Praça Deoclides Cardoso, nº 580, São Cristovão – Caculé – Ba – CEP: 46.300-000
E-mail: camaradecacule@gmail.com -Fone: (77) 3455-2588
CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
CNPJ: 05.269.101/0001-86
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, realizou se a
Octogésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto
período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos
vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vicepresidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico.
Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro,
Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George
Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da
Silva Oliveira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador
José Alves. Registrando a ausência do vereador Luiz Carlos Pereira, que
apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao
primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois
de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS:
Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, para a festa do padroeiro
títular, o Sagrado Coração de Jesus, que acontecerá do dia 30 de agosto até o
dia 08 de setembro. EXPEDIENTE: Indicação nº 24/2023, de autoria do
vereador Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, que dispõe sobre a construção
de redutores de velocidade na Rua Juvenal Correia, Bairro Copacabana. O
vereador Alessandro expôs ter sido uma solicitação dos moradores da
localidade, onde também apresentou uma baixo assinado, mencionou existir
outras indicações desse pedido, aguardando execução. Após discussão o
presidente colocou em votação a Indicação nº 24/2023, sendo aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e votação a Emenda
ao Projeto de Lei nº 07, de 04 de agosto de 2023, que acrescenta ao projeto,
os artigos 10, 11, 12 e 13, renumerando-se os demais. Entrou em segunda
discussão o Parecer nº 05/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 07 de 04
de agosto de 2023, que altera a Lei nº 378 de 2017, que autoriza a concessão
de diárias. Após discussão o presidente colocou em votação a Emenda ao
Projeto de Lei nº 07/2023, sendo aprovada por unanimidade, posteriormente
colocou em votação o Projeto de Lei nº 07 de 04 de agosto de 2023, sendo
aprovado por unanimidade. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique
da Silva, relatou a reunião que aconteceu na Câmara, na manhã dessa
segunda–feira, onde estiveram presentes, os vereadores, representantes do
executivo e membros do consórcio, expondo o debate sobre o projeto de
Praça Deoclides Cardoso, nº 580, São Cristovão – Caculé – Ba – CEP: 46.300-000
E-mail: camaradecacule@gmail.com -Fone: (77) 3455-2588
CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
CNPJ: 05.269.101/0001-86
iluminação pública, alegou ainda existir dúvidas a cerca desse projeto,
solicitando novos debates; mencionou também o projeto de sua autoria,
ressaltou ter passado duas semanas e ainda não ter sido colocado em pauta,
alegando ser inconstitucional; propôs aos vereadores que abraçassem a causa,
e que em respeito às mães atípicas e amor a essas crianças, abriria mão do
projeto, para que fosse enviado pelo prefeito e votado pelos pares, encerrou
sua fala agradecendo. Fez uso da tribuna o vereador Salvador José Alves,
saudou a todos, acentuou sempre pedir a Deus para que em suas tomadas de
decisões, clareie sua forma de pensar e raciocinar, e que procura decidir com
os pés no chão, decidindo pela razão e não pela emoção, frisou a importância
dos projetos serem analisados cuidadosamente, para que não cometam erros;
em mãos, expôs uma negativa do tribunal da justiça, onde uma mãe atípica do
município, solicita o transporte para tratamento do filho portador do transtorno
do espectro autista, ressaltou ser uma prova de não estar fazendo proselitismo
político, acrescentou da importância da observância nos recursos, ao se tratar
de projetos na área de saúde, não fazendo propostas sem fundamento legal.
Foi partilhado ao vereador Paulo Henrique, destacou terem autonomia para
legislar, enfatizando a necessidade do projeto. O vereador Salvador expôs
entender da necessidade dessas crianças, mas estava discutindo a legalidade
do projeto, destacou o programa do governo que já existe o TFD, onde também
inclui os autistas, reafirmou a harmonia dos poderes, cada um com suas
independências para não haver conflitos de competência; na oportunidade,
direcionando ao questionamento do vereador Edmilson na sessão anterior,
portando documentos, relatou que o terreno apontado, ser de propriedade da
Senhora Maria da Gloria Ormundo, adquirido em 1990, devido algumas
mudanças ocorrida naquela praça, em gestões passada, por meio de uma
troca, esse lote foi passado para essa senhora. Foi partilhado ao vereador
Edmilson Coutinho onde questionando ao vereador Salvador, perguntou se
ele achava correto o procedimento realizado, uma vez que deveria ter passado
pela casa o processo de doação. O vereador Salvador ressaltou que estava
transmitindo o que lhe foi passado pelo setor de tributos. Acrescentando ao
debate, o presidente explicou que foi feito uma permuta, como não teve
indenização pelo terreno desapropriado no fundo da escola, onde o valor é
economicamente superior, foi cedido esse ao lado da cresol. O vereador
Edmilson, julgando incorreta a ação, lembrou de um terreno ao lado do
campão, doado pelo ex-prefeito José Roberto, também sem passar pela
câmara, declarou que se continuarem dessa forma, o processo de doação de
terreno, acabará virando bagunça. O vereador Salvador encerrou sua fala
agradecendo. Na oportunidade o presidente mencionou a reunião com os
representantes do consórcio, onde discutiram o projeto da iluminação pública,
ressaltou que em breve estarão marcando uma audiência pública, e
Praça Deoclides Cardoso, nº 580, São Cristovão – Caculé – Ba – CEP: 46.300-000
E-mail: camaradecacule@gmail.com -Fone: (77) 3455-2588
CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
CNPJ: 05.269.101/0001-86
possivelmente outra, após votação do projeto, caso o projeto seja aprovado;
quanto ao vereador que disse não ter ficado claro, acusou a dispersão de
alguns na reunião, com conversas paralela; lembrou também que foi na gestão
passada quem primeiro falou dessa concessão, citou o vereador Anderson, o
responsável que encaminhou os documentos naquele período, ressaltou não
ser um projeto político partidário, que deverá passar por diversas gestões,
frisou a tarifa social, e que a taxa de iluminação que será cobrada já existir, não
sendo nada desproporcional; mencionou a disponibilidade da assessoria
jurídica da casa para auxiliá-los nas dúvidas. Para finalizar a sessão o
Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a
tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos
vereadores presentes.