ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, realizou
se a octogésima quarta sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do
sexto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos
vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vicepresidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico.
Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro,
Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane
Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira,
Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves.
Registrando a ausência do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que
apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao
primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois
de lida e discutida, foi aprovada por maioria simples: 06 (seis) votos a favor, 03
(três) votos contra e 01 (uma) abstenção. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da
Comunidade da Várzea Grande, para a festa em louvor a Nossa Senhora
Aparecida, do dia 03 a 13 de outubro, convidando também para o leilão que
acontecerá no dia 07 de outubro (sábado), após a novena. EXPEDIENTE:
Ofício nº 148/2023, da Prefeitura Municipal de Caculé, solicitando a retirada de
pauta, do projeto de Lei Complementar nº 02 de 16 de agosto de 2023.
ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão o Parecer nº 07/2023, da
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que apreciou e emitiu parecer
favorável ao Projeto de lei n° 09 de 23 de agosto de 2023, que estima a
receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Caculé, para o
exercício financeiro de 2024. Entrou em primeira discussão o Parecer nº
09/2023 da Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 10 de 15 de setembro de 2023, que autoriza a
criação e concessão de vantagens pecuniária aos profissionais da enfermagem
para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei n° 14.434, autoriza a
abertura de créditos especiais. Antes de iniciar o debate, o presidente
mencionou a reunião que havia ocorrido na semana anterior, com os servidores
da área de saúde e alguns vereadores, conforme sugestão dos pares; na
oportunidade convidou a Secretária de Saúde, Ediene Coutinho, para fazer uso
da palavra. Fez uso da tribuna a Secretária de Saúde, Ediene Coutinho,
saudou a todos, agradeceu a presença e apoio dos enfermeiros e técnicos na
presente sessão, agradeceu a Câmara e a gestão pelo apoio nessa conquista,
frisou ser uma luta que vem ocorrendo a muito tempo; expôs sua viagem a
Salvador na última segunda feira, onde foi apresentado os embargos que trata
da constitucionalidade do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal,
mencionou que ainda estava em processo de construção do financiamento
referente ao piso, não sendo possível determinar no Projeto de Lei os valores
de cada trabalhador da categoria da enfermagem, acentuou ser um incentivo
sem muita complexidade e com muita transparência, explicou existir uma
plataforma, onde mensalmente é informado a categoria e carga horária dos
servidores, locados nas entidades CAPS, PSFs e hospital, expôs que essa
carga horaria do profissional que determinará o valor a ser recebido. Citou
também que para o próximo ano esse valor já deva vir inserido na LOA;
Evidenciou seu orgulho pela profissão de enfermagem, ressaltando sua luta
contínua pela classe; sublinhou o desejo para que o governo continue
avançando em melhorias para todos. Foi partilhado ao vereador Edmilson
Coutinho, alertou quanto ao repasse para o hospital, referindo ao Projeto de
Lei, aprovado pela casa, onde estipula um valor máximo para repasse. A
Secretária Ediene, sublinhou a necessidade de novos convênios para o
repasse ao hospital, reafirmando que essa prestação deva ser feita tanto pelo
município quanto pelo hospital. Foi partilhado ao vereador Salvador José Alves,
mencionou a reunião que havia ocorrido na semana anterior, onde contou com
a presença do vereador Anderson, da secretária de saúde, Ediene, e alguns
representantes da classe, onde foram debatidas as dúvidas apresentadas;
agradeceu a Secretária Ediene pelo esclarecimento, embasado em leis,
encerou desejando melhores condições de vida para os nobres enfermeiros e
ao atendimento aos nossos munícipes. A senhora Ediene encerrou sua fala
agradecendo a todos e aos vereadores pela celeridade na tramitação do
projeto. O presidente Jeovane Costa, agradeceu a participação da Secretária
de Saúde, Ediene Coutinho, frisou que a casa legislativa está sempre à
disposição, na oportunidade perguntou aos vereadores, se era do
entendimento de todos, a votação do projeto do Piso Salarial dos enfermeiros,
em primeira discussão. Registrando a confirmação de todos os vereadores
presentes. Após discussão o presidente colocou em votação o Projeto de lei
n° 09 de 23 de agosto de 2023, sendo aprovado por unanimidade.
Posteriormente colocou em votação o Projeto de Lei nº 10 de 15 de
setembro de 2023, sendo aprovado por unanimidade. DEBATES E
DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos
Santos, parabenizou os enfermeiros pelo esforço e vitória alcançada; vibrou
pela retirada de pauta do Projeto de Concessão da Iluminação Pública,
destacando ter sido uma vitória da população de Caculé. Fez usa da tribuna a
enfermeira Naiara Teixeira, saudou a todos, cumprimentou a mesa,
agradeceu o convite, citou ser a primeira vez presente em uma sessão na
casa; acentuou saber que os vereadores torcem pela classe e se orgulham em
ter acompanhado de perto essa conquista; ressaltou ser uma profissão que
dificilmente alguém nunca tenha precisado dos serviços, principalmente no
período da Pandemia; lembrou ter assumido no início da gestão, o Centro de
Covid em Caculé, sendo a primeira enfermeira a dar plantão, onde a média de
atendimentos chegava a 50 pacientes por dia; reafirmou seu amor a profissão e
agradeceu a Deus pelo dom a que lhe foi confiado; ressaltou a importância de
um trabalho realizado com muito amor e empatia ao próximo, frisou a cobrança
do prefeito Pedro Dias, para que seja prestado uma boa assistência aos
munícipes, independente de posição política, encerrou sua fala agradecendo a
oportunidade. Fez uso da tribuna o vereador Salvador José Alves,
demonstrou satisfação com a presença dos profissionais de saúde na sessão,
enalteceu e parabenizou sua luta pelo piso salarial, realizada com coerência,
respeito, buscando princípios constitucionais e legais; mencionou a importância
da Audiência Pública, ocorrida na última terça-feira, onde estiveram presentes,
representantes da casa Civil do Governo Federal, diretores da Caixa
Econômica, presidente do consórcio e outras representatividades, lamentou
pelo projeto não ter dado sequência, lembrou ter sido iniciado na gestão
anterior e somente agora puderam debater, citou os benefícios que o projeto
traria a Caculé, encerrou sua fala dizendo que respeitava a decisão, mas achou
que faltou aprofundar mais no debate. Para finalizar a sessão o Presidente
agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores
presentes.