAS
Os objetivos e características descritas neste tópico abrangem os parâmetros
que configuram a justificativa do pagamento deste contrato.
4.1. DESTINAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AO SUS
4.1.1. INTERNAÇÃO HOSPITALAR MÉDIA COMPLEXIDADE - PRÉ-FIXADO
A unidade se compromete a dedicar ao SUS 85% de seus leitos ativos, devendo
observar os critérios a seguir:
LNICA GERAL
ERURGIAGERAL— [05 | es | 15 [o [2%]
OSSTETRICIA CIRURGIA | 05 | os [15 [to [10]
PEDIATRIAGUNIGA [00 ) e [30 [| 2 [2]
Em havendo excedente no tempo médio de internação, a unidade deverá fazer
justificativa e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde de Caculé, para avaliação
da Equipe Técnica.
O Hospital deverá realizar um número de saídas hospitalares no ano de 1.440,
de acordo com o número de leitos operacionais cadastrados pelo SUS - Sistema Único
de Saúde e AIH pactuadas.
As saídas hospitalares de média complexidade serão de acordo com o número
de leitos operacionais, com os orçamentos discriminados abaixo:
“Média de ENE
“| Permanência Orramento . Orçamento AH
SEE (Dias) | MEME , no,
R$ 544,67 R$ 6.971,78 | R$ 83.661,31
CHE
[OBSTETRICIA CIRURGIA | 5 [R$567] 16 | R$ 435736 [ R6 5220852]
DS
[TT]
CLINICA GERAL R$386,95] 3 | R$31.34295 | R$ 376.115,40
CIRURGIA GERAL
R$386,05] 3 | R$7044765 | R$ 12537180 |
suas TOTAL o R$412,96 [= | R$531419,74 ] R$ 637.436,83
5. INCENTIVOS DE PRÉ FIXADO:
Os valores e incentivos discriminados no quadro abaixo representam o valor total
do período de vigência do contrato.
nisto Orçamento ;
euamerdo ma
Urgência - Clínica Médica Adulto R$ 62.685,90 | R$ 752.230,80
Urgência - Clínica Médica Pediátrica R$ 20.895,30 | R$ 250.743,60
incentivo RUE - Rede de Atenção as Urgência e Emergência | R$ 37.921,10 | R$ 455.053,20
incentivos (Pré Fixado) .-
2
6. TOTAL DO PRÉ FIXADO HOSPITALAR:
Total do Pré - Fixado Hospitalar
E Orçamento Mensai “2 [Orçamento Anual
R$ 637.436,83
Internações Hospitalares R$ 53.119,74
7. ATENDIMENTO AMBULATORIAL MÉDIA COMPLEXIDADE - PRÉ-FIXADO
O Hospital deverá realizar um número de procedimentos de média complexidade no
total de 49.212 por ano, de acordo com sua capacidade operacional, distribuídos nos
seguintes subgrupos:
7.1 PROCEDIMENTOS AMBULATÓRIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PRÉ — FIXADO
E Es “Procedimentos :-. Eira : Nina : sreamento - Físico Anual | Orgamênto Anual
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 1954 R$ 5.562,66 23448 R$ 66.751,92
03 Procedimentos clínicos 2088 R$ 1646441] 25056 | R$ 197.572,92
04 Procedimentos cirúrgicos [59 IR$ 1.313,00 R$ 15.756,0
DEE CSEÇTOTAL Cc fo son [IRS 23.340,07 | - 49212 | R$ 280.080,84.
8. IMPACTO FINANCEIRO DO CONTRATO VIGENTE - VALOR PRÉ-FIXADO
. DR seda ne “ Orçamento Orçamento
O memo
AMBULATÓRIO R$ 23.340,07 | R$ 280.080,84
HOSPITALAR R$ 174.622,04 | R$ 123.888,00
9. DESTINAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AO SUS
9.1 INTERNAÇÃO HOSPITALAR MÉDIA COMPLEXIDADE — PÓS-FIXADO
goias xado: =| FISICO | MENSALRS | FISICO.| . ANUALR$
[Procedimentosclínicos [55 | R$22.14621 | 660 | R$265.754,52 |
[Subtotal [83 | n$3917925 | 906 | R$ 470.151,00
9.2 INTERNAÇÃO HOSPITALAR MÉDIA COMPLEXIDADE - PÓS-FIXADO
o PósFixado T eSiCO |. MENSALRS | FISICO | ANUALRS ||
[Subtotal | | 5850 | R$20.85864 | 70200 | R$ 298.303,68 |
10, IMPACTO FINANCEIRO DO CONTRATO VIGENTE - VALOR PÓS-FIXADO
cido: See dE eo Ego PARADO ai TS “|. Orçamento “Orçamento
AMBULATÓRIO R$ 39.179,25] R$ 470.151,00
HOSPITALAR R$ 2485864; R$ 123.888,00
TABELA PARA AJUSTE DOS DESVIOS DA META FÍSICA PACTUADA
7
Igual /Maior que 90% da meta estabelecida 100% do orçamento pactuado fixo
60% 89% da meta estabelecida | 50% do orçamento pactuado fixo
Pagamento dar-se-á por pós-produção na
competência seguinte.
Menor que 60% da meta estabelecida
11.ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS
A Secretaria Municipal de Saúde irá designar Equipe Técnica que fará
avaliação in loco quanto ao cumprimento das metas qualitativas acordadas. A
avaliação in loco, poderá ocorrer a qualquer momento que a SMS entender
necessário. Pendência não corrigida por dois meses consecutivos poderá incidir em
suspensão dos valores pré-fixados.
141.1. INDICADORES DE AVALIAÇÃO — QUALITATIVA
A avaliação qualitativa ocorrerá com base nas seguintes metas e indicadores.
Realizar 100% dos
Regulação ambulatoriais e Relatórios da
ambulatorial e seviçon amb uatoriais de internação Diretoria de Condição si
hospitalar . hospitalar Regulação Ne qua non
internações reguladas regulados
Notificar
Notificação doenças com
das doenças compulsórias
compulsórias | em 100% dos
casos
elação percentual entre
o nº de doenças
pulsórias notificadas
e onº total de pacientes
intemados com doenças
de notificação
compulsórias
Registro em
impresso próprio e
encaminhamento
semanal a órgão
específico
Nº de reuniões |
Funcionamento Garantir o mensais realizadas
regular da funcionamento e relatórios Atas e relatórios
Comissão de regular Comissão produzidos e mensais com 02
Controle de de Controle de encaminhado ao indicadores
Infecção Infecção Departamento de | epidemiológicos
Hospitalar Hospitalar Vigilância á Saúde
do Município. — +
Analisar 50% dos (Nº de óbitos
Funcionamento prontuários que analisados ad um Apresentação
regular da resultaram em lodo NO A das atas das 03
Comissão de óbito (se < 20 óbitos totais do análises
Análise de Óbitos don hospital no mesmo realizadas
| período) x 100 | L
(Nº de prontuários
Funcionamento | Analisar 10% dos analisados em um
regular da prontuários determinado Apresenta dão
Comissão de correspondentes | período/ Nº total de análises 04
Revisão de ao total de saídas prontuários no realizadas
Prontuários mensais mesmo período) x
100
| Apresentação
Funcionamento Garantir o Atas e relatórios das atas e
regular da funcionamento periódicos das relatórios os
Comissão de da Comissão de atividades periódicos das
Ética Médica Ética Médica realizadas atividades
realizadas |
Mortalidade
Institucional
Garantir o
cumprimento das
Funcionamento rotinas de Atas, relatórios
regular da enfermagem periódicos aço de
Comissão de assim como atuar específicos e ar rios de d 06
Ética de como atividades pa onização e
Enfermagem disseminador de realizadas protocolos
boas práticas na
área 2d
Funcionamento ua ” Atas, relatórios | Apresentação
regular da regular da periódicos das atas das
Comissão Interna Comissão interna específicos e análises e 07
de Prevenção de atividades atividades
Acidentes de Prevenção de realizadas realizadas
Acidentes
Assistência ao Garantir a Existência de fluxo | Apresentação de
cliente inteno assistência ao e protocolos fluxo, protocolos 08
exposto a cliente interno preconizados, e relatórios
acidente biológico exposto a disponiveis e de sobre os a )
no trabalho acidente fácil acesso acidentes
biológico no
trabalho
Elaborar e
implantar
: protocolos
o ira pola o atualizados sobre
a lavagem, . a
CME de desinfecção e Evidência in loco Verificação dos
reprocessamento a da aplicação dos 09
de artigos, de esterilização de protocolos protocolos
acordo com a artigos clico e
: semi-críticos,
legislação vigente | ;cjyindo diluição
de soluções
utilizadas
Padronizar os Padronização dos | Apresentação da
medicamentos medicamentos lista de 10
utilizados na utilizados na medicamentos
unidade Unidade utilizados
Rastrear os Apresentação de
. psicotrópicos notas fiscais de
Funcionamento desde sua Controle de compra,
do serviço de aquisição até ' medicamentos receituário 141
assistência con Sn o pelo psicotrópicos médico e
farmacêutica no p controle de
paciente dispensação
Notificar efeitos
adversos a Notificação de Apresentação do
medicamentos efeitos adversos a formulário 12
em formulário medicamentos específico
específico
oa A
Relação percentual entre o nº de
óbitos que ocorrem após
decorridas pelo menos 24 horas
do início da admissão hospitalar
do paciente e o nº de pacientes
que tiveram saída do hospital,
em determinado periodo.
Relatório de
Informação
Hospitalar
(mensal)
13
Taxa de
Infecção
Hospitalar
Até 5%
Relação percentual entre o
número de infecções
hospitalares ocorridas em um
total de saidas no mesmo
período.
pertodo determinado e o número
Relatório de
Informação
Hospitalar
(mensal)
14
Avaliação:
- | Verificação da |
Funcionamento o | Ouvidoria existência da |
do serviço de do serviço de | implantada com Ouvidoria e É 15
i atendimento ao atendimento ao | regulamento | encaminhamentos |
cliente cliente | interno ! resultantesdoseu |
emo arames dr io d o funcionamento to
| Disponibilização Pesquisa de | Relação
| do formulário de satisfação | percentual entre Relatório trimestral |
: realizada com | o nº de pesquisa : i
pesquisa de | - de análise de |
satisfação do 80% do Ss de satisfação, | pesquisade 16
cliente e caixa pacientes | realizada 6ON | satisfação realizada |
coletora internados | total de saídas
| trimestralmente | hospitalares
| | Relação |
o percentual entre ;
| Análise das sui unas e | onº de | Instrumentos para
sugestõese | eclamações | sugestõese | coleta de sugestões |
| reclamações do analisad ae com | reclamações | ereclamaçõese | 417
| Cliente e adoção adocão de | realizadas eo nº; sistema de |
| de medidas de m adidas de | total de ' monitoramento da
| melhoria : | sugestõese | avaliação do cliente |
| melhoria | reclamações | |
O 1 a
| identificação da
logomarca SUS o
com atendimento Dons d o % das portas de
gratuito nas acesso acesso Evidência in loco 18
diversas portas de identi identificadas
acesso da identificadas
unidade =
Instituição de Garantir o
horário de visita direito de visita Verificação de
ao paciente diária ao . normas institucionais 19
respeitando a paciente por e material educativo
dinâmica do período mínimo in loco
hospital de 4 horas
Manutenção de Garantia do | | Verificação de |
| Acompanhante direito a | . | normas institucionais 20
para pacientes acompanhante | | e material educativo
pediátricos. nas 24h lo in loco
Fomecimento Garantiro | Verificação dos
adequado de fornecimento, . cardápios e 24
refeições ao no minimo, de entrevistas com os
internado, refeições/dia
com aopaciente
orientação internado, com
nutricional orientação
nutricional [o ee o
enxoval
adequadoao
| paciente
internado
|
Fornecimento de
| Garantiro |
fornecimento de
no minimo,
duasmudas de
| roupasídia ao
| paciente
| intemado,
| quando
| | necessário
|
|
|
Verificação in loco
eentrevistas com
os pacientes
22
ago
Verificação da
Disponibilização Manter Alvará | Apresentação do existência do
de Alvará Sanitário documento documento com 23
Sanitário atualizado. durante a visita. número de
atualizado. controle e data
L am! de validade
Desenvolvimento '
Constatação in
emase | estrturafisca | (960 da melhoria | Verificação in 24
adequações da da unidade. da estrutura loco.
unidade. :
: Aplicar normas e Manual de
ao anes de “4 to rotinas Higienização
inigni padronizadas no Hospitalar da , '
pislencação Manual do Unidade, Verificação in 25
a oido com a Serviço de compativel com
: A Higienização a legislação
legistação vigente Hospitalar vigente
Elaboração e | Evidência da
implantação de aplicação do .
Plano de Manutenção Plano de Verificação da
Manutenção Manutenção programação 26
. elaborado e ; .
Preventiva, implantado Preventiva, existente
predial e de predial e dos
equipamentos equipamentos
| Registro do
i j Capacitar 60% funcionários contetúdo
| da Cagaciração | dos funcionários treinados por | temático da 27
! P e ional | por área área/Nºtotalde | capacitação e |
| frofissiondl | anualmente | funcionários por | lista de |
| | área)x 100 | frequência |
12.AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:
Esta planilha destina-se a avaliar o desempenho da Unidade no cumprimento das
metas de qualidade, sendo classificadas de acordo com escore abaixo:
ESCORE PERCENTUAL :
RUIM Até 50% n
REGULAR Entre 51% a 70%
BOM Entre 71% a 90% |
ÓTIMO Acima de 90% 1
4
PRErEIURA MUNICIPAL DE CACULE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- ANEXO!
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
EXERCICIO DE 7022
art i6S, 5 dra dE
| PRIORIDADES ]
- — cempecema are res rm e mal
Assegurar que todas as famitas vulneráveis estejam incluidas no cadastro Unico de programas Sociais
do Governo Federal - CadUnico. com condições de inclusão às politicas públicas. por meio do
perr” anente € e efetvo apoio à as s atividades de Gestão do Bolsa Familia no ambito Municipal
Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente para consolidar a Politica
Estadual de Defesa e Garanta de Direitos, focada na devida implementação do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA
Promover a segurança alimentar de familas inscritas no Cadastro Unico — CadUnico em tocais de
potencialidade para a pesca artesanal. aquicultura, núcleos produtivos rurais. urbanos e periurbanos
Preservar o meio-ambiente, através de práticas adequadas de gestão de residuos sólidos. pela criação
de politicas municipais de incentivo ao manejo adequado destes residuos, tornando essa pratica rentave!
e Socialmente inclusiva
imptantar e ampliar a fiscalização ambiental, principatmente sobre os recursos hidrcos. buscando a
preservação de áreas. das nascentes e das matas Clhares
Incluir r “produtivamente comunidades “tragicionalmente com atividade de » subsistência pequenos
produtores através do associativismo e fomento a empreendimentos populares individuais e coletivos
Incluir e apoiar agricultores no programa Garantia Safra para garantr indenizações em caso de perda da
tavoura, bem como na obtenção de créditos
Garantir o acesso a população a serviços com qualidade e. em tempo adequado ao atendimento das
necessidades de saúde. mediante aprimoramento da politica de atenção básica
emeepe
Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e de de prevenção de doenças e agravos
[Garantir aos usuários do SUS do municipio acesso aos procedimentos de internação de Média & B Alta
Complexidade - MAC, através de atuação junto as estancias do estado e da união, ou através de)
recursos do próprio municipio em prazos razoáveis
Inovar e diversificar OS curriculos escolares, promoverdo o acesso dos estudantes ao conhecimento
cientifico, às artes e à cultura, priontanamente as expressões iocais. fortalecendo a vinculação E a
identidade do estudante com seu municipio
ee eemenmes
Reduzir a repetência e o abandono escolar, auxiliando O acesso e à permanência dos alunos
pertencentes E] rede de ensino
Garantir a infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporio paradesporto e lazer,
dentro dos principios de acessibilidade, sustentabilidade e controle social
Ampliar o número de estradas vicinais em boas condições de trafegabiidade garantindo mobilidade de
pessoas e escoação da produção
Desenvolver ações para atração de novos investimentos para O municipio e fortalecer aqueles já
instalados
Melhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal. maximizando a arrecadação dos tnbutos
e o controle do gasto público
Nova.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - F
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF art 4º, 5 2º, inciso |V, alinea “a” )
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018 2019
RECEITAS CORRENTES (Il)
Receitas ce Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
NÃO HÁ O QUE SE REGISTRAR
O Municipio não possuí RPPS
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiiários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Aluarial do RPPS (Il)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (ht)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Emprestimos
Outras Receitas de Capital
UA AM CASAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Beneficios - Civil
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Beneficios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Prevideciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
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2018 2019 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2022
ANEXO III - F
AMF - Demonstrativo G (LRF art 4º. 5 2º. inciso !V. alinea “a” » R$ 1.00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO
RPPS
Piano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (Vil)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo NÃO HÁ O QUE SE REGISTRAR
maço tê O Município não possui RPPS
Ativo - -
inativo - -
Pensionista - -
Em Regime de Parcelamento de Débitos - -
Receita Patrimonial - -
Receitas Imobiliárias -
Receitas de Valores Mobiliários - -
Outras Receitas Patrimoniais - -
Receita de Serviços - -
Outras Receitas Correntes - -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS « -
Demais Receitas Correntes - -
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) . .
Alienação de Bens. Direitos e Ativos - -
Amortização de Empréstimos - -
Outras Receitas de Capital - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) < (VIL + VIII) - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII) - - -
Beneficios - Civil - -
Aposentadorias - -
Pensões . .
Outros Benefícios Previdenciários - - -
Beneficios - Militar - - -
Reformas -
Pensões - - -
Outros Beneficios Previdenciários - -
Outras Despesas Previdenciárias - -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS -
Demais Despesas Previdenciárias -
DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI = (IX = XP c - -
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2018 2019 2020 |
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - . |
Rorirens nara Farmarãa de Recarva - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2022
ANEXO III - F
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º. inciso IV, alinea “a” ) RS 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
los nd: pEsuhado Saldo Financeiro do Exercício
(b) (c)=(a-b) d=(d Exercício Anterior)+(c )
NÃO HÁ O QUE SE REGISTRAR
O Municipio não possui RPPS
À
sa A Did, ? ' 4 E
Pedro Dias da Silva N Willian Lifrta Gonçalves
Prefeito Municipal Secretákia le Finanças
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO Ill -H
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2022
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V ) RS 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita 8.849.543
(-) Transferências Constitucionais -
-) Transferências ao FUNDEB 404.174
aldo Final do Aumento Permanente de Receita (|
Redução Permanente de Despesa (ll Doo
Margem Bruta (Ill) = (1+ 11
Saldo utilização da Margem Bruta (IV) Do
[A
Novas DOCC
8.445.369
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de expansão de DOCC (V) = (HIV)
Fonte: Secretaria de Finanças
q
à ) a”, Bi
Pedro Dias da Silva Willian Lintã Gonçalves
Prefeito Municipal Secretári: Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO Ill - |
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2022
ARFILRF an4º 53º R$ 1.00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
fo o eme Descrição
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
SUBTOTAL
PROVIDÊNCIAS
Descrição [O Valór sm]
Contingenciamento de despesa e/ou
limitação de empenho e movimentação
financeira, conforme Ant 9º da LC 101/00 -
Variação nas transferências correntes do último exercicio
5.959.406)
realizado
5.959.406
Lei de Responsabilidade Fiscal
Contingenciamento de despesa e/ou
limitação de empenho e movimentação
Variação na Receita de Transferência de convênios, que podem
rotina pi tas voluntariedade ou disponibilidade 1.596.180 financeira, conforme Art. 9º da LC 101/00 - 1.596.180]
Lei de Responsabilidade Fiscal
[EOTAE O cep O SO Jo SRSBSRSSTOTAL O to TAM
FONTE Sistema ce informações Contábeis/Secretana de Finanças
|
“Pedro Dias da Silva Willian LimaYGonçalves
Prefeita Municipal Secretânalde Finanças
QUADRO RESUMO - REALIZADO E PROJETADO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Resultado Primário 1.461.273 3464467 | (37.781) (667.804 (573.87 606.869 641 764
5 À 2
Resultado Nominal 15.355.572 77.73 38.867 767.62 812.607 859.33 908.744
Divida Pública Consolidada 28.823.910 28.993.91 28.908.914 30.310.996 32087220 | 33932235 | 35 883.339
19.193.934 19061558 | 21131305] 22346355] 23631271]
n
Divida Consolidada Liquida [| 19232800] 19.155.067]
. [Limite da Divida ET 024 | 62346819] 60380169[ 77665812] 66603486] "o1678362] — o6040 066 |
O A RR SO PR, 7
Endividamento 41,43% [Sassi 3ê20%] SO] 2625%] — 2óasm] 20264
—«-- Resultado Primário
3.464.467
N,
37.781
2018 2019 2020 teima «2021... Om BBB ARA
-667.804 -573.871 -606.869 -641.764
= Resultado Nominal
: 15.355.572
120,00%
90,00%
* 60,00%
30,00%
0,00%
-77.733
2019
2019
767.625
2021
30,75%
2021
E Endividamento
29,25%
2022
859.332
908.744
2023 2024
29,25%
2023
96.949.868
91.678.362
86.693.486
77.895.812
9.380.
62.346.819 69:380.169
55.711.024
19.193.
19.961.
19.232. 19.155.
2018 2019 2020 2021 2022
* Divida Consolidada Líquida mm Limite da Divida