materia nº 2/2020

Ca.Lde 
Ofício n° 29/2020 
Caculé, 02 de março de 2020. 
Exmo. Senhor 
Paulo Henrique da Silva 
M.D. Presidente da Câmara Municipal 
Caculé — Bahia 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores;
Tenho a honra de apresentar à consideração dos ilustres vereadores o Projeto 
de Lei em anexo que dispõe sobre o reajuste salarial de todos os servidores públicos 
municipais. 
No presente projeto, estamos propondo reajuste salarial para todos os 
servidores municipais, na ordem de 10% (dez por cento), exceto para os secretários 
municipais que foi realizada uma recomposição dos subsídios em razão das perdas 
inflacionárias ocasionada pela desvalorização da moeda no percentual de 4,31% (seis 
inteiros e oitenta e um décimos por cento). 
Pela importância deste documento legal, solicito que, na tramitação do presente 
Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para 
renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha 
elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
José Roberto Neves 
Prefeito 
Rua Rui Barbosa, 26 - Centro - Caculé / BA - CEP: 46.300-000 I Telefax: 773455-1412 
prefeituracacule@gmail.com - www.cacule.ba.gov.br - CNPJ: 13.676.788/0001-00 Confira nossa fanpage: J
/governodeCaCule 
Caculé 
Projeto de Lei° 02/2020, de 02 de março de 2020. 
Altera o anexo único da Lei n. 20612005, de 
16 de agosto de 2005 e dá outras 
Providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.1° - Altera o anexo único da Lei n. 206/2005, de 16 de agosto de 2005, bem como a 
Lei n. 394/2018, que passa a ter a composição de cargos e salários conforme anexo 
constante neste projeto de Lei. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 
1° de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 02 de março de 2020. 
José Roberta eves 
Prefeito 
Rua Rui Barbosa. 26 - Centro - Caculé / BA - CEP: 46.300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
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ANEXO ÚNICO 
TABELA DE VENCIMENTOS 
1. CARGOS EM COMISSÃO 
ORGÃO CARGO NÚMERO 
DE 
CARGOS 
VALOR (R$) 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
Chefe de Gabinete 01 R$ 3.979,00 
Procurador Geral 01 R$ 2.759,00 
Controlador Geral 01 R$ 4.312,00 
Auxiliar de Controle Interno 01 R$ 2.200,00 
Gerente Municipal de Convênios e Contratos 01 R$ 3.622,00 
Coordenadores de Execução de Programas 
Especiais 
10 
R$ 1.328,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível I 03 R$ 1.551,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível II 03 R$ 1.167,00 
Diretor da Guarda Municipal 01 R$ 1.328,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO 
DE 
CARGOS 
VALOR (R$) 
SECRETARIA 
DE 
GOVERNO 
Secretário Municipal de Governo 01 R$ 5.570,00 
Chefe da Divisão de Comunicação Social 01 R$ 1.762,00 
Assessor Especial Nível I 01 R$ 1.456,00 
Assessor Especial Nível II 02 R$ 9.045,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE Valor (R$) 
CARGOS 
Rua Rui Barbosa. 26- Centro - Caculé / BA - CEP: 46.300-000 I Telefax: 773455-1412 
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GOVEP.M1C .JfviU?AL 
Corregedor Geral 01 R$ 2.069,00 
GG 
CORREGEDOR 
IA 
GERAL 
ORGÃO CARGO N.° DE 
CARGOS 
VALOR (R$) 
SMAF 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINIST. E 
FINANÇAS 
Secretário Municipal de Administração e 
Finanças 
01 
R$ 5.570,00 
Chefe da Divisão de Inspetoria e Renda 01 R$ 1.897,00 
Chefe da Divisão de Finanças 01 R$ 3.104,00 
Chefe da Divisão de Pessoal 01 R$ 3.104,00 
Chefe da Divisão de Contabilidade 01 R$ 2.586,00 
Chefe da Divisão de Materiais e 
Patrimônio 
01 
R$ 1.378,00 
Chefe da Divisão de Posturas Municipais 01 R$ 1.725,00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Identificação) 
01 
R$ 1.725,00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Cadastro) 
01 
R$ 1.167,00 
Encarregado do Setor de Receitas 
Diversas e Fiscalização 
01 
R$ 1.519,00 
Encarregado do Setor de Cadastro e 
Lançamento 
01 
R$ 1.519,00 
Encarregado do Setor de Dívida Ativa 01 R$ 1.328,00 
Encarregado do Serviço Militar 01 R$ 1.519,00 
Assessor Especial Nível I 03 R$ 1.167,00 
Assessor Especial Nível II 03 R$ 1.167,00 
Gerente de Tributos 01 R$ 2. 530,00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
V&or (R$) 
Secretário Municipal de Saúde 01 R$ 5.570,00 
Chefe da Divisão de Saúde 01 R$ 1.378,00 
Rua Rui Barbosa. 26 - Centro - Caculé / BA - CEP: 46.300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
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SMS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
Chefe da Divisão de Administração e 
Fiscalização do Serviço Público de 
Saúde 
01 
R$ 1.328,00 
Encarregado do Setor de Vigilância 
Sanitária 
03 
R$ 1.328,00 
Encarregado do Setor de Saúde do 
Trabalho 
01 
R$ 1.208,00 
Encarregado do Setor de Assistência e 
Saúde 
01 
R$ 1.167,00 
Encarregado do Setor de Prevenções 
Epidemiológicas 
01 
R$ 1.208,00 
Coordenador da Vigilância 
Epidemiológica e Sanitária 
01 
R$ 3.675,00 
Coordenador da Atenção Básica 01 R$ 5.038,00 
Coordenador de Nutrição 01 R$ 2.847,00 
Coordenador de Farmácia 01 R$ 1.916,00 
ORGÃO CARGO Número de 
cargos 
Valor (R$) 
SMOS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE OBRAS E 
SANEAMENT 
O 
Secretário Municipal de Obras e 
Saneamento 
01 
R$ 5.570,00 
Coordenador de Engenharia Civil 01 R$ 2.708,00 
Chefe da Divisão de Estradas e 
Rodagens 
01 
R$ 1.897, 00 
Chefe da Divisão Obras e Saneamento 01 R$ 3.104,00 
Chefe da Divisão de Licenciamento 01 R$ 1.378,00 
Chefe da Divisão de Máquinas, 
Equipamentos e Veículos 
01 
R$ 1.551,00 
Chefe da Divisão de Limpeza Pública, 
Parques e Jardins 
01 
R$ 1.208,00 
Chefe da Divisão de Compras e 
Almoxarifado 
01 
R$ 1.167,00 
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ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
SEMEIA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
DESENVOLVI￾MENTO, DA 
AGRICULTURA 
E DO MEIO 
AMBIENTE 
Secretário Municipal de 
Desenvolvimento, da Agricultura e 
do Meio Ambiente 
01 
R$ 5.570,00 
Coordenação Agronômica e 
Veterinária 
01 
R$ 3.675,00 
Chefe da Divisão de Meio Ambiente 01 R$ 3.104,00 
Chefe da Divisão de Mecanização 
dos Solos e Melhoria de Sementes 
01 
R$ 1.378,00 
Chefe da Divisão de Assistência 
Técnica Agropecuária 
01 
R$ 1.328,00 
Encarregado do Setor de Recursos 
Hídricos 
01 
R$ 1.167,00 
Assessor Especial 01 R$ 1.208,00 
Rua Rui Barbosa. 
prefeituracacule©gmail.com 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
SMAS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Secretário Municipal de Assistência 
Social 
01 
R$ 5.570, 00 
Coordenador do CRAS — Centro 
Referência e atenção Psicossocial 
01 
R$ 2.420,00 
Encarregado do setor de 
Assistência Social 
03 
R$ 1.167,00 
Encarregado do setor de Ações 
Comunitárias 
03 
R$ 1.167,00 
Assessor Jurídico 01 R$ 2.576, 00 
Coordenador da Área de Gestão do 
SUAS - Sistema Único de 
Assistência Social 
01 
R$ 2.570,00 
Coordenador Geral da Proteção 
Social Básica 
01 
R$ 2.420,00 
Coordenador do CREAS - Centro 
de Referência Especializado de 
Assistência Social; 
01 
R$ 2.420,00 
Coordenador Geral de Proteção 
/ BA CEP: 46.3vv-í0w Tolófúx: 77 3455-1412 
- CNPJ: 13.676.788/0001-00 
01 
R$ 2.420, 00 
/governodecacule 
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26 - C%iitro Caúúii. 
- www.cacule.ba.gov.br Confira nossa fanpage: 
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ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
SMAS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Coordenador do Serviço de 
Acolhimento em Família Acolhedora 
01 
R$ 2.420,00 
Encarregado da Área de Gestão do 
SUAS - Sistema Único de 
Assistência Social 
01 
R$ 1.045,00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
Valor (R$) 
SMEC 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
Secretário Municipal de Educação 01 R$ 5. 570,00 
Chefe da Divisão de Coordenação 
Pedagógica e Administração Escolar 
01 
R$ 2.906,00 
Assessor Jurídico 01 R$ 2.576,00 
CQQrdenacior Germ Pedagógico de 
Educação Infantil 
01 
R$ 2.077,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 1° à 4° 
Séries 
01 
R$ 2.077,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 5° à 8° 
Séries 
01 
R$ 2.077,00 
Coordenador Pedagógico de Creche 01 R$ 1.519,00 
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental de Pequeno 
Porte 
09 
R$ 1.519,00 
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental de Médio 
Porte 
07 
R$ 1.776,00 
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental de Grande 
Porte 
02 
' 
R$2.036,00
Rua Rui Barbosa. 26- Centro - Caculé / BA - CEP: 46.300-000 I Telefax: 773455-1412 
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Coordenador de Nutrição 01 R$ 2. 576,00 
Encarregado do Setor Artístico e 
Cultural 
02 
R$ 1.664,00 
Encarregado do Setor de Merenda 
Escolar 
02 
R$ 2.077,00 
Chefe da Divisão de Esporte, 
Cultura e Recreação 
01 
R$ 2.100,00 
Encarregado do Setor de 
Erradicação do Analfabetismo 
01 
R$ 2.100,00 
Encarregado de Esporte e 
Recreação 
01 
R$ 1.937,00 
Diretor de Escola de Grande Porte 01 R$ 3.357,00 
Diretor de Escola de Médio Porte 04 R$ 2.828,00 
Diretor de Escola de Pequeno Porte 12 R$ 2.543,00 
Vice-Diretor de Escola de Grande 
Porte 
02 
R$ 1.616,00 
Vice-Diretor de Escola de Médio 
Port? 
04 
R$ 1.512, 00 
Vice-Diretor de Escola de Pequeno 
Porte 
07 
R$ 1.311, 00 
Secretário de Escola Grande Porte 01 R$ 1.167,00 
Secretário de Escola Médio Porte 04 R$ 1.045,00 
Secretário de Escola Pequeno Porte 12 R$ 1.045,00 
Rua Rui Barbosa, 26 - Centro - Caculé / BA - CEP: 46.300-000 I Telefax: 773455-1412 
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CaôiIé 
2. CARGOS EFETIVOS 
Cargo Quantidade Vencimento 
(R$) 
Agentes Administrativos 04 R$ 1.357,00 
Auxiliar Administrativo 07 R$ 1.045,00 
Operadores de Máquinas 
Pesadas 
11 R$ 1.357,00 
Motoristas 42 R$ 1.167,00 
Guardas Municipais 29 R$ 1.045,00 
Agentes de Saúde 03 R$ 1.045,00 
Auxiliares de Serviços 
Gerais 
233 R$ 1.045,00 
Merendeiras 38 R$ 1.045,00 
Técnico em Biblioteca 01 R$ 1.045,00 
Auxiliar de Manutenção 13 R$ 1.045,00 
Assistente Social 05 R$ 2.584,00 
Psicólogo 03 R$ 2.584,00 
Coveiro 02 R$ 1.045,00 
Rua Rui Barbosa, 26 - Centro - Caculé / BA - CEP: 46.300-000 I Telefax: 77 3455-1 41 2 
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