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ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três,
realizou se a Octogésima primeira Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente
Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores
Alessandro Luís Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho,
primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente
declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida
convidou o vereador Salvador José Alves, para fazer a leitura do
texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que
fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho,
Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus,
Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino,
Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio
Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves.
Registrando a ausência da vice-presidente, Joana D’Arc da Silva
Oliveira, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O
presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da
Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada
por maioria absoluta. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício do Assessor
Parlamentar, Aleffe Lauro Cézar Silva, justificando a ausência da
vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira na presente sessão.
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 09 de 23 de agosto de 2023, que
estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município
de Caculé, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências; Projeto de Resolução nº 01 de 04 de setembro de
2023, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para
Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de CaculéBahia; Regimento Interno da Câmara de Vereadores de CaculéBahia, e Código de Ética e Decoro Parlamentar; Indicação nº 25 de
29 de agosto de 2023, de autoria do vereador George Pereira
Malheiros Tolentino, que dispõe sobre a instalação de redutores de
velocidade (quebra-molas), na Rua Antônio Alves Teixeira, no
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Bairro Alto da Boa Vista; Moção de Aplausos nº 02/2023, de
autoria do vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, a Edgar
Souza Santos Filho e a entidade COOTRAF, parabenizando-os pela
realização e organização da IV FEAF. O vereador Salvador, usou a
palavra para destacar a importância da atualização da constituição
do município, frisou que a Lei Orgânica de Caculé está defasada,
desatualizada aos acontecimentos que vem ocorrendo na
constituição federal e estadual, ressaltando ser fundamental para
que possam desenvolver um trabalho com fundamentação, pediu
cuidado, que seja acompanhado de perto e que fosse feita nos
princípios legais de acordo com a constituição federal e estadual; na
oportunidade ressaltou a importância da LOA, sendo uma das
peças fundamentais do orçamento público, citou o PPA – Plano
Plurianual, como o instrumento de planejamento que estabelece as
metas e diretrizes da administração, tendo duração de quatro anos,
a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária, que reúne detalhes sobre o
uso dos recursos, definindo as ações para o ano seguinte e por
último a LOA - Lei Orçamentária Anual, que está contido o
planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são
prioridades para o município, levando em conta os recursos
disponíveis; acentuou as leis de Responsabilidade Fiscal e a de
Crimes Fiscais, sendo um importante marco nas finanças públicas;
parabenizou o vereador Alessandro pela moção, destacando a
importância da feira. O vereador Edmilson, saudou a todos,
registrando a presença do Sr. Zu, Adelina, presidente da
associação e Maria Aparecida; mencionou a necessidade em
marcar uma nova data com o advogado para tirar dúvidas a cerca
das mudanças no Regimento Interno da Casa, expondo alguns
pontos; referiu ser plausível a moção do vereador Alessandro,
ressaltando a importância e crescimento da FEAF, ao longo dos
anos. Na oportunidade o presidente Jeovane, destacou salutar a
moção do vereador Alessandro; citou o projeto de resolução que
estava entrando em pauta, onde cria a comissão especial para
acompanhar o processo, citou que o advogado já queria marcar
essa reunião no dia 08 de setembro, por conta do feriado não foi
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possível, sendo sugerido o dia 18, às 9h da manhã, confirmando a
presença de todos, ressaltou que serão necessárias várias
reuniões, com a presença do advogado Matheus, que estará
disponível para essa finalidade. Após discussão, o presidente
colocou em votação a Indicação nº 25/2023, sendo aprovada por
unanimidade, posteriormente colocou em votação a Moção de
Aplausos nº 02/2023, sendo aprovada por unanimidade. ORDEM
DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 06/2023, da
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que apreciou e emitiu
parecer favorável ao Projeto de lei nº 08 de 11 de agosto de
2023, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir no
Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Caculé-Ba, Crédito
Suplementar Especial; DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da
tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, saudou a todos,
fez uma solicitação verbal da primeira Lei, sobre o projeto de
iluminação pública; solicitou também do executivo, os valores eram
pagos e o que recebiam, com iluminação pública, no ano de 2021 e
agora em 2023, para que possam fazer uma comparação à
viabilidade do projeto. Fez uso da tribuna o vereador Paulo
Henrique da Silva, saudou a todos, lembrou da aprovação da Lei
que fixa o piso salarial da enfermagem e técnico de enfermagem,
apontando que o recurso já estava em caixa, tendo até o dia 23 do
corrente mês para ser gasto, caso contrário o valor deverá ser
devolvido, propôs aos demais vereadores que abrasassem a causa
e encaminhassem um ofício ao executivo, para que o projeto para
pagamento possa ser enviado ao legislativo, a fim de ser debatido e
votado. Foi partilhado ao vereador Edmilson, reafirmou que a lei
federal já havia sido aprovada, e que uma indicação de sua autoria,
também já havia sido aprovada pela casa, aguardando assim
somente a execução do executivo, não sendo necessário envio de
projeto para esse pagamento. O vereador Paulo Henrique
discordando com o vereador, reforçou a necessidade do envio do
projeto para esse pagamento. O presidente solicitou aos vereadores
que oficializassem suas solicitações, citou a lei da transparência,
sendo direito de todos, esse acesso as informações; que usassem o
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serviço dos seus assessores; garantiu que o que chegasse a essa
mesa, jamais será engavetado como outrora. Para finalizar a
sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos.
Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de
lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.