| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei n° 08/2019 que Altera os artigos 3° e 4° da Lei Municipal 361/2015, visando aumentar o prazo de 05 para 10 anos para a Associação dos Moradores do Bairro Senhor do Bonfim iniciarem as obras de construção da sua sede e também aumentar de 02 para 05 anos o prazo para conclusão das obras no terreno doado pelo Município de Caculé e dá outras providências. |
| native_id | 363 |
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