ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, realizou se a
octogésima sétima sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto
período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos
vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vicepresidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico.
Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro,
Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George
Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da
Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo
Henriqueda Silva e Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro
secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e
discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da
senhora Zelinda Almeida Guimarães, solicitando o uso da tribuna na
presente sessão. EXPEDIENTE: Requerimento de Convocação, de autoria
do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que solicita a convocação do
Sr. Willian Lima Gonçalves, vice-prefeito, para prestar esclarecimentos sobre o
motivo do seu veículo particular se encontrava na delegacia de Caetité,
aguardando o término do depoimento dos 03 agressores que se envolveram na
briga com este vereador. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão os
Pareceres: nº 10/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que analisou e
emitiu parecer opinando pela inviabilidade técnica do Projeto de Lei do
Legislativo Municipal nº 05/2023; e o nº 11/2023, da Comissão de Justiça e
Redação, que analisou e emitiu parecer opinando pela inconstitucionalidade do
Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 06/2023. O vereador Paulo
Henrique, ressaltou ter sido claro e objetivo na discussão do projeto, citou ser
um projeto importante ao município e em especial a essas crianças, pediu
sensibilidade aos vereadores e que votassem contrário ao Parecer. O
vereador George, destacou não entender a inconstitucionalidade do seu
projeto, citando que legislar ser também competência do vereador, ressaltou
que o projeto irá beneficiar toda a população de Caculé, frisou também que a
população precisa ser respeitada, caso o projeto não seja aprovado, a Coelba
e Embasa, continuarão fazendo os cortes; lembrou que em outros municípios
esse mesmo projeto já havia sido aprovado, pediu apoio dos vereadores para
aprovação da matéria. Enalteceu a garra das mães atípicas, destacando a
importância desse transporte exclusivo para as mães e crianças. O vereador
Manoel Inácio, fazendo referência ao Projeto de Lei do vereador George,
expôs já existir uma Lei Federal, que trata do assunto, sendo desnecessária
uma Lei Municipal. Fazendo referência ao vereador Paulo Henrique,
questionou o porquê não ter se manifestado sobre o caso há 16 anos, lembrou
que o mesmo foi vereador e presidente e nunca olhou pelo interesse do povo,
vendo o caso como politicagem. Em resposta, o vereador Paulo Henrique,
lembrou terem se tornado vereador juntos, sendo dever dos dois terem
apresentado a proposição, que deixassem a política partidária de lado e
olhassem mais para o povo, e que sempre respeitou as ideologias políticas,
encerrou reafirmando a importância do projeto. O vereador Edmilson
mencionou a inviabilidade do projeto de Lei de autoria do vereador George,
citando já existir uma Lei Federal sobre a matéria; em referência ao projeto de
exclusividade de transporte às crianças com TEA, lembrou ter sugerido na
sessão passada, uma reunião entre as partes envolvidas, para melhor adequar
o projeto, sugeriu a retirada de pauta do projeto, para que fosse discutido junto
à secretaria de Saúde, pois da forma que foi apresentado o projeto não poderia
ser aprovado. O vereador Inácio, demonstrou estar de acordo com a sugestão
do vereador Edmilson, acentuando ser uma boa ideia para que o projeto fosse
se adequado e aprovado por todos. O vereador Paulo Henrique em nome da
bancada de oposição, recusou a sugestão do vereador Edmilson enfatizando o
desejo em colocar o projeto para votar conforme proposto. O presidente
confirmando com a oposição, a negativa para retirada de pauta do projeto,
seguiu para a votação. Após discussão o presidente colocou em votação o
Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 05/2023, sendo rejeitado por 06 (seis)
votos contra o projeto, 04 (quatro) votos a favor do projeto e 01 (uma)
abstenção; posteriormente colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo
Municipal nº 06/2023, sendo rejeitado por 06 (seis) votos contra o projeto, 04
(quatro) votos a favor do projeto e 01 (uma) abstenção. DEBATES E
DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna a senhora Zelinda Almeida Guimarães,
saudou a todos, expôs que talvez a ausência do convívio com crianças com
TEA tenham levado os vereadores a tomarem essa decisão, sobre um projeto
tão importante para as crianças; lembrou ter trabalhado no município por 12
anos e jamais tomou decisões baseadas em oposição ou situação; expôs sobre
o momento em que essa maternidade chegou de forma inesperada em sua
vida, relatando sua luta diária e o alto custo para o tratamento de uma criança
autista; acentuou que um diagnostico de TEA, não ser uma sentença para
essas crianças, caso os filhos sejam assistidos como se devem, eles podem
ser tudo que eles quiserem ser. Citou o transtorno que é para essas crianças,
ao ter que se deslocarem para outra cidade em vans lotadas e tendo que ficar
o dia todo, expressou não estarem querendo conforto e mordomia, é dar mais
privacidade a essas crianças, que desregulam com facilidade; ressaltou ser
ativista do autista e que irá levantar essa bandeira em qualquer gestão; frisou
que infelizmente não só nosso município, mas de uma forma geral, não estão
preparados para lidar com o TEA, expressou tristeza com o resultado, e que os
maiores prejudicados serão as crianças; encerrou sua fala, com a frase
“Autismo não é o fim do mundo, é o começa para uma nova vida”. Fez uso da
tribuna o vereador Anderson dos Santos Ribeiro, saudou a todos, apontou
ter chegado a seu conhecimento a cobrança de uma quantia em dinheiro para
fazer uso de equipamentos público para limpeza de águadas. Diante do
ocorrido solicitou esclarecimentos, sobre o caso. Fez uso da tribuna o
vereador Paulo Henrique da Silva, apontou que essa casa legislativa havia
tomado a decisão mais triste para a população de Caculé; julgou ter sido um
fato político, lamentando que a vítima tenha sido as crianças autistas; deixou
claro sua luta por dias melhores, e que sempre estará a disposição para lutar
pelos seus direitos. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou
uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.