ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, realizou se a
septuagésima oitava sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do
sexto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos
vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vicepresidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico.
Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro,
Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George
Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da
Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique
da Silva e Salvador José Alves. Solicitou ao primeiro secretário que fizesse a
leitura das CORRESPONDÊNCIAS: Convite para a IV FEAF – Feira da
Agricultura Familiar, a ser realizada nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, no
Clube de Campo de Caculé. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Executivo
Municipal Nº 07 de 04 agosto de 2023, que altera a lei nº 378/2017, que
autoriza a concessão de diárias; Projeto de Lei do Legislativo Municipal Nº
05/2023, de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que
proíbe as concessionárias de serviço público a interromper o fornecimento de
energia elétrica e abastecimento de água no âmbito do Município de CaculéBA, nos casos em que especifica; Projeto de lei do Legislativo Municipal N°
06/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique da Silva, que dispõe sobre a
Criação de Transporte para Crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou
Crianças com deficiência cerebral, no âmbito do Município de Caculé; Moção
de Aplausos e Agradecimento Nº 01/2023, de autoria do vereador Jeovane
Carlos Teixeira Costa, ao diretor escolar Eumax Maciel Teixeira. O presidente
Jeovane Costa, destacou o excelente trabalho que o diretor escolar Eumax
Teixeira, vem desempenhando na Escola Municipal Clemente Teixeira da
Cunha, principalmente com o ensino de jovens e adultos, sendo merecedor
dessa moção, mencionou também o desempenho e comprometimento de
outros diretores na educação de Jovens e Adultos no município. O vereador
George, expôs o constrangimento do consumidor, ao ter sua luz ou água
interrompida no fim de semana ou em véspera de feriado, destacando a
necessidade em impor critérios para esses cortes. O vereador Paulo Henrique,
apontou a necessidade do transporte exclusivo para crianças com TEA ou
outra deficiência cerebral, frisando que essa ação trará maior conforto e
segurança a eles. O vereador Salvador saudou a todos, mencionou a
importância de critérios e respeito que a concessionária deve ter com a
população, ressaltando também do cuidado que o legislativo deve ter na
aprovação das leis, devido ao reflexo à população, encerrou sua fala
destacando a importância da moção de Aplausos. O vereador Anderson fez
alguns questionamentos a cerca do projeto de diárias apresentado pelo
Executivo, frisando da necessidade de uma emenda ao projeto. Após
discussão o presidente colocou em votação a moção de aplausos nº 01/2023
sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira
discussão o Parecer Nº 04/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do
Legislativo Municipal nº 03, de 05 de junho de 2023, que altera a nomenclatura
do cargo de Assessor de Gabinete para Assessor Parlamentar; cria o cargo de
Assistente Administrativo e de Assessor Parlamentar; e dispõe sobre a revisão
Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da CF/88; Entrou em primeira
discussão o Parecer Nº 07/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que
apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal
nº 04, de 05 de junho de 2023, que altera a Lei nº 386 de 31 de agosto de
2017, que autoriza a concessão de diárias dos vereadores e servidores do
poder legislativo. Após discussão, em acordo com os demais vereadores, o
presidente colocou em votação, os projetos de Lei do Legislativo Municipal nº
03/2023 e nº 04/2023, sendo aprovados por unanimidade. O presidente
registrou a presença do Advogado Matheus Souza, especialista em Câmara de
vereadores e da equipe de Felinto Frota, empresa que fará a cobertura da
Sessão Solene de entrega de honrarias da Câmara. DEBATES E
DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique da Silva,
saudou a todos, fez votos de um período legislativo de amor e respeito, na
oportunidade transmitiu um convite da União dos Vereadores da Bahia, para o
4º Encontro Nacional de Parlamentares, que acontecerá nos dias 04, 05 e 06
de setembro na cidade de Serrinha/Ba. Fez uso da tribuna o vereador
Salvador José Alves, Saudou a todos, desejou boas vindas ao Dr. Matheus
Souza, mencionando estar honrado com sua presença e também a equipe de
filmagem, destacando a importância do trabalho; evidenciou a importância do
papel do Poder Legislativo e que cada vereador represente de forma
transparente e participativa; evidenciou a importância da melhoria da Lei
Orgânica do município e do Regimento Interno; encerrou sua fala desejando
sucesso a todos. Antes de encerrar a sessão o Presidente solicitou aos
vereadores que permanecessem no plenário para ouvir uma explanação do Dr.
Matheus, sobre a importância de uma Lei Orgânica e um Regimento Interno
atualizado. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa
noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de
lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.