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Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, realizou se a octogésima
nona sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às
dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane
Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Anderson dos Santos Ribeiro e
Salvador José Alves, nomeados como primeiro e segundo secretários respectivamente.
O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida
convidou o vereador George Pereira Malheiros Tolentino, para fazer a leitura do texto
bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson
Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira
Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Paulo Henrique da Silva e
Salvador José Alves. Registrando a ausência dos vereadores Alessandro Luis
Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, que apresentaram justificativas,
sendo deferidas pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a
leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 093/2023, do Secretário de
Assistência Social Willians Matheus Fernandes Araújo, solicitando o uso da tribuna na
presente sessão. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11 de 27
de outubro de 2023, que cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – CMDPCD, no município de Caculé, cria o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD e dá outras providências; Projeto de
Lei do Legislativo Municipal nº 07/2023, de autoria do vereador George Pereira
Malheiros Tolentino, que dispõe sobre a publicação no Web Site da prefeitura, lista de
espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Caculé/Ba. O
vereador George cumprimentou a todos, declarou ter resolvido fazer o projeto após
algumas reclamações dos moradores, a respeito dos privilégios e falta de transparência
na utilização dos veículos automotores e máquinas agrícolas em Caculé, destacou que
o projeto pede a publicação e atualização diária dessa lista de espera e agendamento
desses maquinários ressaltou, que o estímulo a transparência é algo essencial para
uma boa administração, e contribui com o fortalecimento da democracia, encerrou
solicitando aos colegas vereadores que apreciem e votem favorável ao projeto. O
vereador Salvador saudou a todos, acentuou que irá aguardar maior explanação e
conhecimento do conteúdo dos projetos, para que na próxima sessão possa se
pronunciar. O vereador Edmilson, cumprimentou a todos, citou a presença do
secretário Willians Matheus na sessão, mencionando o projeto do vereador George,
julgou, devido à logística, impossível a criação desse link para agendamento de horas
de máquinas para agricultores do município; completou dizendo que, caso o vereador
encontre alguma irregularidade, colhesse provas e denunciasse junto ao ministério
público. O vereador Paulo Henrique, citou a importância em desenvolver o trabalho
de vereador, sem prejulgamentos dos projetos, destacando a importância do objetivo
da proposta. Não houve matéria para ORDEM DO DIA: DEBATES E
DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o Secretário Municipal de Assistência
Social, Willians Matheus Fernandes Araújo, saudou a todos, demonstrou alegria em
está apresentando o Projeto de Lei que cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, ressaltou ser um conselho que dará voz e espaço a
pessoas que possuem determinado tipo de deficiência, independente do período da
sua vida, sem privilégios, mas com o direito que lhe é fundamental, com acesso a
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mecanismos para a construção e manutenção de uma vida saudável; expôs o
sofrimento vivido por essas pessoas no decorrer da história, devido a negligencia
governamental e social; completou dizendo que esse conselho no município, segue
recomendações da ONU, dos direitos federais e estaduais, demonstrando
preocupação, zelo e trabalho do município de Caculé; afirmou que a aprovação do
conselho possibilitará dar voz, espaço e discussões para esse grupo que representa
uma grande parcela da sociedade. Possibilitando também a vindo de outros projetos de
todas as áreas, que visa em primeiro lugar buscarem uma melhor qualidade de vida
para essas pessoas. Encerrou sua fala citando ser o quarto conselho vinculado a
assistência social e desejando a aprovação da matéria. Fez uso da tribuna o
vereador Paulo Henrique, saudou a todos, mencionou a presença do secretário
Willians Matheus na sessão, declarando que o projeto será bem avaliado e que farão o
que for melhor para Caculé; na oportunidade apresentou de forma verbal a Indicação
nº 28/2023, que sugere a nomeação da Praça de Eventos, que está sendo construída
na Praça da Lagoa Manoel Caculé, de Fábio Rocha de Brito; lembrou da história de
Fazão, como era conhecido, expondo seu lado amoroso, brincalhão e solidário,
qualidades que o levou a ser vereador por 02 mandatos; mencionou também ter sido
um local que fez parte de sua infância, e para marcar a sua história no município,
sugeriu essa indicação; encerrou pedindo apoio para aprovação da matéria. Fez uso
da tribuna o vereador Salvador José Alves, saudou a todos, mencionando a
presença do secretário de assistência social, Willians Matheus, enaltecendo o seu
trabalhado desempenhado no município; frisou da importância em estarem na casa,
prestando esclarecimentos e trazendo informações, fazendo uma política pública de
qualidade e com transparência, tratando com responsabilidade e respeito os anseios
da população, na oportunidade, citou os projetos em pauta, acentuado que irão
debruçar sobre as matérias, discutir, na busca de informações. Encerrou agradecendo
e desejando uma boa noite a todos. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e
desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.