OFÍCIO 158/2023 – PMC Caculé, 10 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jeovane Carlos Teixeira Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caculé – Bahia.
Senhor Presidente,
Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência, venho por meio deste, encaminhar à
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores, o anexo Projeto de Lei 12 de
10 de novembro de 2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL,
COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O FORTALECIMENTO
DA AGRICULTURA FAMILIAR MANTIDO PELA COOPERATIVA DE TRABALHO,
ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR – COOTRAF”.
Considerando que a entidade beneficiada possui prazo para apresentação do projeto
em anexo para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, solicito que o projeto de lei
seja votado em caráter de URGÊNCIA.
Sem outro o assunto para o momento, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, PARA
A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR MANTIDO PELA COOPERATIVA DE
TRABALHO, ASSESSORIA TÉCNICA E
EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOTRAF”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Caculé aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a doação de bem
imóvel, de propriedade do Município de Caculé - Bahia, para o fim específico de
instalação do centro de formação e desenvolvimento econômico para o fortalecimento
da agricultura familiar mantido Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e
Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar – COOTRAF, com vistas
a fortalecer o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, melhorando a
qualidade de vida do agricultor e agricultora por meio da assessoria técnica,
construindo estratégias de integração das políticas públicas e investimento no campo
com a agroecologia e educação.
§1º O imóvel objeto de doação terá uma área de 5.871,20m², compreendendo o Lote
01, Quadra T, do loteamento denominado Copacabana, área institucional, situado na
Rua Projetada H, s/n, Bairro Copacabana, neste município baiano, registrado no
Ofício de Registro de Imóveis sob matrícula 12.648.
§2º A entidade beneficiada deverá destinar o bem doado exclusivamente aos fins
constantes no caput, sendo que, caso não dê a destinação correta ao objeto da
doação, e não construa sua sede, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio
público municipal.
Art. 2º A donatária assume o encargo de arcar com todos os valores relativos à
infraestrutura do imóvel doado, isentando o Município de quaisquer despesas dessa
natureza.
Art. 3º A escritura de doação conterá, obrigatoriamente, as seguintes cláusulas:
I – inalienabilidade e impermutabilidade do imóvel pelo prazo de 10 (dez) anos,
contados da data do início das atividades da donatária no local;
II – reversão ao patrimônio do Município, nos seguintes casos:
a) se decorrido 1 (um) ano da data da outorga da escritura de doação, não tiver sido
iniciada a execução de infraestrutura.
b) se o empreendimento do donatário não entrar em regular funcionamento, no prazo
de 2 (dois) anos, a contar da data da outorga da escritura definitiva do terreno;
c) se ocorrer o encerramento das atividades por qualquer motivo;
d) se for dada destinação diversa ao imóvel ou, de qualquer modo, for desviada a sua
finalidade.
Parágrafo único. O Executivo poderá incluir na escritura, outras cláusulas e condições
que julgar convenientes, para o resguardo do interesse público.
Art. 4º Em caso de reversão será facultado a donatária retirar do terreno, dentro do
prazo que lhe for determinado pelo Município, as benfeitorias construídas e os bens
ali instalados, sob pena de sua incorporação ao patrimônio Municipal.
Art. 5º As despesas com escritura pública, registro cartorial, impostos e taxas correrão
por conta da donatária.
Art. 6º Se a entidade beneficiada permitir esbulho possessório do imóvel doado por
terceiros, deverá indenizar o Poder Público Municipal das despesas com a retomada,
ou indenizá-lo em caso de perda total.
Art. 7º Em caso de extinção da entidade beneficiada, o bem doado voltará
automaticamente ao patrimônio público municipal, não prevalecendo qualquer
cláusula de reversão em favor de terceiro.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, aos 10 (dez) dias do mês de novembro de
2023.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores deste Município.
Venho apresentar a esta colenda Câmara de Vereadores, para o devido estudo e
deliberação, projeto de lei anexo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO
DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR MANTIDO PELA
COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA
O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOTRAF.
A doação em análise é de grande relevância à comunidade e de interesse público,
haja vista que colaborará em muito para o fomento do desenvolvimento sustentável,
conforme diretrizes da entidade:
[...] proporcionar o desenvolvimento sustentável, preservacionista
e solidário, sendo uma equipe multidisciplinar com profissionais
de diversas áreas como: gestão ambiental, contabilidade,
administração, engenharia agronômica, medicina veterinária,
pedagogia, biologia, técnico em agropecuária, técnico em
agroecologia e técnico em meio ambiente, com o objetivo
primacial de proporcionar o atendimento as associações,
pequenos produtores e/ou unidades familiares de produção o
acesso à assistência técnica de qualidade, bem como
proporcionar o fomento da mentalidade cooperativista e solidária
aos seus cooperados.
Considerando a importância da Agricultura familiar no Município, tanto em relação ao
comércio local, como em relação à sobrevivência de quem cultiva aterra, é que
submetemos o presente Projeto de Lei.
O projeto apresentado pela Cooperativa, para além de promover capacitação,
gerando oportunidades e renda na atividade rural, busca criar um espaço de
socialização, identidade regional e cultural e também de articulação política, para os
produtores de agricultura familiar.
Em assim sendo, certo de que esta solicitação será atendida, renovo protestos de
estima e especial apreço.
Caculé, 10 de novembro de 2023.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
Caculé - BA
Setembro
2023
CENTRO DE FORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO PARA O
FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR
CEAF
NOME DA ENTIDADE:
Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e
Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura
Familiar – COOTRAF
CNPJ: 07.227.043/0001-53
ENDEREÇO:
Rua Joaquim José de Oliveira, Nº 46, 1º Andar,
Bairro da Chácara, Caetité / Bahia
CEP: 46.400-000
RESPONSÁVEL LEGAL: Edgar Souza Santos Filho
E-MAIL: cootrafbahia@hotmail.com
CONTATOS DA ENTIDADE: (77) 3454-2868 / (77) 3455 – 2373
CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1. DADOS DA ENTIDADE
A Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o
Desenvolvimento da Agricultura Familiar - COOTRAF, foi constituída no dia 01 do mês
de maio do ano de 2004, rege-se pelas disposições legais relativas ao cooperativismo,
por um estatuto e pelas diretrizes e decisões de seus órgãos deliberativos, sendo uma
entidade sem fins lucrativos próprios, e sem qualquer discriminação política, racial,
religiosa, social, ou de qualquer natureza. Possui sua sede no município de Caetité -
Bahia e nos últimos anos têm ampliado suas ações pelo Estado da Bahia.
A cooperativa congrega profissionais liberais de assessoria técnica ao meio
rural, de forma a proporcionar o desenvolvimento sustentável, preservacionista e
solidário, sendo uma equipe multidisciplinar com profissionais de diversas áreas
como: gestão ambiental, contabilidade, administração, engenharia agronômica,
medicina veterinária, pedagogia, biologia, técnico em agropecuária, técnico em
agroecologia e técnico em meio ambiente, com o objetivo primacial de proporcionar o
atendimento as associações, pequenos produtores e/ou unidades familiares de
produção o acesso à assistência técnica de qualidade, bem como proporcionar o
fomento da mentalidade cooperativista e solidária aos seus cooperados.
2. QUEM SOMOS?
• Missão: Fortalecer o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar,
melhorando a qualidade de vida do agricultor e agricultora por meio da
assessoria técnica, construindo estratégias de integração das políticas públicas
e investimento no campo com a agroecologia e educação.
• Visão: Estabelecer e formar estratégias de desenvolvimento sustentável para
agricultura familiar para melhor convivência com o semiárido.
• Valores: Cooperativismo, respeito e valorização das pessoas, ética e
integridade, sustentabilidade, inovação e simplicidade.
3. MISSÃO, VISÃO E VALORES
4. POLÍTICA AMBIENTAL
A COOTRAF, ciente da importância de suas ações para o desenvolvimento da
sociedade, emprega seus esforços numa política ambiental que tem como foco o
compromisso com o respeito e proteção ao meio ambiente e com o desenvolvimento
sustentável da agricultura familiar.
As orientações técnicas repassadas as famílias tem como base os princípios
da agroecologia, e a cooperativa sempre procura a melhoria contínua dos processos
de produção buscando a redução dos impactos ambientais a exemplo de algumas
medidas como minimização de desperdícios, a prevenção da poluição, redução dos
desmatamentos e queimadas, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção
da biodiversidade e dos ecossistemas.
Além disso a COOTRAF buscar divulgar essa política por meio da educação e
da capacitação dos cooperados e colaboradores incentivando a prática desses
princípios junto aos agricultores familiares atendidos e outras organizações parceiras.
5. ATUAÇÃO
Atualmente a COOTRAF atua em cinco grandes eixos: assessoria técnica e
extensão rural, acesso a água, desenvolvimento rural sustentável, gênero e juventude.
Essa atuação se dá através de parcerias com o poder público federal, estadual,
municipal, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da
Bahia – FETRAF / BA, sindicatos da agricultura familiar, associações comunitárias
rurais e outras entidades e cooperativas ligadas a este segmento da agricultura
familiar. Desde a sua criação até o presente momento a COOTRAF buscadesenvolver
as seguintes ações:
• Fortalecer a gestão e o protagonismo social reconhecendo as diversidades e
especificidades de gênero e geração, e das condições socioeconômicas e
culturais dos agricultores familiares.
• Realizar ações articuladas que viabilizem o desenvolvimento econômico
equitativo e solidário, nas comunidades e unidades familiares de produção,
levando em conta a dimensão ambiental.
• Qualificar os agricultores familiares em gestão da unidade produtiva familiar,
compatibilizando a implantação de sistemas produtivos sustentáveis com os
recursos naturais e financeiros disponíveis, observando as peculiaridades das
diferentes cadeias produtivas.
• Orientar os agricultores familiares na gestão ambiental da unidade produtiva
familiar, visando à proteção, a recuperação e a conservação dos recursos
florestais e hídricos, em acordo com as legislações ambientais vigentes.
• Orientar ações destinadas à qualificação e aumento da produção, agregação
de valor e distribuição dos produtos, no acesso a mercados institucionais,
diferenciados e convencionais, observando as peculiaridades e inter-relações
das diferentes cadeias produtivas.
• Qualificar os agricultores familiares em boas práticas de captação, manutenção
e uso da água utilizada para consumo humano, na agricultura e na produção
animal.
• Orientar os agricultores familiares no uso de práticas e técnicas de manejo
ecológico do solo e da água nos agroecossistemas.
• Qualificar os agricultores familiares no manejo sustentável dos recursos
florestais de base comunitária e familiar, considerando seus valores
socioculturais, instrumentalizar e assessorá-los no acesso a políticas públicas.
O Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o Fortalecimento
da Agricultura Familiar, tem por propósito: Promover uma formação prática e
continuada voltada para agriculturas e agricultores familiares, fundamentada na base
agroecólogica; Fomentar a experimentação e o desenvolvimento de tecnologias
sociais voltadas à convivência no semiárido; Promover feiras e encontros voltados à
comercialização, economia, educação e tecnologia no campo.
A Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o
Desenvolvimento da Agricultura Familiar – COOTRAF, como entidade proponente e
executora da I, II, III e IV FEAF, maior evento da agricultura familiar do Estado da
Bahia, vem através deste buscar mais uma vez atender as demandas e se desafiar
a desenvolver juntamente com todos(as) agricultores(as), poder público e parceiros
a formar um espaço voltado para promover, formar e desenvolver a agricultura familiar
e toda a comunidade da região de Serra Geral.
O centro contribuirá para a promoção do desenvolvimento sustentável e
visibilidade da agricultura familiar, enquanto modo de vida, no contexto das relações
sociais solidárias, na valorização e no resgate da cultura dos povos e comunidades
tradicionais, através do intercâmbio de saberes e sabores, dinamização da
comercialização, difusão de experiências e tecnologias sociais, com ênfase na
agroecologia, soberania e segurança alimentar.
Para além disso busca fomentar inovações como o incentivo ao melhoramento
genético de animais com rendimento de carcaça associada a rusticidade adaptados
ao semiárido, palestras nas áreas de gestão, agroindústria, produção de orgânicos,
manejo animal, saúde do homem e da mulher, parcerias institucionais, a exposição
de tecnologias sociais que são implantadas nas unidades produtivas familiares por
meio do apoio da assessoria técnica e extensão rural (ATER) já executada pela
COOTRAF.
Este espaço também buscará fortalecer a tradição das grandes feiras da
agricultura familiar, um reencontro com as manifestações culturais, com os amigos e
apoiadores da nossa agricultura, celebrar a vida.
6. CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Parcerias com Universidades Estaduais, federais e os IFs Baiano, e as suas
empresas Júnior, oferecendo serviços de análise da água, trazendo tecnologia a
serviço da agricultura familiar, incluindo tecnologias sociais e da agroindústria de
alimentos e inovações com Drone em áreas produtivas.
Fortalecimento dos produtos das instituições parceiras, como COOMADAC e
CRESOL.
Fomentar uma formação prática e continuada voltada para agriculturas e
agricultores familiares, fundamentada na base agroecólogica, através da
experimentação e o desenvolvimento de tecnologias sociais voltadas à convivência
no semiárido, promovendo feiras e negócios voltados à comercialização,
desenvolvimento economico, educação e tecnologia no campo.
• Contribuir para a promoção e formação do desenvolvimento sustentável e
visibilidade da agricultura familiar de bases agroecológicas, enquanto modo de
vida, no contexto das relações sociais solidárias;
• Criar oportunidades para criação e produção de modelos tecnológicos e de
contato para orientar e aprender com os agricultores(as) inovações,
tecnológicas, insumos e agentes financeiros;
• Realizar atividades de troca de experiências entre agricultores familiares e
profissionais técnicos sobre a comercialização, acesso à mercado e
tecnologias adequadas a sua realidade;
• Promover espaços de novos negócios e parcerias entre organizações da
agricultura familiar, instituições públicas e privadas;
• Apresentar experiências exitosas de agricultores familiares e suas
organizações e cooperativas aos órgãos públicos;
7. OBJETIVO GERAL
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Fomentar e estruturar o desenvolvimento das proximas FEAFs para gerar
negócios, benefícios para os agricultores familiares, por meio de promoção,
divulgação e comercialização de seus produtos, troca de experiências entre
os participantes, apresentação de novidades em técnicas e demais serviços
que fazem parte da realidade do segmento;
• Expressar o conjunto de políticas públicas que devem se articular em torno da
agricultura familiar, especificamente do debate de políticas sobre a questão
ambiental e a produção sustentável;
• Aproximar os agricultores familiares de diversas classes de consumo,
divulgando a sua produção e criando oportunidades para a redução da
intermediação;
• Fomentar a política territorial como garantia de articulação e gestão social das
políticas públicas;
• Fortalecer as práticas e experiências produtivas com base agroecológica para
promoção do desenvolvimento sustentável;
• Dar visibilidade e geração de valor aos produtos da agricultura familiar;
• Promoção do desenvolvimento sustentável e visibilidade da agricultura familiar,
enquanto modo de vida, no contexto das relações sociais solidárias, na
valorização e no resgate da cultura dos povos, através da dinamização da
comercialização, difusão de experiências e tecnologias sociais, com ênfase na
soberania e segurança alimentar;
• Fortalecer a identidade dos agricultores familiares e o incentivo à sucessão no
campo.
O fortalecimento da agricultura familiar, através de um espaço voz e visão,
destinado à realização de eventos programados pela COOTRAF e instituições
parceiras, voltados à capacitação no tema agricultura familiar e agroecologia voltados
à modelos de formação de pessoas e educação integradora. As pessoas buscam cada
vez mais, respostas rápidas e práticas para questões aparentemente mais profundas.
Percebendo essa realidade entendemos que os novos modelos de eventos de
formação e comercialização possam ser integralizadores dos sujeitos, podem se
apresentar como uma boa alternativa na proposta de simplificar questões complexas
mas também de buscar a experimentação e vivencias para fomentar uma experiência
de integralidade dos sujeitos, onde entendendo-se como agente modificador de sua
própria realidade e como parte indissolúvel da natureza e da sociedade ao seu redor,
busque através de suas próprias experiências e percepção a experimentação e
aprendizado constante através da práxis. Como uma expressa realidade de pessoas
buscam entender melhor os novos modelos de administrar, gerenciar, monetizar e
promover o desenvolvimento sustentável principalmente, no campo. o CEAF mostrase também como um avanço a realidade imposta peladesigualdade de gênero, cor e
origem social.
Entendemos que o presente centro e a promoção de formações práticas
experimentais poderão em médio e longo prazo fortalecer ainda mais a
comercialização, os valores humanos de respeito a cultura, natureza,
desenvolvimento econômico justo e uma sociedade sem fome e mais democrática.
Promover e aperfeiçoar a produção de alimentos, pesquisa e comercialização,
é antes de tudo, fortalecer diretamente o setor mais importante para a balança
comercial brasileira, mas também é garantir o combate à fome pricipalmente que de
maneira descentralizada. Um espaço físico destinado à realização da FEAF e de
eventos programados pela COOTRAF ou instituições parceiras, voltados à
capacitação no tema agricultura familiar e agroecologia voltados à modelos de
formação de pessoas e educação integradora.
9. JUSTIFICATIVA DO PROJETO:
Os novos modelos produtivos, bem como a busca de qualidade dos produtos
a serem consumidos, tem levado a produção e consumo de alimentos saudáveis,
produzido com clara consciência ecológica que converte-se em oportunidade viável
para a agricultura, pois permite harmonizar a rentabilidade da agricultura familiar com
a proteção ao meio ambiente. Na comercialização, viabilizando a obtenção de
produtos com garantia de origem, poderá ser incrementado o valor agregado dos
mesmos, direcionando seu consumo para um amplo setor da população,
especialmente conscientizada sobre a qualidade dos alimentos orgânicos e
agroecológicos com respeito aos recursosnaturais.
As feiras e espaços da agricultura são um importante case de comercialização
dos produtos da agricultura familiar, indo muito além disso, é também espaço de
socialização, identidade regional e cultural e também de articulação política. Assim, a
CEFAF terá um papel importante na cooperação entre os agricultores, intituiçoes de
pesquisa e extensão, consumidores e o poderpúblico, busca a valorização do(a)
produtor(a) e da produção agrícola local, mostra a importância da sua realização como
forma de identidade, fortificação e resistência comercial, pautada na relação direta
com o consumidor já que não há intermediário no processo de comercialização,
contribuindo para o fortalecimento e organização doagricultor familiar pela busca da
sua manutenção no campo e para os consumidores que buscam produtos de
qualidade com preços mais acessíveis, e contribuindo para o desenvolvimento rural
local.
O espaço buscará também promover exposições e a promoção da
agroecologia junto aos agricultores familiares, consumidores e suas organizações
formais e informais, fomentando a produção e o consumo de alimentos mais
saudáveis e ambientalmente adequados. Nesse sentido, a ação proporcionará a
capacitação e organização dos produtores naperspectiva da produção agroecológica
e economia solidária, a educação para a cidadania, empoderando os sujeitos políticos
coletivos para acessar políticas públicas de crédito, trabalho, renda e dignidade. O
CEFAF irá oportunizar aos agricultores familiares apropriar-se de conhecimentos na
perspectiva de mudanças de valores e substituição da agricultura tradicional para a
produção agroecológica.
O Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o Fortalecimento
da Agricultura Familiar – CEFAF - Serra Geral, temcomo meta fortalecer e estruturar a
FEAF, promover iniciativas regionais de organização daprodução e comercialização
dos produtos da agricultura familiar e de novos empreendimentos solidários das
famílias de agricultores, possibilitando o acesso à produção e comercialização
agroecológica, a economia popular solidária, o comércio socialmente justo, o
fortalecimento da cidadania e da construção do desenvolvimentosustentável da região
de Serra Geral.
Busca promover e organizar uma feira da agricultura familiar de forma que
favoreça uma alternativa de comercialização da produção dos pequenos produtores
rurais e grupos produtivos de famílias atendidas pela COOTRAF, assim como,
proporcionar aos produtores da agricultura familiar oportunidade de produção
agroecológica e sustentável permitindo a consolidação do comércio solidário com
capacidade empreendedora na região de Serra Geral e no Estado da Bahia,
oportunizando a formação e qualificação de grupos produtivos de homens, mulheres
e jovens numa perspectiva associativista e cooperativista de forma que gere renda e
promova a autonomia dos sujeitos, capacitando-os na perspectiva da inserção destes
nos espaços de participação e acesso e garantia dos direitos.
Desta forma espera-se viabilizar o fortalecimento da identidade dos agricultores
familiares da região de Serra Geral, a promoção de tecnologias sociais que produzam
o desenvolvimento sustentável e visibilidade da agricultura familiar, novos negócios e
parcerias entre organizações da agricultura familiar e instituições públicase privadas,
troca de experiências entre agricultores familiares sobre a comercialização, mercado
e tecnologias adequadas a sua realidade, promoção,divulgação e comercialização
dos produtos da agricultura familiar, valorização e promoção do respeito à categoria
da agricultura familiar, valorização cultural, e geração de renda para os agricultores
familiares.
10. METAS E RESULTADOS ESPERADOS
O público-alvo da presente proposta é composto principalmente por
agricultores familiares, quilombolas, estudantes de escola família agrícola, agentes
comunitários rurais, cooperativas, associações rurais, movimentos sociais
relacionados à agricultura familiar e público urbano, residentes nos municípios que
compôe a região de Serra Geral.
As condições socioambientais e os presentes indicadores socioeconômicos
evidenciam uma região cuja população detém um baixo nível de escolaridade,
acanhados rendimentos salariais e pouco acesso à cultura e informação. Tudo isso
agravados pelas mesmas condições climáticas de outrora: as secas prolongadas
associadas a falta de planejamentos estratégicos e necessidade de fortalecer e
ampliar as tecnologias sociais de convivência no semiárido. A maior parte das famílias
possuem mais que 3 integrantes, onde os mesmos estão ligados direta ou
indiretamente a uma produção agrícola de subsistência.
Economicamente a região apresentada situa-se no mapa econômico da Bahia
como a zona de maior concentração de minérios do estado, com potenciais as
grandes riquezas minerais, como extração de Magnesita, Manganês, Talco, Urânio e
Ferro; também a produção de energia eólica, entretanto o território tem 90% de sua
economia baseada na Agricultura Familiar, segundo a Secretaria da Agricultura
(Seagri, 2009).
12. PÚBLICO-ALVO E ABRANGÊNCIA
LOCALIZAÇÃO: CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CEAF
ARÉA PARA IMPLANTAÇÃO: 8.058,19 m²
FASE I - CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEFAF
NOV / 2023 - JUN/2024
FASE II - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CEFAF
JUL / 2024 - DEZ/2024
FASE III - CONSTRUÇÃO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS E
TECNOLOGIAIS SOCIAIS.
JAN / 2025 - JUN/2025
FASE IV - CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO E REFEITÓRIO
JAN / 2025 - JUN/2025